Quinta, 28 de abril de 2011
Por Ivan de Carvalho
O
governo da presidente Dilma Roussef está preparando um pacote de maldades na
previdência social. A alegação é a de que o sistema previdenciário público é
deficitário, coisa que vem sendo afirmada anos a fio, seja pelos governos, seja
por um amplo setor da mídia, que faz eco tanto ao governo quanto a uma grande
parcela do empresariado.
Na
verdade, a acreditar-se em um ex-ministro e em um ex-presidente da República, a
Previdência Social não é deficitária coisa nenhuma. O ex-ministro é o baiano
Waldir Pires (hoje no PT), que exerceu o comando do Ministério da Previdência
durante um período do governo Sarney, até deixar o cargo federal para concorrer
ao de governador da Bahia nas eleições de 1986.
Quanto
ao ex-presidente, trata-se de Luiz Inácio Lula da Silva, que pouco tempo antes
de concluir seus oito anos de mandato anunciou à nação que a Previdência Social
não é deficitária. Não chegou a dizer que é superavitária, mas disse que a
coisa fica no “empate”.
O
que não é deficitário? A parte do sistema geral de previdência baseada no
critério previdenciário da contribuição para que se possa usufruir aposentadoria,
pensões e os demais benefícios estabelecidos em lei.
Onde
se escora o governo para alegar déficit? Ele inclui na conta os benefícios
pagos a quem não contribuiu. Ora, esse desembolso moralmente tem que ser
coberto mesmo é com o dinheiro obtido graças à arrecadação tributária.
Portanto, dinheiro alocado diretamente no Orçamento da União.
Compete e
deve a sociedade inteira ser solidária com o socorro às pessoas que ficaram
fora do sistema previdenciário normal por falta de capacidade contributiva.
Esta não é, ou não deve nem pode ser, sob pena de flagrante e cruel injustiça,
uma responsabilidade dos contribuintes previdenciários, mas do Estado como um todo,
uma vez que representa a sociedade e dela extrai recursos por uma escorchante
carga tributária. Sem dar o retorno que devia e que teria condições de dar, se
a administração desses recursos fosse correta e prudente.
Também inclui
o governo na conta “deficitária” da previdência social as aposentadorias
integrais, pensões integrais (iguais ao que estaria ganhando o funcionário que
a deixou, caso estivesse vivo) – que não levam em conta o “teto” do sistema
geral de previdência – e outros benefícios pagãos aos funcionários federais
inativos e a dependentes deles (caso das pensões).
Bem, não tem
o menor cabimento o governo querer jogar o deficit desses benefícios especiais
no tal “deficit da previdência”, para enganar, dando a impressão que faz parte
do suposto deficit do sistema geral de previdência social. Para cobrir seu
sistema especial de previdência dos servidores públicos federais a União deve
contar apenas com os próprios recursos, nunca com os recursos dos contribuintes
do sistema geral de previdência.
Mas o governo
quer acabar com o tal “deficit” arrebentando o lado mais fraco. Agora, está
anunciando restrições para evitar “reincidências” na concessão do seguro
desemprego (o empregado que for dispensado mais de uma vez que se lasque).
Pior. Está o
governo, segundo anúncio do ministro da Previdência, Garibaldi Alves (e pensar
que o senador já foi presidente do Congresso e agora aceita ser carrasco de
viúvas, menores de idade, deficientes físicos e mentais), preparando um pacote
de maldades contra com as pensões. Restrições quanto a quem terá direito, para
o que terá de provar que precisa, essas malvadezas todas, e restrições quanto
ao valor, que só seria integral em casos “especiais”.
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Este artigo
foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta quinta.
Ivan de
Carvalho é jornalista baiano.
