Sábado, 1º
de agosto de 2015
Da Tribuna
da Internet
Sérgio
Oliveira
Dilma vetou o percentual de aumento igual ao do salário
mínimo, para os aposentados que recebem mais que o mínimo. A desculpa é sempre
a mesma, o déficit da Previdência Social. Na verdade quando eles citam, e a
imprensa divulga, é o déficit do RGPS-Regime Geral da Previdência Social.
Em 2014, o tal déficit foi de R$ 58,092 bilhões, resultado
da diferença entre o superávit do setor urbano, que foi de R$ 25,882 bilhões, e
o déficit do setor rural, que atingiu R$ 83,974 bilhões. O déficit atual
origina-se do pagamento de aposentadorias rurais para quem nunca contribuiu
para a previdência. Atualmente contribuem, mas não sei se há fiscalização para
verificar se os recolhimentos são feitos, e de forma correta. No setor urbano é
mais fácil o controle.
Acontece que o RGPS é apenas uma das fontes de receita da
Seguridade Social, que engloba a Assistência Social, a Previdência Social e a
Saúde, conforme a Constituição de 1988. Tanto as receitas, quanto as despesas,
devem ser apresentadas de forma integrada. Um dos slides de um Programa de
Educação Previdenciária, da Secretaria Executiva do Ministério da Previdência
Social, de junho de 2004, diz que “a previdência social, a saúde e a
assistência social compõem, de forma integrada, a Seguridade Social. A
Seguridade Social é financiada, também de forma integrada, pela
folha-de-salários, Cofins, CSLL e CPMF, além de outras fontes”.
FONTES DE FINANCIAMENTO
A CPMF, como sabemos, foi extinta, mas as demais fontes de
financiamento continuam as mesmas, a saber:
1) das empresas, incidentes sobre a
remuneração paga, devida ou creditada aos segurados e demais pessoas físicas a
seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
2) dos empregadores domésticos,
incidentes sobre o salário-de-contribuição dos empregados domésticos a seu
serviço;
3) dos trabalhadores, incidentes
sobre seu salário-de-contribuição;
4) das associações desportivas que
mantêm equipe de futebol profissional, incidentes sobre a receita bruta
decorrente dos espetáculos desportivos de que participem em todo o território
nacional em qualquer modalidade esportiva, inclusive jogos internacionais, e de
qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos,
publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos; as incidentes
sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural;
5) das empresas, incidentes sobre a
receita ou faturamento e o lucro ( Cofins e CSLL ); as incidentes sobre a
receita dos concursos de prognósticos, da Caixa Econômica Federal.
SUPERÁVIT
Segundo a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da
Receita Federal do Brasil, em 2014 a Seguridade Social ( Assistência Social,
Previdência Social e Saúde), mais uma vez, foi superavitária; a arrecadação
total foi de R$ 686,091 bilhões, ao passo que as despesas somaram R$ 632,199
bilhões. O superávit, portanto, foi de R$ 53,892 bilhões.
De 2008 até 2014 o superávit foi de mais de R$ 327
bilhões; sem contar com os superávits de anos anteriores a 2008.
Parte dos recursos da Seguridade Social, notadamente
Cofins e CSLL, são desvinculados, via DRU-Desvinculação das Receitas da União,
para ajudar na formação do superávit primário, utilizado para pagar outras
despesas, entre estas os juros da dívida pública, que em junho deste ano chegou
aos R$ 2,583 trilhões.
Em função da atual crise, o governo “já prevê um aumento
de 57% no déficit da Previdência”; na verdade do RGPS. Já se preparando, é
claro, para justificar o veto e também aumento menor em janeiro de 2016, para
os aposentados que recebem mais que o mínimo.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Um artigo
que coloca as coisas em seus devidos lugares. E tem mais: o reajuste das
aposentadorias é feito com base em índice sempre inferior à inflação real
sofrida pelos brasileiros da terceira idade. (Carlos Newton)
A Reforma da Previdência é um dos mais importantes e sensíveis assuntos do momento. A Proposta de Emenda Constituição (PEC) n. 287/2016 tramita com pompa e circunstância na Câmara dos Deputados. O governo de plantão, capitaneado pelos senhores Temer, Meirelles e Padilha, afirma que as contas públicas caminharão para o colapso na hipótese de rejeição da proposição. São dois os argumentos (motivações) principais para a reforma na ótica dos governistas: a) déficit crescente nas contas previdenciárias e b) trajetória de envelhecimento da população.
