“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 1 de julho de 2016

Nova fase da Lava Jato: Delator diz que Cunha recebia 80% de propina de esquema envolvendo FGTS

Sexta, 1º de julho de 2016
André Richter – Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto é alvo da Operação Catilinárias. A PF cumpre mandados no Distrito Federal e em sete estados (Valter Campanato/Agência Brasil)
Brasília - O ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto   —Valter Campanato/Agência Brasil
O ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto, disse em depoimento de delação premiada que o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), recebia 80% da propina arrecadada entre empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

A informação consta de um trecho do depoimento de delação, divulgado após decisão do ministro Teori Zavascki que determinou a prisão do doleiro Lúcio Funaro, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atuar em favor de Cunha.

Unesco financia projetos de mídia que promovam pluralismo na comunicação

Sexta, 1º de julho de 2016
Da Unesco
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
Programa recebe inscrições de propostas até 4 de julho. Agência da ONU encoraja participação de diversos tipos de projetos, como os que combatem discursos de ódio na mídia e nas redes sociais; os que apoiam reformas legislativas para a independência dos veículos; os que promovam a segurança de jornalistas, entre outros.

Iniciativas podem pedir recursos de, no mínimo, 10 mil dólares e, no máximo, 35 mil dólares.

Imagem promocional do IPDC. Fonte: UNESCO
Imagem promocional do IPDC. Fonte: UNESCO

Até 4 de julho, organizações midiáticas podem enviar propostas de projetos para o Programa Internacional de Desenvolvimento da Comunicação (IPDC) — da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Iniciativas podem pedir apoio financeiro de, no mínimo, 10 mil dólares e, no máximo, 35 mil dólares.

Atendendo pedido do MPF, o STJ suspende acordo entre órgãos públicos e Samarco para recuperação ambiental

Sexta, 1º de julho de 2016
IVAN VALENTE: A tragédia de Mariana (MG) e a tentativa de acobertar os responsáveis
Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil
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Do STJ
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Diva Malerbi, desembargadora convocada, suspendeu, em caráter liminar, o acordo assinado entre entidades públicas com as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton para recuperação ambiental da área atingida pelo rompimento da barragem do Fundão, em Marina (MG). O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF).

Estudante sai para comprar coxinha, é espancado, detido pela PM e desaparece

Sexta, 1º de julho de 2016
Da Ponte
Estudante sai para comprar coxinha, é espancado, detido pela PM e desaparece: Ao procurar a Corregedoria da PM de SP, familiares de jovem receberam como resposta: aguardem dez dias úteis para saber alguma coisa.

20160630 Caramante Wallace

Proposta do GDF visa ampliar acesso de 2.500 crianças na Educação Infantil

Sexta, 1º de julho de 2016
Da Casa Civil do GDF
O programa Bolsa Educação Infantil começa a funcionar no próximo semestre letivo

A rotina de Nice Vieira não é nada fácil. Cinco filhos, dois netos e um terceiro que está a caminho. Moradora de Planaltina, a diarista corre contra o relógio todos os dias para garantir comida na mesa para tanta gente. O sonho da Nice, hoje, é ver o netinho, o pequeno Guilherme, de 4 anos, na escola, mas o orçamento da casa é apertado e não dá para arcar com a despesa. Para facilitar e aliviar a vida de Nice e de muitas outras mães, avós e familiares que querem colocar seus pequenos de 4 e 5 anos na escola, o governo de Brasília vai oferecer, no próximo semestre, bolsa para alunos nesta faixa etária que ainda não foram contemplados pelas escolas públicas.

Lava Jato mira empresa de celulose do mesmo grupo da JBS

Sexta, 1º de julho de 2016
Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil
A empresa Eldorado Celulose é um dos alvos da fase da operação Lava Jato deflagrada hoje (1º). O escritório da companhia, na Marginal Tietê, zona oeste paulistana, está sendo vasculhado por agentes da Polícia Federal. A empresa é controlada pela J&F Participações, holding que também é proprietária do frigorífico JBS.

No Gama: Ministério Público realiza mais uma ação de fiscalização em abrigo para idosos; abrigo estava interditado, mas funcionava irregularmente

Sexta, 1º de julho de 2016
Do MPDF
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Em menos de uma semana, a Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa (Projid) realizou a segunda ação de fiscalização conjunta em abrigo de longa permanência para idosos com características de clandestinidade. A ação ocorreu na quarta-feira, 29 de junho, no Instituto Geriátrico Viver Bem, localizado no Núcleo Rural Ponte Alta, no Gama.
 
No local, diversas irregularidades foram encontradas: más condições de higiene, falta de profissionais especializados para o cuidado dos idosos, ausência de rotinas de alimentação e de atividades. O abrigo, que já havia sido interditado duas vezes pela Vigilância Sanitária, funciona irregularmente e não possui nenhum tipo de documentação para atuar.

Nota Pública da CNTE: 'Ministério da educação golpista e mentiroso'

Sexta, 1º de julho de 2016
Da CNTE
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação 

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Em relação à nota pública divulgada pela assessoria de comunicação do Ministério da Educação (MEC), na manhã deste dia 29/6, a CNTE rechaça a informação inverídica de que a ocupação promovida pela CNTE e entidades parceiras no prédio do MEC – pacificamente e com propósito de denúncia do desmonte que o governo interino e golpista de Michel Temer tem promovido na educação e demais políticas sociais – tenha causado danos ao patrimônio público.

Esse tipo de denúncia infundada cumpre o sórdido propósito de manipular a opinião pública e de tentar esconder a pauta da manifestação da CNTE, acusando-a falsamente de ser partidária.

A CNTE e outras entidades da educação estão no MEC e nas ruas para denunciar e repudiar a medida do governo golpista de suspender por 20 anos a vinculação de recursos públicos para a educação e a saúde, conforme consta na PEC 241 enviada ao Congresso Nacional.

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Nossa Entidade também denuncia os projetos de lei que pretendem desvincular as receitas do Fundo Social e dos royalties do petróleo para as áreas de educação e saúde, sendo um deles de autoria do próprio Ministro da Educação, Mendonça Filho.

Ainda integra o rol de denúncias da CNTE, as ações já publicadas em Diário Oficial da União desmobilizando o Fórum Nacional de Educação – instância de Estado prevista no Plano Nacional de Educação – e revogando as nomeações da presidenta Dilma Rousseff para o Conselho Nacional de Educação.

Diante dessa pauta entreguista e reacionária do MEC, tornou-se impossível qualquer diálogo propositivo com o Ministério, cabendo à CNTE e aos movimentos sociais defenderem seus direitos e pautas reivindicatórias nas ruas e com mobilização da base.

Esse é o início da ampla jornada de lutas em defesa da democracia, dos direitos e contra o golpe institucional no Brasil, que a CNTE e seus 50 sindicatos filiados promoverão em conjunto com outras entidades e movimentos sociais.

Brasília, 29 de junho de 2016 Diretoria Executiva da CNTE

Aviso às escolas: STJ decide que é indevida cobrança de direitos autorais por música em festa junina escolar

Sexta, 1º de julho de 2016
Do STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou indevida a cobrança de direitos autorais pela execução de músicas em festa junina promovida por instituição de ensino. Por maioria de votos, os ministros entenderam que o evento tem caráter pedagógico, de forma que a exibição de canções de temas culturais e folclóricos em evento sem finalidade lucrativa constitui exceção à proteção autoral.

O recurso julgado pelo STJ teve origem em ação de cobrança promovida pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O escritório alegou que uma escola particular de São Paulo executou, sem autorização, músicas durante festa junina promovida dentro das dependências do colégio, ferindo os direitos autorais dos autores das canções.

PSOL questiona no STF constitucionalidade de benefícios fiscais para agrotóxicos

Sexta, 1º de julho de 2016
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) deu entrada nesta quarta-feira, dia 29, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona os benefícios fiscais concedidos à produção e comercialização de agrotóxicos no país. O documento, que será apreciado pelo ministro Luiz Edson Fachin, pede a declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de partes do Convênio no 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e do Decreto no  7.660, que reduzem o ICMS e o IPI para os venenos agrícolas.

O texto do Convênio no 100/97, firmado pelo Confaz em 23 de dezembro de 2011, reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para diversos produtos. Entre as concessões está a diminuição em 60% da base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de produtos como inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, desfolhantes, dessecantes e estimuladores, com autorização para que os Estados concedam isenção total do imposto. A ADI do PSOL questiona a constitucionalidade de parte do Convênio, no trecho em que se refere aos produtos genericamente identificados como “agrotóxicos”.

Pela utopia de uma esquerda que dialogue com a sociedade

Sexta, 1º de julho de 2016
Do Correio da Cidadania
www.correiocidadania.com.br
por Marcelo Castañeda*
A “esquerda”, esse campo imaginário que deve ser dito no plural pela diversidade de seus elementos componentes, não cansa de brigar entre si, a ponto de ter desaprendido a dialogar com corações e mentes em prol das mudanças sociais que afetem a todos. Nesse movimento não consegue mais sequer se contrapor ao processo de direitização que toma conta do mundo em que vivemos.

Olimpíadas, especulação imobiliária, gentrificação. Contagem Regressiva - Episódio 1 e 2 — Remoções

Sexta, 1º de julho de 2016
O Rio de Janeiro sediará as Olimpíadas do Rio de Janeiro em Agosto de 2016. A minissérie Contagem Regressiva aborda os impactos sociais que a realização desse megaevento causou para a cidade carioca.

Episódio 1: Remoções

Na história do Rio de Janeiro as remoções forçadas foram políticas públicas usualmente exercidas contra sua população negra e pobre. A partir do dia 02 de outubro de 2009 esse processo se acentuou: a cidade carioca foi escolhida para ser sede dos Jogos Olímpicos. A Prefeitura passou a alegar que as remoções eram para dar lugar a parques esportivos olímpicos e a obras viárias ligadas aos Jogos, como a Transoeste, Transbrasil e Transolímpica. E quando se tratavam de áreas que não se encaixavam nesses casos, a justificativa mais usada era de que as remoções se dariam por risco ambiental. De 2009 até 2015 foram 22.059 famílias removidas totalizando cerca de 77.206 pessoas, segundo Dossiê do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro. O reassentamento, quando ocorre, é em locais distantes, como por exemplo o bairro de Cosmos, a 70 km do centro do Rio, onde há insuficiência de transporte, escolas e hospitais públicos.


Realização:

Justiça Global: http://global.org.br/
Couro de Rato: http://couroderato.com.br/

Funaro, empresário preso na Lava Jato em São Paulo, será encaminhado para Brasília

Sexta, 1º de julho de 2016
Flávia Albuquerque – Agência Brasil
O empresário Lúcio Bolonha Funaro, preso hoje (1º) durante mais uma fase de Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) da capital paulista e, em seguida, deve ser levado para a sede da superintendência da PF em São Paulo. De acordo com informações da assessoria de imprensa da PF, logo depois Funaro será encaminhado para custódia da PF em Brasília, em um voo comercial. A PF não informou de qual aeroporto esse voo partirá.

Segundo nota da PF, a operação foi deflagrada em cumprimento a mandados expedidos pelo ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A nova etapa da Operação Lava Jato também faz buscas na Friboi, em São Paulo.
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Comentário do Gama Livre: Sabem quem trabalhava na Friboi? Henrique Meirelles. Ele mesmo, o super ministro do governo Temer.

JBS Friboi: PF deflagra nova fase da Operação Lava Jato

Sexta, 1º de julho de 2016
Da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (1º) mais uma fase da Operação Lava Jato. As empresas do grupo JBS Friboi estão entre os alvos.



Os mandados desta etapa da operação foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF.

Os policiais cumprem mandados em três estados - São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco - e no Distrito Federal.
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Leia mais

E se a polícia tivesse matado esse ladrão de carros?

Sexta, 1 de julho de 2016
Da Ponte
Como os meninos Ítalo e Waldik, mortos pelo Estado, Chico Buarque já foi um “pivete” que furtava carros. Diferente deles, sobreviveu à polícia e teve a chance de crescer.

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Texto adicionado às 12h28 de 1º/7

Menino de 16 anos é morto em ação envolvendo a polícia no Rio

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil
Um adolescente de 16 anos foi morto em uma ação envolvendo policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Morro do Borel, na zona norte do Rio de Janeiro, ontem (30). A Polícia Militar (PM) diz que Jhonata Dalber foi alvejado durante um confronto entre policiais e criminosos armados. No entanto, moradores afirmam que não houve confronto e que apenas os PMs atiraram.

quinta-feira, 30 de junho de 2016

Narcio Rodrigues, ex-presidente do PSDB mineiro, e outras 14 pessoas viram réus no caso Hidroex

Quinta, 30 de junho de 2016
Do Jornal O Tempo - BH

Ministério Público apresentou denúncia por envolvimento em crimes como fraude a licitação, organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e por embaraçar investigações




A Justiça de Frutal aceitou duas denúncias do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o ex-presidente do PSDB-MG, Narcio Rodrigues, e outras 14 pessoas.
Agora, eles são réus e acusados de envolvimento em crimes como fraude a licitação, organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e por embaraçar investigações.
As denúncias são resultado da Operação Aequalis, deflagrada em 30 de maio deste ano e que aponta irregularidades na gestão de recursos da Fundação Hidroex no projeto "Cidade das Águas".

Por via oblíqua, Paulo Bernardo conseguiu que Toffoli o tirasse da prisão

Quinta, 30 de junho de 2016
Da Tribuna da Internet
Por Jorge Béja
Foi na edição de quarta-feira da Tribuna da Internet que tomei conhecimento de que o ministro Dias Toffoli, do STF, havia expedido ordem para que Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann e que se encontrava preso por determinação do Juízo Federal da 6ª Vara Criminal de São Paulo, fosse posto em liberdade. A notícia, cujas fontes eram o Estadão e a Folha, foi publicada aqui na TI com o título “Toffoli tem uma recaída petista e manda soltar Paulo Bernardo, seu amigo pessoal”. No rodapé da notícia, nosso editor, jornalista Carlos Newton, registrou que o ministro tinha fortes relações com o PT e que por isso deveria se julgar suspeito para decidir. E parodiando o ditado popular que diz “onde passa um boi passada uma boiada”, Carlos Newton escreveu que o ministro “abriu a porteira, agora o resto da boiada quer passar”.
Também li outras notícias, especialmente a que informava que o próprio juiz federal, Paulo Bueno Azevedo, que havia decretado a prisão de Paulo Bernardo, desaprovava a decisão do ministro, embora fosse seu dever cumpri-la.
ISENÇÃO E FORO ÍNTIMO – A libertação pelo STF, de uma prisão decretada seis dias antes por um juiz de primeira instância também me deixou surpreso. Não pela relação do ministro Tóffoli com o PT, partido do qual foi advogado e ao qual Paulo Bernardo é filiado e foi ministro petista.

Foragido da PF encontrado em motel em Pernambuco morreu envenenado

Quinta, 30 de junho de 2016

Sumaia Villela - Correspondente da Agência Brasil 

O empresário Paulo César de Barros Morato, foragido da Operação Turbulência e encontrado sem vida no dia 22 de junho em um motel em Olinda (PE), morreu por envenenamento. A causa da morte foi confirmada hoje (30) pela Polícia Científica de Pernambuco.

A conclusão é de exames de DNA, histopatológico e toxicológico realizados nas vísceras do empresário. Segundo a polícia, não há como saber, por enquanto, se Morato foi envenenado por alguém ou se tomou o veneno sozinho.

Caso Paulo Bernardo: Consist recebeu R$ 63 milhões do governo federal

Quinta, 30 de junho de 2016
Do Contas Abertas
Por Dyelle Menezes
A empresa Consist, de tecnologia da informação, voltou a ganhar os noticiários. Em mais um desdobramento da Operação Lava Jato, a Polícia Federal apurou o pagamento de propina em contratos da empresa. Na oportunidade, Paulo Bernardo, ex-ministro dos governos petitas, foi preso. A prisão foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal.
Policia-Federal-Lava-Jato
A empresa recebeu R$ 63 milhões da administração direta do governo federal nos últimos anos. O levantamento do Contas Abertas foi realizado com base no que o Poder Executivo repassou para as empresas do grupo entre 2004 e 2015 e não incluem as empresas estatais.

Conforme o Portal da Transparência do Governo Federal, ao longo desses anos constam pagamentos para a Consist Software Ltda, Consist Consultoria Sistemas e Representações Ltda e Consist Business Ltda. A primeira recebeu R$ 37,1 milhões,a segunda somou R$ 25,9 milhões. Já a terceira, apenas R$ 34,8 mil. 
Leia a integra em:

Operação desmonta quadrilha de desmatadores que movimentou quase R$ 2 bi

Quinta, 30 de junho de 2016
Do MPF
Rios Voadores cumpriu 52 mandados judiciais em cinco estados
Operação desmonta quadrilha de desmatadores que movimentou quase R$ 2 bi
Área devastada pela quadrilha (créditos da foto: Polícia Federal)
A Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) realizaram na manhã desta quinta-feira, 30 de junho, a Operação Rios Voadores, contra organização criminosa que criou metodologia especial para a conversão forçada de florestas em pastagens.
O sistema movimentou R$ 1,9 bilhão entre 2012 e 2015 e destruiu 300 km quadrados de florestas em Altamira, no Pará, área equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). O prejuízo ambiental foi de R$ 420 milhões.

MPF/ES: Antaq terá de fazer licitação para explorar áreas e instalações dentro dos portos

Quinta, 30 de junho de 2016
Do MPF
Decisão vale para todo o país e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários tem 30 dias para para cumpri-la
MPF/ES: Antaq terá de fazer licitação para explorar áreas e instalações dentro dos portos
Foto: Gabriel Lordêllo/Mosaico Imagem
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) obteve na Justiça decisão que obriga a  Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a realizar licitação ampla para explorar as áreas e instalações dentro dos portos em todo o país. Desde 2011, com a publicação da Resolução 2240 pela Antaq, parte da exploração da atividade portuária estava sendo executada a pretexto de “uso temporário”, figura não prevista na lei dos portos e que foi declarada nula pela sentença judicial, bem como a seleção simplificada de empresas para atuação nessas áreas administradas pela União.