Lavanderia Brasil

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Sábado, 25 de julho de 2015

Por Sergio Augusto G. Pereira de Souza

Procurador da Fazenda Nacional

No momento em que defendemos a estruturação da advocacia pública do Brasil temos que, necessariamente, nos preparar para, institucionalmente, defender o Estado nacional e a população brasileira contra um atentado ao Sistema Tributário Nacional e aos Princípios Tributários estabelecidos na Constituição Federal.

Por meio da Medida Provisória 683, de 13 de julho de 2015, iniciou-se o procedimento de destruição de qualquer justiça, isonomia ou capacidade contributiva ainda existentes no Sistema Tributário Nacional, através da transformação de tal Sistema em uma “lavanderia oficial” de dinheiro sonegado.

O Tribunal da Sonegação e o Zelorismo

Quarta, 15 de abril de 2015

Da Tribuna da Imprensa

Por HÉLIO DUQUE - Via AD

Na Judéia, no início do era cristã, ocupada pelo Império Romano, a seita dos zelotes pregava o não pagamento de impostos a Roma. No Brasil, dois mil anos depois, o zelotismo renasceu transmutado em poderosa quadrilha de delinquentes com assento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão do Ministério da Fazenda. 

Não fosse a ação da Polícia Federal e do Ministério Público na “Operação Zelotes” (nome apropriado), a fraude nos julgamentos das autuações feitas pela Receita Federal estaria intocável. A organização criminosa continuaria a operar livremente. As investigações atingem 70 empresas dos setores industrial, automobilístico, siderúrgico, agrícola e bancos poderosos que subornavam conselheiros na escala de milhões. O valor da sonegação de tributos federais seria de R$ 19 bilhões, até agora. Pelos recursos envolvidos é uma das maiores operações da Polícia Federal. 

O que é o Carf? É um tribunal administrativo que julga, em segunda instância, os contribuintes autuados por ilicitudes no recolhimento dos tributos federais. Subordinado diretamente ao Ministério da Fazenda, é constituído por mais de 200 conselheiros. Sendo  metade, auditores fiscais indicados pelo órgão fazendário e a outra metade por entidades empresariais. 

‘Zelotes’, nome errado para a mãe de todos os escândalos

Terça, 31 de março de 2015

Do Observatório da Imprensa

Por Alberto Dines em 31/03/2015 na edição 844

Ao revelar à sociedade brasileira a designação da nova operação contra as malfeitorias praticadas contra o erário pelos maiores grupos empresariais do país, a Polícia Federal errou na filologia: na linguagem corrente, zelote ou zelota (do grego zelotes, imitador) tem conotação negativa: zelo falso, devoção simulada, tartufo, enganador.

Sob o ponto de vista estritamente histórico, o grupo de judeus que se intitulavam Canaim, Cananeus (século I da Era Comum), eram fervorosos defensores da expulsão dos romanos da Terra Santa. Pagaram por isso. Inclusive o mais célebre de todos. Um dos seus seguidores, conhecido como Simão, o Zelota, fez parte deste grupo.

O termo foi resgatado recentemente por um diligente historiador americano de origem iraniana, Reza Aslan, que coligiu e compactou os mais importantes estudos publicados nos últimos dois séculos sobre os primórdios do cristianismo e produziu o best-seller Zelota, a vida e a época de Jesus de Nazaré (Zahar, 2013).

O alvo da operação policial são as empresas que tentaram eliminar ou diminuir os seus débitos junto ao CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão que funciona como uma espécie de tribunal da Receita Federal). Pagaram fabulosas propinas aos funcionários do órgão para produzir pareceres favoráveis às empresas infratoras e/ou tentaram outras maracutaias.

Quem recebeu a documentação da Polícia Federal e teve o privilégio de revelar o escândalo foi o Estado de S.Paulo, por meio de sua sucursal de Brasília (sexta-feira e sábado, 27 e 28/3, com manchetes na capa). Não fez investigações complementares. Em compensação, publicou tudo. Ou quase.

Ao largo

Considerado o maior escândalo na história da Receita Federal, o prejuízo contabilizado por enquanto é de quase 6 bilhões de reais, mas envolve processos que somam 19 bilhões de reais – quase o dobro do dez bilhões de reais da Operação Lava Jato. Entre as empresas implicadas na malfeitoria estão os bancos Bradesco, Santander, Pactual, BankBoston e Safra, as montadoras Ford e Mitsubishi, o conglomerado-gigante BR Foods (marcas Sadia e Perdigão, entre outras), Light e grupos Gerdau e RBS.

No caso desta última, o Estadão mencionou que se trata de um grupo que opera no ramo das comunicações, omitiu que se trata do terceiro maior do país nesse segmento e importante parceiro da Rede Globo no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Não revelou os títulos dos importantes veículos do conglomerado, porém detalhou os valores da infração, aliás a menor da lista: pagou a propina de 15 milhões reais para obter uma redução de 150 milhões no seu débito. Excelente negócio.

No sábado (28/3), o intrépido Globo não teve outra alternativa senão noticiar a Operação Zelotes (numa distante página da seção de Economia) citando nominalmente alguns infratores. O nome do parceiro da Rede Globo evaporou. Isso acontece quando o tempo está quente. Evidentemente respeitou-se o sobrenome da família que fundou e tem o controle do conglomerado. Afinal, há jornalistas com o mesmo sobrenome e brilhante currículo que nada tem a ver com a Zelotes. Naquela noite o Jornal Nacional, ao noticiar a operação, deu o nome do grupo e a sua filiação à Rede Globo. Mas rapidinho, como convém.

Na Folha de S.Paulo de sábado, igualmente na última página do caderno “Mercado-1” (B-7), há um resumo da operação da PF com o nome dos denunciados inclusive no ramo da comunicação social.

Em dívida com os seus leitores, o Valor Econômico de segunda-feira (30/3) passou ao largo do escândalo. As empresas implicadas agradecem. As que pagam seus compromissos e respeitam a lei devem se sentir lesadas. Isso também acontece.

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Evasão de impostos

Sábado, 8 de junho de 2013

Apelo da Avaaz.org

Caros amigos,

Em poucos dias, os líderes mundiais vão decidir se tapam ou não um buraco de 1 trilhão de dólares anuais em evasão de impostos por parte de grandes empresas -- dinheiro suficiente para acabar com a pobreza, colocar crianças na escola e duplicar o investimento em tecnologias verdes. Um acordo está quase fechado, mas a pressão do lobby contrário sobre Obama e o primeiro-ministro canadense, Stephen Harper, é grande. Eles estão em cima do muro! Vamos pressioná-los para acabar com essa corrupção e este assalto aos nossos cofres:

Neste final de semana, os governos do mundo vão discutir sobre a possibilidade de tapar um buraco gigantesco de 1 trilhão de dólares anuais em evasão de impostos por grandes empresas. É dinheiro suficiente para acabar com a pobreza, colocar todas as crianças do mundo em escolas e duplicar os investimentos em tecnologias verdes! A maioria dos governos quer que as multinacionais poderosas paguem estes impostos, mas os EUA e o Canadá estão em cima do muro. Para conseguirmos um acordo, precisamos garantir que eles sintam a nossa pressão.

1 trilhão de dólares é mais do que todos os países do mundo gastam com forças armadas. É um valor maior que o orçamento de 176 nações. São 1.000 dólares para cada família que habita neste planeta. E, acreditem ou não, é a quantidade de dinheiro que as maiores empresas e as pessoas mais ricas do mundo sonegam anualmente.

Ministério Público Federal denuncia Luiz Estevão por sonegação previdenciária

Sexta, 17 de dezembro de 2010

MPF/DF
Crime prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa

 O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) denunciou à Justiça hoje, 17 de dezembro, o empresário e ex-senador Luiz Estevão, por sonegação previdenciária. Segundo a ação penal, entre 2001 e 2003, a empresa OK Automóveis, de propriedade do ex-parlamentar, deixou de recolher contribuições devidas e omitiu da folha de pagamento diversos empregados e prestadores de serviço.

O prejuízo aos cofres públicos foi calculado em cerca de R$ 245 mil, segundo as notificações de lançamento de débito fiscal emitidas pela Receita Federal do Brasil. Para efetuar a fraude, foram omitidas das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIPs) informações como remunerações pagas a trabalhadores autônomos, adicionais por aposentadoria especial e abonos salariais concedidos aos empregados.

Além disso, três empregados da OK Automóveis foram excluídos da folha de pagamento da empresa, no período de julho de 2001 a dezembro de 2003. Apesar de oficialmente desligados da empresa, os funcionários continuaram trabalhando para a OK. Com a manobra, a empresa deixou de recolher as quantias devidas à seguridade social por mais de dois anos.

Caso seja condenado pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária, Luiz Estevão pode pegar de dois a cinco anos de prisão, além de ter de pagar multa. A ação penal será julgada pela 10ª Vara da Justiça Federal no DF.

MPDFT obtém sequestro de R$ 327 mil sonegados em Santa Maria

Quinta, 28 de outubro de 2010

Do MPDF
28/10/2010 - Como resultado da Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal 2010, a 2ª Vara Criminal de Santa Maria aceitou o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e determinou o sequestro de R$ 327 mil junto às operadoras de cartões de crédito Visa, Mastercard e American Express. O montante é referente ao valor sonegado por empresários da cidade pela não emissão de notas fiscais. Essa é primeira decisão do Judiciário em relação ao trabalho desenvolvido durante a operação, realizada no dia 21 de outubro.

O pedido de sequestro é resultado do trabalho da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária do MPDFT, em parceria com a Secretaria de Fazenda do DF e a Delegacia da Ordem Tributária (DOT), que realizaram a operação conjunta. Como resultado, foram oferecidas denúncias contra 34 pessoas, físicas e jurídicas, por sonegação de impostos.

Conforme ressaltou o promotor de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, Rubin Lemos, a novidade da operação em relação à do ano passado foi o pedido de sequestro por parte do Ministério Público para que as operadoras de cartão de crédito repassassem os valores sonegados pelas empresas autuadas diretamente para uma conta da Justiça. "A iniciativa do MPDFT visa acelerar o pagamento dos valores devidos em caso de decisão favorável da Justiça", disse Lemos.

Saiba mais
A Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal 2010, realizada no último dia 21, apontou que a cifra dos valores não repassados aos cofres públicos chegou a aproximadamente R$ 29 milhões. A dívida é referente ao ano de 2008, porém foi ajustada devido a juros e multas corridos nesses anos. Um cruzamento realizado entre a base nos dados contidos nos livros eletrônicos destinados a fiscalização e nas informações vindas das administradoras de cartão de crédito detectou as empresas suspeitas. "Nosso objetivo é conscientizar a sociedade sobre os malefícios da sonegação fiscal. A prática da mesma cria uma concorrência desleal na qual o contribuinte idôneo sai prejudicado", acredita a Procuradora-Geral de Justiça, Eunice Carvalhido.

A operação, que envolveu mais de 100 pessoas no DF entre promotores, delegados, agentes e auditores da Receita, ocorreu durante o Dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal. A iniciativa envolveu equipes dos Ministérios Públicos e as Secretarias de Fazenda em 12 estados, além do Distrito Federal e foi coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC).

Além das denúncias oferecidas pelo MPDFT, durante a operação, blitzes foram montadas nas principais rodovias do DF, além da nova rodoviária, para abordar as transportadoras que levavam mercadorias sem nota fiscal.

"Em apenas um dia, conseguimos R$ 200 milhões em autos de infração, que é equivalente a cerca de 30% do que foi conseguido desde o início do ano", destacou o promotor de Justiça Zacharias Mustafá Neto.