Quarta, 7 de setembro de 2022
A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO
O objetivo deste artigo é o de, ao longo do texto, alertar o leitor para o desequilíbrio em que se encontra o capitalismo global, suas consequências para a sociedade e para a soberania das nações e quais as medidas que poderiam ser implementadas para mitigar o efeito destruidor que as deficiências do mercado podem causar em uma próxima grande crise.
De fato, o principal fator gerador das crises que vêm abalando o mercado financeiro internacional é o desequilíbrio existente entre o centro do sistema capitalista global e os países periféricos. É a forma como atua a especulação financeira que torna deficiente o próprio mercado, e é assim que se deve interpretar a fase atual do capitalismo e o papel de influência da oferta descontrolada de dinheiro na sorte de cada país.
A falta de controle sobre o capital internacional causa a desorganização do sistema capitalista global, desestabilizando o mercado financeiro. O mercado não tem uma “magia” própria, e seu funcionamento desordenado pode chegar a ponto de uma inevitável desintegração do sistema. Ao contrário da falácia de que o mercado possui uma robusta solidez, ele mais parece um castelo de cartas que pode desabar.
Dentre as deficiências do mercado financeiro, nota-se que os tradicionais padrões éticos e civilizatórios estão ausentes do comportamento especulativo, que não leva em consideração as preocupações sociais e políticas, o que acarreta consequências deletérias para a sociedade. A especulação financeira é uma jogatina sem regras da qual a moralidade está ausente, pelo motivo de somente dar lugar à maximização dos lucros, que é a única coisa que lhe importa. Por isso, pode-se dizer que o mercado é imoral e divorciado do progresso da humanidade.
Os prejuízos causados pelo mercado financeiro internacional às nações dão-se, essencialmente, pela falta de correspondência entre os títulos comercializados e a realidade econômica, já que falseiam os valores dos ativos negociados, por estarem muito além dos recursos representados pelo PIB mundial. Sendo assim, o sistema capitalista global põe em xeque a soberania dos países.
Uma interpretação realista sobre os mercados financeiros mostra o quão deficientes eles se encontram. A inexistência de supervisão do mercado financeiro internacional é que tem feito o capital circulante ficar totalmente desregulamentado, o que conduz o funcionamento do capitalismo global a ser ameaçado por um possível advento de uma “débâcle”.
O Fluxo Reverso em Curto Prazo dos Recursos Financeiros para Cobrir Déficit Público
O capitalismo global é a fase atual do capitalismo como sociedade de classes internacionalizada pelo alcance e celeridade de movimentação que o avanço tecnológico possibilita ao capital financeiro, transferindo-o virtualmente como um fator de produção de si mesmo. Influenciando a sorte dos países, o capital financeiro ingressa como recurso para ser incorporado como um volume financiador das economias dependentes. Esse é o motivo pelo qual o capital financeiro desempenha papel dominante no mundo de hoje, determinando o contínuo aumento da influência dos mercados de capitais no sistema capitalista global.
Entrementes, para conseguir uma maior rentabilidade oferecida pelas taxas de juros de outras nações, o capital especulativo sai em curtíssimo prazo de um país para outro, logo após ter ingressado no mercado daquele país (às vezes, no mesmo dia), com o intuito de maiores ganhos em outras nações, deixando um prejuízo à nação de onde se retirou, por levar consigo o lucro auferido durante sua curta permanência. Dessa maneira, o capitais financeiros fluem livremente para onde forem melhor remunerados, desempenhando papel decisivo no destino dos países.
A liberdade de movimentação desfrutada pelo capital internacional deixa os estados à sua mercê, principalmente em razão desse fluxo reverso realizado em curto prazo. Desse modo, o país originalmente recipiente corre riscos ao permitir a entrada de capital de curto prazo no atendimento de objetivos de longo prazo; como consequência, os movimentos do capital de curto prazo são mais prejudiciais que benéficos, e os países que se financiam tomando recursos de curto prazo para cobrir déficit público são vulneráveis aos ciclotímicos movimentos do capital internacional, que se desloca mais celeremente do que quaisquer outros fatores de produção. O fluxo reverso em curto prazo dos capitais egressos de determinado país é o mais forte fator externo causador da flutuação da disponibilidade de financiamento.
Além disso, o dinheiro também deixa os países ilegalmente devido à porosidade das fronteiras. Essa é uma das imperfeições do sistema capitalista global que precisam ser reconhecidas como deletérias à sociedade. É preciso que voltemos os olhos para as falhas dos mercados financeiros.
As Crises Financeiras como Fator de Desequilíbrio do Sistema Capitalista Global
Tudo vira pretexto para lucrativas inversões de crédito (até mesmo a proteção ao meio ambiente, a criação de um rentável comércio de créditos de carbono etc.). Acontece que, apesar de a expansão e a contração do crédito tenderem a seguir um padrão cíclico, as crises financeiras tragam o próprio sistema capitalista global e o ameaçam, haja vista que, em vez de oscilarem, flutuando em resposta a um choque externo, para logo após retornarem a um estado de equilíbrio que permaneça inalterado, os mercados financeiros, na verdade, destroem seus próprios constructos ao atingir país a país, derrubando os mais fracos, o que desequilibra o sistema capitalista global, conduzindo o mundo das finanças a encontrar-se em uma situação instável.
Dá-se equilíbrio quando existe correspondência entre a atuação dos participantes do mercado e os fundamentos da economia global, o que supõe que os preços das ações reflitam os lucros, o balanço patrimonial e os dividendos, aplicando-se o mesmo às moedas, ao crédito e às “commodities”; porém, quando não se dá essa correspondência com os fundamentos mercadológicos, gera-se uma instabilidade que pode tornar-se aguda. É o que está acontecendo, hajam vista uma liquidez enganosa que está afetando o senso de pragmatismo da operacionalidade da economia. O sistema capitalista global tem sido sacudido por crises financeiras e está em vias de desintegração pela falta de correspondência entre os títulos vendidos nos mercados financeiros internacionais e a realidade econômica.
Há risco de uma crise ganhar contornos mundiais. É necessário repensar e reformar, com urgência, o sistema capitalista global.
As Falácias do Fundamentalismo de Mercado
O centro do sistema capitalista global está situado em Nova Iorque e em Londres (onde se localizam os mercados financeiros internacionais), e em Washington, Frankfurt e Tóquio (onde se define a oferta de dinheiro do mundo), esses são os provedores do capital do qual os países periféricos são os usuários. O capitalismo contemporâneo é um sistema que suga o capital para os mercados e instituições financeiramente situados no centro e depois o bombeia para distribuí-lo pelos mercados financeiros da periferia, diretamente, na forma de créditos e carteiras de investimentos, ou, indiretamente, por meio das multinacionais; entrementes, o relacionamento entre o centro do sistema capitalista global e a periferia é desigual, e a competição internacional pelo capital é a tendência dominante. Por conseguinte, o centro se beneficia à custa da periferia (até mesmo as regras do jogo são distorcidas em favor do centro do sistema).
No cerne da origem de como funciona o sistema capitalista global está o fundamentalismo de mercado, instituído pelo Consenso de Washington por volta de 1980, quando Ronald Reagan e Margaret Thatcher assumiram o poder. Ao contrário do que possa dar a entender, o fundamentalismo de mercado não se trata da atuação do sistema financeiro internacional baseado nos fundamentos do mercado, mas sim da operacionalização do mercado financeiro tendo a si mesmo como o próprio fundamento, divorciado das bases econômicas que nele se refletem. É a ideologia dominante que não aceita a regulamentação do mercado financeiro, comportando-se sem submeter-se a regras, na crença de que os mercados tendem a um equilíbrio natural, regulamentando-se sozinhos. É a falácia da “mágica do mercado”.
Para esse tipo de fundamentalismo do sistema capitalista global, o mercado tende à estabilidade, sendo capaz de resolver, por si mesmo, todos os problemas que afetam uma sociedade, sejam eles econômicos ou políticos. Os fundamentalistas de mercado desconsideram os valores sociais, argumentando que eles encontram expressão no comportamento de mercado, mediante investimentos que financiem projetos de proteção social, e acreditam que os interesses da sociedade são atingidos quando os participantes do sistema financeiro internacional podem perseguir seus próprios interesses; alegam ainda que muitas necessidades sociais são satisfeitas por meios comerciais – ora, isso é nada mais do que uma conversa mole. É uma prática extremista que encara as regulamentações promovidas pelo estado como um incômodo à produtividade da economia. Aliás, a chamada política neoliberal que rege a economia global estabeleceu como princípio fundamental a desregulamentação em todos os âmbitos, sobretudo no setor financeiro, que não só anulou normas, mas também deixa de aplicar as existentes; de fato, não há regras que contingenciem o jogo da especulação no mercado financeiro internacional. Assim, na vigência do fundamentalismo de mercado, o estado deve ter um desempenho mínimo no funcionamento da economia, a fim de melhorar a condição da sociedade.
Logo, os fundamentalistas de mercado enunciam a argumentação falsa de que não se deve permitir que o estado intervenha na economia, são contrários à cooperação internacional e querem assegurar a liberdade absoluta para os negócios. Essa forma de atuação do capitalismo global é privatizadora das empresas e dos serviços públicos, limitadora dos gastos públicos, e visa a que os negócios públicos não se submetam a nenhum controle social. Na verdade, o fundamentalismo de mercado se apoia em interesses próprios dos neoliberais camuflados em uma falsa retórica de bem comum, associando-se ao autoritarismo para livrar-se do estado, e afastando-se da justiça social.
Foi essa política fundamentalista que permitiu que o mecanismo de mercado se imiscuísse em aspectos da sociedade que até há pouco estavam fora de sua ingerência, desempenhando, atualmente, papel crucial no mercado capitalista global.
A Falácia de um Regime Político Global Baseado nos Negócios
A principal fonte da instabilidade geradora da crise do sistema capitalista global situa-se na arena internacional: é o fato de os mercados não se autorregularem por lhes faltar um regime político global que corresponda ao sistema capitalista global. Alguns megaespeculadores críticos do fundamentalismo de mercado (por incrível que pareça, eles existem), como, por exemplo, George Soros, defendem que se institua um regime político global correspondente ao sistema capitalista global. Seria uma sociedade global que transcenderia as fronteiras dos estados para subordinar a soberania deles a leis e instituições internacionais; tal sociedade estabeleceria um equilíbrio entre os mercados e a política, com base na aplicação de certos valores fundamentais. Seria uma sociedade internacional fortemente baseada nos negócios, a qual eliminaria a carência dos valores sociais de que sofre a sociedade transacional.
Ela exigiria acordos básicos e se estabeleceria como forma de organização social que proporcionasse a cooperação de objetivos a serem compartilhados, tais quais a prevenção de conflitos armados devastadores (especialmente a guerra nuclear), a proteção ambiental e a preservação do sistema financeiro e comercial global. O regime político global funcionaria mediante a decisão coletiva dos estados, que abdicariam de suas soberanias individuais de estados-nação para poderem acompanhar o desenvolvimento da economia mundial. Esse regime político completaria o capitalismo global, já que, por enquanto, a governança mundial se limita apenas à função econômica, e instituiria uma autoridade reguladora internacional que teria papel de supervisão. Constituir-se-ia, desse modo, uma sociedade global que faria frente à economia global.
Os defensores do estabelecimento de uma sociedade global tentam justificá-la como uma contrapartida da economia global que tornasse possível existir uma democracia mundializante, derrubando o princípio da soberania das nações como base das relações internacionais norteadas pelos interesses nacionais. Para eles, os regimes políticos diversos é que tornam tênue a conexão entre democracia e economia de mercado, inclusive por causa de os acontecimentos dentro das fronteiras dos países estarem imunes à supervisão internacional, o que, na opinião deles, é um tropeço para a proteção dos interesses dos povos pela falta de salvaguardas que a pressão internacional imporia, fazendo com que os interesses dos estados coincidissem com os interesses dos cidadãos próprios e de outros estados.
É forçoso concordar que as relações internacionais não se enquadram como regime, o que deixa o capital internacional sem controle político ou social. Há de se convir que não existe apoio para uma sociedade global com normas de validade universal disciplinadoras e impositivas. Ora, tais normas internacionais somente podem ser estabelecidas com a renúncia da soberania dos estados, que se submeteriam à lei internacional sob controle da sociedade global organizada com base em decisão da maioria das nações.
Para os defensores de um regime político global, a questão crucial é superar a soberania nacional na busca do interesse comum dos agentes do mercado de capitais; no entanto, a economia global empaca na cooperação do próprio Estados Unidos para a preservação da paz mundial, em sua negativa de cumprir suas obrigações perante a Organização das Nações Unidas-ONU, sua hesitação em reabastecer o Fundo Monetário Internacional-FMI e na imposição unilateral de suas sanções ao menor pretexto ou provocação. Empaca também porque a União Europeia não funciona de maneira eficiente na esfera política pelo fato de o público europeu estar desligado do processo, assim como em consequência de seus estados-membros terem interesses nacionais contraditórios nas áreas de comércio e investimento, atrapalhando sua ação na política externa. Também as Nações Unidas apresentam falhas: o Conselho de Segurança da ONU não é eficaz na imposição da paz, porque os membros permanentes não se entendem entre si. Os megaespeculadores engajados na ideia de um regime político global reivindicam que a Assembleia Geral da ONU se transforme numa legislatura elaboradora das leis de uma sociedade global constituída pelos estados nacionais para desenvolver um corpo de leis internacionais, e que o Secretário-Geral da ONU seja nomeado pela coalizão da sociedade global.
Para que fosse possível um regime político global, seria necessária uma aliança mundial dos países alinhados com a economia de mercado, que colaborassem para a promoção de princípios de uma sociedade internacional, como, por exemplo, a transparência nas licitações dos estados.
Então, ante essa impossibilidade regimental globalizante, tudo se encaminha para, no seu devido tempo, ocorrer uma ruptura do atual sistema capitalista, que somente pode ser evitada pela intervenção das autoridades financeiras internacionais; porém as autoridades monetárias internacionais são incapazes de manter a coesão que impeça a desintegração do sistema capitalista global, porque falta governança política eficiente e organizada, tamanha é a desordem e a anarquia da forma como se estrutura o sistema. Para que se tenha uma ideia, os bancos desconhecem a própria totalidade da cadeia de obrigações em que estão metidos, sequer sabem quem são todos os participantes das operações com as quais se envolvem entre si e com os clientes na alavancagem de derivativos, de “swaps” e no empacotamento de créditos sobrevalorizados que são fatiados em diversas porções e vendidos para vários investidores, terminando por serem omitidos dos seus balanços patrimoniais. Ademais, voltaram a aparecer quantidades significativas de ativos podres que terão dificuldade em ser absorvidos pelo mercado, supurando no balanço patrimonial das instituições financeiras.
Falta supervisão internacional e uma autoridade reguladora, os programas do FMI, por exemplo, não funcionam mais a contento. Os Estados Unidos, tratados como “os guardiães do sistema capitalista global”, não conseguem cumprir as obrigações a que se propõem e não exercem satisfatoriamente seu papel de líder do chamado mundo ocidental. Abandonaram-se os critérios de fiscalização, é pífia a possibilidade de socorrer os setores que venham a enfrentar dificuldades econômicas e sociais, e o desequilíbrio entre o centro do sistema e a periferia não é sustentável.
É Preciso Enxergar as Falhas dos Mercados Financeiros
Qualquer falha do sistema financeiro internacional leva a um baque, e todos os grandes investidores sabem que podem sofrer um baque. Apesar de os mercados financeiros internacionais desempenharem papel decisivo em relação à sorte de cada país, a interpretação dos mercados financeiros é alicerçada na falibilidade, a começar pela falsa visão geopolítica de que o estado seja o participante do mercado, em vez do sujeito individual, bem como em não enxergarem que os próprios mercados financeiros são falhos. Eles já se iniciam falhos porque seus participantes não são capazes de evitar a introdução de vieses no julgamento que entra nas suas expectativas e que afeta o curso dos valores presentes a que todos os participantes lhe atribuem, redundando num falho processo decisório de como o mercado deve operar e atuar. A megaespeculação financeira vem agindo com base em uma compreensão tão imperfeita, que chega a ser contraditória com a realidade.
Diversos fatores se aglutinam para atrair o capital para o centro financeiro do sistema e distribuí-lo pelos mercados financeiros, dando-lhes precedência em relação ao mercado de produtos; todavia, a maioria das análises (falíveis) que recaem sobre a atuação e operacionalização do mercado financeiro internacional não alcança que os mecanismos do próprio mercado pecam por não poderem dar conta sozinhos do funcionamento dele, tendo em vista carecerem de esquemas políticos e regulamentadores adequados para sanar suas deficiências, a começar pela desconsideração social e política que envolvem os valores do próprio mercado.
A criação de condições atraentes para o capital torna-se prioritária em relação aos objetivos sociais; por consequência, o mercado financeiro opõe os valores de mercado aos valores sociais. De fato, os valores de mercado se distinguem dos valores sociais predominantes e, em si mesmos, não são suficientes para sustentar a sociedade, mas expressam tão-somente a inclinação da especulação financeira para maximizar seus lucros sem entrar em qualquer outra consideração. Eles determinam o curso dos acontecimentos econômicos, ultrapassando padrões éticos e vitimando a política. Os valores de mercado se imiscuem em áreas da sociedade a que não pertencem, desconsiderando o campo social e político, o que leva os padrões éticos e civilizatórios a não conseguirem resistir a eles.
Essa é uma deficiência até mesmo ontológica do funcionamento do mercado financeiro, a qual o compromete com o divórcio de suas práticas em relação ao necessário progresso requerido pela humanidade em seu estágio atual. Isso é reflexo dos vieses que forçam os mercados internacionais a adotarem procedimentos de seguir a tendência, distribuindo ativos em diferentes mercados nacionais, de forma tal que, quando determinado mercado se valoriza, aumentam a alocação de recursos, recambiando-os, imediatamente, dos outros mercados nacionais, pouco importando-se com as consequências deletérias que essa atitude possa causar para a sociedade atingida pela descapitalização financeira e com o rastro de destruição em cadeia que possa ser produzido. E as maiores vítimas são as nações tomadoras de recursos na economia internacional.
O mercado financeiro está cheio de exemplos em que o comportamento de seguir a tendência predominante no meio dos investidores é uma fonte de instabilidade. E a tendência predominante, atualmente, é a de apostar incansavelmente em ativos que estão acumulando-se à procura de rendimentos mais altos na célere movimentação virtual possibilitada pela globalização da economia, como resultado da colocação em movimento de uma complexa interação entre dinheiro, ganância pela lucratividade e tecnologia. Essa exótica interação conforma-se como um capital que não nasceu na economia real, mas sim do enfileiramento sem fim de títulos sobre títulos de obrigações conexas em contratos registrados ou não registrados que qualquer tremor poderá destruir. Formado por dívidas fiduciárias, o mercado está aparentando um castelo de cartas que pode cair e paralisar toda a economia, se todos os futuros pagamentos não forem asseguradamente efetuados.
A Ausência de Regras Contingenciadoras do Jogo da Especulação Financeira
As forças megaespeculadoras que participam dos mercados financeiros não pesam as consequências sociais de suas atitudes e justificam a negligência em relação às consequências prejudiciais pelo fato de estarem jogando conforme as regras. Isso os faz se sentirem imunes às opções morais.
Mas que regras?! E que jogo?!
Não há regras.
Exatamente essa falta de regras disciplinadoras da especulação financeira desemboca na ausência de moralidade dos megaespeculadores do mercado global.
Não há jogo, mas uma jogatina formadora de um cassino de alto risco que envolve o patrimônio privado e público das nações motivado pela exacerbação de “liberdades”.
A Falta de Correspondência entre os Títulos Vendidos nos Mercados Financeiros Internacionais e a Realidade Econômica
Em verdade, os mercados financeiros internacionais orientam-se apenas por maximizar os lucros, embora as decisões acarretem resultados sociais. São vendas de títulos e moedas a descoberto, sem correspondência exata com o que representam nas forças produtivas da realidade econômica, multiplicadas por muitas vezes o que, de fato, valem, gerando defasagem tal, que deságuam em periódicas crises provocadas pela falsidade do que se vende sem se ter.
Conquanto o número de ações e a quantidade de títulos emitidos esteja aumentando e o volume de negócios tenha crescido, a atividade econômica não cresceu. Os títulos emitidos, no mais das vezes, são derivativos e empréstimos empacotados que são fatiados e vendidos para terceiros investidores. Essa operação de compra e venda de papéis carece cada vez mais da credibilidade necessária, gerando direitos que correm o risco de não poderem ser honrados pelos bancos garantidores. Além disso, as seguradoras juntam todos os seguros feitos contra a possibilidade de haver uma quebra de contrato, empacotam-nos e os vendem fatiados a novos investidores, numa espiral sem fim em que 1 dólar cria até 100 dólares em “ativos financeiros”.
Logo, está em curso o abandono dos fundamentos do funcionamento financeiro do capitalismo, escorado na confiança mútua entre quem empresta e quem toma emprestado, entre quem vende e quem compra. Isto posto, a crise ganhará contornos mundiais.
A Necessidade de Estabelecer um Marco Regulatório para o Mercado Financeiro Internacional
A falta de regras disciplinadoras da especulação financeira desemboca na ausência de moralidade dos megaespeculadores do mercado global. Os mercados financeiros são imorais, ignoram considerações éticas, políticas e sociais. Os valores sociais não encontram expressão no comportamento de mercado dos investidores profissionais.
Sim. O mercado é imoral.
Como exercício de mitigação conjuntural dos prejuízos causados pelo mercado financeiro internacional, pode-se afirmar que é possível corrigir as deficiências causadoras da grande crise, do verdadeiro “big one” que se torna cada vez mais previsível no horizonte histórico que se descortina. Entretanto encontrar solução é mais difícil do que identificar problemas, especialmente por causa de que ninguém é reconhecido por resolver uma crise que ainda não eclodiu.
É possível corrigir as deficiências de mercado, impondo-lhe a disciplina e a preservação da estabilidade objetivadas explicitamente em uma política pública, tendo em vista que os mercados financeiros são instáveis. Com vistas a tal intuito, é preciso que haja outros valores em atuação para sustentar a sociedade, pois os valores econômicos, em si mesmos, não são suficientes para sustentá-la. A precedência da função econômica em relação a todas as demais funções é o limitador para que se recorra a valores sociais sustentáveis, pois a motivação do lucro prevalece sobre a ética e a acirrada competição não dá espaço aos interesses sociais.
Quando o mercado financeiro acompanha a tendência dos grandes investidores, ele é deixado por conta dos seus próprios mecanismos, ameaçando que a instabilidade do funcionamento do capitalismo global fique totalmente fora de controle por parte das autoridades, incapazes de intervir no deslocamento “em rebanhos” dos especuladores. O acompanhamento da tendência dos megainvestidores, seguindo-os, é uma ameaça para a estabilidade da sociedade, colocando-a em risco e aos serviços sociais básicos, principalmente por acarretar, geralmente, um incentivo por maiores reduções de tributos como demanda por maiores lucros. Aliás, por ser ainda mais volátil do que os investimentos físicos, o capital financeiro é capaz de evitar países onde esteja sujeito a sistemas tributários ou a regulamentos onerosos.
A moralidade é considerada um estorvo pelos especuladores do mercado financeiro; os interesses concorrentes manietam o processo decisório coletivo nas democracias contemporâneas, com as chamadas elites financeiras procurando moldar as normas às suas próprias vantagens e os aproveitadores colocando seus interesses pessoais à frente do interesse comum. Há uma progressiva diminuição da tradição baseada no consenso e nos freios e contrapesos que representam a democracia, cada vez mais decadente. O desenvolvimento econômico do capitalismo global chega ao ponto de desafiar a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, porém faltam mecanismos de aplicação compulsória para coibir tais abusos do sistema.
A ausência de valores sociais produz uma ameaça que põe em perigo de instabilidade a própria sociedade. A acirrada competição não dá espaço para a consideração dos interesses sociais, diminuindo os níveis de emprego, por causa da visão fundamentalista de mercado de que eles são prejudiciais aos lucros; então, reduz-se o número de empregos em consequência de um enxugamento para que se aumente a produção por empregado em decorrência de maior foco na rentabilidade. Consequentemente, muitas pessoas perdem seus empregos, provocando uma tensão política que aumenta e poderá transbordar, levando a consequências imprevisíveis e podendo mesmo provocar a erupção de movimentos políticos internos que procurarão expropriar as corporações multinacionais, o que abalará a confiança dos mercados financeiros, sinalizando possibilidade de sucumbência do sistema capitalista global aos seus próprios defeitos.
O sentido de moralidade é necessário para sustentar a sociedade. E a própria sociedade pode inculcá-lo nas pessoas. O grande desafio consiste em estabelecer valores que se apliquem à sociedade, eliminando o extremismo do fundamentalismo de mercado. Tem-se de aprumar as organizações sociais e políticas que ficaram sobrepujadas pela desenfreada busca do dinheiro no capitalismo, que leva os países a competirem entre si para atrair e reter o capital.
Nossos valores sociais precisam de uma reformulação urgente. Necessita-se de normas de validade universal que disciplinem o relacionamento entre estado e sociedade e salvaguardem os direitos individuais. Nesse aspecto, a sociedade precisa ser mobilizada para impor princípios democráticos ao comportamento de estado, visto que, se os estados se organizarem conforme os princípios da sociedade democrática, eles estarão sob controle social, e não acima da lei. O que falta para tanto são normas.
Para melhorar o clima social e político, haveria de se respeitar aqueles que devem estar dispostos a lutar por seus princípios. Deveria o estado servir mais e melhor à sociedade, em uma maior aproximação dele com ela; esse relacionamento dar-se-ia com uma disciplina que salvaguardasse os direitos individuais, abrangendo a liberdade de informação e de associação, e o devido processo legal, tão descumpridos em muitos países, como a Arábia Saudita, a Hungria e a Ucrânia.
O processo normativo do mercado financeiro deveria ser presidido por valores sociais, que entrariam em ação na elaboração de normas referentes à atuação no mercado (por exemplo, normas contra o uso de informações privilegiadas) e no atendimento das necessidades comunitárias, como a saúde pública, educação ou proteção ambiental.
Todavia, para tanto, o mercado financeiro deve ser regulamentado essencialmente com base em uma economia de mercado que seja democrático-participativa.
Contudo, como é que uma economia de mercado pode ser democrático-participativa?
Antes de tudo, é preciso identificar com exatidão quem são os participantes que se caracterizam como os investidores do mercado de capitais que operam com títulos e moedas, integrando-os nos balanços patrimoniais para que adquiram rosto ativo na relação que estabelecem entre si, fazendo os ativos girarem. É possível exigir que os bancos divulguem suas posições em moedas, tanto em conta própria como na conta de clientes, e impor limites ao tamanho das posições. Daí surgirá, nítida, a cadeia de agentes e intermediários que teimam, na atual economia de mercado, em esconderem-se na sonegação fiscal, bem como aparecerá, então, o conjunto de obrigações envolvidas.
Essa interação, hodiernamente bastante obscura, tornará, pelo menos, mais nítida e próxima a relação entre o capital simbólico negociado e a economia real, mediante a imposição de que todas as obrigações sejam registradas em contratos que garantam sua fiducialidade, porque, o que se vê, nos dias de hoje, é um mercado que busca uma liquidez enganosa motivada por alavancagens em cadeia, baseadas em um princípio fiduciário que não pode ser cumprido. Isso permitiria que a organização política da sociedade se adequasse à economia, diminuindo o risco de que o sistema fique vulnerável a colapsos, pois, do jeito como está, há um desequilíbrio entre os mercados e a política, uma distorcida imagem da realidade do que espelha o mercado financeiro, acalentando falsas expectativas para os próprios economistas. Para que se tenha uma ideia, as estimativas sobre os empréstimos que não serão pagos chegam a trilhões de dólares irrecuperáveis. E a falta de fidelidade entre o mercado e a economia real conduz a riscos gritantes. Basta observar que o Produto Interno Bruto mundial, atualmente, é de US$100 trilhões, apesar de todos os ativos financeiros do mundo inteiro ser da ordem de US$573 trilhões, dos quais apenas US$160 trilhões são registrados. A simples troca entre emprestar o que se tem ou o que se arrecada dos outros e emprestar o que se poderia ter elevou o crédito a valores extraordinários, onde o que se empresta é até 2,5 vezes o valor do que o mundo produz; ou seja, para se pagarem todos os empréstimos, toda a produção do planeta teria que ser destinada ao pagamento dos empréstimos por 2,5 anos. Do jeito que a coisa vai, pode-se prever uma quebradeira financeira, visto que o disparate entre o tamanho do capital fictício em relação ao do capital real desequilibra qualquer senso de pragmatismo da operacionalidade da economia.
O respeito a normas que adviriam da possibilidade de estabelecer um marco regulatório do mercado financeiro internacional a partir do registro de todos os contratos e todos os investidores moralizaria e faria com que a obediência aos dispositivos ordenados juridicamente garantisse investimentos que não acarretassem tanto risco de uma “débâcle” para a sociedade. Dessa forma, uma melhor supervisão bancária asseguraria a disponibilidade de dados adequados e precisos sobre cada país, objetivando impor a disciplina no mercado.
Deduz-se, então, que uma economia de mercado democrático-participativa tornaria factível um grande acordo sobre os princípios que orientariam a ação cooperativa no campo internacional – um código de conduta nas relações internacionais.
A Necessidade de Contenção do Fluxo Reverso do Capital
Outra medida possível seria os chamados países periféricos exigirem depósito prévio sobre os ingressos de curto prazo, pois é uma necessidade premente conter o fluxo reverso de capital (para tanto, precisa-se de uma regulamentação específica); ou, ainda, recorrerem à soberania para estancar as saídas, bem como optar por se retirarem do sistema capitalista global – até hoje, os países que mantiveram fechados seus mercados financeiros reagiram melhor às crises. É que a intensidade com que os países se utilizam do sistema financeiro internacionalizado é uma das principais formas de contágio quando ocorre uma crise: os países menos interligados financeiramente com o resto do mundo recebem um baque menor. A China mesmo escapou ilesa dos diversos estouros de bolhas, desde a crise dos “tigres asiáticos” e da crise da Rússia, na década de 90, em virtude de ter um sistema financeiro fechado e, além disso, ter criado um seguro de depósito bancário para o capital que ingressa em seu território. Quando houve a crise dos “subprimes”, em 2008/2009, as nações africanas, por exemplo, exibiram um bom desempenho relativamente ao resto do mundo, pelo fato de que pouquíssimos países daquele continente são integrados ao sistema financeiro global.
Afora esses aspectos, é sabido que os países com moedas livremente conversíveis sofrem mais reviravoltas nas crises, se comparados com os que mantêm algum controle sobre as negociações com moedas.
A Soberania dos Estados como Limitadora do Poder de Influência do Sistema Capitalista Global
A principal limitação ao poder e influência do sistema capitalista global é a soberania dos estados, porque, quando os estados normatizam ações que salvaguardam os interesses sociais da voracidade externa do mercado internacional de capitais, põem em perigo o funcionamento e a execução do sistema capitalista global. Por conseguinte, o fundamentalismo de mercado, resultante da total liberdade concedida ao setor financeiro, desde o Consenso de Washington, entra em choque com o protecionismo estabelecido por normas soberanas dos estados para preservarem o interesse das nações.
A política do estado mínimo fica travada quando a soberania dos estados legisla, limitando o poder de influência do capitalismo global. Destarte, a soberania do estado é uma barreira à intervenção internacional nos negócios internos de um país, haja vista que o sistema capitalista global exige algum grau de interferência externa nas nações. De fato, os estados são os melhores e mais aptos entes para imporem obstáculos à expansão do sistema capitalista global.
Até mesmo os Estados Unidos têm aptidão para executar tal limitação. Isso é justificado pelo fato de a política empregatícia dos Estados Unidos ser prejudicada pelo fraco desenvolvimento da sua economia produtiva, pois com o capital do empresariado estadunidense voltado para o investimento no mercado financeiro internacional, a indústria norte-americana diminui em tamanho e o desemprego bate à porta dos trabalhadores daquele país. Vão evadindo-se os ativos da América, numa situação em que o capital abandona o mercado de produtos, despatriando-se para circular livre, leve e solto nas operações globalizadas. Como resultado, registra-se a falência de pequenas e médias empresas e o desemprego já é insuportável.
Esse fenômeno tem conduzido as elites conservadoras entrincheiradas no Partido Republicano a conclamar pela repatriação do capital para a economia interna realizável no mercado produtivo. Essa é a questão que fortalece os setores trumpistas, como um movimento nacionalista-conservador antiliberal que sugere respostas nacionalistas para problemas políticos, econômicos e sociais nos Estados Unidos, manifestando preferências políticas de protecionismo econômico e isolacionismo, canalizando a revolta das massas estadunidenses pela perda e diminuição de direitos.
Conclusão
Um sistema inteiro está fracassando. A próxima crise global será resultado de patologias intrínsecas ao próprio sistema financeiro global, assim como todas as outras crises anteriores o foram. Conquanto não haja nada determinado sobre o curso da história, a crise que começa a se descortinar para o futuro poderá ser pior que a Grande Depressão de 1929. Ela ganhará contornos mundiais, a ponto de ter que vir a ser necessário recriar confiança na economia para que haja retorno dos investimentos. Será necessário procurar regras para o funcionamento do sistema financeiro mundial, em decorrência da insustentabilidade do atual modelo de organização econômica.
O capitalismo global perdeu-se pelo abusivo abandono dos critérios de fiscalização. É preciso repensar os sistema capitalista global, moralizar o funcionamento do mercado global ou prevenir-se para um baque. Então, é necessário segurar-se e proteger-se para os contratempos, a começar pelo fato de que o FMI deve divulgar sua visão sobre o “statu quo” de cada país.
Cabe as nações do sistema capitalista global reduzir a dependência que têm aos movimentos do capital internacional para não serem afetadas em momentos de crise. As nações que prezam por sua soberania têm o dever de limitar o poder e a influência do capitalismo global. Somente a regulamentação do mercado poderá mitigar ou corrigir as deficiências causadoras de uma grande crise e estabilizar o andamento do capitalismo global; um elenco de novos regulamentos é a opção que deve ser defendida mediante pressão internacional dos países periféricos aos países do G-6, sem exclusão de pressionar os Estados Unidos a cumprir suas obrigações perante a ONU e a não hesitar em reabastecer o FMI.
Uma série de medidas precisa ser tomada, dentre elas, a necessidade mais premente consiste em conter o fluxo reverso do capital, posto que a liquidez deve ser bombeada para a periferia do sistema capitalista global.
Contudo, vejamos, a seguir, que medidas são essas.
É necessário construir um fundo que capacite os países periféricos para que reconquistem o acesso aos mercados de capitais internacionais, tendo em vista financiar recursos com uma emissão de Direitos Especiais de Saque-DES. Por sua vez, os programas do FMI só produzirão resultados se incluírem a conversão em capital das dívidas dos empréstimos externos das empresas altamente endividadas, o que permitiria a recuperação das economias domésticas, ainda que sobreviesse forte objeção dos credores internacionais em aceitar o estorno das perdas que daí surgissem; é que existem empresas que se encontram altamente endividadas com empréstimos externos, sofrendo declínio nos lucros, todavia o capital monopolista internacional pressiona a venda dessas empresas para estrangeiros, com o propósito de integrar ainda mais no sistema capitalista global os países envolvidos no endividamento e fortalecer os bancos internacionais e as empresas multinacionais. Também é relevante favorecer financiamentos em módicas condições de taxas e de prazos de carência para investimentos em projetos de proteção social e do meio ambiente. A garantia de crédito internacional reduziria o custo dos empréstimos e possibilitaria que os países financiassem mais a demanda interna, num nível maior do que são capazes de sustentar.
Necessita-se emergencialmente de melhor supervisão bancária e de assegurar a disponibilidade de dados adequados e precisos sobre cada país, de maneira transparente, e acesso rápido e ilimitado à informação, mas com normas estabelecidas que combatam o uso de informações privilegiadas.
Faz-se mister desestimular os investimentos de capitais de curto prazo para atendimento de objetivos de longo prazo, impondo regulamentação específica de exigência de depósito prévio sobre os ingressos desse tipo de capital nos países periféricos, aliás é imprescindível criar um seguro de depósito bancário para o capital ingressante. Deve-se regular o mercado financeiro, pondo-o a salvo de atividades perigosas e frívolas, como a securitização irresponsável e a proliferação de lixos tóxicos – como são os derivativos exóticos -, incluindo nos balanços patrimoniais dos bancos todas as operações com derivativos, “swaps” e empacotamento de créditos do sistema capitalista global. Que se institua rigorosa correspondência entre os títulos vendidos nos mercados financeiros internacionais e a realidade econômica, para tanto é forçoso identificar, com exatidão, quem são os investidores do mercado de capitais que operam com títulos e moedas, integrando-os nos balanços patrimoniais, especialmente dos bancos, para que adquiram rosto ativo na relação que estabelecem entre si ao fazerem os ativos girarem; igualmente exigir que os bancos divulguem suas posições em moedas, tanto em conta própria como na conta de clientes, e impor limites ao tamanho das posições. Importante é impor que todas as obrigações do sistema financeiro sejam registradas em contratos garantidores de fiducialidade. Tais ajustes podem evitar que os mercados financeiros continuem a produzir novas bolhas caóticas.
É necessário que o PNB deixe de ser o índice avaliador do padrão de vida das nações. A mensuração do progresso em termos de Produto Nacional Bruto-PNB segue uma metodologia utilizada pelo Banco Mundial baseada na conversão monetária, que atenua as flutuações cambiais ao utilizar uma média dos últimos três anos. Portanto reflete os desejos do capitalismo global, porque esse critério equivale a aceitar o dinheiro como valor intrínseco, já que o PNB mensura o intercâmbio monetário; então, quanto mais interações sociais assumirem a forma de intercâmbios monetários, maior será o PNB (por exemplo: a disseminação de pandemias e epidemias aumenta o PNB em consequência do custo do tratamento). A humanidade precisa de um outro indicador de progresso, que alcance índices de felicidade.
Indispensável é submeter os negócios públicos a controle social, de forma tal que se deve aumentar a participação do estado na economia, normatizando ações por parte dos estados-nações da periferia do sistema que salvaguardem os interesses sociais da voracidade externa do mercado internacional de capitais como, por exemplo, impor rigorosa fiscalização do contrabando de dinheiro nas fronteiras. Torna-se indispensável garantir a transparência nas licitações dos estados em aquisições por parte das multinacionais de países estrangeiros Os governos devem modernizar a infraestrutura com obras públicas que ajudem a sustentar uma forma política que socorra os setores que enfrentam dificuldades econômicas e sociais Os bancos centrais precisam refrear o excesso de demanda, e as taxas de câmbio subvalorizadas têm de ser eliminadas mediante o controle das negociações com moedas.
Por fim, os países periféricos, opcionalmente, podem-se retirar do sistema capitalista global ou fecharem seus mercados financeiros ao capital internacional.
A continuar sendo assim, a dívida que os países da periferia do sistema têm com o centro do capital internacional só será paga no futuro pelos cidadãos contribuintes norte-americanos, europeus, asiáticos e latino-americanos, com um significativo aumento da dívida pública e crescimento da inflação. Ainda assim, haverá um grande ponto de inflexão para os Estados Unidos: acontecerá um forte abalo na predominância de sua autoridade monetária – maior que aquele que, em 1971, marcou o descumprimento do Tratado de Bretton Woods.
Guará-DF, 7 de setembro de 2022
SALIN SIDDARTHA
