Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)
Ricardo Barros, o Ministro da Saúde deste governo ilegítimo,
apresentou hoje (10/08/17) à imprensa quais serão as mudanças que serão
realizadas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) enquanto a
consulta pública sobre a mesma segue aberta para contribuições da
sociedade.
A consulta está aberta até a meia noite do dia 10 de hoje e já conta,
até o momento, com quase 6 mil contribuições. Além disso, debate
presencial realizado pelo Conselho Nacional de Saúde ontem na Fiocruz
contou com mais de 2 mil presentes, demonstrando grande preocupação e
interesse de entidades, trabalhadores e da população em geral sobre o
tema.
Diversas entidades e conselhos se posicionaram com grande preocupação
sobre os termos da revisão da PNAB (Política Nacional de Atenção
Básica). Segundo compreensão desses atores, a proposta coloca em risco a
existência dos Agentes Comunitários de Saúde e da Estratégia de Saúde
da Família, só para citar dois exemplos.
Não foi a primeira vez que o processo de debate com a sociedade sobre
a revisão da PNAB não ocorre de maneira adequada. A pactuação entre
Ministério e Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão máximo de
participação social do SUS, feita em Julho, era de que haveria debate
sobre as propostas. No mesmo mês, foi anunciado que a reforma seria
pactuada pela Comissão Intergestores Tripartite sem qualquer debate.
Houve recuo e foi aberta consulta pública de 10 dias. O CNS não teve
acesso ao texto proposto enquanto não foi aberta a consulta pública,
embora solicitasse acesso desde 2016.
Agravando todo esse contexto, em explícito desrespeito à participação
popular, que é um dos princípios do SUS, o Ministro chamou coletiva de
imprensa para “apresentar as mudanças na PNAB” sem que o prazo final da
consulta pública tivesse finalizado.
O CEBES vem a público repudiar esse desrespeito à população
brasileira por parte de Ricardo Barros e exigir que seja aberto um
diálogo verdadeiro com a sociedade, onde suas demandas sejam escutadas e
atendidas. Também demandamos que sejam tornadas públicas todas as
contribuições da consulta e a análise realizada pelo Ministério da
Saúde; além da realização de reuniões do Conselho Nacional de Saúde para
avaliação em plenário da minuta de revisão da PNAB, antes que as
mudanças de fato ocorram. Em defesa da saúde e da democracia, exigimos
mais transparência e participação social antes da reforma de uma
política pública tão essencial ao povo brasileiro.