Segunda, 9 de julho de 2018
Da Defensoria Pública do DF
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e a Defensoria Pública da União (DPU) propuseram, nesta quarta-feira (04), ação civil pública contra a União e o Distrito Federal a fim de garantir, com urgência, a criação de novos leitos de UTI da rede pública e a reabertura daqueles que encontram-se fechados ou bloqueados.
A ação é fundamentada na situação em que se encontra a saúde pública do DF. Demandas de saúde não atendidas levam a um número elevado de ajuizamento de ações em busca de tratamentos que, na maioria das vezes, acabam sendo indiferentes para a manutenção da vida do paciente sem a disponibilidade do leito de UTI. Conforme levantamento feito pela DPDF, entre janeiro e maio de 2017, 28% de seus assistidos que buscavam internação em UTI vieram a óbito antes mesmo de receberem qualquer tratamento.
Além disso, de acordo com dados da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 68 leitos de UTI encontram-se bloqueados. A ação destaca também a falta de cateteres centrais de inserção periférica e seringas de 1ml na rede pública de saúde do DF, o que põe em risco a vida de bebês que encontram-se em UTI neonatal.
Ao final, a DPDF e a DPU requerem, portanto, a criação de 109 novos leitos de UTI na rede pública de saúde no prazo de um ano, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por cada leito não criado. Caso o DF alegue falta de orçamento para tanto, as defensorias requerem que seja determinada a transferência de verbas referentes à propaganda institucional ou de setores não prioritários da Administração Pública para o Fundo de Saúde do Distrito Federal.
Confira a íntegra da ação civil pública:
Por
Mariana Landim, da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do DF
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Trecho da petição —à Justiça Federal— da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública do DF
"No curso do processo nº 31900/2013- TCDF[1], foram realizadas auditorias que comprovaram não só a carência de leitos de UTI atualmente no Distrito Federal, bem como a redução do quantitativo de leitos de UTI disponíveis entre os anos de 2013 e 2017. Nessa época da primeira auditoria (2013), constatou-se a existência de 467 leitos de UTI na SES-DF, dos quais 35 estavam bloqueados, ou seja, a oferta de leitos de UTI no ano de 2013 era de 432 leitos disponíveis de UTI junto à rede pública de saúde (Relatório de Auditoria Operacional nas Unidades de Tratamento Intensivo da Rede Pública de Saúde do DF, item 20). Ressaltamos que na época mencionada, o número de leitos já era inferior ao quantitativo de leitos necessários.
Com o prosseguimento das auditorias, foi realizada nova pesquisa, sobre a evolução no quadro de disponibilidade de leitos de UTI no Distrito Federal, constatou-se que em 2017 a disponibilidade de leitos de UTI passou a ser de 400 leitos, com 90 leitos bloqueados e apenas 310 leitos de UTI disponíveis para tratamento em 2017 (Relatório de Inspeção nas Unidades de Tratamento Intensivo da Rede Pública de Saúde do DF, item 13).
De acordo com o sítio de transparência da SES-DF, há uma disponibilidade hoje de 400 leitos de UTI no Distrito Federal, o que representa uma redução de aproximadamente 15% dos leitos de UTI ofertados ao longo dos últimos três anos. Isso demonstra uma grave piora em um sistema de atendimento que já era considerado insuficiente há cinco anos e que vem piorando gradativamente.
Dos dados averiguados pelo TCDF, percebe-se que ao longo dos últimos anos houve a perda de capacidade de atendimento correspondente a um total de 67 leitos de UTI no âmbito do Distrito Federal (diferença entre 467 leitos disponíveis em 2013 e 400 leitos disponíveis em 2018), sem que o poder público tomasse as medidas necessárias para a resolução dos problemas que levaram ao fechamento dos leitos. O que se percebe é uma clara situação de precarização do serviço público de saúde, com a redução de capacidade de atendimento apesar das ações das autoridades de fiscalização."
