Sábado, 12 de março de 2011
Da Agência Pulsar
Funcionários do McDonalds terão novo contrato de trabalho. Eles eram submetidos a falta de garantias sobre quantas horas trabalhariam e quanto receberiam por mês. Assim, arcavam junto com o patrão com os riscos do negócio em baixas temporadas.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em nome dos funcionários. Em primeira instância, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, no Paraná, foi favorável à chamada jornada móvel e variável. O MPT entrou com recurso, que foi acolhido pelo Tribunal Superior do Trabalho.
O contrato de trabalho do McDonald´s estabelecia uma jornada semanal mínima de 8 horas e máxima de 44 horas. Ficava a cargo da empresa dizer quantas horas seriam trabalhadas. Além disso, a remuneração era feita de acordo com as horas de serviço.
A decisão da Justiça garante uma jornada fixa de trabalho e o pagamento do salário mínimo da categoria profissional, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho, independentemente do número de horas trabalhadas.
De acordo com o recurso apresentado pelo MPT, a jornada móvel e variável prejudica o trabalhador porque o deixa à mercê da vontade do empregador. É que a incerteza quanto ao horário que irá trabalhar e o valor que receberá de salário mensal acaba impedindo a organização da vida profissional, familiar e social do funcionário.
A ministra Dora Maria da Costa, relatora do recurso do MPT na Oitava Turma do TST, disse que convocar o trabalhador para os períodos de maior movimento e dispensá-lo em baixa temporada obriga o trabalhador a assumir os riscos do negócio que, na verdade, são de responsabilidade da empresa. (pulsar/brasildefato)
Funcionários do McDonalds terão novo contrato de trabalho. Eles eram submetidos a falta de garantias sobre quantas horas trabalhariam e quanto receberiam por mês. Assim, arcavam junto com o patrão com os riscos do negócio em baixas temporadas.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em nome dos funcionários. Em primeira instância, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, no Paraná, foi favorável à chamada jornada móvel e variável. O MPT entrou com recurso, que foi acolhido pelo Tribunal Superior do Trabalho.
O contrato de trabalho do McDonald´s estabelecia uma jornada semanal mínima de 8 horas e máxima de 44 horas. Ficava a cargo da empresa dizer quantas horas seriam trabalhadas. Além disso, a remuneração era feita de acordo com as horas de serviço.
A decisão da Justiça garante uma jornada fixa de trabalho e o pagamento do salário mínimo da categoria profissional, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho, independentemente do número de horas trabalhadas.
De acordo com o recurso apresentado pelo MPT, a jornada móvel e variável prejudica o trabalhador porque o deixa à mercê da vontade do empregador. É que a incerteza quanto ao horário que irá trabalhar e o valor que receberá de salário mensal acaba impedindo a organização da vida profissional, familiar e social do funcionário.
A ministra Dora Maria da Costa, relatora do recurso do MPT na Oitava Turma do TST, disse que convocar o trabalhador para os períodos de maior movimento e dispensá-lo em baixa temporada obriga o trabalhador a assumir os riscos do negócio que, na verdade, são de responsabilidade da empresa. (pulsar/brasildefato)
