E se os mais ricos ajudassem a pagar o rombo nas contas públicas? Auditoria Cidadã da Dívida e jornal El País

Quarta, 25 de maio de 2016

Da Auditoria Cidadã da Dívida

Qual o verdadeiro papel da tributação? Na teoria, a repartição dos encargos financeiros do Estado pelos cidadãos tem como objetivo a busca de uma sociedade mais justa e igualitária, impondo uma legislação mais equitativa àqueles que detêm uma maior concentração de riquezas.

Mas no Brasil, infelizmente não é assim que funciona. Com um sistema tributário regressivo (proporcionalmente quanto mais se ganha menos se paga) excessivamente concentrado no consumo de bens, serviços e nos salários, o papel do estado de amenizar desigualdades socioeconômicas fica profundamente comprometido.

O jornal El País levanta o assunto da isenção do imposto que taxava em 15% os lucros e dividendos recebidos por donos de empresas e acionistas, mas que foi extinto em 1995. Esse tributo poderia render cerca de R$ 43 bilhões de reais por ano ao governo.

Outra sugestão da publicação é o aumento do imposto sobre heranças, que atualmente está em 4%.

O modelo de tributação em vigor no país além de privilegiar a concentração de renda não promove justiça social.

Não basta barrar a recriação da CPMF para fazer a necessária justiça tributária no Brasil

Segunda, 29 de fevereiro de 2016

Por Aldemario Araujo Castro*
A OAB Nacional, no próximo dia 2 de março, sediará uma reunião multilateral destinada ao estabelecimento das bases da manifestação da sociedade civil brasileira contrária ao aumento da carga tributária pela via da recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira).

A iniciativa merece aplausos e uma reflexão mais profunda.

Com efeito, a chamada carga tributária bruta, relação entre a arrecadação tributária e o PIB (Produto Interno Bruto), permite identificar, em linhas gerais, quanto da riqueza produzida na sociedade brasileira financia a existência do Estado (nos três níveis da Federação) e de suas múltiplas e variadas despesas públicas. Nessa perspectiva, segundo dados da Receita Federal do Brasil para o ano de 2014 (http://www.receita.fazenda.gov.br), a carga tributária bruta alcançou 33,47% do PIB. Portanto, é possível afirmar que o Brasil (suas instituições estatais e seus gastos), numa ótica tributária, custa cerca de 1/3 (um terço) da riqueza produzida anualmente por sua sociedade.

Lavanderia Brasil

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Sábado, 25 de julho de 2015

Por Sergio Augusto G. Pereira de Souza

Procurador da Fazenda Nacional

No momento em que defendemos a estruturação da advocacia pública do Brasil temos que, necessariamente, nos preparar para, institucionalmente, defender o Estado nacional e a população brasileira contra um atentado ao Sistema Tributário Nacional e aos Princípios Tributários estabelecidos na Constituição Federal.

Por meio da Medida Provisória 683, de 13 de julho de 2015, iniciou-se o procedimento de destruição de qualquer justiça, isonomia ou capacidade contributiva ainda existentes no Sistema Tributário Nacional, através da transformação de tal Sistema em uma “lavanderia oficial” de dinheiro sonegado.