Sexta, 12 de junho de 2020
Do MPF
Iniciativa é vinculada à Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal
Arte ilustrativa: Pixabay
A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (7CCR/MPF) instituiu nesta sexta-feira (12) o grupo de trabalho interinstitucional Racismo, Letalidade Policial e Direito da População Negra Vítima de Violência Estatal à Reparação. A iniciativa visa a elaboração de diagnóstico acerca do impacto da letalidade policial na população negra, considerando suas especificidades e vulnerabilidades no contexto sócio-histórico brasileiro, a fim de nortear a atuação do MPF e fomentar o debate público sobre o problema.
Além de buscar estratégias para aprimorar o trabalho do MPF no enfrentamento do racismo policial, o GT pretende discutir propostas de medidas jurídicas de reparação à população negra vítima de violência estatal, promover atividades em parceria com instituições do sistema de justiça, entidades da sociedade civil e movimentos sociais, a fim de incluir a pauta na agenda pública e criar um fórum de diálogo permanente sobre a temática.
Composição – De acordo com a portaria de instauração, o GT será formado por três membros do Ministério Público Federal, três membros de instituições do Sistema de Justiça e seis representantes de entidades da sociedade civil, movimentos sociais ou pesquisadores com reconhecida atuação na defesa dos direitos da população negra e na temática da violência estatal.
Os representantes do MPF já foram definidos: são a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko e os procuradores regionais Marcelo de Figueiredo Freire e Paulo Gilberto Cogo Leivas. Os representantes da sociedade civil serão selecionados mediante chamada pública, regida por edital, e devem ser, necessariamente, pessoas negras. Caberá a eles a indicação dos representantes das instituições do Sistema de Justiça no GT.
Em até 60 dias após a escolha de todos os integrantes, o GT deve apresentar à 7CCR um plano de trabalho, com descrição das atividades propostas e cronograma de execução. Deve ainda elaborar regimento interno para normatizar as atividades do grupo. As reuniões do GT serão realizadas preferencialmente por videoconferência.
