Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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sexta-feira, 26 de outubro de 2018

O DIA EM QUE A JUSTIÇA IMPEDIU UNIVERSIDADES DE LUTAR CONTRA O FASCISMO NO BRASIL

Sexta, 26 de outubro de 2018
The Intercept Brasil

Por
Eliana Alves Cruz


A POLÍCIA FEDERAL e o TRE, em batidas em universidades por todo o país nesta quinta-feira, 25, apreendeu materiais que fossem caracterizados como campanha política, o que é proibido em prédios públicos em período eleitoral. No entanto, a ação proibiu faixas e eventos contra o fascismo e contra a ditadura. No Rio de Janeiro, a juíza Maria Aparecida da Costa Barros determinou que o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, Wilson Madeira Filho, retirasse a faixa com os dizeres “Direito UFF Antifascista”, sob pena de prisão. Ao classificar a faixa da Federal Fluminense e as aulas que explicam o movimento fascista, a justiça brasileira assume o protagonismo do surreal episódio em que se opõe a luta mundial que combate a ideologia que produziu figuras nefastas para a humanidade como Hitler e Mussolini.
A polícia e os fiscais bateram na UFF depois de 12 denúncias contra a faixa, que diziam que ela teria “conteúdo de propaganda eleitoral negativa contra o candidato à presidência da República Jair Bolsonaro”. Quando se depararam com os dizeres contra o fascismo sem alusão ao nome do presidenciável e decidiram concordar com os denunciantes, os agentes da lei assinaram embaixo de que temos um candidato ligado ao fascismo no Brasil. E isto é aterrador sob muitos aspectos.
Ações semelhantes ocorreram na UFGD (Dourados), UEPA (Iguarapé-Açu), UFCG (Campina Grande), UEPB, UFMG, UNILAB (Palmares), Cepe-RJ, Unilab-Fortaleza, UNEB (Serrinha), UFU (Uberlândia), UFRGS, UCP (Petrópolis), UFSJ, UERJ, UFERSA, UFAM, UFFS, UNESP (Bauru), UFRJ e IFB. Na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, foi solicitada a retirada de uma enorme faixa em homenagem a Marielle Franco. A vereadora do PSOL assassinada em março, aliás, tem sido pivô de repetidos incidentes que, como se não bastasse o seu desaparecimento físico, parecem querer apagar sua presença da memória nacional.
Mais uma vez, as falas do candidato Jair Bolsonaro aparecem como a fagulha que acende a pólvora. No último domingo, 21, apenas uma semana antes da eleição, ele assustou parte significativa do país e do mundo ao afirmar para uma multidão reunida na Avenida Paulista que o destino dos adversários em seu governo seria a prisão e o exílio. A fala inteira é impressionantemente antidemocrática, autoritária e pôs em estado de alerta o mundo acadêmico do país e de diversas partes do planeta, assim como líderes políticos brasileiros que se viram na urgência de apoiar Fernando Haddad em favor da democracia ameaçada pelas palavras do próprio Bolsonaro.
[Clique na imagem abaixo para melhor visualizá-la]
De acordo como o mandado de notificação do TRE-RJ, a faixa “Direito UFF Antifascista” traria “prejuízo diário para a candidatura de Jair Bolsonaro”. Foto: Reprodução
Não é de agora que o clima nas universidades está explosivo e poucos dias antes e depois do primeiro turno das eleições esse potencial bélico só aumentou. Paredes pichadas, agressões físicas e um denuncismo que em tudo lembra um passado muito recente da história nacional dentro das universidades, durante o golpe militar de 1964. Os relatos são muitos e eu mesma fui testemunha de um episódio, quando fui dar uma palestra de encerramento de um seminário no Instituto Federal Fluminense, dias antes do primeiro turno, em 4 de outubro. Logo na chegada encontrei minha anfitriã, a coordenadora do curso de Letras, Ana Poltronieri, muito preocupada e aborrecida, pois havia recebido mensagens não identificadas em seu celular falando do desapontamento com suas posições políticas. No dia seguinte, 5 de outubro, cheguei de volta ao Rio de Janeiro com a notícia de que a justiça eleitoral havia estado no final da tarde no IFFluminense, campus Campos Centro, inspecionando além do setor de produção gráfica, os cursos de Licenciatura em Letras, em Teatro, em Geografia e em Ciências da Natureza. O motivo da visita dos fiscais a esses cursos foi uma denúncia de que havia material político e manifestações de apoio e de repúdio de professores a determinados candidatos.
“Na minha longa carreira de magistério na educação básica e na superior, eu nunca passei por um momento tão triste e sombrio. As salas onde damos aulas foram revistadas, assim como as coordenações, principalmente a de Geografia. Os fiscais da justiça eleitoral nos disseram que houve uma denúncia. Mais uma vez, a ‘coragem’ de denunciar se faz por meio de um sujeito indeterminado, ou seja, não tem nome nem cara” — contou Ana em suas redes sociais.
O Instituto Federal Fluminense, uma instituição de 110 anos, por intermédio de seu Conselho Superior, se posicionou de maneira firme contra a ação no campus em nota que finaliza “…afirmando convicção na democracia plena, rachamos todas as formas de ataque à liberdade de expressão, de manifestação e de pensamento, que consistem no principal antídoto contra esse clima de intolerância e violência”.
A campanha de Jair Bolsonaro já entra para a história como um ataque sem precedentes aos valores cultivados pela democracia.
Se a liberdade de expressão pode ser um antídoto contra a intolerância e a violência, a censura, na intenção de conter narrativas, só estimula que venham de formas ainda mais potentes nas mais diversas formas. Em muitos casos, as instituições nem precisam estar envolvidas diretamente. Basta, como estamos assistindo perplexos, um discurso que inflame os ânimos para que ocorra o que aponta um dos conhecimentos mais básicos sobre o funcionamento de ditaduras: a autocensura e a formação de “milícias ideológicas” por cidadãos comuns. Eleito ou não, a campanha de Jair Bolsonaro já entra para a história como um ataque sem precedentes aos valores cultivados pela democracia.
Além das universidades, a indústria do livro é um dos alvos preferidos para ataques quando se chega a este estado de coisas. Frequentadores de livrarias exaltados andam vandalizando livros, ou seja, arrancando páginas com nomes de autores que consideram perniciosos, ou até mesmo questionando os títulos que estão nas vitrines. Editoras que publicam livros de pensadores de esquerda estão recebendo ameaças. Preocupados com o futuro do acesso à literatura no país, escritores, editores, livreiros e outros profissionais produziram um manifesto. Em reunião na última quarta-feira, dia 24, a leitura do texto foi seguida de falas e debates sobre o futuro da atividade em um país que nos últimos dias também tem censurado obras em escolas e desenvolvido um sentimento de animosidade pela difusão de ideias e — por que não dizer? — pela educação de maneira geral.
A premiada autora Conceição Evaristo fez um apanhado histórico do ativismo literário dos escritores e escritoras negras, dos entraves para conquistar o mercado editorial e dos avanços — ainda que tímidos — advindos de uma batalha de séculos. A também escritora e poeta Elisa Lucinda apontou como estratégia urgente a ocupação dos espaços de cultura no país, bem como a aproximação das comunidades. O contista Giovani Martins falou da crise na informação evidenciada pela campanha de 2018 e da necessidade de atenção com a comunicação nos veículos e também interpessoal. O jornalista e escritor Paulo Roberto Pires alertou para o silêncio de grandes editoras neste momento grave da nação, que em são muito beneficiadas por vendas para o governo federal, e a editora Ana Escorel fez um apanhado geral de todas as falas reforçando o porquê do lema “nossas armas são os livros”.
Não é novidade que o processo que será concluído no próximo domingo, 28 de outubro, foi iniciado com todos os escândalos de corrupção muito vitaminados por uma parcela da mídia e quando a legitimidade de um governo eleito com 54 milhões de votos foi questionada e derrubada por quem perdeu o pleito, como disse Romero Jucá em sua célebre fala: “…com o Supremo, com tudo”. O custo pelo movimento detonado pelos maus perdedores foi ver o apreço pela democracia se esvair como as cores de uma obra de arte que nunca foram muito fortes em um país com tanta tradição em ditaduras. Abriu-se o caminho para a escalada da intolerância e do autoritarismo. Seja qual for o resultado das urnas em 2018, apesar dos discursos de ambos os candidatos, nada aponta para união. Tudo indica que a nação seguirá ainda mais partida e que ainda precisará de embates intensos para valorizar a gasta, porém essencial, palavra democracia.
Foto de capa: Além da Faculdade de Direito da UFF, as Relações Internacionais e outros cursos da universidade aderiram à causa contra o fascismo.

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Leia também:

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão lança nota pública sobre liberdade de manifestação em universidades

domingo, 20 de maio de 2018

Justiça rejeita queixa de construtoras Cyrela e Setin contra jornalista

Domingo, 20 de maio de 2018

Da

Por 

Empresas alegam que Maria Teresa Cruz quebrou tapume em reportagem sobre degradação no Parque Augusta; para juiz, não há provas de crime

A Justiça de São Paulo recusou queixa-crime das construtoras Cyrela e Setin, que acusavam a jornalista Maria Teresa Cruz e o advogado Daniel Biral de quebrar um tapume durante a produção de uma reportagem sobre a degradação provocada pelas empresas no Parque Augusta, na região central da cidade de São Paulo.
De acordo com o juiz José Zoéga Coelho, a queixa das empresas não apresentou provas de que a jornalista e o advogado teriam quebrado o tapume. “Em casos tais, a prova da materialidade necessariamente deve ser produzida por exame pericial de corpo de delito”, sustenta Coelho. “Nos autos, não há qualquer laudo, seja direto, seja indireto”, afirma.

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

MPDFT assina Carta em apoio a independência do Ministério Público

Terça, 6 de dezembro de 2016
Do MPDF
Documento expressa preocupação sobre criminalização de atuação do MP e do Poder Judiciário 
 
O MPDFT assinou documento, intitulado Declaração de Brasília, em que procuradores-gerais de Justiça dos estados manifestaram preocupação quanto ao chamado crime de abuso de autoridade por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Presidente do STF e CNJ divulga nota em defesa da autonomia dos juízes; “Não se calará a Justiça”

Quarta, 30 de novembro de 2016
Foto: EBC
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A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, divulgou nota oficial nesta quarta-feira (30), na qual reafirma o seu integral respeito ao princípio da separação de poderes e lamenta que, “em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”.
Leia a íntegra da nota:
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, reafirma o seu integral respeito ao princípio da separação de poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário.
Hoje, os juízes respondem pelos seus atos, na forma do estatuto constitucional da magistratura.
A democracia depende de poderes fortes e independentes. O Judiciário é, por imposição constitucional, guarda da Constituição e garantidor da democracia. O Judiciário brasileiro vem cumprindo o seu papel. Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça.

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Comentário do Gama Livre: Bravo!!!

Em nota, força-tarefa da Lava Jato manifesta repúdio à Lei do Terror contra juízes e Ministério Público

Quarta, 30 de novembro de 2016
Do MPF
Confira a íntegra
Diante de notícias de que o Plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar, hoje (29/11), emendas e substitutivos que podem desfigurar as “10 Medidas Contra a Corrupção” e atentar contra a independência do Ministério Público e do Poder Judiciário, os procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato vêm a público manifestar repúdio a qualquer tentativa de aterrorizar procuradores, promotores e juízes em seu legítimo exercício da atividade de investigação, processamento e julgamento de crimes, especialmente daqueles praticados nas mais altas esferas de poder.

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Ministra Cármen Lúcia alerta contra tentativas de cerceamento da atividade de juízes

Terça, 29 de novembro de 2016
Do STF, com CNJ Agência de Notíci
“Os juízes brasileiros tornaram-se permanente alvo de ataques, de tentativa de cerceamento de sua atuação constitucional e, pior, busca-se mesmo criminalizar seu agir”. O alerta foi feito pela presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, na manhã desta terça-feira (29) após a abertura da Sessão Extraordinária do CNJ.

sábado, 9 de julho de 2016

"Karl Marx é baile de favela"; professora da rede pública é afastada ao abordar Marx em sala de aula

Sábado, 9 de julho de 2016

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Do Brasil de Fato
Caso fomenta o debate sobre o projeto “Escola sem partido”, discutido nacionalmente no Legislativo

Curitiba (PR),



Parodia "Karl Marx é baile de favela", feita por estudantes do Colégio Estadual Profª Maria Gai Grendel, viralizou na internet e foi alvo de ataques de blogs e sites da direita. / Flickr Flávio Arns
Em menos de 24 horas, um vídeo publicado nas redes sociais por uma professora de sociologia da rede pública do Paraná obteve mais de 150 mil visualizações e virou alvo de ataques por blogs e sites da direita. Na gravação, alunos do primeiro ano do ensino médio, do Colégio Estadual Profª Maria Gai Grendel, do bairro Caximba, na região sul de Curitiba, cantam uma paródia com o funk “baile de favela”. O protagonista da nova letra, no entanto, é um teórico que tem causado polêmicas no Legislativo nacional, estadual e municipal: Karl Marx.

 “Os burgueses não moram na favela/ Estão nas empresas explorando a galera/ E os proletários, o salário é uma miséria/ Essa é a mais-valia, vamos acabar com ela”, dizem os versos da paródia “Karl Marx é baile de favela”, que resgata temas e análises abordadas em sala de aula.

terça-feira, 22 de março de 2016

Em 2005, o novo ministro da Justiça fora acusado por delegados da PF de sabotar as investigações do Mensalão

Terça, 22 de março de 2016
Do Blogue Náufrago da Utopia
Por Celso Lungaretti
Classifiquei de "desastrosa" uma entrevista concedida na semana passada pelo novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, a quem tratei como "desconhecido" (vide aqui).

Desastrosa foi, sem dúvida; anunciar que puniria qualquer vazamento de informações por parte da Polícia Federal trocando a equipe inteira, mesmo sem ter prova da culpa de cada um dos seus integrantes, simplesmente mostrou sua incompatibilidade com o cargo, com a Constituição e com a democracia. Se pertencesse a um governo de verdade, teria sido exonerado no ato.

Errei, contudo, quanto a ele ser desconhecido. A PF o conhece muito bem, como se depreende deste relato do repórter Leandro Colon, duas vezes agraciado com o Prêmio Esso de Jornalismo:
"São antigas as diferenças dele com setores da PF. 
Na época da investigação do mensalão, delegados acusaram o hoje ministro do governo Dilma de ter agido para barrar a transferência de documentos dos EUA para o Brasil. 
Segundo relatório da polícia daquele período, Aragão teria atuado, como subprocurador da República, para travar a remessa de papéis descobertos pelas autoridades americanas, sobretudo em relação a Duda Mendonça, marqueteiro da campanha do ex-presidente Lula em 2002. 
Setores da PF apontaram uma suposta parceria dele com Wanine Santana Lima, então coordenadora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão do Ministério da Justiça. 
'O subprocurador-geral da República, Eugênio Aragão, atuou em conjunto com Wanine Lima para influenciar as autoridades dos EUA a não repassar a documentação à PF', disse relatório policial (...) de novembro de 2005".

quinta-feira, 25 de junho de 2015

Professores e estudantes criticam Projeto da Mordaça apresentado pela distrital Sandra Faraj (Solidariedade)

Quinta, 25 de junho de 2015
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Da CLDF

Câmara Legislativa realizou comissão geral nesta quinta-feira (25) para debater a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber nas escolas do Distrito Federal. A discussão recaiu sobre o projeto de lei nº 1/2015, da deputada Sandra Faraj (SD), que institui o programa "Escola sem Partido". Num plenário lotado, professores, estudantes, sindicalistas e deputados criticaram a proposição e defenderam a retirada do PL da pauta. Até o fechamento desta matéria, 11 distritais declararam voto contra a proposta.

O projeto impede, por exemplo, professores, coordenadores e diretores escolares de incentivarem estudantes a participarem de "manifestações, atos públicos e passeatas", além de proibir a discussão em sala de aula sobre "conteúdos que possam entrar em conflito com convicções religiosas ou morais dos estudantes ou de seus pais".

"Nós vivemos num mundo plural, com pessoas com as mais diferentes convicções, como um professor pode deixar tudo isso de lado? O professor deve ser apenas uma máquina? Os estudantes têm direito de ter contato com as diferentes concepções", afirmou o deputado Chico Vigilante (PT) na abertura do debate. O distrital defendeu a sala de aula como um "território sagrado" de docentes e alunos, e a escola como um local de crítica e de formação de cidadãos. "Paulo Freire deve estar revirando no túmulo com esta proposta", concluiu.

Para a professora do Departamento de Planejamento e Administração da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Ana Maria Moreira, o projeto está em conflito com a Constituição Federal e com outros instrumentos de planejamento, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Entre os princípios feridos, na opinião da educadora, estão a educação para o exercício da cidadania, a gestão democrática e a autonomia da escola. "Não existe neutralidade política, é impossível. É ideologia quando se fala em não-ideologização", afirmou.

Ana Maria Moreira salientou também que o projeto de lei trata do processo de ensino e aprendizagem de forma totalmente unilateral, restringindo-se ao papel do professor. "E os alunos? Eles não chegam às salas de aula vazios e neutros. Eles chegam com posições e é importante reconhecê-los como atores", defendeu. Esse argumento também foi citado pelo deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT). "O processo de ensino e aprendizagem não tem lado frágil, como diz o projeto. É uma via de mão dupla", disse após citar situações de aprendizado com seus alunos.

Ao analisar os artigos da proposição, o deputado Prof. Israel Batista (PV) chamou a iniciativa de "sandice". "O processo educativo envolve pessoas. O positivismo já foi ultrapassado há muito tempo, é um mito que o ser humano seja neutro", afirmou. O distrital também criticou o texto da proposta por falar em cooptação dos alunos por parte dos professores. "Isso é a cópia da Lei de Segurança Nacional de 1967. Lá eles usam o termo ‘aliciar', que no dicionário é sinônimo de cooptar", apontou.

Prof. Israel deu exemplos de conteúdos que não poderão ser lecionados caso o PL seja aprovado, como a teoria da evolução – por contrariar as crenças de alguns alunos. "Eu serei incapaz de obedecer essa lei", resumiu. Essa frase foi repetida pelo professor Fábio de Souza, subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação Educacional do GDF, que cobrou um maior debate com a Secretaria de Educação, Conselho de Educação, Sinpro e representantes estudantis. "O projeto mexe com nosso fazer pedagógico sem discutir com os envolvidos", reclamou.

Outros deputados usaram a tribuna para criticar a proposta, como o deputado Joe Valle (PDT), que chegou a sugerir que a matéria fosse retirada. "A escola é um espaço de discussão de ideias e de construção do conhecimento", afirmou o deputado Agaciel Maia (PTC) ao se declarar contra a proposição.

Organização estudantil – Para André Costa, da União Nacional dos Estudantes (UNE), o programa previsto no PL nº 1/2015 é "perigoso" e deveria se chamar "Programa da Escola da Ditadura Militar". Segundo ele, a proposta afeta a liberdade e o debate na escola, além da própria organização estudantil. "O PL deveria ser retirado", disse.

Na mesma linha, Leonardo Mateus, da União dos Estudantes Secundaristas, argumentou que o projeto fere a democracia brasileira. "Projetos desse tipo foram apresentados em outros estados, como Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso: querem constitucionalizar o golpe", especulou.

Criminalização do professor – Na opinião dos deputados Prof. Israel e Prof. Reginaldo Veras, o projeto da Escola sem Partido deixa os professores do DF em situação de insegurança jurídica. "O PL criminaliza o docente quando propõe que uma tabela com o que o professor pode ou não pode fazer seja exposta em sala de aula. E quem vai julgar os professores?", questionou Veras.

"É a criminalização da prática pedagógica. Não estou chamando nenhum deputado de fascista, mas o conteúdo do projeto é fascismo puro", disse a diretora do Sinpro Rosilene Correa, que lamentou a ausência da autora da proposição no debate desta tarde. "Ninguém aqui sabe trabalhar com a mordaça na boca e não permitiremos retrocesso", alertou.
Denise Caputo - Coordenadoria de Comunicação Social 
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Comentário do Gama Livre: Distritais têm apresentados vários projetos de lei absurdos, mas esse da Mordaça da Educação certamente está entre os mais absurdos.

segunda-feira, 25 de maio de 2015

Em circular, DF também fala em punir servidores da Saúde por posts na web

Segunda, 25 de maio de 2015
Raquel Morais Do G1 DF
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal mantém em vigor uma circular semelhante à publicada pela Educação que veta servidores da pasta a divulgar informações, áudios, imagens das unidades, documentos ou dados de pacientes sem autorização. De acordo com o texto, o vazamento desses conteúdos, mesmo por redes sociais, pode gerar punição. A medida é do dia 12 de fevereiro e foi considerada como "mordaça" por parte dos trabalhadores.
 
Quando se tornou pública, no final do mês de abril, a norma da Secretaria de Educação foi classificada como "equívoco" pelo governador Rodrigo Rollemberg, que disse que ela seria revista.

Leia a íntegra de em:
http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2015/05/em-circular-df-tambem-fala-em-punir-servidores-da-saude-por-posts-na-web.html 

quinta-feira, 30 de abril de 2015

Governo Rollemberg recua e classifica mordaça a servidores de "equívoco"

Quinta, 30 de abril de 2015 
Circular oficial, distribuída após tumulto entre professores e direção da Escola de Música, ameaçava "apuração rigorosa" em caso de vazamento de informações, "mesmo em redes sociais"


Matheus Teixeira  — Correio Braziliense
O Governo do Distrito Federal (GDF) recuou em relação à circular da Secretaria de Educação que, entre outras recomendações, proibia escolas públicas de passarem informações sem autorização da pasta. O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) classificou o documento como um “equívoco”. O chefe da Educação, Júlio Gregório, evitou falar em erro da pasta, mas afirmou que o texto será alterado.
Leia a íntegra em:
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2015/04/29/interna_cidadesdf,481374/governo-recua-e-classifica-mordaca-a-servidores-de-equivoco.shtml
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terça-feira, 28 de abril de 2015

Mordaça no GDF. Mordaça nos professores. Que coisa feia, governador Rollemberg! Quais serão os próximos?

 Terça, 28 de abril de 2015

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Veio como socialista, e democrático, para mudar o DF. Até o momento nada —ou quase nada— mostrou de mudança.  Agora parte para oficializar a mordaça aos servidores públicos do GDF. Está começando pelos professores da Escola de Música de Brasília.
Depois vêm os servidores das áreas da saúde, do trânsito, da segurança, e todos os demais do complexo do GDF.
É fato que no governo anterior, a imprensa também foi proibida de entrar em hospitais, escolas, e outros estabelecimentos do governo. Censura, mordaça, para que as mazelas do Estado não fossem mostradas.
Mas ele, o atual governador, veio, pelo menos dizia, para mudar para melhor. Para ser diferente. Está sendo uma continuidade na dissimulação de informações, e agora, impõe, em documento, uma literal medida de amordaçamento dos fatos, da verdade. Pior ainda que numa instituição que pelas suas característica deve ser a mais livre possível: a Escola de Música de Brasília. Que forma artistas, que devem ter a liberdade de voar para melhor criar.
Leia neste link a reportagem do Correio Braziliense sobre a imposição da mordaça do governo Rollemberg aos professores e servidores da Escola de Música. 
Que o governador Rollemberg troque de música, mude a passada.

E os sindicatos dos professores e dos auxiliares em educação vão reagir à mordaça? E os alunos da Escola de Música? Vão deixar que o governo arranque-lhes a voz da garganta?

segunda-feira, 9 de março de 2015

Brasília estuda extinção do Ministério Público até 2020: “O cocô quer enterrar o gato”

Segunda, 9 de março de 2015

“É o ladrão que quer ditar se pode ou não a autoridade investigar suas safadezas políticas. No Brasil, em resumo, o cocô quer enterrar o gato na areia”, afirma Juan Lúcio, cientista político da USP.

Se eu roubo ou deixo de roubar eu que decido se me investigam ou não. 

“Caso eu roube (ou deixe de roubar), deixem que eu decida se investigam ou não.”

Após os incluídos na lista de investigados da Operação Lava Jato darem início a uma preparação ofensiva contra o Ministério Público – responsável pelos pedidos de inquérito contra Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) -, suscitou-se no Congresso um forte questionamento acerca da real utilidade da essencial instituição permanente...
 
“É o ladrão que quer ditar se pode ou não a autoridade investigar suas safadezas políticas. No Brasil, em resumo, o cocô quer enterrar o gato na areia”, afirma Juan Lúcio, cientista político da USP.
 
Ventila-se por todos os corredores do Palácio do Planalto a possibilidade de ressurreição da Proposta de Emenda Constitucional 37/2011, a famosa PEC 37, que visava, antes da sua derrocada em 2013, a retirada do poder de polícia do Ministério Público, deixando a competência exclusivamente para as polícias federal e civil. Segundo documento anônimo enviado ao e-mail da Presidência da República, a ideia é até 2020 erodir a imagem e os poderes do MP até que se torne inútil aos olhos da opinião pública.
Fonte: Diário Pernambucano — Blog do Sombra 09/03/2015

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Procuradores de contas repudiam resolução do TSE que limita investigação de crimes eleitorais pelo MP

Segunda, 20 de janeiro de 2014
Do MPF
Nota de repúdio foi emitida pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas em conjunto com a Associação Nacional do Ministério Público de Contas.
 
Retrocesso para o combate à corrupção eleitoral no país. É assim que o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas definem a Resolução 23.3896/2013 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata dos crimes eleitorais nas eleições de 2014. A posição abre a nota de repúdio encaminhada na sexta-feira, 17 de janeiro, ao procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), Pablo Barreto, pelo procurador-geral do MP de Contas da Bahia, Maurício Caleffi.

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Teratologia legislativa

Quinta, 25 de abril de 2013
                                                                  Imagem da internet
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Por Ivan de Carvalho
O PT, com ajuda de aliados, parece haver aderido de vez à teratologia legislativa. Está parindo monstros no Congresso.

         Primeiro, sob forte pressão do PT e do governo Dilma Rousseff (que é do PT), parlamentares da aliança governista na Câmara dos Deputados aprovaram o projeto de lei que põe pedras no caminho da organização de novos partidos.

         Trata-se de um esforço notoriamente casuísta para tentar inviabilizar a candidatura de Marina Silva a presidente da República, assim como embaraçar as candidaturas do socialista Eduardo Campos e do tucano Aécio Neves, ambos também aspirantes a suceder Dilma Rousseff.

         Aprovado na Câmara dos Deputados por ampla maioria governista, o projeto deve ser apreciado pelo Senado. Lá, além de um movimento de senadores que inclui alguns integrantes de legendas governistas, dois senadores do PT anunciaram que fariam restrições ao projeto. Um deles foi Jorge Viana. Ele adiantou que iria apresentar emenda para que o projeto, uma vez transformado em lei, só entre em vigor após as eleições de 2014.

         Isto foi o bastante para o PT, estupefato com a ousadia ou a inocência de seus dois senadores, correr a fechar questão pela aprovação do projeto com vigência imediata. Ora, se é para atrapalhar os principais oponentes de Dilma Rousseff nas eleições de 2014, como é que dois senadores petistas perdiam o juízo e se dispunham a desviar o punhal – como a ex-senadora Marina Silva qualificara o projeto –, a desmanchar o casuísmo, fixando a vigência para depois das próximas eleições? Coisa de doidos, mesmo.

         Mas o PT ainda não acha que basta. Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, sem discussão, a admissibilidade de uma proposta de emenda constitucional (PEC). A PEC é de autoria do deputado Nazareno Fonteles, do PT e estabelece que o Congresso terá de aprovar as “súmulas vinculantes” do Supremo Tribunal Federal e as decisões do STF que julguem insconstitucionais emendas à Constituição.

          Por enquanto talvez não se possa ainda discernir se a PEC de Fonteles atende a algum desejo de vingança contra o STF por causa do resultado, até o momento, do julgamento do Mensalão ou se visa a pressionar o tribunal para que seja menos severo ao decidir se são cabíveis embargos infringentes e, em seguida, ao julgá-los, o que poderia mudar de condenação para absolvição as sentenças dadas a alguns dos principais réus pelo crime de formação de quadrilha e a um deles pelo crime de enriquecimento ilícito.

         Mais grave do que isto, no entanto, será se o objetivo dessa PEC apresentada pelo petista piauiense Fonteles integrar uma estratégia do PT para tirar o Supremo Tribunal Federal de sua frente, quando o partido ou seu governo quiser efetivar mudanças que encontram forte rejeição na sociedade brasileira e que, mais especificamente, atingem “cláusulas pétreas” da Constituição ou a contrariem em seu espírito.

         Assim, ao invés de o STF decidir, quando provocado, se uma emenda constitucional é constitucional ou não, quer a PEC ontem aprovada na Comissão de Constituição e Justiça estabelecer o absurdo, a monstruosidade: embora o STF continue com a competência de julgar a constitucionalidade de emendas constitucionais, tal julgamento pode não valer. O que passaria a valer, em instância final, seria uma decisão do Congresso sobre a decisão do STF. Em síntese: ao Congresso caberá dar a última palavra sobre as emendas constitucionais que ele mesmo aprovou, com o que se anula qualquer controle externo e pode se estabelecer no país, uma ditadura da maioria. Uma ditadura da maioria congressual, substituindo o regime democrático – que é governo da maioria com respeito aos direitos da minoria, assegurados estes pela interpretação da Constituição e das leis pelo Poder Judiciário.
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Este artigo foi publicado originariamente na Tribuna da Bahia desta quinta.
 Ivan de Carvalho é jornalista baiano.