Sábado, 21 de janeiro de 2012
Carlos Newton
Como se sabe, por iniciativa do governador Jacques Wagner (PT), a
Bahia agora conta com um Conselho de Comunicação Social. É o primeiro
órgão do gênero no País.
Integrado por 20 representantes da sociedade civil e 7 representantes
do poder público, o Conselho foi instalado semana passada, apresentado
como um “espaço” onde movimentos sociais, jornalistas, empresários e
governo poderão discutir os “problemas” da mídia na Bahia.
O Conselho foi criado por sugestão de uma Conferência Estadual de
Comunicação, realizada em 2008. Entre outras conclusões, o evento
defendeu o “controle social da mídia” – um eufemismo para subordinar o
livre fluxo da informação aos interesses dos grupos organizados que
dizem representar a sociedade e incentivam a ingerência do poder público
no setor de comunicação.
Proposto pelo governo baiano, o projeto de criação do Conselho
concede ao órgão a prerrogativa de fiscalizar a atividade de jornalistas
e de empresas de comunicação – inclusive privadas – e de avaliar
denúncias de abusos de direitos humanos na mídia.
As entidades do setor de comunicação, é claro, não aceitam isso e
advertem para o risco de o órgão impor formas sutis de censura. “A
criação de conselhos estaduais e municipais, sob o pretexto ideológico
de garantir o controle social da mídia, pretende apenas impor à imprensa
limites incompatíveis com a democracia”, disse ao Estadão o diretor
jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão,
Rodolfo Machado Moura.
Traduzindo tudo isso: a criação do Conselho de Comunicação Social da
Bahia, afrontando a Constituição, que preserva liberdade de imprensa, é o
desdobramento da ofensiva petista contra a imprensa livre, que não vai
parar por aí.
Seria muito mais interessante se o PT criasse um Conselho para apurar
as denúncias da imprensa sobre corrupção nos três podres poderes. Mas
podemos esperar sentados. Isso nunca acontecerá. Seja com o PT, o PSDB
ou qualquer dos grandes partidos. É uma pena que tenhamos chegado a esse
ponto.
Artigo publicado na Tribuna da Imprensa