Quarta, 20 de abril de 2011
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
O Jornal Valor Econômico mostra que as despesas com juros devem
aumentar bastante em 2011, como reflexo das altas da “Selic”, a maior
taxa de juros do mundo. Além dos juros altíssimos, outros fatores que
fazem crescer a dívida (e, por consequencia, os pagamentos de juros) são
a compra de reservas internacionais pelo Banco Central e as emissões de
títulos para viabilizar recursos a serem emprestados pelo BNDES a
diversas empresas. Este fato, já mostrado há anos por este boletim, foi
reconhecido pelo Banco Central em seu último Relatório de Inflação,
conforme noticiou também o jornal Estado de São Paulo.
Mas os
rentistas querem mais. O Jornal Correio Braziliense mostra que o
“mercado” aposta em mais uma alta de juros na reunião do COPOM (Comitê
de Política Monetária do Banco Central), que começa hoje.
Para
pagar esta crescente carga de juros, o governo aprofunda ainda mais o
ajuste fiscal. O Jornal Estado de São Paulo comenta sobre o Projeto de
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 (PLDO 2012), no qual o Poder
Executivo propõe ao Congresso mais contingenciamento (ou seja, cortes)
de gastos sociais para viabilizar mais superávit primário. Neste ano, o
governo simplesmente excluiu dos anexos do PLDO 2012 a lista de áreas
sociais que estariam livres de contingenciamento, ou seja, todas elas
poderão sofrer cortes para reforçar o pagamento da dívida pública.
Um
exemplo dos efeitos nocivos do contingenciamento está na Folha Online,
que mostra o corte de recursos da Polícia Federal, que prejudicará a
fiscalização nas fronteiras e consequentemente o combate ao tráfigo de
drogas e armas.
O Anexo III do PLDO 2012 (pág
4) traz a projeção de superávits primários até 2014, de 3,1% do PIB,
mostrando que o governo não deseja alterar a atual política de
endividamento.
O jornal O Globo mostra que o superávit primário
também tem sido reforçado por meio dos recentes aumentos do IOF (Imposto
sobre Operações Financeiras) sobre a entrada de capital estrangeiro
especulativo. Tais aumentos de IOF têm sido feitos sob a justificativa
de frear a entrada de dólares no país, que gera sobre-valorização do
real frente ao dólar, prejudicando a economia nacional e gerando grande
rombo nas contas externas. Porém, como o Brasil possui a maior taxa de
juros do mundo, o IOF não tem sido capaz de frear esta enxurrada de
capital especulativo que procura o ganho fácil dos títulos da dívida
“interna” brasileira.
Por fim, o jornal O Globo noticia que, pela
primeira vez em 70 anos, a Agência Standart & Poor`s rebaixou a
avaliação da dívida dos EUA, devido ao imenso déficit orçamentário
estadunidense. Este rebaixamento serve como mecanismo de pressão para o
Congresso dos EUA aprovar o mega-corte de US$ 4 trilhões até 2023, para
favorecer o pagamento de uma dívida que tem crescido para financiar o
salvamento de bancos falidos.
Este rebaixamento da dívida dos EUA
por uma agência que representa o interesse dos próprios rentistas
reflete também os limites do atual sistema monetário internacional, onde
os EUA podem imprimir a moeda na qual pagam sua própria dívida.
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