Segunda, 30 de outubro de 2017
Do MPDF
Escolas deixaram de receber quase R$ 250 mil por falta de prestação de contas
A 3ª Promotoria de
Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg) ajuizou, em 24
de outubro, ação de improbidade administrativa contra cinco diretores de
instituições de ensino de Santa Maria. Eles são acusados de não
apresentar as contas relativas a suas gestões, o que levou três escolas
da cidade a ficar inadimplentes no Programa Dinheiro Direto na Escola
(PDDE). Por esse motivo, as três unidades de ensino deixaram de receber
R$ 247.620 mil para a melhoria da qualidade do ensino.
Na ação, o Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) requer a
indisponibilidade dos bens dos acusados, o bloqueio de ativos
financeiros, a perda da função pública, a suspensão dos direitos
políticos, o pagamento de multa civil, a proibição de contratar com o
Poder Público e o ressarcimento por dano moral.
Entenda o caso
O PPDE destina,
anualmente, recursos para despesas de custeio, manutenção e pequenos
investimentos que garantam o funcionamento e a melhoria da
infraestrutura física e pedagógica das escolas. O Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo repasse, pode
suspender as transferências em caso de irregularidade ou omissão na
prestação de contas.
Nos exercícios de 2014 a
2017, Eduardo dos Reis, Aline de Souza, Patrícia Barboza, Surama Castro
e Wagner de Oliveira, diretores do CAIC Santa Maria, do CED 310 e do
CEF 146, deixaram de prestar contas de forma devida ou de corrigi-las em
tempo hábil. Dessa forma, ocasionaram descontinuidade no recebimento de
recursos para o correto andamento do programa.
De acordo com a ação,
“com a não prestação de contas realizada pelos diretores escolares, o
valor disponibilizado não fora repassado às escolas, as quais, por conta
disso, fizeram a comunidade local suportar imensos prejuízos
educacionais. A partir do momento em que a Unidade Escolar fica privada
de tais recursos financeiros, a escola tem diminuída a possibilidade de
acesso a materiais e servições que concorrem para o seu bom
funcionamento”.
Confira aqui a inicial da ação.
