Quarta, 27 de abril de 2011
Da CLDF
A Comissão de Economia Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou o projeto
de lei 46/2011, que concede desconto de 5% para quem pagar o IPVA à
vista. A proposta, de autoria da deputada Celina Leão (PMN), também
concede desconto aos motoristas que não receberem multas de trânsito. A
proposta criou polêmica na comissão por gerar efeitos financeiros neste
ano e foi aprovada com o placar de 3 a 2.
Celina Leão defendeu
que o desconto é uma prática comum no Distrito Federal. “Essa renúncia
fiscal não vai comprometer o governo, mas vai beneficiar a população”,
observou. O presidente da CEOF, Agaciel Maia (PTC), votou favoravelmente
ao PL 46/2011 e alegou que as renúncias costumam beneficiar os grandes
empresários. "Quando é para beneficiar o cidadão, há sempre uma
dificuldade”, observou.
O relator do projeto, deputado Cláudio
Abrantes (PPS), disse que é favorável ao mérito da proposta, no entanto,
alegou que um projeto desse tipo deveria ter sido aprovado no ano
anterior. “A extemporaneidade provocada por esse projeto traz tumulto
para a administração pública”, acrescentou o líder do governo Wasny de
Roure (PT).
Além do presidente da comissão, votaram favoravelmente ao desconto os distritais Aylton Gomes (PR) e Olair Francisco (PTdoB).
A CEOF aprovou ainda o PL 218/2011 e o projeto de lei complementar
01/2011, ambos de autoria do deputado Chico Vigilante (PT). O primeiro
estabelece que os encargos trabalhistas, por parte das empresas que
prestam serviço à administração pública, sejam retirados do valor mensal
do contrato. Já o PLC 01/2011 permite que hipermercados vendam
combustíveis no DF.
