Segunda, 18 de abril de 2011
Leia abaixo documento expedido pelo MPDF
"Comunicado à Sociedade - NCAP"
18/04/2011
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) ajuizou, na quarta-feira, 30 de março, ação de conhecimento para declarar ilegal a greve da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e requereu antecipação de tutela. A ação foi recebida e a antecipação de tutela foi deferida pela Justiça para suspender a greve da PCDF e aplicar multa diária de R$ 50 mil para o descumprimento da decisão.
O NCAP obteve a informação de que o Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (SINPOL-DF) foi notificado da decisão judicial na data de 31 de março às 11h45. Durante a greve, o SINPOL tentou recorrer da decisão, mas não obteve êxito.
Diante do descumprimento da decisão Judicial, com a continuidade da greve, o NCAP formulou novo pedido para aumentar o valor da multa. O pedido foi deferido, sendo que ainda foi determinado o desconto dos dias parados aos policiais grevistas.
Por fim, no dia 11 de abril, ante a reiteração do descumprimento da decisão judicial, o NCAP formulou novo pedido ao Juízo Cível para, a partir dessa data, bloquear o valor de R$ 1 milhão nas contas do SINPOL como forma de garantir a execução da multa estabelecida na decisão que antecipou a tutela. A decisão do Judiciário novamente foi em favor do MPDFT. Também foi aceito pela Justiça o pedido de intimar o Diretor Geral da Polícia Civil para impedir que os policiais civis usem viaturas oficiais "caracterizadas" ou "descaracterizadas" no movimento grevista.
Durante esses 16 dias de greve, o NCAP orientou os colegas para que os Promotores de Justiça documentassem toda e qualquer omissão da Polícia Civil. Os membros do MPDFT colheram os relatos por parte de vítimas, partes e Policiais Militares que não puderam registrar ocorrências ou atos que dependiam da PCDF. A orientação incluía que os atendidos fossem encaminhados à Corregedoria de Polícia Civil. Todos esse documentos já começam a chegar ao NCAP para que este possa adotar as providências cabíveis.
Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
18/04/2011
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) ajuizou, na quarta-feira, 30 de março, ação de conhecimento para declarar ilegal a greve da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e requereu antecipação de tutela. A ação foi recebida e a antecipação de tutela foi deferida pela Justiça para suspender a greve da PCDF e aplicar multa diária de R$ 50 mil para o descumprimento da decisão.
O NCAP obteve a informação de que o Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (SINPOL-DF) foi notificado da decisão judicial na data de 31 de março às 11h45. Durante a greve, o SINPOL tentou recorrer da decisão, mas não obteve êxito.
Diante do descumprimento da decisão Judicial, com a continuidade da greve, o NCAP formulou novo pedido para aumentar o valor da multa. O pedido foi deferido, sendo que ainda foi determinado o desconto dos dias parados aos policiais grevistas.
Por fim, no dia 11 de abril, ante a reiteração do descumprimento da decisão judicial, o NCAP formulou novo pedido ao Juízo Cível para, a partir dessa data, bloquear o valor de R$ 1 milhão nas contas do SINPOL como forma de garantir a execução da multa estabelecida na decisão que antecipou a tutela. A decisão do Judiciário novamente foi em favor do MPDFT. Também foi aceito pela Justiça o pedido de intimar o Diretor Geral da Polícia Civil para impedir que os policiais civis usem viaturas oficiais "caracterizadas" ou "descaracterizadas" no movimento grevista.
Durante esses 16 dias de greve, o NCAP orientou os colegas para que os Promotores de Justiça documentassem toda e qualquer omissão da Polícia Civil. Os membros do MPDFT colheram os relatos por parte de vítimas, partes e Policiais Militares que não puderam registrar ocorrências ou atos que dependiam da PCDF. A orientação incluía que os atendidos fossem encaminhados à Corregedoria de Polícia Civil. Todos esse documentos já começam a chegar ao NCAP para que este possa adotar as providências cabíveis.
Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
