A Audiência Pública nesta
terça-feira (3), às 19h, será no Plenário da Câmara Legislativa do DF
Da Ascom da deputada distrital Celina Leão (PPS)
Os profissionais do SAMU/DF estão há anos lutando por
melhores condições de trabalho. O
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 é o principal
componente da Política Nacional de Atenção às Urgências, criada em 2003, que
tem como finalidade proteger a vida das pessoas e garantir a qualidade do
atendimento no SUS. O serviço funciona 24 horas por dia com equipes de
profissionais de saúde e realiza o atendimento de urgência e emergência em
qualquer lugar: residências, locais de trabalho e vias públicas. O socorro é
feito após chamada gratuita, feita para o telefone 192.
Diante da grande
dificuldade da prestação de serviços de urgências e emergências, a deputada
Celina Leão (PPS), iniciou a discussão para aprimoramento desses serviços na
rede pública de Saúde do DF, desde 2015 onde em parceria, com o Conselho de
Saúde e a partir disso, proporcionou os debates na Câmara Legislativa, em
várias ocasiões e como fruto desses debates, o Conselho Regional de Saúde
aprovou como por exemplo: a Resolução 446 de julho de 2015, que aprova por
unanimidade as Diretrizes Estruturantes para Consolidação do Sistema Único de
Saúde-SUS/DF e que o cuidado à saúde deve estar pautado na identificação dos
determinantes sociais de saúde e seus indicadores de cada região. E a Resolução
448 de 13 de outubro de 2015, que aprova por unanimidade a imediata consecução
de todas as ações e procedimentos necessários para a plena capacidade de gestão
da política de formação, atenção e desenvolvimento de recursos humanos,
especialmente da atenção primária, no âmbito da Secretaria de Saúde do Distrito
Federal.
Estrutura do SAMU/DF
Possui 38
ambulâncias, sendo 30 no modelo Unidade de Suporte Básico (USB), tripulada por
condutor de emergência e dois técnicos em enfermagem; e 8 do tipo Unidade de
Suporte Avançado (USA), com um médico, um enfermeiro e o condutor de
emergência. A população também pode contar com o helicóptero Aeromédico,
equipado para prestar serviço pré-hospitalar avançado, realizado por uma equipe
composta por piloto, tripulante operacional, médico e enfermeiro. A frota do
SAMU também é composta por 20 motocicletas, as motolâncias. Elas são usadas em
chamados que precisam de rapidez, ou que tenham difícil acesso e naqueles em
que é necessário driblar o trânsito. O veículo é utilizado, por exemplo, para
atender casos de parada cardíaca, quando os procedimentos iniciais devem
começar em 10 minutos. Nos finais de semana, as equipes também utilizam as
bikelâncias para fazer rondas no Zoológico e no Parque da Cidade.
Projetos de Leis
relacionados a área de Saúde, de autoria da deputada Celina Leão (PPS):
LEI Nº 5.750/2016
(SAMU) - Estabelece
normas para o atendimento emergencial pelas equipes de socorro e de remoção do
Corpo de Bombeiros Militar do distrito federal e do serviço de Atendimento
Móvel de Urgência quanto à remoção dos pacientes para hospitais privados.
PL 825/2012 - Estabelece prioridade nos exames de
sangue para diabéticos nas Unidades de Saúde do Distrito Federal.
PL 266/2011 - Estabelece normas para o Atendimento
Emergencial pelas equipes de socorro e de remoção do Corpo de Bombeiros do
Distrito Federal - CBMDF e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU
quanto a Remoção dos Pacientes para os Hospitais Privados.
PL 1.522/2017 - Determina que a rede privada de
saúde ofereça leito separado para mães de natimorto e mães com óbito fetal e,
se necessário ou solicitado, com
acompanhamento psicológico no âmbito do Distrito Federal e dá outras
providências.
PL 506/2015 - Recepciona a parcela extra anual
prevista no 4º, do artigo 9C, da Lei Federal 11.350 de 5 de outubro de 2006,
devida aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Vigilância Ambiental em
saúde do quadro de pessoal do Distrito Federal.
PL 195/2011 - Assegura ao cidadão atendimento em
tempo razoável do Distrito Federal.