Terça, 13 de setembro de 2011
Por Ivan de Carvalho
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido
Vacarezza, garantiu em debate na televisão Bandeirantes, no fim de semana, que
nenhum novo tributo será criado para o financiamento do setor de saúde “em
2011”. Sua garantia está sendo repetida por outros governistas, ao tempo em que
a presidente Dilma Rousseff já afirmou à nação e até repetiu que se o Congresso
determinar o aumento dos gastos públicos com a saúde estará na obrigação de
indicar as fontes de recursos que cobrirão esses gastos.
Essa polêmica a respeito dos recursos e gastos para o
setor público de saúde decorre do fato de que está marcada para o dia 28, na
Câmara dos Deputados, a votação de um solitário destaque que vai liberar para
tramitação no Senado Federal o projeto de lei complementar que regulamenta a
Emenda Constitucional 29.
Esta emenda constitucional – que está completando 11
anos de vida e não conseguiu ainda ser regulamentada porque o governo e o
Congresso negligenciam o setor e têm preferido gastar o dinheiro tomado aos
contribuintes em muitos outras coisas menos importantes que a saúde das pessoas
– aumenta, em caráter obrigatório, as dotações orçamentárias para o setor de
saúde. A União terá de aumentar sua parte de sete para dez por cento de suas
receitas correntes, enquanto os Estados deverão aumentar de dez para 12 por
cento sua participação e os municípios passarão a investir 15 por cento de sua
receita bruta no setor de saúde.
Em verdade, para a União não deveria ser nenhum grande
sacrifício, pois, por exemplo, conseguiu arrecadar este ano R$ 1 trilhão nada
menos que 43 dias antes da data em que havia atingido a mesma marca no ano
passado. Por aí se observa o crescimento da receita da União. Quanto aos
Estados e, em grande parte, aos municípios, a verdadeira dificuldade não está
em aumentar suas respectivas participações para 12 e 15 por cento de suas
receitas.
A dificuldade deles está em que o projeto de lei
complementar em tramitação no Congresso – e que está avançando aí sob a pressão
de muitas lideranças partidárias sensibilizadas pelos efeitos que o assunto
pode ter na decisão dos eleitores no ano que vem – dificulta extremamente um
drible, uma espécie de fraude mais ou menos ostensiva que vem sendo largamente
praticada por muitos Estados e municípios.
Sem considerar a saúde da população pobre e da classe
média fajuta que não pode ter um plano de saúde respeitável – uma prioridade
que mereça dez, imagine-se 12 por cento, como deverá ficar –, Estados têm gasto
os valores constitucionais destinados à saúde em outras coisas que somente nas
cabeças dos governantes e alguns de seus auxiliares têm relação com o setor. É
uma vergonha e é isto que o projeto de lei complementar à Emenda 29 vai travar
– normas bem específicas definem o que é gasto com a saúde e o que não está
assim qualificado não é e pronto.
Aí estão correndo pra todo lado, em busca de alguma maneira de arranjar mais dinheiro, com novo tributo, com aumento de alíquotas de tributos antigos (pelo menos dois casos são aceitáveis, os tributos sobre cigarros e bebidas). Mas o dinheiro para a saúde – neste país em que se paga uma das mais altas cargas tributárias do mundo em troca de serviços públicos que ficam entre os piores do planeta – não deve ter uma “fonte específica”, como não a têm outros setores.
Que as fontes sejam os Orçamentos federal, estaduais e
municipais e fim. Há uma fonte tributária específica para pagamento dos
servidores públicos? Ou para comprar caças-borbardeiros ou porta-aviões? Ou
para encher a sacolinha de milhares de ONGs que de repente aparecerem por aí e
são, parece, prioridade absoluta?
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta terça.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.
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ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO - 2010 - Total: R$ 1,414 TRILHÃO
Dê um clique na imagem e ela abrirá em tamanho maior e em outra aba, dando para ver os gastos com Saúde.
Gráfico extraído da "Auditoria Cidadã da Dívida"
Gráfico extraído da "Auditoria Cidadã da Dívida"
