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(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 31 de agosto de 2017

OS recebeu R$ 76 milhões superfaturados para fornecer café da manhã a presos

Quinta, 31 de agosto de 2017
Do site Ataque aos Cofres Públicos com informações do Jornal Nacional

Segundo TCE, pagamentos foram feitos sem nota fiscal ou comprovante de serviço

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Uma extensa reportagem no Jornal Nacional desta terça-feira (29) escancarou um esquema de desvio de dinheiro da Secretaria de Administração Penitenciária para uma organização social de interesse público (oscip) contratada para fornecer cafés da manhã a presos do Rio de Janeiro. (Assista aqui).

Conforme a reportagem, durante seis anos, a Secretaria de Administração Penitenciária pagou R$ 76 milhões para a oscip Iniciativa Primus fazer o café da manhã de presos, sem nota fiscal, sem nenhum comprovante do serviço e, segundo o Tribunal de Contas do Estado, esse preço foi superfaturado.

Terceirização das grandes! Negócio bem mais que rentável para uma entidade que se diz sem fins lucrativos!

E assim acontece em todos os cantos do país. Por acaso e talvez pelos altos valores, esse caso acabou sendo investigado e vindo à tona. Mas a maioria ocorre nas sombras, tirando dinheiro dos cofres públicos em estados combalidos que já não tem mais recursos para o básico nas políticas sociais.

Vamos aos fatos demonstrados na reportagem:

Segundo a matéria investigativa, a Iniciativa Primus nunca pagou pelo espaço nos presídios, pelos ingredientes nem pela mão de obra dos presos. Mesmo assim, recebeu do governo R$ 76 milhões entre julho de 2010 e junho de 2015.

O valor já foi considerado superfaturado pelo Tribunal de Contas do Estado, mas o pior é que, apesar da conta milionária, o dinheiro saiu dos cofres públicos sem nenhum tipo de comprovante nem nota fiscal. E mais estranho: apesar de ter tido alguns sócios nesses anos, ninguém sabe – ou não quer apontar – quem é o verdadeiro dono da organização.

Como assim???

O repórter foi averiguar! No endereço que consta como sede da organização sem fins lucrativos, nada foi encontrado. Veja o restante da reportagem, na íntegra:
O JN encontrou o advogado que assinou o primeiro contrato com a secretaria. Bernardo Safady Kaiuca não gravou entrevista, mas disse que saiu da sociedade e que quem estava à frente do negócio era Felipe Paiva.
Carlos Felipe de Paiva Nascimento é um advogado carioca. Ele era o dono da empresa que serviu café da manhã e lanche para os presos antes da Iniciativa Primus. Perdeu o contrato por irregularidades. Ele também é ligado a outra empresa que usou mão de obra de presos para fabricar embalagens de alumínio.
No papel, os donos desta empresa são o casal Wedson Gedeão de Farias e Maria do Carmo Nogueira de Farias. Mas por um outro papel, uma procuração, eles deram a Felipe Paiva o poder sobre tudo que eles têm.
O casal mora num conjunto habitacional em Cosmos, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Tudo indica que eles levam uma vida bem simples. Mas não é pouco o que aparece relacionado ao nome do casal. Tem uma lancha avaliada em cerca de R$ 2 milhões. E lembra do restaurante num bairro chique em São Paulo? É do Wedson. Ele é um dos donos, apesar de nunca ter sido visto por lá.
A família de Wedson não quer conversa. “O seu telefone está anotado, com certeza você vai ser retornado”, disse a mulher que atendeu a reportagem.
Nunca ligaram. Nem para falar sobre os bens nem sobre Felipe de Paiva, o homem que responde por tudo que está no nome deles.
E até agora não há uma resposta sobre como um estado falido paga R$ 76 milhões sem comprovante e sem saber quem levou o dinheiro.
O que dizem os citados
A Secretaria de Administração Penitenciária informou que rompeu unilateralmente o contrato com a Iniciativa Primus.
O ex-secretário de Administração Penitenciária Cesar Rubens de Carvalho, responsável pela entrada da organização no governo do estado, disse que exigiu a prestação de contas.
O Esch Café não respondeu às perguntas sobre Wedson Gedeão de Farias, um dos sócios.