Quinta, 26 de abril de 2012
Do TCDF
O
Tribunal de Contas do DF suspendeu a licitação da Novacap para a
contratação de uma empresa de engenharia que faria a execução de
pavimentação asfáltica, meios-fios, sinalização viária e drenagem no
Riacho Fundo II.
A Corte apontou diversos problemas no edital de abertura da concorrência, entre eles um possível sobrepreço de R$ 6.121.266,12 em três dos serviços orçados. O total estimado é de R$ 41.232.229,59.
Além disso, o
custo do serviço de transporte de material poderia ser ainda menor se
já estivesse licenciada a jazida de cascalho localizada na Região
Administrativa do Recanto das Emas, bem próxima da obra, a cerca de 5
km. O orçamento estimativo apresentado prevê que a jazida a ser
utilizada fica perto de Planaltina, a 50 km de distância do local da
obra. Em
decisões anteriores, o Tribunal já havia determinado à Novacap que
obtivesse a licença ambiental para o funcionamento dessa jazida, mas
ainda não foi informado do cumprimento pela Companhia.
O exame do edital também
apurou exigências indevidas relacionadas à experiência mínima exigida e
aos requisitos de qualificação técnico-profissional, o que pode
restringir a competitividade do certame. E ainda há uma a indefinição
quanto à situação fundiária do local da obra, falha que deve ser
resolvida antes do certame. Um despacho do chefe da Assessoria de Meio
Ambiente da Novacap, datado de 05 de dezembro de 2008, alertava para a
existência de processo no âmbito do Poder Judiciário, já que a área de
implantação do projeto envolve terras da União e, em pequena escala, do
Distrito Federal.
A Novacap tem 10 dias para apresentar justificativas.
