Governo Agnelo: MPDFT questiona uso de verba pública em reforma de hospital privado (Instituto de Cardiologia do Distrito Federal —ICDF)

Segunda, 27 de março de 2017

Do MPDFT

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF), o superintendente do ICDF e mais seis servidores públicos. Eles são acusados de usar recursos públicos para reformar hospital privado e de causar dano moral a todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O dano patrimonial foi avaliado em R$ 7.602.851,25, que representa o valor corrigido dos recursos recebidos.

As investigações são do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Ministério Público de Contas (MPC), que têm atuado em conjunto. Na ação, a Prosus pede a suspensão dos direitos políticos dos acusados por cinco anos, a perda da função pública, multa de 100 vezes o valor da remuneração recebida, proibição de contratar com o Poder Público por três anos e a devolução integral do valor repassado. O ICDF, se condenado, deverá, também, pagar multa de até duas vezes o valor do dano.

Entenda o caso

Em novembro de 2013, a Secretaria de Saúde autorizou dispensa de licitação para contratação dos serviços do ICDF, no valor R$ de 6 milhões, para atendimento de pacientes com doenças cardiovasculares de alta e média complexidade. O objetivo era atuar como centro de excelência em serviços de cardiologia durante a Copa do Mundo e a Copa das Confederações. A dispensa foi justificada sob a alegação de que o ICDF é entidade privada sem fins lucrativos e já prestava serviços contratados pela Secretaria de Saúde (SES). No entanto, o próprio termo de referência cita a reforma do prédio como um dos objetos do contrato.

De acordo com a ação, o contrato foi usado para desviar verba pública da saúde para a realização de reforma de luxo em hospital privado, sem qualquer contrapartida para o SUS. Para a promotora de Justiça Marisa Isar, a situação é grave. “Não houve aumento da oferta de serviços oferecidos pelo ICDF à SES. O Hospital de Base carecia de reformas e insumos básicos e todos os equipamentos clínico-hospitalares estavam sem manutenção e com funcionamento intermitente, o que o impedia de realizar os mesmos serviços contratados do ICDF. Por meio de contrato de terceirização, o dinheiro foi desviado para reformar fachada, pintar paredes, instalar luminárias, aplicar granito e instalar aparelhos de ar condicionado em um hospital privado”, afirmou.

Clique aqui para ler a íntegra da ação.

VLP/BRT: O bilionário gasto de dinheiro público. Para quê?

Sexta, 16 de outubro de 2015
Postagem publicada primeiramente às 12h38 de ontem, quinta-feira, 15 de outubro de 2015 

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Agnelo Queiroz em campanha para o Buriti, quanto ao metrô, nos prometeu as linha 2 (para Santa Maria) e 3 (para o Gama). Venceu, assumiu, e acabou deixando incompleto o obsoleto, muito obsoleto, VLP, pernosticamente chamado hoje de BRT (Bus Rapid Transit). Uma geringonça que até hoje dá dor de cabeça a quem sai do Gama ou Santa Maria para o Plano Piloto de Brasília e que à tarde ou noite retorna para casa.

Orçado inicialmente em pouco mais de R$500 milhões, já está por cerca de R$1 BILHÃO. E nem está pronto. Várias estações sequer funcionam.

Mas a questão a ser levantada aqui é sobre uma coisa muito esquisita.

Inicialmente anunciaram que os veículos teriam a capacidade para transportar 330 passageiros. Depois essa capacidade foi caindo, caindo, caindo. Poucos meses antes da pseudo inauguração se anunciava que os veículos maiores teriam a capacidade para 200 pessoas e os menores para 160.

Nesse verdadeiro "conto do VLP", nos entregaram apenas coisa parecida com os antigos papa-filas, os articulados. Coisa de tão somente 130 passageiros. Uns poucos sentados e a maioria espremida e em pé.

Se os lerdões, como é chamado por muita gente hoje, tivessem realmente a capacidade de transportar 200 ou 300 pessoas, talvez se justificasse a pista de concreto reforçado construída desde Santa Maria e Gama até o início do Eixão Sul. Afinal, o peso seria muito grande.

Mas com os lerdinhos de hoje, isso não se justifica. Parece que jogaram dinheiro público pela janela, pela estrada.

Tanto é verdade que as fotos a seguir, tiradas por volta das 11 horas da última terça (13/10) esclarecem o que foi colocado acima.

Nas duas primeiras imagens, um lerdão (melhor seria chamá-lo de lerdinho) roda tranquilamente sobre a faixa comum do Eixão Sul, sentido Rodoviária do Plano Piloto para o Gama. Observe que a faixa é igual às demais da via. Se roda aí, por que o bilionário piso do trecho do Aeroporto até às cidades do Gama e Santa Maria. Estranho, não?

Clique nas imagens para ampliá-las.

Na foto acima, o lerdinho roda sobre quase um bilhão de reais. E nem para em  algumas das estações. Um completo desperdício de dinheiro público. Ou não?

E o governo Rollemberg ainda insiste em construir outra coisa horrorosa dessa do Plano Piloto para Sobradinho.

Leia mais:

VLP/BRT: O bilionário gasto de dinheiro público. Para quê?

Quinta, 15 de outubro de 2015

Agnelo Queiroz em campanha para o Buriti, quanto ao metrô, nos prometeu as linha 2 (para Santa Maria) e 3 (para o Gama). Venceu, assumiu, e acabou deixando incompleto o obsoleto, muito obsoleto, VLP, pernosticamente chamado hoje de BRT (Bus Rapid Transit). Uma geringonça que até hoje dá dor de cabeça a quem sai do Gama ou Santa Maria para o Plano Piloto de Brasília e que à tarde ou noite retorna para casa.

Orçado inicialmente em pouco mais de R$500 milhões, já está por cerca de R$1 BILHÃO. E nem está pronto. Várias estações sequer funcionam.

Mas a questão a ser levantada aqui é sobre uma coisa muito esquisita.

Inicialmente anunciaram que os veículos teriam a capacidade para transportar 330 passageiros. Depois essa capacidade foi caindo, caindo, caindo. Poucos meses antes da pseudo inauguração se anunciava que os veículos maiores teriam a capacidade para 200 pessoas e os menores para 160.

Nesse verdadeiro "conto do VLP", nos entregaram apenas coisa parecida com os antigos papa-filas, os articulados. Coisa de tão somente 130 passageiros. Uns poucos sentados e a maioria espremida e em pé.

Se os lerdões, como é chamado por muita gente hoje, tivessem realmente a capacidade de transportar 200 ou 300 pessoas, talvez se justificasse a pista de concreto reforçado construída desde Santa Maria e Gama até o início do Eixão Sul. Afinal, o peso seria muito grande.

Mas com os lerdinhos de hoje, isso não se justifica. Parece que jogaram dinheiro público pela janela, pela estrada.

Tanto é verdade que as fotos a seguir, tiradas por volta das 11 horas da última terça (13/10) esclarecem o que foi colocado acima.

Nas duas primeiras imagens, um lerdão (melhor seria chamá-lo de lerdinho) roda tranquilamente sobre a faixa comum do Eixão Sul, sentido Rodoviária do Plano Piloto para o Gama. Observe que a faixa é igual às demais da via. Se roda aí, por que o bilionário piso do trecho do Aeroporto até às cidades do Gama e Santa Maria. Estranho, não?

Clique nas imagens para ampliá-las.

Na foto acima, o lerdinho roda sobre quase um bilhão de reais. E nem para em  algumas das estações. Um completo desperdício de dinheiro público. Ou não?

E o governo Rollemberg ainda insiste em construir outra coisa horrorosa dessa do Plano Piloto para Sobradinho.

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Fillipelli vai ser atropelado? CPI dos Transportes deve convocar o ex-vice-governador de Agnelo

Sexta, 4 de setembro de 2015

O relator da CPI dos Transportes, na Câmara Legislativa, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), apresentou ao final da reunião desta quinta-feira (3) requerimento para a convocação do ex-vice-governador do DF Tadeu Filippelli a fim de prestar esclarecimentos sobre o suposto envolvimento dele em favor de empresas que participaram do processo de renovação da frota de transporte coletivo do DF, em 2012. O presidente da CPI, Renato Andrade (PR), anunciou que o requerimento deverá ser votado na próxima reunião da CPI, na quinta-feira, de manhã.

O pedido de convocação de Filippelli ocorreu logo depois que o ex-chefe do departamento jurídico do DFTrans, Samuel Barbosa, declarou em seu depoimento que o vice-governador da gestão passada ordenara a ele que retirasse parecer contrário à habilitação das empresas Pioneira, Cidade de Brasília e Planeta, que participaram da licitação. "Ele me disse que eu não tinha competência para apresentar o meu parecer", informou o advogado de carreira do DFTrans.

O advogado revelou ainda detalhes da reunião que tivera na residência oficial da vice-governadoria, na presença do seu ex-chefe, o secretário-geral do DF Trans, Marco Antônio Campanella. Disse que ficou calado, sem contestar a determinação recebida, por obediência funcional. Mas admitiu para o relator da CPI que se sentiu "constrangido" com aquela interpelação verbal.

Indagado por Ribeiro se a atuação de Filippelli no processo teria beneficiado a empresa Pioneira - que acabou sendo uma das escolhidas do certame -, o advogado disse que não faria juízo de valor sobre o assunto, mas que o não-acatamento da recomendação que fez em seu relatório acabou permitindo que a Pioneira participasse da licitação, sem problemas.

Segundo justificou o advogado, seu parecer pela exclusão daquelas empresas foi técnico pois analisou que houve "formação de grupo econômico" entre as três concorrentes, que estariam sob comando do empresário Vítor Oliveira.

"Cartas marcadas" – A CPI dos Transportes também ouviu na reunião de hoje, como convidado, o vereador de Curitiba (PR), Jorge Bernardo (PDT). Ele fez um relato detalhado aos distritais sobre as dificuldades enfrentadas por eles, em CPI idêntica, que apontou muitas irregularidades e pressões de grupos econômicos. A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), acompanhou o depoimento do colega de partido.

O vereador curitibano lembrou à CPI que o escritório do advogado Sacha Rech, contratado pelo governo anterior para assessorar juridicamente a licitação, fora envolvido recentemente na Operação Pixuleco II. Afirmou também que o sócio do advogado foi denunciado por irregularidades. "Comprovamos no final que houve um verdadeiro jogo de cartas marcadas", advertiu.

Fonte: Zildenor Ferreira Dourado - Coordenadoria de Comunicação Social da CLDF

Ex-diretor-presidente da Terracap é condenado por improbidade administrativa

Sexta, 21 de agosto de 2015

Fonte: Notibras

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio de suas Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), obteve a condenação por improbidade administrativa do ex-diretor-presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) Antônio Carlos Rebouças Lins. O acusado descumpriu normas da administração pública ao adquirir, sem licitação, mil ingressos e um camarote para 18 pessoas assistirem ao jogo de abertura da Copa das Confederações em 2013.

O magistrado acolheu o argumento da Prodep no sentido de que houve influência para a aplicação irregular da verba. “O réu Antônio Carlos, mesmo sabendo da irregularidade em se utilizar de recursos da Terracap para compra de ingressos e camarote, ao invés de agir em conformidade com o interesse público e na defesa da instituição que presidia, optou por se curvar à vontade pessoal do governador do DF da época, aceitando empenhar quase R$ 3 milhões na aquisição das entradas, sem retorno algum para a empresa ou para o Poder Público”, destacou o juiz Roque Fabrício Viel.

O ex-diretor-presidente da Terracap terá de ressarcir o prejuízo causado à Companhia, em valores atualizados, e efetuar o pagamento de multa civil equivalente a cinco vezes a remuneração do cargo que ocupava. O réu também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.

Entenda o caso

Em janeiro de 2013, o então secretário Extraordinário da Copa 2014 (Secopa), Francisco Cláudio Monteiro, oficiou à Terracap solicitando a compra de ingressos para o jogo de abertura da Copa das Confederações. O pedido foi acolhido por Antônio Carlos Rebouças, presidente da Terracap à época, sob justificativa de potencializar a divulgação da empresa perante o mercado e a população em geral. No entanto, identificou-se que ocorreu a distribuição de ingressos a uma seleta lista política de convidados, nada vinculada à justificativa utilizada no processo de dispensa de licitação. O contrato assinado foi de R$ 2.852.227,35.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.

Fonte: Notibras

Membro de licitação diz à CPI que alertou Secretaria de Transporte do DF sobre tarifas em dobro

Sexta, 7 de agosto de2015

Da CLDF

O economista da Codeplan Umberto Rafael de Menezes Filho, que estava lotado na Secretaria de Transportes e participou da primeira fase da licitação para a renovação da frota de ônibus do transporte coletivo do DF, confirmou aos membros da CPI, nesta quinta-feira (6), que havia alertado o ex-subsecretário Luiz Fernando Messina, por meio de um documento entregue em mãos, de que a proposta aprovada iria "dobrar o valor das tarifas técnicas" (valor que é pago pelo governo às empresas, complementando a tarifa paga pelo usuário). A alteração ocorreu após retificação no edital da licitação, que anteriormente previa uma valor de R$ 1,50.

O servidor, que ainda atua como especialista na área de tarifas, também lamentou o fato de ter sido "orientado" a pedir afastamento provisório da CPI, depois de ter feito o documento, com seu parecer técnico. Disse também que o combinado informalmente era que ele poderia retornar à CPI depois de viagem a serviço ao Japão, o que não ocorreu. Segundo explicou, os valores da tarifa que constavam do projeto básico da licitação era bem inferiores ao que foi adotado na licitação. Afirmou ainda que os estudos técnicos sobre as tarifas ficaram a cargo da empresa consultora Logit, contratada pela Secretaria.

O presidente da CPI, Renato Andrade (PR), e o relator Raimundo Ribeiro (PSDB) criticaram o fato de o secretário de Transportes da época, José Walter, não ter dado seguimento à apuração da denúncia feita pelo membro da comissão de licitação. Segundo o depoente, o documento que apresentou foi até carimbado como "confidencial" para não representar problemas de continuidade da licitação, de interesse do governo. E acabou sendo arquivado.

Convocação - Em virtude de considerarem  "grave" o fato de o DF estar hoje praticando tarifas técnicas a preços reais bem acima do que a tarifa cobrada dos usuários (confirmando o que fora previsto pelo depoente), os membros da CPI decidiram aprovar a convocação do atual secretário de Mobilidade do DF, Carlos Tomé, para depor na próxima segunda-feira (10), às 16h. A convocação visa esclarecer os deputados sobre a necessidade de aprovação de um pedido de suplementação orçamentária por parte do governo que destina recursos para subsidiar as tarifas do transporte coletivo. "Sem os devidos esclarecimentos, não podemos votar mais nenhuma proposta desse tipo, senão vira um saco sem fundo", criticou Ribeiro.

Ao final do depoimento, o deputado Rafael Prudente (PMDB) criticou o fato de os membros daquela comissão de licitação terem sido designados, "sem terem conhecimento técnico sobre o assunto e sem jamais terem participado de outras licitações".

Antes do economista, a CPI ouviu o depoimento de outro membro daquela comissão de licitação, João Ferreira de Pádua, policial civil lotado na Secretaria de Transportes. Ele negou que tenha recebido pressão para favorecer qualquer grupo empresarial. Mas confirmou que o advogado Sacha Rech é quem dava todas as recomendações técnicas sobre as questões jurídicas, conforme determinação do Secretário de Transportes. 

Novos Depoimentos - A CPI também aprovou a convocação, em data a ser determinada, a convocação do presidente do DFTrans, Léo Carlos Cruz, e de mais dois servidores: Raquel Araújo Portela (Secretaria de Transportes) e Samuel Barbosa dos Santos (DFTrans). Foi adiado para a próxima quinta-feira (13), às 10h, o depoimento que estava previsto para hoje do advogado da Associação das Cooperativas de Transporte Coletivo do DF, Wagner Pereira da Silva.

Zildenor Ferreira Dourado - Coordenadoria de Comunicação Social

Centro Administrativo do GDF: Ex-governador Agnelo Queiroz é réu em nova ação de improbidade; e também o ex-administrador de Taguatinga, Anaximenes Vale Santos

Segunda, 20 de julho de 2015

Do TJDF

O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF proferiu decisão, na última quarta-feira, 15/7, na qual recebeu a ação de improbidade administrativa em desfavor do ex-governador local Agnelo Santos Queiroz Filho e do ex-administrador regional de Taguatinga Anaximenes Vale Santos. A ação foi movida pelo MPDFT, que alega que os réus seriam responsáveis pela aprovação irregular do projeto de construção da nova sede administrativa do governo do DF, bem como a indevida concessão do Habite-se.

O juiz não restou convencido das defesas preliminares apresentadas pelos réus, concluindo que não seria o caso de arquivamento sumário do caso. Ao contrário, afirma que é necessária a tramitação do feito, "com a possibilidade de os réus se defenderem das imputações lhes apresentadas e de o Ministério Público cumprir seu ônus processual de provar a existência dos requisitos do ato ímprobo".

Os réus agora deverão ser citados para tomar conhecimento da ação judicial e produzir suas defesas ao longo do processo.

Entenda o caso

Em janeiro deste ano (2015), os promotores de Justiça da PROURB ingressaram com ação judicial, questionando a regularidade da inauguração do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), uma vez que alegam ter alertado a Administração Regional de Taguatinga e o governador do Distrito Federal sobre a impossibilidade de concessão de habite-se, mesmo diante da publicação do Decreto 3.061/14, tendo em vista a legislação federal e as decisões judiciais de 1º e 2º graus que mantinham a exigência de cumprimento das medidas impostas pelo Departamento de Trânsito (Detran) no Relatório de Impacto de Trânsito (RIT).

A despeito disso, em seu penúltimo dia no governo, o ex-governador nomeou Anaximenes Vale dos Santos novo administrador de Taguatinga, o qual, em apenas um dia, analisou o procedimento de mais de 4.700 páginas e concedeu a carta de habite-se, permitindo a inauguração do Centro Administrativo, cujo "contrato prevê a obrigação de pagamento mensal de quase R$ 4 milhões às empresas que realizaram a obra, Odebrecht e Via Engenharia".

Leia também:

TJDFT determina bloqueio de bens de ex-governador e ex-administrador de Taguatinga

Processo: 2015.01.1.002697-8

MPDFT: nota à imprensa sobre a ADIN que questionou reajustes de servidores; continuam as ações civis por improbidade administrativa contra Agnelo e outras autoridades do governo passado

Quarta, 27 de maio de 2015

Do MPDF

Nota à Imprensa

Em relação ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2015002005517, que questiona a concessão de reajuste salarial a servidores de diversas carreiras do Distrito Federal, o MPDFT esclarece que:

Existem duas teses jurídicas, uma que sustenta a inconstitucionalidade na hipótese de insuficiência de dotação orçamentária e outra que considera apenas a ineficácia da norma e não a sua inconstitucionalidade. A decisão proferida pelo TJDFT acolheu a segunda tese, reconhecendo a constitucionalidade das leis.

O MPDFT esclarece que a iniciativa da Instituição, ao entrar com a ADI, teve o objetivo de assegurar que os reajustes fossem concedidos com segurança jurídica, baseados em estudos de viabilidade orçamentária e com prévia autorização específica da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Por isso, foram questionados apenas os reajustes concedidos a partir de 2015, quando restou evidenciada a insuficiência de dotação orçamentária na LOA de 2014.

Esta Instituição respeita a decisão do TJDFT e continuará a buscar a responsabilização dos agentes públicos, por meio das ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, já propostas e em curso naquele Tribunal.

Ademais, também informa que encaminhou à Câmara Legislativa recomendação em que alerta para a necessidade de observar com maior rigor a eficiência da gestão financeira do DF, antes de aprovar proposições que resultem na inviabilidade da prestação de serviços básicos e essenciais, por ausência de dotação orçamentária.

O MPDFT não desconhece as lutas das diversas categorias de servidores do DF em busca de vencimentos dignos. Contudo, deve exercer o seu papel de guardião da Constituição e agir na defesa da sociedade, assegurando a saúde das contas públicas e agindo preventivamente contra sucessivas dificuldades advindas de problemas na gestão dos recursos públicos.

Finalmente, esta Instituição reafirma ter cumprido seu papel e continuará exercendo suas atribuições na fiscalização da constitucionalidade das leis e na defesa da ordem jurídica e dos valores democráticos.

MPDFT obteve ontem (26/2) em 2ª instância bloqueio de bens de Agnelo Queiroz e Anaximenes Santos (ex-administrador de Taguatinga) por inauguração irregular do Centro Administrativo do GDF

Sexta, 27 de fevereiro de 2015
Do MPDF  
Após interposição de agravo de instrumento pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), a desembargadora da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) determinou, na última quinta-feira, dia 26, a indisponibilidade de bens do ex-governador Agnelo Queiroz e do ex-administrador de Taguatinga Anaximenes Vale dos Santos, no valor de aproximadamente 28 milhões de reais. Eles são réus em ação de improbidade administrativa proposta pelo MPDFT pela inauguração irregular do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad).

Na decisão, a desembargadora acatou pedido do MPDFT e determinou a indisponibilidade dos bens nos valores de R$ 15.953.767,20 (R$ 3.988.441,80 a título de suposto dano ao erário + R$ 3.988.441,80 a título de dano moral coletivo + R$ 7.976.883,60 a título de multa civil) para Agnelo Queiroz e de R$ 12.065.325,40 (R$ 3.988.441,80 a título de suposto dano ao erário + R$ 100.000,00 a título de dano moral coletivo + R$ 7.976.883,60 a título de multa civil) para Anaximenes Santos.

A ação de improbidade ajuizada, no dia 14 de janeiro, pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) pediu em caráter liminar a decretação imediata da indisponibilidade de bens dos réus, incluindo contas bancárias, imóveis e veículos. O Juízo de primeiro grau indeferiu o pedido, sob a fundamentação genérica de que, não tendo havido impugnação no momento de aprovação do projeto do Centro Administrativo, não seria possível fazê-lo agora e, assim, não estaria cabalmente demonstrada a responsabilidade dos réus.

No recurso, a desembargadora reconheceu haver indícios das irregularidades elencadas pelo MPDFT na ação e registrou que "os gestores públicos e membros de poder devem envidar todos os esforços na proteção ao meio ambiente (no qual se inclui o meio ambiente urbano), evitando o retrocesso socioambiental e buscando acompanhar as necessidades dos moradores dos grandes centros urbanos."

Processo: 2015.01.1.002697-8

Entenda o caso

Na ação de improbidade ajuizada pela Prourb, os promotores de Justiça esclarecem que alertaram a Administração Regional de Taguatinga e o então governador do Distrito Federal sobre a impossibilidade de concessão de habite-se, mesmo diante da publicação do Decreto 3.061/14, tendo em vista a legislação federal e as decisões judiciais de 1º e 2º graus que mantinham a exigência de cumprimento das medidas impostas pelo Departamento de Trânsito (Detran) no Relatório de Impacto de Trânsito (RIT).

No entanto, Agnelo Queiroz, em seu penúltimo dia no governo, nomeou Anaximenes Vale dos Santos novo administrador de Taguatinga, o qual, em apenas um dia, analisou o procedimento de mais de 4.700 páginas e concedeu a carta de habite-se, permitindo a inauguração do Centro Administrativo e contrariando as duas decisões judiciais e a recomendação do Ministério Público.

Leia mais

Ex-governador do DF e ex-administrador de Taguatinga vão responder por improbidade pela inauguração ilegal de Centro Administrativo

MPDFT obtém bloqueio de bens do ex-governador do DF Agnelo Queiroz e de mais quatro pessoas

Sexta, 20 de fevereiro de 2015
 “a situação jurídica em análise mostra-se estarrecedora neste primeiro olhar. Não é fácil a tarefa de entender como, mesmo diante da situação de descalabro financeiro e orçamentário do DF, notadamente a partir do exercício de 2014, tenha sido iniciada a negociação da reforma do autódromo de Brasília com a previsão de gasto do valor estimado de R$ 312.292.030,82, isso sem falar nas outras contratações subjacentes, todas em cifras milionárias..."
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Do MPDF

A pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Justiça do Distrito Federal determinou nessa sexta-feira, dia 20, o bloqueio dos bens do ex-governador do DF Agnelo Queiroz, da ex-presidente da Terracap Maruska Holanda, do ex-diretor Financeiro da Terracap Jorge Antônio Braga, do chefe da Ascom da Terracap Sandoval Santos e do ex-secretário de publicidade institucional do GDF Carlos André Duda. Eles estão sendo processados pela prática de atos ilícitos na autorização de despesas para a realização da Fórmula Indy no DF. Pela decisão, serão bloqueados os bens pessoais e das pessoas jurídicas nas quais os réus figurem como sócios, direta ou indiretamente, até o valor de de R$ 37.233.980,20.

A ação cautelar foi ajuizada na última sexta-feira, dia 13, pelos promotores de Justiça que integram a força-tarefa do MPDFT, criada para apurar responsabilidade na crise orçamentária do DF. O MP verificou que, em todo o processo de realização da Fórmula Indy, persistem práticas de atos ilegais e ímprobos, que ferem o ordenamento jurídico e os princípios da Administração Pública.Entre eles, o Contrato nº 63/2014 entre a Terracap e a empresa Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. (emissora Band) no valor de U$ 15.898.369,00. Tal valor, a ser pago em seis parcelas, correspondia, na época, a mais de 37 milhões. Outro ponto da ação é o Convênio n° 71/2014 que pretendia alocar recursos da Terracap à Novacap num total de R$ 312,3 milhões, para a execução da obra de reforma e adequação do Autódromo Internacional Nelson Piquet.

De acordo com a decisão, a aplicação da sanção importa na condenação solidária dos requeridos ao pagamento de ressarcimento integral do dano causado ao erário, em face de todos os valores que o DF porventura vier a ser obrigado a arcar, em virtude de indenizações, multas ou outros, em razão do cancelamento do evento da Fórmula Indy ou da rescisão/anulação do contrato nº 63/2014, entre a Terracap e a Bandeirantes, no valor de mais de R$ 37 milhões.

O magistrado reconheceu o temor do MPDFT em relação ao pedido de bloqueio, imediato, dos bens dos requeridos. Para ele, "além de não se poder negar, ao menos indiciariamente, a existência da prática de atos improbos por parte dos demandados, é fundado o receio do autor a respeito dos perigos que rondam a esfera patrimonial do Distrito Federal".
Clique nos links abaixo para ler a íntegra das ações:

- Ação cautelar
- Ação de improbidade
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Do TJDFT:  Juiz determina bloqueio dos bens do ex-governador do DF e outros

Por determinação de um desembargador do TJDF, termina a greve dos médicos

Terça, 20 de janeiro de 2015

Nota divulgada nesta tarde pelo SindMédico - DF:

Ordem judicial

Por deliberação, em regime de plantão judicial, do desembargador Cruz Macedo, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a greve dos médicos deflagrada desde quinta-feira, foi declarada ilegal, com determinação de retorno imediato ao trabalho sob pena de multa diária de R$ 80 mil.

 

Assim sendo, o Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) solicita aos colegas o cumprimento da decisão proferida pelo desembargador, enquanto as medidas legais são estudadas para contraponto e convoca a categoria para assembleia extraordinária na data de hoje, quarta-feira, às 19h30, no auditório da entidade.

Divulguem e compareçam!

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Clique sobre a imagem abaixo e leia mais sobre a crise na Saúde do DF.

Servidores rejeitam ‘picadinho’ de salários e protestam no Buriti

Sexta, 16 de janeiro de 2015 

Professores e demais trabalhadores da educação não estão engolindo essa ‘pílula falsamente dourada’ que tentam empurrá-la goelas abaixo.  Hoje (16/1) pela manhã eles protestaram em frente ao Palácio do Buriti, e chegaram a impedir o trânsito de veículos no Eixo Monumental.

O governo do DF comunicou (não negociou) a alteração do calendário de pagamentos dos servidores do Executivo. E mais, o governo Rollemberg informou que vai dividir até junho o pagamento dos atrasados de férias, 13º e outros valores ainda não honrados pelo GDF.

Os trabalhadores não aceitam as alterações que, inclusive, contrariam a lei do Regime Jurídico dos Servidores Público do DF, que em seu artigo 118 determina: ‘A quitação da folha de pagamento é feita até o quinto dia útil do mês subsequente’.

Que o governo anda meio perdido, anda. Depois de anunciar que os atrasados seriam pagos em parcelas até outubro, o governo ‘refaz’ os cálculos e descobre que pode pagá-los até junho. Estranha essa mudança de prazo. Antes, outubro. Logo no dia seguinte, junho. Recálculos?

Melhor faria o governo Rollemberg se abrisse todas as informações sobre receitas, empenhos, pagamentos, dos últimos meses de 2014 e janeiro de 2015. Se não abrir, porque teriam os servidores de confiar cegamente nos dados colocados na mesa pelo GDF e aceitarem, passivamente, as alterações nos pagamentos de seus salários? A bagunça do governo Agnelo não pode servir de anteparo, de defesa, às medidas não claramente explicadas, e justificadas, do governo atual.

Uma coisa ressalta aos olhos de quem observou o ato de hoje, e de dias recentes. A presença dos sindicatos e da CUT. Entidades que se deixaram domesticar no período do governo Agnelo e nada ou pouco se manifestaram, mesmo sabendo qual o caminho que o GDF estava trilhando rumo ao caos. É verdade que a falta de pagamento não ocorreu em anos anteriores. Mas o quadro se desenhava claramente. Mas parar de lutar, não devem fazer.

Agnelo Queiroz é réu em processo por crime de improbidade administrativa por inauguração ilegal do Centro Administrativo. MP quer a indisponibilidade imediata de bens (contas bancarias, imóveis e veículos) no valor de R$15.953.767,20

Quarta, 14 de janeiro de 2015

Ex-administrador de Taguatinga, Anaximenes Vale dos Santos, é processado juntamente com o ex-governador e MPDF pede também a indisponibilidade de bens no valor de R$12.065.325,40

Por não ser mais governador, Agnelo perdeu o foro privilegiado e  é processado por improbidade administrativa na Sétima Vara da Fazenda Pública do DF
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Do MPDF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio de suas Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, ajuizou ação de improbidade administrativa, nesta quarta-feira, dia 14, contra o ex-governador Agnelo Queiroz e o ex-administrador regional de Taguatinga Anaximenes Vale Dos Santos. Eles responderão pela inauguração irregular do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad).

A ação tem pedido de liminar para a decretação, imediata, da indisponibilidade de bens dos réus, incluindo contas bancárias, imóveis e veículos, no valor total de aproximadamente de 28 milhões de reais. Além disso, o MPDFT requer a suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa no valor de duas vezes o dano causado; proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos e de ocupar cargos ou funções públicas pelo mesmo período da suspensão dos direitos políticos e dano moral coletivo de cerca de 4 milhões de reais.

Na ação, os promotores de Justiça esclarecem que alertaram a Administração Regional de Taguatinga e o governador do Distrito Federal sobre a impossibilidade de concessão de habite-se, mesmo diante da publicação do Decreto 3.061/14, tendo em vista a legislação federal e decisões judiciais de 1º e 2º graus que mantinham a exigência de cumprimento das medidas impostas pelo Departamento de Trânsito (Detran) no Relatório de Impacto de Trânsito (RIT).

No entanto, Agnelo Queiroz, em seu penúltimo dia no Governo, nomeou novo administrador para Taguatinga, Anaximenes Vale dos Santos, que, em apenas um dia, analisou o procedimento de mais de 4.700 páginas e concedeu a carta de habite-se, permitindo a inauguração do Centro Administrativo.

"Com a expedição da carta de habite-se e a inauguração do Centro Administrativo, o contrato prevê a obrigação de pagamento mensal de quase R$ 4 milhões às empresas que realizaram a obra, Odebrecht e Via Engenharia, em momento de evidentes problemas orçamentários no ente federativo, dentre eles a ausência de pagamento de prestadores de serviços públicos, os quais sofreram no mínimo redução significativa de qualidade", afirmam os promotores de Justiça que assinam a ação de improbidade.

Os réus terão prazo de 15 dias para apresentar manifestação escrita.

Clique aqui e confira a íntegra da ação. 

Processo: 2015.01.1.002697-8

TJDF: Empresa Sanoli deve manter serviços de refeições a hospitais do DF por mais cinco dias

Terça, 9 de dezembro de 2014 
Do TJDF
O DF tem o mesmo prazo para quitar a dívida com a empresa

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública concedeu liminar determinando que a empresa Sanoli Indústria e Comércio de Alimentação Ltda mantenha o serviço de preparo, fornecimento e distribuição de refeições a hospitais do Distrito Federal, referente ao contrato 096/2014 firmado entre a empresa e a Secretaria de Estado de Saúde do DF – SES/DF. O não cumprimento da decisão judicial ensejará multa diária de R$30 mil, até o limite de R$1 milhão. Na mesma decisão, o juiz determinou que o DF quite a dívida com a empresa no mesmo prazo e nas mesmas condições de sanção pecuniária para o caso de descumprimento.

PSOL-DF pede que Câmara Legislativa faça auditoria das contas do GDF

Terça, 2 de dezembro de 2014

Publicado originalmente em 01/12/2014 no Blog  Brasília, por Chico Sant'Anna

 

O presidente da CLDF, deputado Wasny de Roure, recebeu em audiência dirigentes do PSOL-DF, preocupados com a situação das contas públicas do Distrito Federal.

Os dirigentes do PSOL-DF entregaram um memorial contendo uma série de reivindicações, debatidas em vários fóruns pela militância do Partido Socialismo e Liberdade.

Toninho do PSOL, candidato a governador nas últimas eleições, disse que o partido está preocupado com as péssimas condições em que se encontram as finanças públicas do Distrito Federal, que, segundo informações já divulgadas, colocaria o Distrito Federal em um estado quase falimentar. O rombo nas conta deve chegar, ao final deste ano, com um valor superior a R$ 2 bilhões, podendo chegar a 3,1 bilhões.

Para o PSOL-DF, a precariedade das finanças públicas se reflete na péssima qualidade dos serviços prestados à população do DF. Por isso, requer o partido aquela Casa, onde estão sendo analisados tais projetos, a rejeição dos mesmos e a imediata adoção das seguintes iniciativas:

• Auditoria pública da Dívida Pública do Distrito Federal
• Auditoria pública dos gastos com a construção do Estádio Mané Garrincha
• Suspensão, via decreto legislativo, da licitação de reforma do Autódromo de Brasília
• Auditoria pública dos gastos com a implantação do Expresso DF (Linha do BRT Gama/Santa Maria-Plano Piloto).

Segundo o partido, o DF vive uma situação pré-falimentar decorrente de uma administração financeira caótica, fruto de visão megalomaníaca da atual gestão, que concentrou seus gastos na edificação de um bilionário estádio de futebol e superdimensionou a máquina pública, contratando dezenas de milhares de cargos comissionados. Além disso, o partido alerta que parcela significativa das empreiteiras e prestadoras de serviços envolvidos na obra do Mané Garrincha constam dentre os grandes patrocinadores das campanhas partidárias.

Leia a íntegra de "PSOL-DF pede que Câmara Legislativa faça auditoria das contas do GDF"

Governo Agnelo deve exonerar menos de 6% dos seus comissionados; ritmo de trabalho continuará lento

Sábado, 18 de outubro de 2014

Depois de ficar de fora do segundo turno das eleições, o governador do DF diz que vai exonerar 1.200 ocupantes de cargos comissionados. Pelo que se estima por aí, há uns 23 mil comissionados no GDF, o que é um número absurdo. Se forem cortados esses 1.200, significa que Agnelo cortará menos de 6 por centos dos cargos. Ficariam até o final de dezembro em torno de 94 por cento de apadrinhados. Isso é preparar a casa para o novo ocupante do Buriti? Certamente que não.

Mas o que espanta é que o governador Agnelo diz que seu governo manterá o ritmo de trabalho até o fim do mandato. Aí é que está o pior. Significa que o governo continuará nesse paradão de trabalho, com caos na saúde, na segurança, na educação, no transporte público...

Não têm hospital? Internem-se no estádio

Quinta, 9 de outubro de 2014
Do Blog Náufrago da Utopia
Por Celso Lungaretti

José Cruz, um jornalista brasiliense que transita pelas editorias de esporte, política e economia, explica o porquê da acachapante derrota do governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), em sua tentativa de reeleição. Com apenas 20% dos votos, ele não foi nem para o 2º turno. Para Cruz, tamanha rejeição equivaleu a um "chute no traseiro" de S. Exa. Merecidíssimo, como todos podem constatar:

"...até poucos dias, o eleitor estava na rua vibrando com a Copa das Copas, apesar dos 7 x 1. Agora, dois meses depois da festança chega a fatura e o cofre está vazio.

...quando faltou dinheiro para concluir o estádio Mané Garrincha, que custou R$ 1,6 bilhão segundo o Tribunal de Contas do DF, o governador Agnelo Queiroz remanejou R$ 300 milhões para a obra. A grana saiu dos orçamentos da Saúde, Educação e Segurança. Está no Diário Oficial. 

Agora, a grana que ergueu o estádio começa a faltar nos serviços básicos, dos hospitais, p. ex.

Ontem (07/10), mais de 2 mil funcionários da rede pública de saúde da Capital da República ficaram sem refeições, porque o governo deve R$ 26 milhões à empresa fornecedora de alimentos. E em 15 dias, poderão ser suspensos os alimentos dos pacientes e acompanhantes.

...o estrago está feito e assim é Brasil afora.

A direção da Fifa embolsou o lucro de R$ 8 bilhões, deixou estádios maravilhosos, espetacularmente vazios e os governantes passando calote até em cozinhas de hospitais.

E há casos de doenças raras aqui registradas. Pacientes estão três anos na fila – repetindo, três anos!!! – esperando para realizar exames num aparelho especial que ainda não foi comprado.  Que tal?"

Resumo da opereta

Não foi por falta de aviso. Apesar da onda de manifestações que sacudiu o País a partir de junho/2013, muitos homens que são ou deveriam ser de esquerda oPTaram por um megaevento esportivo, em detrimento das demandas sociais. Quem esqueceu tão completamente quem era e de onde vinha, fez mesmo por merecer o chute no traseiro!