
“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."
(Millôr Fernandes)
sábado, 7 de agosto de 2021
AGOSTO LILÁS. Lei Maria da Penha completa 15 anos, e ainda carece de esforços para ser cumprida efetivamente

O veneno em sua mesa. PSOL e PT acionam STF contra lei que liberou agrotóxicos que estavam proibidos no Rio Grande do Sul

Me espia
Agosto
sexta-feira, 6 de agosto de 2021
CASO BORBA GATO. Objetivo da prisão de Galo é criminalizar movimentos sociais, apontam advogados e juristas

O capitão quer agir fora da Constituição? Quer dar o golpe? Quer ser o Hitler tupiniquim?
Sexta, 6 de agosto de 2021
Cida Torneros é jornalista aposentada e edita no Rio de Janeiro o Blog Vou de Bolinhas.
Nosso Fahrenheit 451
Sexta, 6 de agosto de 2021
Nosso Fahrenheit 451
Escrita em 1953, no auge do macarthismo (1950-1957), protegida pelo disfarce da futurologia científica, a obra-prima de Ray Bradbury nos falava então e nos fala agora de um presente real, este no qual nos foi dado viver, dominado pela crise letal do que chamamos de civilização ocidental. Como Admirável mundo novo, e A Revolução dos bichos e 1984, os clássicos de Aldous Huxley e Georges Orwell, Fahrenheit 451 é ensaio que desconsidera os limites temporais para nos convidar a uma reflexão sobre a realidade política que governa nossas vidas. Trata-se de revisão quase sempre incômoda, porque a crise que se esbate sobre o futuro da civilização é a nossa tragédia de cada dia, e a tomada de consciência da realidade tem a força de romper com a alienação, transformando em desassossego a paz de espírito com que sonham os niilistas.
A crise da dita civilização ocidental – moral, ética, política, filosófica –, escamoteada pelos avanços da ciência e da tecnologia, parece renovar-se em ciclos de autoritarismo: nazismo, fascismo, salazarismo, franquismo, stalinismo, macarthismo. Os primeiros decênios do terceiro milênio prometem trazer de volta os fantasmas do século passado. Esta é a explicação plausível para, após tanta experiência histórica, vivermos a emergência de lideranças da estatura liliputiana de Donald Trump, Boris Johnson, Viktor Orban e do capitão que ocupa o terceiro andar do palácio do planalto, guardado pelas costas largas de seus generais de estimação.
Quem poderia supor que após as lições ensejadas pelo ciclo da ditadura militar viveríamos a insanidade do bolsonarismo?
Os bombeiros de Bradbury, observa Manuel da Costa Pinto no prefácio à tradução brasileira (Biblioteca Azul, 2012), “são agentes da higiene pública que queimam livros para evitar que suas quimeras perturbem o sono dos cidadãos honestos, cujas inquietações são cotidianamente sufocadas por doses maciças de comprimidos narcotizantes e pela onipresença da televisão”, e, acrescento, por doses maciças de doutrinamento evangélico, fake news. a manipulação robótica das redes sociais e o unilateralismo ideológico dos grandes meios de comunicação. A fogueira de livros, uma presença em toda a história da humanidade, é simbólica da luta entre o saber que inquieta e a ignorância que abre caminho para a conformação do dominado.
A direita de todos os tempos e de todas as latitudes – como a assembleia que condenou Sócrates, os tribunais da santa inquisição, as depurações de Stálin e os julgamentos do macarthismo – detesta o saber, porque ele é a chave da liberdade; detesta a inteligência e a liberdade de pensamento, detesta os intelectuais, pois eles têm o vício de duvidar. Nos idos de 1933, os nazistas alemães, como os fascistas italianos, queimavam livros em praça pública e aprisionavam escritores, a Espanha franquista matava poetas, o salazarismo os prendia ou exilava. O obscurantismo reinava nos dois lados do Atlântico. No Estado Novo (1937-1945), o DIP censurava a imprensa e muitos intelectuais e cientistas, como Nisi da Silveira, e escritores como Graciliano Ramos conheceram o cárcere. A ditadura instalada em 1º de abril de 1964, demitiu professores e cientistas, prendeu escritores e exilou nossos sábios, e decretou a censura geral e irrestrita à imprensa. O general Ernesto Geisel impôs a censura prévia aos livros. Os nazistas atearam fogo, entre outros muitos, em livros de Marx, Kafka, Thomas Mann, Einstein e Freud. No governo do capitão, o pré-neandertal que assumiu a presidência da Fundação Palmares, para destruí-la, expele como indesejável a obra fotográfica de Sebastião Salgado e bane da biblioteca da instituição livros como Almas mortas, de Nikolai Gogol, Dicionário do folclore brasileiro, de Luís da Câmara Cascudo e obras de autores como Marx, Engels, Weber, Caio Prado Jr., Eric Hobsbawn e Celso Furtado.
O impacto com que, assustado e impotente, acompanhei pela televisão o festival macabro das labaredas consumindo a memória nacional depositada na Cinemateca Brasileira, levou-me às primeiras páginas de Fahrenheit 451:
“Era um prazer especial ver as coisas serem devoradas, ver as coisas serem enegrecidas e alteradas. Empunhando o bocal de bronze, a grande víbora cuspindo seu querosene peçonhento sobre o mundo, o sangue latejava em sua cabeça e suas mãos eram as de um prodigioso maestro regendo todas as sinfonias de chamas e labaredas para derrubar os farrapos e as ruínas carbonizadas da história. [...] A passos largos ele avançou em meio a um enxame de vaga-lumes. Como na velha brincadeira, o que ele mais desejava era levar à fornalha um marshmallow na ponta de uma vareta, enquanto os livros morriam num estertor de pombos na varanda e no gramado da casa. Enquanto os livros se consumiam em redemoinhos de fagulhas e se dissolviam no vento escurecido da fuligem”.
A alegoria de Bradbury é simbólica; e simbólicos de nossos tempos devem ser considerados tanto o incêndio premeditado da Cinemateca (pois fruto de planejado corte de verbas) quanto a destruição em chamas do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, propositalmente desamparado de recursos de conservação.
O ainda presidente da república, parvo e pulha, porém, não se dá por satisfeito em destruir o passado, incinerando nossa memória. Tenta apagar o futuro. Destrói o ministério da cultura, reduzido a um apêndice do ministério do turismo, e entrega o ministério da educação a uma tríade de apedeutos; move tenaz perseguição aos institutos de ensino e pesquisa, como o INPE, reduz os recursos para a área da educação e tenta inviabilizar as universidades federais com a asfixia orçamentária. Os recursos dos principais fundos destinados ao apoio à pesquisa científica e tecnológica caíram, de R$ 13.971.751124 em 2015, para 4.401.561.381 em 2020 (dados do IPEA). No mesmo ano de 2015, os recursos destinados ao CNPq somavam 2,6 bilhões, reduzidos a 1,6 bilhão em 2019 (Fonte: SIOP/Ministério do Planejamento). É o garrote financeiro que visa a estrangular o ensino e a pesquisa, ao inviabilizar a formação de mestres e doutores.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, criado em 1951 com o objetivo de promover o desenvolvimento da investigação cientifica e tecnológica, vive a pior crise de sua história de 70 anos de bons serviços prestados ao país. Administra a maior e mais importante plataforma científica do Brasil, reunindo toda a produção nacional, como projetos, pesquisas e trabalhos desenvolvidos por pesquisadores e universidades brasileiras, e ainda é responsável pelas bolsas a cientistas brasileiros. Toda a sua base de dados está ameaçada porque, por falta de manutenção, derivada da rapina de recursos, sucateamento e obsolescência de equipamentos, o sistema de informática da instituição saiu do ar.
As bolsas estão congeladas desde 2012 em número e valor (R$ 4.100, no caso de pós-doutorado), o que estimula o êxodo de nossos melhores quadros: pobres, estamos formando pesquisadores para os EUA e a Europa. Daqui a pouco também para a China.
Na próxima sexta-feira (6/8) reunir-se-á o Conselho Diretor do Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), quando apreciará a estapafúrdia proposta do governo que visa a carrear R$ 800 milhões a quatro ou cinco organizações sociais, cifra que corresponde ao dobro do que é destinado a mais de 200 universidades brasileiras. Este é o outro lado da política em vigor: malversação dos recursos públicos.
O quadro desolador da ciência e da tecnologia se soma à política de terra arrasada levada à cultura e à educação; não se trata, porém, pura e simplesmente, de uma política de descaso ou omissão: ao contrário, o projeto do governo é determinado, é consciente e obedece a um planejamento cujo objetivo é destruir quaisquer veleidades nacionais de soberania. A questão, é, pois, fundamentalmente política, e o arrocho financeiro não é operação autônoma. Deriva do projeto maior: nossa destinação ao papel de grande província do Império. Política, a ameaça de sucateamento de nossos laboratórios e esvaziamento do ensino e da pesquisa só será enfrentada se conseguirmos alterar a atual correlação de forças. Não há conciliação possível; recusar o combate é fortalecer o statu quo. O desafio diz que está mais do que na hora de as lideranças universitárias, por exemplo, procurarem a articulação com a sociedade, denunciando o projeto e explicando de forma clara os prejuízos que advirão, para o país, se a política do desmonte e alienação não for detida.
Francisco Weffort – Com o falecimento de Francisco Weffort, o Brasil perde um de seus mais profícuos pensadores, sociólogo de primeira água de uma escola onde brilhavam figuras da estirpe de Florestan Fernandes. Seu último livro, Espada, cobiça e fé (as origens do Brasil), escrito em sua fase carioca, é obra que integrará a pequena biblioteca dos bons tratados sobre a formação brasileira.
Que forças armadas são essas? – Sem autorização do congresso nacional, sem consulta à nação, as forças armadas brasileiras, por intermédio da marinha, participam de operações militares da OTAN no mar negro, numa operação que só diz respeito aos interesses estratégicos dos EUA em seu contencioso com a Rússia, em função da soberania da Crimeia. O Brasil subserviente rompe com o BRICS e se entrega de corpo e alma como serviçal dos interesses do Pentágono. Candidata-se a linha avançada do imperialismo no atlântico sul. Triste fim de uma política que já aspirou à altivez. Nenhum registro nas páginas da imprensa nacional.
Nota dos clubes – Como evidente e descabida resposta aos pronunciamentos dos presidentes do STF (discurso tardio, perdeu-se na retórica barroca e caiu no vazio) e do TSE, o clube dos fardados emite nota desancando a urna eletrônica e, fazendo coro ao capitão, exigindo a extemporânea cédula impressa. Da nota nada resultará, mas, em última análise, valerá como mais uma demonstração do apoio da farda aos desmandos do bolsonarismo. Para a sociedade agem e pensam de forma unida o capitão e os quartéis. E quanto mais apoia o capitão, inclusive em suas impertinências, mais a farda se compromete com o mais indigno governante de toda a história republicana.
Roberto Amaral
Roberto Amaral é escritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia
A bomba de Deus
Agosto
A bomba de Deus
quinta-feira, 5 de agosto de 2021
Criado o Comitê de Monitoramento de Retorno às Aulas Presenciais; a luta é pela vida!!!
ORGANIZANDO O MUNDO PARA FOME, DOENÇA E MISÉRIA
Quinta, 5 de agosto de 2021
Pedro Augusto Pinho*
Dois textos, separados por 140 anos, mostram como é complexa e difícil a conquista do poder pelo povo, mesmo para mínima participação. E como se armam os mais ignóbeis poderes, para que não exista a pequena, insignificante fresta que ilumine as pessoas dos seus direitos, de seus intransferíveis papeis participantes, e dos que se assumem decisores obrigatórios. Afastam aqueles que sofrerão as decisões: este mesmo povo que escolhe erroneamente seus representantes e que definirão os que serão beneficiados e os que sofrerão as consequências nefastas das soluções que adotam.
Um livro trata da reação à teologia da libertação, para manutenção e aprofundamento da escravidão mental numa época de mudanças tecnológicas e com um Papa que acreditava na pessoa e na liberdade humana, João XXIII.
“Moral majorities across the Americas: Brazil, the United States, and the creation of the religious right”, de Benjamin A. Cowan, foi lançado em maio passado nos Estados Unidos da América (EUA) e, surpreendentemente, comentado em O Globo, na segunda-feira (02/08/2021), por Miguel de Almeida (A criação da direita religiosa), e nos revela uma parte dos subterrâneos por onde se movem os inimigos do povo.
Perdoem-me os leitores, mas foi impossível deixar de recordar, diante desta denúncia, a peça do dramaturgo norueguês Henrik Ibsen (1828-1906) denominada: “En Folkefiende” (“Um inimigo do povo”, 1882), da qual transcrevemos curto diálogo, na tradução de Vidal de Oliveira, para Edições de Ouro (Ibsen, Seis dramas, RJ, 1966):
“Dr. Stockmann: Nós vivemos de um comércio de imundícies e de podridões! Nossa vida social só floresce mergulhando as raízes numa mentira!”
“O Prefeito: O homem que emite tão odiosas insinuações contra a sua própria cidade não pode ser senão um inimigo do povo”.
“Dr. Stockmann: Inimigo público, eu! Isso me pagará, tão certo como estou vivo!”
“Sra. Stockmann: Mas teu irmão está no poder, nada podes fazer”.
“Dr. Stockmann: Sim, ele tem o poder, mas o direito está comigo”.
“Sra. Stockmann: Oh! O direito... De que te serve ele se não tens o poder?”
Nesta peça, que é uma sequência de “Espectros” (Gengangere, 1881), Peter Stockmann, capitalista empreendedor, está revestido da autoridade de Prefeito, que no trecho transcrito é contestado pelo irmão, o Doutor Thomas Stockmann.
Peter não põe no sufrágio do povo, senão no próprio Estado, de quem ele se considera funcionário, o seu poder dirigente. E espera, inclusive dos jornalistas e administradores do oposicionista “Mensageiro do Povo”, apenas atávica submissão, um imanente espírito, que remonta aos mais priscos sentimentos religiosos, de aceitação das ordens, da incontestável obediência.
Qualquer remoque, simples ironia, já é vista como conspiração, detração inaceitável ao poder, para quem o humilde eleitor contribuiu com seu voto, muitas vezes com supersticioso temor. Um poder que os pobres, aquela imensa maioria dos eleitores, não ousa encarar, uma divindade surgida de seu próprio ato, celebrado como liturgia, que sai das urnas, ainda mais quando de impossíveis conferências.
Aspectos exteriores de poder, imaginações, religião, grandes e mesquinhos interesses, intimidação, tradições percorrem esta peça, que traz não a luta da verdade e do falso, mas do lucro e da perda.
“Afinal o que tem o Doutor?”
“Pediu um aumento de salário que foi recusado”. Como sabe o poder se defender? E quão verossímil faz parecer a mentira!
E, assim, Thomas Stockmann conclui diante da esposa e da filha “Ouçam com atenção o que lhes vou dizer: o homem mais forte que há no mundo é o que está mais só”. Onde Otto Maria Carpeaux vê em Ibsen a própria condição da tragédia, a dramaticidade da vida humana e a ausência da revolta, da luta mas fechada num infindável diálogo interior. Nenhuma articulação para reverter a situação que humilha e se não mata o corpo, amesquinha a alma!
Entrevistado para revista Pesquisa FAPESP, de julho de 2021, assim se expressou Benjamin Cowan: “um grupo de conservadores, indivíduos e organizações, civis e militares, que se encontraram em uma rede transnacional de ideias, desempenhou papel central, e até então pouco conhecido, na execução de um projeto cultural e reacionário, dentro do regime militar brasileiro. No livro, tendo como pano de fundo a Guerra Fria, abordo a relação entre conservadorismo, anticomunismo e assuntos morais. Mostro que foram muito estreitas as relações entre ativistas moralistas e a conceituação de anticomunismo no Brasil, especialmente na época da ditadura [1964-1985]. Durante a pesquisa ficou claro como uma série dessas ideias, originadas na década de 1930, ganhou força no governo dos militares. Mais especificamente, como ideias retrógradas se tornaram centrais na concepção do pensamento militar. Isso explica parte da perseguição ao comunismo naquele período”.
“Estava presente ali a ideia de guerra cultural, que via o comunismo como algo que operava por meio da cultura, do sexo e dos costumes. Teóricos, que designei de tecnocratas morais, médicos, advogados, políticos e teólogos desempenharam diversos papéis, na sociedade e no governo, e se uniram ao redor da ideia de que o comunismo estaria ligado à luta mais antiga e mais eterna, entre o bem e o mal – entendido e materializado em armas culturais, como a pornografia, as drogas e até peças de roupa, como a minissaia”
E, adiante na entrevista, esclarece sobre esta importantíssima questão cultural:
“o ressurgimento da direita deriva de uma história de ativismo conservador que uniu brasileiros, norte-americanos, católicos, protestantes, conservadores seculares, oportunistas autoritários, entre outros. A semelhança entre o atual presidente do Brasil e Donald Trump, por exemplo, vem do trabalho desenvolvido no passado por ativistas brasileiros e norte-americanos que deliberadamente estabeleceram uma pauta mais sobre temas identitários do que ideológicos. O que a oposição ao aborto tem a ver com o porte de armas e o tamanho do Estado, em relação a programas de bem-estar social? Esses ativistas entenderam a importância da construção de uma plataforma que apelaria a uma certa massa e por isso constituíram esses vínculos. Minha pesquisa em arquivos religiosos, não só do Brasil e dos Estados Unidos, mas também da Itália, mostra o aborto como tema capaz de aglutinar muita gente. Em arquivos da Casa Publicadora das Assembleias de Deus, encontrei uma menção a Carl McIntire [1906-2002], um pastor radicalmente conservador, que não havia recebido muita atenção da historiografia, mas que foi muito importante no desenvolvimento da direita radical nos Estados Unidos. Ao pesquisar no Princeton Theological Seminary, onde estão seus arquivos, acabei descobrindo que McIntire cooperou com evangélicos no Brasil. Ele começou tentando construir uma associação de igrejas evangélicas conservadoras nos anos 1950. Em resposta à modernidade teológica e ao ecumenismo, com o International Council of Christian Churches [ICCC], McIntire buscou estruturar uma rede global de instituições e espaços em que conservadores evangélicos pudessem se reunir, trocar ideias e influenciar políticas culturais”. (https://revistapesquisa.
Muito mais profundo do que a alienação dos bens nacionais, que sempre permanecerão aqui, ou do desfazimento do Estado, que sempre poderá ser reconstruído, é a invasão das mentes, que sem um sólido, consistente e permanente sistema educacional e de comunicação, irá despersonalizando, descontruindo as características culturais brasileiras.
E foi assim que entendemos a porta fechada na cara do político probo, sério, nacionalista, Roberto Requião, por arrivistas inconsequentes, jejunos de ações que beneficiem o povo paranaense, mas que tomaram de assalto o partido que teve um tempo importante e transformador há muito, porém, há mais de três décadas, já perdido, transfigurado: o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), depois Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
E nem é único a repetir a doutrinação estrangeira, o interesse do lucro alienígena, a colonização cultural e econômica brasileira. Pergunto onde encontramos como prioridade absoluta para a efetiva, verdadeira, insofismável realidade de nosso País, neste século XXI, a precedência da Questão Nacional? E se não temos por princípio e base a Questão Nacional, o que iremos erigir? Um mausoléu às fábulas do passado, as irrealidades das ameaças comunistas num país que clama e exclama por Deus a qualquer pretexto, em todas as situações.
Tristes são as perspectivas brasileiras, sem Requião e outros, poucos, líderes nacionalistas que esperamos e necessitamos para nos conduzir!
*Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado.
Transcrito do Pravda.ru, em português, Negócio.
AUTORITÁRIO, Bolsonaro eleva o tom e Luiz Fux cancela reunião entre os chefes dos poderes

Covid-19: Força Tarefa do MPDF vistoria pontos de vacinação e questiona SES sobre novos grupos prioritários
Quinta, 5 de agosto de 2021
MPDFT segue acompanhando desdobramentos da política de vacinação no DF por meio de reuniões, requisição de informações e vistorias nos postos onde a população é atendida
A força-tarefa de enfrentamento à Covid-19 do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) solicitou providências à Subsecretaria de Vigilância à Saúde para cadastro e agendamento da vacinação de lactantes, gestantes, puérperas e crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade. A inclusão desses grupos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid foi determinada pela publicação da Lei nº 14.190, de 29 de julho de 2021.
Com relação à inclusão das lactantes, a FT já havia tratado do assunto em ofício encaminhado, em junho, à Secretaria de Saúde (SES). Em resposta, a SES informou que o grupo não estava contemplado no Plano Nacional do Ministério da Saúde. Além disso, esclareceu que o tema tinha sido discutido no Comitê CGVACCOVID-19 do DF e que, devido ao grande volume populacional a ser vacinado e um quantitativo reduzido de doses, não haveria como disponibilizar vacina para todas as lactantes.
Entretanto, com a publicação da nova lei, que concedeu status de prioridade às mulheres em fase de amamentação e aos referidos grupos, o MPDFT verificou a necessidade de requisitar informações para acompanhar como está o planejamento e a estruturação da SES. O ofício foi enviado nesta quinta-feira, 5 de agosto, com prazo de cinco dias para resposta da Subsecretaria de Vigilância à Saúde
Manifesto das Mulheres Indígenas do Brasil contra a barbárie cometida à jovem Daiane Kaingang, de 14 anos. Crime aconteceu no RGS
Quinta, 5 de agosto de 2021

A Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA), viemos por meio deste manifesto repudiar e denunciar o crime de barbárie cometida na tarde desta quarta-feira (04), no Setor Estiva, da Terra Indígena do Guarita, no município de Redentora, contra a jovem de apenas 14 anos, Daiane Griá Sales, indígena Kaingáng, moradora do Setor Bananeiras da Terra Indígena do Guarita. A jovem Daiane foi encontrada em uma lavoura próxima a um mato, nua e com as partes inferiores (da cintura para baixo) arrancadas e dilaceradas, com pedaços ao lado do corpo.
Temos visto dia após dia o assassinato de indígenas. Mas, parece que não é suficiente matar. O requinte de crueldade é o que dilacera nossa alma, assim como literalmente dilaceraram o jovem corpo de Daiane, de apenas 14 anos. Esquartejam corpos jovens, de mulheres, de povos. Entendemos que os conjuntos de violência cometida a nós, mulheres indígenas, desde a invasão do Brasil é uma fria tentativa de nos exterminar, com crimes hediondos que sangram nossa alma. A desumanidade exposta em corpos femininos indígenas, precisa parar!
Estamos aqui, reivindicando justiça! Não deixaremos passar impune e nem nos silenciarão. Lutamos pela dignidade humana, combatendo a violência de gênero e tantas outras violações de direitos. As violências praticadas por uma sociedade doente não podem continuar sendo banalizadas, naturalizadas, repleta de homens sem respeito e compostura humana, selvageria, repugnância e macabrismo. Quem comete uma atrocidade desta com mulheres filhas da terra, mata igualmente a si mesmo, mata também o Brasil.
Mas saibam que o ÓDIO não passará! Afinal, a violência praticada não pode passar impune, nossos corpos já não suportam mais ser dilacerados, tombado há 521 anos. Que o projeto esquartejador empunhado pela colonização, violenta todas nós, mulheres indígenas há mais de cinco séculos.
Vidas indígenas importam. Gritaremos todos os dias, a cada momento, vidas indígenas importam. E a vida de Daiane importa. Importa para sua família, para seu povo. Importa para nós mulheres indígenas.
Justiça determina soltura de Paulo Galo, preso por fogo em estátua do Borba Gato

Covid-19: MPDF instaura inquérito para apurar vacinação antecipada de oficiais da PM
Quinta, 5 de agosto de 2021
Do MPDF
Portaria de instauração do inquérito civil foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 3 de agosto
A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) instaurou Inquérito Civil Público para a apuração de possíveis irregularidades envolvendo a aplicação da vacina contra a Covid-19 em coronéis da Polícia Militar do DF (PMDF). O Ministério Público tomou conhecimento da vacinação antecipada dos oficiais e, desde abril, está reunindo informações e realizando a oitiva dos envolvidos.
'GDF ESCOLHE NEGLIGENCIAR PANDEMIA DA COVID-19'
Quinta, 5 de agosto de 2021
Ambiente claro, limpo, arejado e com todos os materiais necessários para reduzir as chances de disseminação da covid-19. Esse é o cenário apresentado pelo Governo do Distrito Federal em propaganda sobre o retorno presencial às aulas, veiculada na rede aberta de televisão. A realidade, entretanto, lamentável e assustadoramente, se faz no avesso do que tenta induzir o governo distrital.
“Fico feliz por saber que vamos estar todos protegidos neste reencontro”, diz de forma tranquila e segura a protagonista da peça publicizada pelo GDF. Enquanto isso, antes mesmo dos estudantes voltarem às salas de aula, uma professora do Recanto das Emas retomou as atividades presenciais no último dia 2 pela manhã e, no mesmo dia à tarde, foi internada com 50% do pulmão comprometido por complicações geradas pela covid-19. Em Santa Maria, no CEI 416, a vice-diretora, que esteve com toda a equipe escolar, também testou positivo. No Caic de São Sebastião já foram diagnosticadas duas professoras com a doença, e no CEF 15 do Gama há três casos de suspeita de infecção pelo vírus. Uma infeliz prova de que o senso de realidade que o GDF aparenta ter é pavimentado na negligência de um cenário caótico, marcado pelo medo, pela insegurança, pelas dificuldades e por perdas irreparáveis.
É o CAOS no HRG! Médicos do Hospital do Gama pedem socorro; mortes😰😰 'evitáveis estão ocorrendo na unidade'; PS adulto de clínica médica tem apenas 30% de médicos necessários; até AS (medicamento) falta

Com apoio de Cafu, OMS e Fifa lançam campanha pela saúde mental

quarta-feira, 4 de agosto de 2021
Justiça nega pedido da Capitã Cloroquina contra presidente da CPI da Covid-19
Quarta, 4 de agosto de 2021
A juíza da 18ª Vara Cível de Brasília negou pedido liminar apresentado pela Secretária do Ministério da Saúde Mayra Isabel Correia Pinheiro para que o senador Omar José Abdel Aziz seja proibido de referir-se a ela de forma desrespeitosa, bem como de presidir eventual sessão da comissão parlamentar em que a autora seja convocada para depor.
Ao negar o pedido, a magistrada registrou que não foram verificados os requisitos para a concessão da tutela de urgência, entre eles o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Além disso, ressaltou que “Não há possibilidade de restringir a manifestação de pensamento, eis que se trata de garantia Constitucional (art. 5rº, IV, da CF). Contudo, os excessos verificados acarretarão responsabilidades de natureza civil e/ou criminal, cuja análise deverá ser realizada observando o caso concreto”, declarou.
Justiça: DF deve devolver pertences apreendidos de pessoas em situação de rua durante fiscalização no Setor Comercial Sul em 28 de julho
Quarta, 4 de agosto de 2021
Nessa terça-feira, 3/8, a juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF proferiu decisão liminar determinando ao Distrito Federal que restitua todos os pertences dos moradores em situação de rua apreendidos na operação realizada pelo DF Legal, em conjunto com a PMDF, ocorrida no Setor Comercial Sul - SCS, no último dia 28/7/2021. A restituição deverá ocorrer no endereço do Instituto Cultural e Social, no prazo de 24 horas a contar da intimação da decisão.
A juíza também determina que o DF se abstenha de apreender objetos pessoais e materiais de pessoas em situação de rua, sem uma ação concreta que assegure moradia e alimentação a essas pessoas, e que toda e qualquer abordagem seja feita nos termos da recomendação 3/2021 do MPDFT, sob pena de multa de R$ 10 mil por ato de descumprimento.
Ministro Alexandre de Moraes determina abertura de investigação contra Bolsonaro por ataques ao sistema eleitoral —atualização 4/8 às 18h16
Quarta, 4 de agosto de 2021
O ministro acolheu notícia-crime encaminhada pelo TSE e determinou que os envolvidos no pronunciamento do presidente da República em 29/7 sejam ouvidos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração imediata de investigação contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por afirmações contra a segurança das urnas eletrônicas e fraudes no sistema de votação. Ele acolheu notícia-crime encaminhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acompanhada por link do pronunciamento do presidente realizado no dia 29/7, para fins de apuração de possível conduta criminosa relacionada ao Inquérito (INQ) 4781, que investiga notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes e denunciações caluniosas.
Segundo o ministro, observa-se, nas condutas do presidente, tanto no vídeo do pronunciamento quanto em outras manifestações públicas, inclusive em redes sociais, o nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao TSE e aos seu presidente, ministro Luís Roberto Barroso. Essas condutas configuram, em tese, os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa, previstos no Código Penal, e outros delitos definidos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral.
A decisão abre vista imediata à Procuradoria-Geral da República para ciência e manifestação, no prazo de cinco dias.
Diligências
O ministro determinou a realização a transcrição, pela Polícia Federal, do vídeo que contém o pronunciamento controvertido e a oitiva dos envolvidos no pronunciamento, na condição de testemunhas, no máximo em 10 dias.
Leia a íntegra da decisão.
Mensalão do DEM, Caixa de Pandora: Primeira Turma do STF mantém condenação do ex-governador do DF José Roberto Arruda
Quarta, 4 de agosto de 2021
Denunciado em 2010, ele foi acusado de inserir informações falsas em documentos entregues à Justiça nos quais declarava ter recebido doação
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e manteve, em sessão nesta terça-feira (3), a condenação do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda pelo crime de falsidade ideológica. Investigado no escândalo conhecido como Caixa de Pandora, o político foi condenado inicialmente a 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime semiaberto, mas decisão de segunda instância reduziu a pena a 2 anos e 11 meses de reclusão, em regime aberto.
No Supremo, Arruda apresentou dois recursos – o habeas corpus (HC) 195.323 e o Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 1.294.801 – questionando um acórdão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também manteve a condenação. O julgamento havia sido suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Já haviam votado pela não concessão do HC os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Rosa Weber. Ao apresentar o voto-vista na sessão desta terça-feira, Toffoli seguiu a maioria formada e concluiu pelo indeferimento do HC. Quanto ao ARE, por unanimidade, o colegiado votou pelo não conhecimento do recurso, seguindo também posicionamento defendido pelo MPF.






