Terça, 8 de junho de 2010
do site da OAB
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, considerou hoje (07) como da maior importância a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público que, por unanimidade, instaurou processo administrativo disciplinar contra o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, e a procuradora Deborah Guerner, denunciados como beneficiários de um esquema de propina pelo ex-secretário Durval Barbosa, dentro da Operação Caixa de Pandora - também conhecido como escândalo do Mensalão do DEM, que inclusive levou à prisão o então governador José Roberto Arruda. "Esta decisão aponta no sentido de que todos são iguais perante a lei, desde o procurador-geral ou promotor ao juiz - todos precisam se submeter ao império da lei; havendo indícios, como houve no caso, é necessário um processo administrativo disciplinar, e nesse sentido o CNMP avançou". Mas Ophir lamentou que o Conselho, por maioria, tenha rejeitado a proposta de afastamento já do procurador-geral e da promotora até a conclusão do processo, que foi apresentada pelo corregedor nacional do Ministério Público e relator do caso, Sandro Neis.
"A OAB lamenta essa postura contra o afastamento, adotada pela maioria pelo CNMP, mesmo reconhecendo que a matéria comporta divergências", criticou Ophir Cavalcante durante entrevista após a sessão. No meio do julgamento - que só foi encerrado às 20h - do qual o presidente nacional da OAB participou do começo ao fim, Ophir fez um apelo à reflexão dos conselheiros para que, além da instauração do processo disciplinar, afastassem imediatamente o procurador-geral do Distrito Federal, "a bem da sociedade", que não iria entender sua continuação no cargo mesmo sendo processado por indícios fortes de corrupção.
"Vou repisar aqui o que disse em plenário aos colegas conselherios: há duas instâncias envolvidas nesse processo, uma moral, outra legal", disse o presidente nacional da OAB, que tem assento no CNMP com direito a voz. "Para nós, a partir do momento em que se instaura um processo desta natureza, com fortes indícios em relação ao envolvimento do procurador-geral de Justiça, fica muito difícil explicar para a sociedade que essa pessoa possa continuar à frente de um órgão tão importante quanto o Ministério Público do DF. Para a Ordem, portanto, era o momento certo para que houvesse o afastamento ou que ele mesmo renunciasse ao cargo, a fim de que a situação pudesse transcorrer de forma normal, com ampla defesa e com todos os recursos a ela inerentes".
"A OAB lamenta essa postura contra o afastamento, adotada pela maioria pelo CNMP, mesmo reconhecendo que a matéria comporta divergências", criticou Ophir Cavalcante durante entrevista após a sessão. No meio do julgamento - que só foi encerrado às 20h - do qual o presidente nacional da OAB participou do começo ao fim, Ophir fez um apelo à reflexão dos conselheiros para que, além da instauração do processo disciplinar, afastassem imediatamente o procurador-geral do Distrito Federal, "a bem da sociedade", que não iria entender sua continuação no cargo mesmo sendo processado por indícios fortes de corrupção.
"Vou repisar aqui o que disse em plenário aos colegas conselherios: há duas instâncias envolvidas nesse processo, uma moral, outra legal", disse o presidente nacional da OAB, que tem assento no CNMP com direito a voz. "Para nós, a partir do momento em que se instaura um processo desta natureza, com fortes indícios em relação ao envolvimento do procurador-geral de Justiça, fica muito difícil explicar para a sociedade que essa pessoa possa continuar à frente de um órgão tão importante quanto o Ministério Público do DF. Para a Ordem, portanto, era o momento certo para que houvesse o afastamento ou que ele mesmo renunciasse ao cargo, a fim de que a situação pudesse transcorrer de forma normal, com ampla defesa e com todos os recursos a ela inerentes".
