Segunda, 2 de abril de 2012
Da OAB
São Luís (MA), 02/04/2012 - O presidente nacional da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, fez hoje (02), ao
discursar na abertura da II Conferência Internacional de Direito
Ambiental, uma dura crítica à omissão das nações no debate acerca das
mudanças climáticas no mundo. Para Ophir, apesar dos diversos protocolos
assinados pelos países, esse é um debate que nunca mereceu o devido
destaque nos encontros internacionais desde a Rio 92, quando
medidas interventivas pouco ou nada evoluíram. A Conferência está sendo
realizada pela OAB Nacional em São Luis e dura até quarta-feira (04).
"Não adianta ficar discutindo biocombustível, energia limpa, segurança alimentar, economia verde se não forem tomadas medidas concretas com relação à mudança do clima", alertou o presidente. Para Ophir, a falta desse debate e a apatia dos governos no combate às alterações climáticas tornou-se uma omissão grave, a ser necessariamente sanada na Rio+20 - que acontecerá em junho no Rio de Janeiro, durante a Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU), e da qual a OAB participará. "Talvez explique essa omissão a resistência de algumas nações, quem sabe mesmo o Brasil, em adotar medidas que sejam interpretadas como um freio aos seus parques industriais. Não podemos permitir que omissões desse porte marquem a Rio+20".
Outra reflexão apresentada pelo presidente da OAB na abertura da II Conferência de Direito Ambiental é a necessidade de que os problemas ambientais, que afetam diretamente as economias mundiais, sejam tratados sob a perspectiva dos direitos humanos. "Quando se privam comunidades inteiras de suas necessidades por alimento, nutrição, saneamento e água potável, a elas também estão sendo negados os mais elementares direitos humanos. A crise mundial precisa ser analisada à luz dos direitos humanos."
Do ponto de vista jurídico, Ophir lembrou que a Constituição de 1988 é pioneira na tutela do meio ambiente, tendo dela derivado uma série de leis ordinárias, complementares, Convenções Internacionais destinadas a proteger a biosfera e ainda a Lei de Biossegurança (nº 11.105/05), que traz normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam OGMs e a preservação do mercado consumidor. No entanto, o debate mais recente e polêmico - ressaltou Ophir - é o relacionado ao novo Código Florestal, que deve substituir uma legislação que não foi capaz, ao longo de 46 anos de vigência, de evitar a perda de importantes sítios ecológicos brasileiros.
"Desde o início o debate se polarizou, colocando, de um lado, os proprietários de terras, e, de outro, os ambientalistas insatisfeitos com o projeto. Seja como for, as discussões em torno da atualização do Código Florestal devem obrigatoriamente incorporar a ideia da sustentabilidade como condição para o desenvolvimento sócio-econômico, levando em conta as necessidades internas (e externas) de alimentos", afirmou Ophir, ressaltando a importância de uma lei moderna para frear as degradações dos biomas da floresta amazônica, do cerrado do Centro-Oeste e do pouco que resta da área original de Mata Atlântica no país.
"O Código Florestal precisa incorporar uma tomada de consciência que coloque o futuro do País ao lado da proteção ecológica", ressaltou o presidente nacional da OAB, defendendo um ordenamento jurídico que reflita as preocupações básicas em termos de meio ambiente, sem inviabilizar a produção de alimentos e sem transformar a terra em deserto.
O presidente da OAB finalizou seu discurso destacando que a realização dessa Conferência de Direito Ambiental no Maranhão é uma demonstração inequívoca da missão social da OAB, "cujo compromisso com a coletividade precede o próprio compromisso com a classe".
Também participaram da solenidade de abertura da Conferência no Centro de Convenções do Hotel Luzeiros o vice-presidente da OAB Nacional, Alberto de Paula Machado; o presidente da Seccional da OAB do Maranhão, Mario Macieira; o presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB, o conselheiro federal por Rondônia, Gilberto Piselo; e o coordenador executivo do evento, Samir Jorge Murad, além de diretores e conselheiros da OAB Nacional, membros da OAB-MA (parceira da OAB Nacional na realização do evento) e autoridades do Estado. O tema principal da Conferência, para a qual estão inscritas 800 pessoas, é "Produzir, Incluir, Preservar".
Discurso do presidente nacional da OAB na abertura da II Conferência Internacional de Direito Ambiental
"Não adianta ficar discutindo biocombustível, energia limpa, segurança alimentar, economia verde se não forem tomadas medidas concretas com relação à mudança do clima", alertou o presidente. Para Ophir, a falta desse debate e a apatia dos governos no combate às alterações climáticas tornou-se uma omissão grave, a ser necessariamente sanada na Rio+20 - que acontecerá em junho no Rio de Janeiro, durante a Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU), e da qual a OAB participará. "Talvez explique essa omissão a resistência de algumas nações, quem sabe mesmo o Brasil, em adotar medidas que sejam interpretadas como um freio aos seus parques industriais. Não podemos permitir que omissões desse porte marquem a Rio+20".
Outra reflexão apresentada pelo presidente da OAB na abertura da II Conferência de Direito Ambiental é a necessidade de que os problemas ambientais, que afetam diretamente as economias mundiais, sejam tratados sob a perspectiva dos direitos humanos. "Quando se privam comunidades inteiras de suas necessidades por alimento, nutrição, saneamento e água potável, a elas também estão sendo negados os mais elementares direitos humanos. A crise mundial precisa ser analisada à luz dos direitos humanos."
Do ponto de vista jurídico, Ophir lembrou que a Constituição de 1988 é pioneira na tutela do meio ambiente, tendo dela derivado uma série de leis ordinárias, complementares, Convenções Internacionais destinadas a proteger a biosfera e ainda a Lei de Biossegurança (nº 11.105/05), que traz normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam OGMs e a preservação do mercado consumidor. No entanto, o debate mais recente e polêmico - ressaltou Ophir - é o relacionado ao novo Código Florestal, que deve substituir uma legislação que não foi capaz, ao longo de 46 anos de vigência, de evitar a perda de importantes sítios ecológicos brasileiros.
"Desde o início o debate se polarizou, colocando, de um lado, os proprietários de terras, e, de outro, os ambientalistas insatisfeitos com o projeto. Seja como for, as discussões em torno da atualização do Código Florestal devem obrigatoriamente incorporar a ideia da sustentabilidade como condição para o desenvolvimento sócio-econômico, levando em conta as necessidades internas (e externas) de alimentos", afirmou Ophir, ressaltando a importância de uma lei moderna para frear as degradações dos biomas da floresta amazônica, do cerrado do Centro-Oeste e do pouco que resta da área original de Mata Atlântica no país.
"O Código Florestal precisa incorporar uma tomada de consciência que coloque o futuro do País ao lado da proteção ecológica", ressaltou o presidente nacional da OAB, defendendo um ordenamento jurídico que reflita as preocupações básicas em termos de meio ambiente, sem inviabilizar a produção de alimentos e sem transformar a terra em deserto.
O presidente da OAB finalizou seu discurso destacando que a realização dessa Conferência de Direito Ambiental no Maranhão é uma demonstração inequívoca da missão social da OAB, "cujo compromisso com a coletividade precede o próprio compromisso com a classe".
Também participaram da solenidade de abertura da Conferência no Centro de Convenções do Hotel Luzeiros o vice-presidente da OAB Nacional, Alberto de Paula Machado; o presidente da Seccional da OAB do Maranhão, Mario Macieira; o presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB, o conselheiro federal por Rondônia, Gilberto Piselo; e o coordenador executivo do evento, Samir Jorge Murad, além de diretores e conselheiros da OAB Nacional, membros da OAB-MA (parceira da OAB Nacional na realização do evento) e autoridades do Estado. O tema principal da Conferência, para a qual estão inscritas 800 pessoas, é "Produzir, Incluir, Preservar".
Discurso do presidente nacional da OAB na abertura da II Conferência Internacional de Direito Ambiental