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(Millôr Fernandes)
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segunda-feira, 5 de outubro de 2015

MPF/DF propõe ação de improbidade contra Renan Calheiros

Segunda, 5 de outubro de 2015
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Do MPF no Distrito Federal
Presidente do Senado ignorou pedidos de informações feitos desde 2013 pela Procuradoria da República no Distrito Federal
O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação por improbidade administrativa contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). O político deixou de fornecer ao MPF informações necessárias para subsidiar um inquérito que apura supostas irregularidades na ocupação de cargos comissionados na Casa Legislativa. No total foram sete ofícios reiterando o pedido de explicação. Como não houve respostas, o órgão ministerial instaurou um segundo inquérito – desta vez para apurar a conduta do presidente do Senado – e que teve como desdobramento o oferecimento da ação judicial.
Na petição inicial, o MPF detalha o que foi feito ao longo de dois anos para garantir o fornecimento das informações. O procedimento, que tramita na Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) foi aberto em outubro de 2013 para apurar a existência de desproporção entre o número de servidores efetivos e comissionais no quadro de pessoal do Senado, bem como se havia desvio de função por parte dos ocupantes de cargos em comissão. O primeiro ofício foi enviado ainda no mês de outubro daquele ano e apresentava uma lista de questionamentos a serem respondidos pelo presidente do Senado.
Além da relação de ocupantes de cargos comissionados, o MPF solicitou, à época, informações referentes à remuneração e lotações desses funcionários, horário de expediente e a atividade desenvolvida pelos profissionais. Também foi perguntado que eles desempenhavam atividades de direção, chefia e assessoramento e se eram ou não filiados a partidos políticos. O presidente do Senado deveria, ainda, explicar como é feito o controle de frequência dos comissionados e a quantidade de candidatos aprovados em concursos públicos – ainda vigentes – que aguardavam nomeação.
Dois meses depois, diante do silêncio do presidente do Senado, o MPF reiterou o pedido. Desta fez, o documento fixou um prazo de 30 dias para o atendimento da solicitação. Mas também não houve resposta. “Ainda que o Ministério Público Federal tenha fixado prazo para o atendimento da última requisição, com fundamento no disposto no artigo 8º, § 5º, da Lei Complementar n.º 75/19932, o Sr. Presidente do Senado não respondeu o requerimento”, afirma o procurador da República, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, em um dos trechos da ação judicial.
O segundo ofício foi enviado em dezembro e 2013 e, desde então, outros cinco, foram elaborados com o mesmo propósito. Nenhum deles, no entanto, foi atendido pelo presidente do Senado. Nem mesmo a advertência de que “a falta injustificada e o retardamento indevido do cumprimento das requisições ministeriais” poderiam implicar responsabilização penal, civil e administrativa surtiu efeito. Diante da situação, o MPF instaurou inquérito civil para apurar a reiterada omissão do presidente do Senado.
Na ação, o procurador frisa que, por lei, a requisição ministerial possui caráter coercitivo, impositivo e obrigatório, e que foi feita de acordo com o que prevê a legislação. Todos os ofícios foram encaminhados via Procuradoria Geral da República (PGR), conforme previsão legal. Dessa forma, ao ignorar as solicitações, o presidente do Senado cometeu improbidade administrativa por ato que atenta contra os princípios da Administração Pública: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício. O pedido do MPF é para que Renan Calheiros seja condenado às sanções previstas no artigo 12, da Lei 8.429/92 que estabelece, por exemplo, a perda da função pública, suspensão de direitos políticos por até cinco anos e o pagamento de multa.
Além de propor a abertura de processo por improbidade, o Núcleo de Combate à corrupção da PRDF encaminhou o inquérito ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem cabe apresentar eventual ação penal contra o presidente do Senado.
Clique aqui para ter acesso à íntegra da ação.
Fonte: Assessoria de Comunicação — Procuradoria da República no Distrito Federal

segunda-feira, 9 de março de 2015

Brasília estuda extinção do Ministério Público até 2020: “O cocô quer enterrar o gato”

Segunda, 9 de março de 2015

“É o ladrão que quer ditar se pode ou não a autoridade investigar suas safadezas políticas. No Brasil, em resumo, o cocô quer enterrar o gato na areia”, afirma Juan Lúcio, cientista político da USP.

Se eu roubo ou deixo de roubar eu que decido se me investigam ou não. 

“Caso eu roube (ou deixe de roubar), deixem que eu decida se investigam ou não.”

Após os incluídos na lista de investigados da Operação Lava Jato darem início a uma preparação ofensiva contra o Ministério Público – responsável pelos pedidos de inquérito contra Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) -, suscitou-se no Congresso um forte questionamento acerca da real utilidade da essencial instituição permanente...
 
“É o ladrão que quer ditar se pode ou não a autoridade investigar suas safadezas políticas. No Brasil, em resumo, o cocô quer enterrar o gato na areia”, afirma Juan Lúcio, cientista político da USP.
 
Ventila-se por todos os corredores do Palácio do Planalto a possibilidade de ressurreição da Proposta de Emenda Constitucional 37/2011, a famosa PEC 37, que visava, antes da sua derrocada em 2013, a retirada do poder de polícia do Ministério Público, deixando a competência exclusivamente para as polícias federal e civil. Segundo documento anônimo enviado ao e-mail da Presidência da República, a ideia é até 2020 erodir a imagem e os poderes do MP até que se torne inútil aos olhos da opinião pública.
Fonte: Diário Pernambucano — Blog do Sombra 09/03/2015