“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 26 de outubro de 2022

MP Eleitoral firma transação penal com influenciador digital que filmou e divulgou voto na urna eletrônica

Quarta, 26 de outubro de 2022

Arte: Secom/MPF

Cestas básicas e vídeo com retratação foram modalidades escolhidas para evitar ação penal


O Ministério Público Eleitoral, por meio da promotoria eleitoral da 1ª zona eleitoral (Maceió), firmou transação penal com o influenciador digital (ex-policial militar) Kleverton Pinheiro de Oliveira, conhecido como Kel Ferreti, por uso de aparelho celular na cabine de votação, em descumprimento de ordem da Justiça Eleitoral e por divulgação irregular de propaganda de seus candidatos (boca de urna), no dia da eleição do 1º turno, em 2 de outubro de 2022.

Ferreti arcará com prestação pecuniária equivalente a 10 cestas básicas, no valor de R$ 100 cada, durante 12 meses, totalizando o valor de R$ 12 mil, com início até o dia 5 de cada mês e finalizando em novembro de 2023. A instituição beneficiária é a Associação Família de Anjo, localizada no bairro Benedito Bentes, em Maceió (AL).

Reflexões para Teoria do Estado Nacional: necessária reorientação nacionalista

Quarta, 26 de outubro de 2022
Reflexões para Teoria do Estado Nacional: necessária reorientação nacionalista

Por Felipe Quintas e Pedro Augusto Pinho*

25 De Outubro De 2022

A partir de 64, questão democrática substitui a questão nacional

O nacionalismo foi a nota dominante do ideal político brasileiro em quase todo século 20. Como toda força dominante, desdobrava-se em frentes e vertentes de distintas colorações, como analisamos em artigos anteriores.

A política transpirava nacionalismo, de modo que era impossível qualquer força política se legitimar sem recorrer ao nacionalismo e sem trabalhar para a construção do Estado Nacional. Mesmo liberais, cosmopolitas ideológicos como Roberto Campos, tinham que se mostrar em alguma medida antenados aos interesses nacionais.

Isso tudo, no entanto, começou a mudar a partir de 1964, quando a solução militar de força, para o impasse institucional que se arrastava desde a renúncia de Jânio Quadros, proscreveu o nacionalismo de esquerda, atirado ao balaio comunista. Ideologia que, desde 1935, servia de espantalho para preservar as posições de poder das classes dominantes.

STF: Plenário forma maioria para manter resolução do TSE sobre combate à desinformação

Quarta, 26 de outubro de 2022

Decisão do ministro Fachin que negou pedido de liminar está sob apreciação em sessão virtual extraordinária.

Do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar decisão do ministro Edson Fachin que negou pedido para suspender dispositivos de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editada para enfrentar a desinformação no âmbito do processo eleitoral.

O pedido de suspensão de dispositivos da Resolução 23.714/2022, formulado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7261, havia sido indeferido no sábado (22) pelo relator, ministro Edson Fachin, e foi submetido a referendo em sessão virtual extraordinária que termina às 23h59 desta terça-feira (25)

Além do relator, os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia referendaram a decisão. O ministro Nunes Marques divergiu e votou pela concessão da liminar. Já o ministro André Mendonça votou pelo deferimento parcial do pedido.

Guerra a favor das drogas

 Outubro

26

Guerra a favor das drogas

Depois de vinte anos de tiros de canhão e milhares e milhares de chineses mortos, a rainha Vitória cantou vitória: a China, que proibia as drogas, abriu suas portas ao ópio que os mercadores ingleses vendiam.

Enquanto se incendiavam os palácios imperiais, o príncipe Gong assinou a rendição, em 1860.

Foi um triunfo da liberdade: da liberdade  de comércio.

Eduardo Galeano, no livro 'Os filhos dos dias'.  L&PM Editores, 2ª edição, página 338.

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Veja um pouco sobre a Guerra do Ópio
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Aproveite e leia também:

terça-feira, 25 de outubro de 2022

STF: É falso que ministro Gilmar Mendes tenha encontrado filho de Lula em restaurante em Roma

Terça, 25 de outubro de 2022

Áudio e fotos circulam pelas redes sociais com a informação de que o ministro estava reunido com filho de candidato. Ministro estava, na verdade, com juristas que participavam de Congresso.

STF
25/10/2022


Circulam pelas redes sociais áudio e fotos com a falsa informação de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes se encontrou, em Roma, com o filho de candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se de mentira, fake news. Na verdade, o ministro estava com juristas que participaram com ele de um congresso na capital italiana.

Em áudio que circula no Whatsapp, um homem afirma que viu Gilmar Mendes em um restaurante e que identificou que o filho do Lula estava junto. Várias fotos foram tiradas e circulam em diferentes redes sociais com a mensagem de que o ministro estava com o filho do candidato.

O ministro comentou sobre o tema em seu Twitter e informou que estava com um desembargador e um professor. “Estive em Roma no início de outubro, participando de congresso na Universidade. Foto do jantar, com o Des. Ney Bello e o Prof. Sérgio Victor. Este último, segundo fake news desesperada, seria o filho de uma personalidade política brasileira.”

Em Sergipe, MPF denuncia três policiais rodoviários federais pelo crime de tortura; dois deles também respondem à ação penal pela morte de Genivaldo de Jesus Santos (câmara de gás)

Terça, 25 de outubro de 2022

Imagem: Secom PGR

Em Sergipe, MPF denuncia três policiais rodoviários federais pelo crime de tortura

Dois deles também respondem à ação penal pela morte de Genivaldo de Jesus Santos

Do MPF
Os policiais rodoviários federais Clenilson José dos Santos, Paulo Rodolpho Lima Nascimento e William de Barros Noia foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pela prática de tortura contra dois jovens, um deles menor de idade, durante abordagem ocorrida em Umbaúba (SE), no dia 23 de maio de 2022. A denúncia, protocolada nesta segunda-feira (24), será julgada pela 7ª Vara Federal de Sergipe.

Segundo o MPF, os policiais — integrantes do Grupo de Motopoliciamento Tático da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe — submeteram dois jovens a intenso sofrimento físico e mental, mediante pisões, chutes, tapas e ameaças, como castigo pessoal por não terem obedecido à ordem de parada e empreendido fuga ao avistarem a viatura policial.

MPDFT solicita ao Detran melhorias no atendimento ao público

 Terça. 25 de outubro de 2022

Ministério Público manifestou ao órgão a necessidade de aprimoramento dos serviços, da comunicação e da transparência sobre as taxas cobradas dos usuários

Na quinta-feira, 20 de outubro, integrantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) reuniram-se com representantes do Detran-DF para discutir a melhoria da prestação de serviços pela autarquia.

Chegaram à Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) queixas de usuários insatisfeitos, em especial, com a inconsistência nos serviços digitais. Muitas pessoas relatam não conseguir acessar os serviços virtuais por instabilidade no sistema de tecnologia da informação.

Outro ponto discutido foi a reclamação de demora e falta de informações precisas no atendimento presencial, que tem sido muitas vezes prejudicado devido à falta de servidores qualificados para resolverem as demandas.

DE VOLTA —STF suspende afastamento do governador alagoano Paulo Dantas

Terça, 25 de outubro de 2022
Candidato à reeleição, Dantas tinha sido afastado do cargo no último dia 11

Redação
Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) | 25 de Outubro de 2022

Governador voltou ao cargo por determinação do STF - Reprodução/MDB

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a restituição do cargo do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB). Ele estava afastado desde o último dia 11, quando foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) sobre supostos desvios de recursos públicos no estado.

O afastamento tinha sido determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Duas decisões do STF publicadas na última segunda-feira (24) confirmaram o retorno de Dantas ao cargo. Uma delas foi publicada pelo ministro Gilmar Mendes, a outra, por Luís Roberto Barroso.

TSE: bolsonaristas podem responder por crime eleitoral por "factoide" sobre inserções em rádios

Terça, 25 de outubro de 2022
SEM PROVAS
TSE: bolsonaristas podem responder por crime eleitoral por "factoide" sobre inserções em rádios

Moraes dá 24 horas para campanha de Jair Bolsonaro apresentar provas de suposta fraude que teria favorecido Lula

Redação
Brasil de Fato | Brasília (DF) | 25 de Outubro de 2022 às 10:23

Fábio Wajngarten e Fábio Faria convocaram imprensa para fazer denúncia sem nenhuma comprovação - Reprodução

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou que em 24 horas a coligação do candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) apresente provas da acusação de que houve fraudes nas inserções da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em emissoras de rádio.

"Os fatos narrados na petição inicial não foram acompanhados de qualquer prova e/ou documento sério, limitando-se o representante a juntar um suposto e apócrifo 'relatório de veiculações em Rádio', que teria sido gerado pela empresa 'Audiency Brasil Tecnologia'", escreveu Moraes.

Na noite desta segunda-feira (24), o ministro das Comunicações, Fabio Faria, convocou a imprensa para acompanhar o que classificou de "exposição de um fato grave na frente do Palácio da Alvorada" e anunciou que a campanha de Bolsonaro entrou com uma ação no TSE para suspender a propaganda de rádio da coligação Brasil da Esperança, do ex-presidente Lula (PT).


O ministro, porém, não soube mencionar o nome das empresas contratadas pela campanha de Bolsonaro que fizeram os levantamentos de supostas fraudes. Segundo Moraes, "nem a petição inicial, nem o citado relatório apócrifo indicam eventuais rádios, dias ou horários em que não teriam sido veiculadas as inserções de rádio para a Coligação requerente; nem tampouco a indicação de metodologia ou fundamentação de como se chegou a determinada conclusão".

"Tal fato é extremamente grave, pois a coligação requerente aponta suposta fraude eleitoral sem base documental alguma, o que, em tese, poderá caracterizar crime eleitoral dos autores, se constatada a motivação de tumultuar o pleito eleitoral em sua última semana", afirmou o presidente do TSE.


A advogada Tânia Maria Saraiva de Oliveira, da coordenação-executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), fez duras críticas à campanha bolsonarista em entrevista à Rádio Brasil Atual.

"Eles estavam apanhando tanto que precisavam criar que fosse um 'fato novo' para tentar mudar de assunto. Mas, eles não têm limites. Criaram um factoide, convocando a imprensa, dizendo que já 156 mil inserções a mais para Lula em detrimento a Bolsonaro", afirmou.

"A petição não tem qualquer prova, como é peculiar e próprio do bolsonarismo. Mais uma vez, tentativa de tumultuar e interferir no processo eleitoral. O Moraes deu uma resposta corretíssima. Sem apresentar provas, eles cometem crime eleitoral, tentando criar falsos fatos para intervir no processo eleitoral de forma indevida", disse.

Edição: Nicolau Soares

Fonte: Brasil de Fato Brasília

Homem teimoso

Quentin ao centro fumando, quando preso.
Foto em domínio público. 


Homem teimoso

Pouco valia, na Colômbia, a vida de um homem. A de um camponês, quase nada. Nada valia a vida de um índio; e a vida de um índio rebelde, menos que nada.
E no entanto, inexplicavelmente, Quintin Lame morreu de velho, em 1967.
Havia nascido nesse dia de 1880, e tinha vivido seus muitos anos preso ou lutando.
Em Tolima, um dos cenários de seus passos errantes, foi encarcerado centro e oito vezes.
Nas fotos policiais aparecia sempre com os olhos roxos, pelos cumprimentos de entrada, e a cabeça rapada, para tirar suas forças.
Os donos das terras tremiam ao escutar seu nome, e estava na cara que também a morte tinha medo dele. Homem de falar manso e gestos delicados, Quintin percorria a Colômbia sublevando os povoados indígenas:
— Nós não viemos, feito porco sem coleira, nos meter em plantações alheias. Esta terra é nossa terra —dizia Quentin, e seus discursos eram lições de história. Ele contava o passado daquele presente, o porquê e o quando de tanta desdita: a partir do antes, podia-se ir inventando um outro depois.

Eduardo Galeano, no livro 'Os filhos dos dias'.  L&PM Editores, 2ª edição, página 337.

segunda-feira, 24 de outubro de 2022

MST nega que acampamentos visitados por Bolsonaro sejam áreas do movimento

Segunda, 24 de outubro de 2022

Presidente Jair Bolsonaro se reúne com integrantes de organização que atua em acampamento urbano na região de Samambaia (DF) - Reprodução/Facebook

GRILEIROS
MST nega que acampamentos visitados por Bolsonaro sejam áreas do movimento

Presidente fez campanha em ocupação às margens da BR-060, no Distrito Federal

Redação
Brasil de Fato | Brasília (DF) | 24 de Outubro de 2022

O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, visitou os acampamentos Nova Jerusalém e Leão de Judá, às margens da BR-060, na região de Samambaia, no Distrito Federal, na tarde desta segunda-feira (24). Ele aproveitou a agenda de campanha para gravar propagandas para o horário eleitoral.

Matérias veiculadas por parte da imprensa destacaram que as ocupações foram organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do DF e Entorno, mas o movimento emitiu nota para negar veementemente a informação.

"Na notícia, afirmam que este acampamento foi do MST, se apresentando como 'acampamento de ex MSTs'. O MST DFE [Distrito Federal e Entorno] nunca teve acampamento na cidade de Samambaia, portanto, esta área nunca teve vinculação com o MST. O movimento sem terra não atua no campo urbano, localidade onde existe o tal acampamento", diz a nota pública. "A área em questão pertencia a Frente Nacional de Luta - FNL, outra organização que atua em territórios rurais e urbanos", acrescenta o texto.

Antes da visita do presidente, a senadora eleita pelo DF e ex-ministra Damares Alves (Republicanos) esteve no local, acompanhada da vice-governadora eleita Celina Leão (PP), que também é deputada federal. A reunião ocorreu no domingo (23).

O MST criticou as lideranças dos acampamentos pelo envolvimento com o bolsonarismo, e fez questão de ressaltar que não existe nenhum tipo de relação dessas pessoas com o movimento.

Relação com grileiros

"As tais 'lideranças' ali presentes não tem nenhuma relação com o MST, não fazem parte de nenhuma instância, portanto, nem como 'lideranças' reconhecemos. Sabemos sim, que uma das principais referências desta articulação bolsonarista responde a processos por extorsão de trabalhadores, com ligação a grilagem de terras no DF, noticiadas amplamente no último período, ou seja, hoje, junto a Damares, Bolsonaro e companhia, finalmente chegou ao seu lado certo", denuncia texto.

A nota faz referência à Creuzenir Magalhães da Costa, conhecida como Petra Magalhães, liderança local condenada à uma pena de mais de 16 anos de reclusão por crimes de extorsão e grilagem de terras públicas. A prática era feita contra pessoas vulneráveis que buscavam acesso à terra na área.

O MST ainda destaca que foi a organização que mais ajudou no assentamento de famílias e criação de novas áreas de reforma agrária no DF e Entorno.

"Foram mais de 30 assentamentos criados e aproximadamente 10 mil famílias assentadas nesse período, nas regiões do DF e seu Entorno. Famílias que, por uma vida, foram excluídas e expulsas de seus territórios pelo desmando e exploração do latifúndio, e que no MST, como sujeito coletivo de direitos, tiveram seus sonhos e sua condição de pessoa humana reconhecida, se tornaram visíveis novamente.

O MST ainda destaca sua atuação na produção agrícola a partir de seus assentamentos no Planalto Central. "Nossa cooperativa hoje é uma das maiores da agricultura familiar e camponesa do DF, comercializando via Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, criado no governo Lula, em mais de 300 escolas em 5 regiões administrativas do DF, levando produtos saudáveis, agroecológicos, frutos da luta pela Reforma Agrária, para nossas crianças e toda a comunidade escolar".

Confira a íntegra da nota do MST-DF:

Nota do MST do Distrito Federal e Entorno acerca do oportunismo Bolsonarista nos territórios do DF

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Distrito Federal e Entorno vem aqui, repudiar e alertar a classe trabalhadora do DF sobre acontecimentos que envolveram o nome do movimento.

Vem circulando na mídia do DF, notícias acerca de uma visita de Damares Alves e Celina Leão em um acampamento de luta urbana na cidade de Samambaia, organizada por supostas "lideranças" da região.

Na notícia, afirmam que este acampamento foi do MST, se apresentando como "acampamento de ex MSTs".

O MST DFE nunca teve acampamento na cidade de Samambaia, portanto, esta área nunca teve vinculação com o MST. O movimento sem terra não atua no campo urbano, localidade onde existe o tal acampamento. Nossa luta histórica é pela Reforma Agrária, pela Agroecologia e pela produção de alimentos saudáveis em territórios de natureza estritamente agrária, áreas públicas, griladas pelo latifúndio e que não cumprem sua função social, alvos de especulação e de degradação ambiental e social.

A área em questão, pertencia a Frente Nacional de Luta - FNL, outra organização que atua em territórios rurais e urbanos

As tais "lideranças" ali presentes não tem nenhuma relação com o MST, não fazem parte de nenhuma instância, portanto, nem como "lideranças" reconhecemos.

Sabemos sim, que uma das principais referências desta articulação Bolsonarista responde a processos por extorsão de trabalhadores, com ligação a grilagem de terras no DF, noticiadas amplamente no último período, ou seja, hoje, junto a Damares, Bolsonaro e companhia, finalmente chegou ao seu lado certo.

Importante ressaltar que este acampamento de famílias humildes do DF, está submetido a mesma lógica de qualquer outra ocupação em nossa cidade, sobretudo nos últimos 4 anos de gestão compartilhada Ibaneis/Bolsonaro. Descaso, ameaças de despejo, miséria, exploração e oportunismo, até porque, se fosse diferente, esse governo já teria resolvido o problema destas famílias. Pelo contrário, de forma oportunista e eleitoreira, abusam das famílias trabalhadoras, as submetem a mentiras, brincam com seus sonhos. Nos últimos 4 anos, não foi criado um assentamento sequer no Distrito Federal, pelo contrário, houve sim muitos despejos ilegais, mesmo em tempo de pandemia.

Por fim, o MST do Distrito Federal e Entorno, em seus 28 anos de existência, foi a organização que assentou mais famílias e criou mais assentamentos de Reforma Agrária no DF e Entorno. Foram mais de 30 assentamentos criados e aproximadamente 10 mil famílias assentadas nesse período, nas regiões do DF e seu entorno. Famílias que por uma vida, foram excluídas e expulsas de seus territórios pelo desmando e exploração do latifúndio, e que no MST, como sujeitos coletivo de direitos, tiveram seus sonhos e sua condição de pessoa humana reconhecida, se tornaram visíveis novamente.

Nossa cooperativa hoje é uma das maiores da agricultura familiar e camponesa do DF, comercializando via Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, criado no governo Lula, em mais de 300 escolas em 5 regiões administrativas do DF, levando produtos saudáveis, agroecológicos, frutos da luta pela Reforma Agrária, para nossas crianças e toda a comunidade escolar.

Esse é o país que acreditamos, com mais livros, e menos armas, com democracia, e não com discursos autoritários e de ódio, com comida de qualidade na mesa de todas e todos, e não com venenos e com nosso povo passando fome, em detrimento do privilégio de poucos.

Lutar! Construir Reforma Agrária Popular!

Distrito Federal, 24 de outubro de 2022.

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Distrito Federal e Entorno.


Edição: Flávia Quirino

Justiça determina que DF disponibilize transporte gratuito no dia das eleições

Segunda, 24 de outubro de 2022
Imagem ilustrativa

Do TJDF

O Juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF determinou, em decisão liminar, que o Distrito Federal assegure aos cidadãos acesso gratuito a todos os transportes coletivos públicos no dia e horário do segundo turno das Eleições Gerais de 2022, marcada para o dia 30 de outubro. A decisão é desta segunda-feira, 24/10. 

O ente distrital deve ainda veicular a comunicação sobre a oferta de transporte gratuito com antecedência mínima de 48 horas antes da abertura da votação. Além disso, foi determinado ao réu que fiscalize a oferta de quantitativo adequado e suficiente de veículos à demanda da população impondo sanções administrativas relativas à prestação insuficiente do serviço público às empresas que não cumpram o dever de eficiência. A multa em caso de descumprimento de cada uma das determinações é de  R$ 1 milhão. 

STF: Decisão que mantém resolução do TSE sobre combate à desinformação vai a referendo do Plenário nesta terça (25/9)

Segunda, 23 de outubro de 2022


Decisão monocrática do ministro Edson Fachin será submetida a referendo em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (25/9).

Do STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, convocou sessão extraordinária do Plenário para apreciar referendo da decisão do ministro Edson Fachin que manteve a eficácia de resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para enfrentar a desinformação no âmbito do processo eleitoral. A sessão terá início à 0h desta terça-feira (25/10) e finalizará às 23h59 do mesmo dia.

O ministro negou pedido de suspensão de dispositivos da Resolução 23.714/2022 formulado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7261.

A resolução proíbe a divulgação ou o compartilhamento de fatos inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral e prevê que o TSE pode determinar às plataformas digitais a remoção imediata (em até duas horas) do conteúdo, sob pena de multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento. Estabelece também que, após decisão colegiada que determine a retirada de conteúdo de desinformação, a Presidência do TSE poderá determinar a extensão dessa decisão a conteúdos idênticos republicados.

Alegações

Entre outros pontos, Aras argumenta que o TSE atuou fora de suas atribuições, pois as regras questionadas estabelecem vedação e sanções não previstas em lei. Alega também violação à liberdade de manifestação do pensamento, independentemente de censura prévia.

Competência normativa

Ao indeferir o pedido de liminar, o ministro Fachin considerou que a competência normativa do TSE foi exercida nos limites de sua missão institucional e de seu poder de polícia. Em seu entendimento, a poucos dias do segundo turno das Eleições Gerais de 2022, é necessário se adotar uma postura deferente à competência do TSE para o enfrentamento “ao complexo fenômeno da desinformação e dos seus impactos eleitorais”.

O ministro também afastou a alegação de que há censura por parte do TSE. Ele explicou que a resolução não impõe restrição a nenhum meio de comunicação ou a linha editorial da mídia imprensa e eletrônica, mas apenas se dirige a conteúdos que, por sua falsidade patente, descontrole e circulação massiva, atingem gravemente o processo eleitoral. Além disso, o controle judicial previsto na resolução é exercido posteriormente ao evento e a sua aplicação é restrita ao período eleitoral.

Normalidade e legitimidade das eleições

O relator ponderou que, em caso de notícias falsas (fake news) veiculadas por meio da internet, há um vácuo e um descompasso entre o conhecimento do fato e a remoção do seu conteúdo, possibilitando que perfis falsos amplifiquem o alcance de desinformação, em nítido abuso de poder. “Enquanto o tempo de reação é curto, o potencial estrago à integridade do processo eleitoral é incomensurável”.

Segundo Fachin, a Constituição Federal garante o pluralismo político e a livre manifestação do pensamento. Contudo, a liberdade no pleito eleitoral deve servir à normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico. Ele destacou que não existe direito fundamental a atacar à democracia a pretexto de se exercer qualquer liberdade, especialmente a liberdade de expressão.

Observou ainda que não se deve confundir o livre debate público de ideias e a livre disputa eleitoral com a autorização para disseminar desinformação, preconceitos e ataques à democracia. “Não há Estado de Direito nem sociedade livre numa democracia representativa que não preserve, mesmo com remédios amargos e limítrofes, a própria normalidade das eleições”.


Leia mais:



Processo relacionado: ADI 7261

O dia seguinte ao Covid 22

Segunda, 24 de outubro de2022

Escrito por Pedro Pinho
Publicado originalmente na AEPET em 24/10/2022

Nos artigos anteriores, “Militares, Religiões, Elites Brasileiras e o Desenvolvimento Nacional” (AEPET Diário, 20/10//2022) e “A Soberania e as Finanças Globais” (AEPET Diário, 21/10/2022) mostramos o Brasil no processo de autodestruição, conduzidos por elites ignorantes, insaciáveis, audazes e onzeneiras, a serviço dos capitais apátridas e marginais.

Parte desta elite viu a morte se aproximar e aliou-se, como nos exemplos históricos do capitalismo, ao povo, aos trabalhadores, e deste modo obteve a vitória. Repetiram a revolução francesa, o castilhismo, a revolução soberanista de 1930 e a redemocratizadora de 1988. Mas, para todos nós que vivemos do trabalho, aplica-se o tradicional slogan: a luta continua. Pois somente participando diretamente das decisões, o povo, o trabalho, será reconhecido.

Esta luta precisa objetividade quanto aos fins e meios. Destas condições trataremos neste terceiro e último artigo.

Um país só é soberano se os dirigentes também sofrerem as mazelas da situação colonial. Ora, se os dirigentes constituem um pequeno grupo, a minoria absoluta da população, eles podem ser comprados, chantageados, corrompidos pois o proveito com a colonização do país será milhares, milhões de vezes superiores a estes gastos.

De acordo com as pesquisas domiciliares, as classes que ocupam direta e indiretamente o poder no Brasil representam menos de 16%. Isto significa que 84% dos brasileiros sofrerão com a colonização estrangeira, seja de algum país, seja, como demostramos nos artigos anteriores, pelo capital financeiro.

Com mais de 62,6 milhões de habitantes, a população da França é das maiores da Europa. A Bahia (564.733 km²) tem dimensão territorial semelhante à França, 643.801 km². No entanto é bem menos populosa: 15,13 milhões (IBGE, 2014).

Porém a grande diferença está na qualidade de renda e de vida. A renda per capita francesa é US$ 42.680 dólares, na Bahia, neste último ano, 2021, as políticas econômicas de Bolsonaro/Paulo Guedes promoveram a redução nominal de 12,6% (R$ 843), dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), do IBGE.

Confrontando o Brasil com a França, as classes sociais, pelo critério de renda, são quase simetricamente opostas, pois a classe de renda mais baixa na França está próxima a 20%, o que no Brasil representa a soma das classes A, B e parte da C.

Cabe tratarmos da pedagogia colonial. Ela constitui a forma de dominação do consciente e da compreensão da realidade; é o primeiro e mais importante passo para a escravidão, para incompreensão do próprio ser e, com isso, agir contrariamente a suas próprias necessidades.

Pode um pobre, preto, desempregado votar na continuidade destes governos, deste sistema de poder existente no Brasil? Obviamente não.

Pode uma pessoa que vê departamentos, setores da empresa onde trabalha serem fechados, colegas dedicados ao trabalho, competentes serem demitidos, as receitas da empresa diminuírem e achar que o problema é Cuba ou está na Venezuela? Vai ser míope assim em outro mundo, porque neste você não percebe coisa alguma.

Mas o que ocorre nestes dois casos hipotéticos é a pedagogia colonial penetrando profunda nas pessoas. Se o Brasil não é um país soberano, não é por outra causa do que a elite dirigente estar voltada para atender a necessidade de outro país ou subordinadas a elites e sistemas estrangeiros.

A formação do pensamento próprio, da compreensão das necessidades específicas de seu viver e da existência autônoma do seu país é a cultura, ou seja, a relação dialética que estabelecemos com o meio onde nascemos. Em outras palavras, são as maneiras de convivência, ora enfrentando ora se aliando à natureza que nos cerca, isto é cultura.

E ela é própria de cada realidade física e humana. Vimos a França e a Bahia, espaços territoriais quase iguais, dotados de cursos de água bastante próximos, mas de climas, solos, recursos minerais e sobretudo de recursos energéticos bastante diferentes. São as diferenças e não as identidades que fazem surgir povos distintos, ainda que de idioma do mesmo tronco linguístico. Esta diferença além das elites, lá com interesses coletivos aqui individuais ou alienígenas, que resultam nos padrões de vida e sociedades desiguais.

O que verdadeiramente falta ao Brasil é ter elite com interesse nacional. No início desta série de artigos, mostramos que as oportunidades de construção de uma elite nacionalista foram poucas, mas existiram. Também demonstramos qual poder corrompe a elite dirigente e que promove golpes quando não está sendo atendido.

A pedagogia colonial dos interesses estrangeiros foi mais forte do que a cultura que produzimos aqui. Um exemplo, se não for falsa gravação a fala do general Heleno, homem do sistema de informação oficial, que corre nas redes sociais, está na ameaça de golpe implícita se não for reeleito o candidato das finanças marginais.

Onde deveríamos ter um Estado unitário, que era a nossa prática, copiamos uma federação que só tumultuou a administração brasileira e fez perdurar o sistema de capitanias hereditárias por toda nossa existência. Ou o que é o “Centrão” parlamentar senão o acordão dos herdeiros das capitanias?

Temos uma sucessão de golpes, aplicados desde 1822 até hoje, sempre no sentido de impedir a construção de um Estado Nacional Soberano. Mas estes golpes nunca aparecem conforme são efetivamente. Estatisticamente a corrupção e o comunismo são os pretextos mais usuais, o que mostra até a ignorância ou a pouca criatividade das elites dirigentes ou de seus donos no estrangeiro.

Como Bolsonaro chegou ao poder? Por um golpe que evitou a continuidade da transformação social que vinha ocorrendo no Brasil e do uso da mina de ouro descoberta em 2007, o pré-sal, com reservas de petróleo para quase um século, que permitiria atingirmos relação desenvolvida de consumo de energia per capita.

Em outras palavras, de podermos ser, finalmente, um país industrializado com tecnologia desenvolvida aqui mesmo. Como já deram mostra a Petrobrás, na área do petróleo e seus derivados, a Eletrobrás, na geração e transmissão de energia elétrica, a Cobra (Computadores e Sistemas Brasileiros) na fabricação, hardware e software de computadores inteiramente nacionais, a Nuclebrás, no desenvolvimento da tecnologia nuclear, a Embratel, no desenvolvimento das comunicações por satélite, a Embraer, na fabricação de aviões de uso militar e civil, e tantas outras empresas que a ideologia importada do neoliberalismo apagou da nossa história, e impediu o nosso futuro.

Onde está a corrupção senão nos bancos, nos subornos e nas chantagens com que agentes do exterior influenciam dirigentes brasileiros? Corrupção vem de quem têm dinheiro para corromper, é uma via de mão dupla. Só nos discursos de um juiz, formado e orientado pelos Estados Unidos da América (EUA), onde constantemente vai buscar orientação, pelas poucas luzes de seu discernimento, a corrupção é avassaladora.

Onde está o perigo comunista, onde um partido legalmente constituído, o Partido Comunista Brasileiro (PCB), com 12.767 filiados, não consegue eleger um único representante para o congresso, um único governador ou deputado estadual, ou prefeito de capital? Apenas nos discursos do senador Hamilton Mourão, pois nem é tão burro que acredite nesta sua fala.

Mas foi com estas acusações que tiraram Getúlio Vargas, por duas vezes, do governo, exilaram João Goulart do Brasil, e aplicaram o golpe da dívida para evitar que Ernesto Geisel escolhesse seu sucessor, dando continuidade aos Planos Nacionais de Desenvolvimento (PND).

E nos vemos, hoje, com um amontoado de mentiras, que robôs pagos e orientados pelo exterior inundam as redes sociais, levam o povo, doutrinado pela pedagogia colonial, a manter a Questão Nacional fora do debate político.

O dia seguinte ao covid 22 pode ser o fim de um Estado Nacional, pelo domínio absoluto dos capitais marginais apátridas.

*Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado, atual presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás – AEPET.

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Este artigo (O dia seguinte ao Covid 22) foi publicado originalmente na AEPET —Associação dos Engenheiros da Petrobrás)

domingo, 23 de outubro de 2022

PARA NUNCA ESQUECER —Memorial pelas vítimas da covid-19 será instalado na av. Paulista neste domingo (23)

Domingo, 23 de outubro de 2022

Qualquer pessoa pode participar do ato e da pintura do memorial de 20 metros que acontece a partir das 13h

Gabriela Moncau
Brasil de Fato | São Paulo (SP) 

Política do governo Bolsonaro frente à pandemia causou centenas de milhares de mortes evitáveis

Um painel de 20 metros com corações pintados, representando cada uma das cerca de 690 mil pessoas que morreram com covid-19 no Brasil vai ser instalado na av. Paulista, na altura do número 1403, neste domingo (23). Organizada pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico), a intervenção será acompanhada de um ato que acontece às 13h.

A homenagem conta com o apoio do projeto “Eles poderiam estar vivos”. Nasceu como um documentário sobre como a política do governo Bolsonaro frente à pandemia causou centenas de milhares de mortes evitáveis. Lançado em setembro, está disponível no Youtube e, depois, se tornou um projeto permanente de produção audiovisual pela memória dos que perderam a vida durante a crise sanitária.

Em depoimento à CPI da Covid-19 no Senado Federal, em 2021, o epidemiologista Pedro Hallal afirmou que, segundo cálculos da Epicovid, pesquisa da Universidade Federal de Pelotas, 400 mil mortes da pandemia poderiam ter sido evitadas.


Citando atrasos na compra de vacinas e desestímulo às medidas de cuidado, Hallal atribuiu à postura de Jair Bolsonaro (PL) a principal responsabilidade pelo país ter alcançado 13% das mortes por coronavírus no planeta, apesar de ter apenas 2,7% da população mundial.

Para que não se repita

Na última quinta-feira (20) sobreviventes e familiares de vítimas da pandemia se manifestaram em Brasília contra a reeleição de Bolsonaro / Robinson Jamal e Walmor Fernando

“Para que nunca mais um horror como o que vivemos se repita”, afirma Paola Falceta, presidente da Avico, “não podemos deixar esse capítulo da nossa história ser esquecido”.

Paola, assistente social, fundou a Avico em abril de 2021, ao lado do advogado Gustavo Bernardes. Ela se contaminou com a doença enquanto cuidava de sua mãe, que foi uma vítima fatal da pandemia. Bernardes se infectou com o vírus no final de 2020, quando as vacinas ainda não tinham chegado no país. Foi internado, entubado e sofreu com graves sequelas. Atualmente, a associação tem aproximadamente 1800 membros, em 24 estados.

“Não podemos deixar cair no esquecimento que os efeitos dessa pandemia poderiam ser minimizados e milhares de pessoas, como minha mãe, poderiam estar vivas se as medidas preventivas cabíveis tivessem sido tomadas”, salienta Falceta.

Edição: Vivian Virissimo

A SOBERANIA E AS FINANÇAS GLOBAIS

Domingo, 23 de outubro de 2026

A SOBERANIA E AS FINANÇAS GLOBAIS   


Pedro Augusto Pinho*


Ainda é pouco estudada a capacidade soberana dos países, no mundo globalizado por finanças apátridas. 


Dificilmente, no caso brasileiro, não é imputado aos Estados Unidos da América (EUA), de imensa influência na vida nacional desde o início do século passado, o que, efetivamente, eles são tão vítimas quanto nós. Porém, há na elite estadunidense quem perceba e procure contornar ou vencer esta oposição.  


No Brasil, nossas elites, descritas no artigo anterior, “Militares, Religiões, Elites Brasileiras e o Desenvolvimento Nacional” (AEPET, 20/10/2022), se acomodam e se submetem, com perdas de toda ordem. 


Iniciemos por entender quem forma as finanças apátridas.  


Até bem recentemente, as finanças tinham origem e interesses nacionais: da Inglaterra, no século XIX, dos EUA, em parte do século XX, mas atualmente elas se misturam em paraísos fiscais, são apátridas. 


Com esta formação, não há porque mencionar um país, mas a formação do capital destas finanças apátridas.

 

O que denominamos capitais tradicionais são aqueles cuja origem é fundiária, a propriedade de terras onde as pessoas pagavam para viver e trabalhar. O processo de evolução capitalista exigiu que propriedade e produção se desvinculassem, e mais adiante que capital financeiro, territorial e produtivo formassem três grupos de interesses distintos e muitas vezes conflitantes. 


Grande parte das pessoas, inclusive de nossas elites, estagnou sua compreensão econômica nesse momento histórico. 


Hoje tudo e todos se concentram no capital financeiro. Ele é o proprietário das terras, dos sistemas produtivos, da circulação de bens e da comunicação que impõe os comportamentos e as percepções das pessoas. 


Que semelhança guarda o capital tradicional com o capital atual, que denominamos marginal? Muito pouca, praticamente, se observarmos pela ótica do poder, nenhuma. 


Vamos então começar sua exegese pelas consequências, que ficam mais fáceis, por ocorrerem diante de nós, de serem percebidas. E talvez fique também mais evidente que não há qualquer benefício que se possa esperar, individualmente e nacionalmente, deste capital apátrida. 


Pergunte-se, caro leitor, por que o Ministro Paulo Guedes, o Posto Ipiranga, o que tem todas as respostas para a imensidão da ignorância do presidente que lhe serve, confessou espontaneamente ter seu dinheiro em paraíso fiscal? Estaria, num assomo de sinceridade, confessando a evasão fiscal? Teria cometido um deslize, um ato falho? 


Ousamos pensar que não. Ele, como fiel e bom servidor dos capitais apátridas e marginais, estava dando um exemplo a ser seguido pelos capitalistas que, ainda, insistem em aplicar no Brasil. E isso faz sentido quando se revela a situação atual destes capitais. 


Um pouco da história financeira recente. Quando as finanças reconquistam o poder? Como está sua situação em 2022? 


Alguns colocam em 30 de maio de 1919, quando, em reunião no Hotel Majestic, em Paris, são criados o Royal Institute of International Affairs, de Londres, e o Council on Foreign Relations (CFR), nos EUA.  Outros na ação sobre o psicossocial do ocidente, com o Woodstock Music & Art Fair, festival de música, realizado entre os dias 15 e 18 de agosto de 1969, no estado de Nova Iorque (EUA), com drogas e sexo, envolvendo 400 mil pessoas. Ainda quem veja na luta contra industrialização, com o embargo e choque do preço do petróleo, em outubro de 1973. 


Podemos, no entanto, definir a data insofismável da nova Tábua de Moisés, levada ao mundo em novembro de 1989, por economistas de instituições financeiras situadas em Washington D.C., como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial (WB) e o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, baseadas em texto do economista John Williamson, do International Institute for Economy (IIE), hoje denominado Peterson Institute for International Economics (PIIE), um think tank estadunidense, criado em 1981, sediado em Washington (DC). Este decálogo será denominado “Consenso de Washington”.

 

Sendo os EUA a principal economia do ocidente, é razoável que se tome a dívida pública daquele país como referência para as finanças ocidentais. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) estadunidense, desde 1990 até 2000, suportado pelas sete crises que o Consenso de Washington desencadeou pelo mundo, a dívida manteve-se no entorno dos 60%. Em 2008 ela inicia um processo de aumento (73%) – 2009, 86%; 2010, 95%; 2011, 99%; 2012, 103% (Fonte: InfoMoney, 18/11/2016) – que arrasta as finanças apátridas e gera a situação de pânico que estas vivem atualmente. 


O FMI acompanha a dívida mundial. De acordo com seus relatórios (Global Debt Database) após a vitória das finanças, houve nos primeiros dez anos leve elevação da dívida, não chegando a 25 pontos percentuais. Este período de 1990 a 2000, os capitais marginais estavam estudando a colocação de seus ativos monetários no sistema bancário aberto com as desregulações dos anos 1980. 


Foram apenas quatro trilhões de dólares estadunidenses (USD) que as drogas, os contrabandos de pessoas e órgãos humanos, a prostituição internacional, e o tráfico de armas colocaram na formalidade. Viram que, não apenas, não seriam perseguidos como elevariam suas taxas de lucro.

 

Por outro lado, o sistema financeiro, com esta maior liquidez, passou a emitir maior volume de papéis de dívida, sem qualquer preocupação com o lastro, ciente do crescimento dos depósitos dos capitais marginais. E isso verdadeiramente ocorreu até a crise de insolvência, provocada para transferir dos bancos públicos para os gestores de ativos privados, a maior parcela possível de valores monetários. Chamou-se “crise do subprime”, começou nos EUA e se espalhou por todo Atlântico Norte, com reflexos no resto do mundo. Durou de 2008 a 2010. 


Desta crise surgiram duas consequências: o papel relevante das finanças marginais no sistema financeiro e a liberação de captação dos recursos sem preocupação do lastro, principalmente pela ação do crime na elevação das aplicações. 


Tudo isso foi possível pelo papel preponderante dos paraísos fiscais como destino das economias mundiais. Já não se investia em produção, inteiramente tomada pelos gestores de ativos onde o Estado ia se afastando, nem em propriedades territoriais, pela baixa liquidez, num sistema em que esta era fundamental – as drogas, lícitas e ilícitas, a os investimentos em vírus propagadores de mortes. 


Pode parecer cruel e exagerado, mas a concentração de renda e riqueza é intrínseca ao sistema capitalista e desmesurada quando se trata do capital financeiro. Este não pode conviver com a demanda crescente por produção que o aumento populacional obriga. O grande inimigo das finanças é a demografia, como atestam as projeções das Nações Unidas (ONU) para 2100. 


Hoje, 2022, o volume de títulos sem lastro sustentando aplicações financeiras em fundos de investimentos, em dívidas e derivativos, de acordo com os organismos oficiais e “think tanks” varia, em USD, de 300 trilhões (FMI) a dois quatriliões (Instituto Schiller, Alemanha).

 

Há, portanto, uma imensa bolha a explodir carregando as finanças públicas e privadas. E que aumenta pela voracidade e irracionalidade dos aplicadores. O ministro Posto Ipiranga estava, como o presidente do Banco Central, que também cometeu o mesmo sincericídio, incentivando os incautos a colocarem seus recursos reais na fantasia de um título sem lastro, que abundam nos paraísos fiscais. 


As perspectivas são sombrias. O desemprego, a fome, a miséria levam à alienação, à fuga da realidade com consumo de drogas sempre mais potentes, psicotrópicas, ao desprezo pelo próprio corpo e dos que lhe cercam, “pintando um clima”, como não se envergonhou de afirmar o presidente das 687 mil mortes (20/10/2022) por covid-19, diante de jovens imaturas, menores de idade. 


Neste imenso tsunami financeiro não haverá distinção das origens, porém os traficantes de drogas, de pessoas, de vantagens ilícitas, sempre terão mais liquidez para enfrentar, acostumados às variações da especulação e das disputas de poder. 


O Monitor Mercantil (3ª feira, 18/10/2022) noticiando a abertura da 90ª Assembleia Geral da Interpol, em Nova Délhi (Índia), reproduz as palavras do secretário-geral da entidade, afirmando que o custo global do crime cibernético deve chegar a USD 10,5 trilhões e o abuso infantil online é significativamente subnotificado, demonstrando o peso dos capitais marginais na economia globalizada. 


Com o rompimento da bolha, perderá o País, e com ele os que usufruem de condições muito peculiares, por corrupção ou outras apropriações indevidas de recursos públicos e mesmo privados (subornos), pois a necessidade das finanças apátridas e marginais não distingue quem quer que seja, nem onde esteja, elas se apropriarão de todos recursos pois é a manutenção de seu próprio poder que o tsunami coloca em perigo. 


Perderão os de sempre: os desvalidos de toda sorte, vivem cada dia buscando a sobrevivência, e os trabalhadores, com modestíssimas poupanças para uma doença, uma falta de trabalho, um acidente. 


A única saída para o Brasil é se livrar dos neoliberais no poder, trazer os nacionalistas, os que não fazem da bandeira nacional uma fantasia eleitoral, mas um símbolo a ser respeitado, que não usam o nome de Deus em vão nem em falsos milagres neopentecostais. 


Enfim que se promova a reconquista da independência com soberania, que o País gozava há cinco décadas. 

 

*Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado, atual presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás – AEPET.