Imprensa livre é “pedra angular” das sociedades democráticas, diz ONU

Terça, 4 de maio de 2021
Da ONU Brasil

Marcado anualmente em 3 de maio, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa celebra os princípios fundamentais da liberdade de imprensa. Foto | Unsplash/Matt Chesin

Em uma mensagem sobre o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado anualmente no dia 3 de maio, o secretário-geral, António Guterres, ressaltou a importância de uma informação confiável, verificada e acessível.

"Durante a pandemia e em outras crises incluindo a emergência climática, jornalistas e profissionais da imprensa ajudam-nos a navegar por um cenário de informações em constante mudança, ao mesmo tempo em que enfrentamos imprecisões e inverdades perigosas”, disse ele.

“O jornalismo livre e independente é nosso maior aliado no combate à desinformação e à má informação”, completou.

Guterres também observou os riscos pessoais que jornalistas e profissionais da mídia enfrentam, incluindo restrições, censura, abuso, assédio, detenção e até morte, “simplesmente por fazerem seu trabalho”, e que a situação continua a piorar.

Agressões a jornalistas são resultado da postura de Bolsonaro

Domingo, 3 de maio de 2020

Em pleno Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, jornalistas foram hostilizados e covardemente agredidos por militantes políticos ao realizarem a cobertura de manifestações em apoio ao presidente Jair Bolsonaro na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Tais acontecimentos evidenciam o risco cada vez maior ao qual o discurso belicoso e ultrajante do presidente da República expõe os repórteres brasileiros.

No começo da tarde de domingo, 03.mai.2020, Dida Sampaio, do Estadão, tentava fotografar o presidente na rampa do Palácio do Planalto, quando manifestantes o derrubaram duas vezes da escada em que ele estava, desferindo chutes e um soco no estômago do jornalista. O repórter Fabio Pupo, da Folha de S. Paulo, foi empurrado ao tentar defender o colega. O motorista do Estadão, Marcos Pereira, levou uma rasteira do mesmo grupo. A equipe do Estadão e o repórter Nivaldo Carboni, do site Poder 360, que também levou um chute, tiveram que deixar o local escoltados pela Polícia Militar. As ameaças não pararam: até quando os profissionais estavam dentro da viatura, apoiadores do presidente batiam no vidro do carro. O Estadão afirma que os repórteres Júlia Lindner e André Borges foram insultados, mas não agredidos fisicamente.

Um dos mais destacados e premiados repórteres fotográficos do país, Orlando Brito, de 70 anos, também foi empurrado pelos manifestantes. Com 54 anos de profissão e passagens por diversos veículos do país, registrando alguns dos mais importantes episódios da política brasileira, inclusive o período da ditadura militar, Brito cobria o ato incentivado por Jair Bolsonaro para o website Os Divergentes. Conforme seu relato, qualquer pessoa com câmera fotográfica e credencial estava sendo ofendida, independentemente do veículo no qual trabalhava.

Outros eventos que mobilizaram jornalistas no fim de semana também produziram casos de hostilidades e agressões contra repórteres no exercício da profissão.

No sábado, 02.mai.2020, durante a cobertura das manifestações contra e a favor do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, em Curitiba, um apoiador de Bolsonaro atacou um repórter cinematográfico da afiliada da TV Record em Curitiba (RICTV). Robson Silva se preparava para fazer uma transmissão ao vivo, quando o homem com bandeira do Brasil partiu para cima dele, tentou acertá-lo no rosto e derrubar a câmera no chão. Outros cinegrafistas presentes em frente à Polícia Federal evitaram a agressão física e, felizmente, ninguém se feriu.

No feriado de primeiro de maio, Dia do Trabalhador, conforme relatos enviados à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), militantes favoráveis a Bolsonaro tentaram agredir equipes de reportagem na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Os apoiadores do presidente tentavam impedir um protesto de enfermeiros por melhores condições de trabalho no combate à pandemia. 

Os novos ataques se somam aos ocorridos no dia 19.abr.2020, quando jornalistas foram alvo de ofensas e agressões por parte de militantes do presidente Bolsonaro em Brasília, São Paulo e Porto Alegre. Nas últimas semanas de março, dois estudos deram dimensão do agravamento da situação dos jornalistas no mundo: a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) mostrou que três em cada quatro jornalistas já enfrentaram intimidação ao apurar notícias sobre a pandemia de covid-19. No ranking da organização Repórteres Sem Fronteiras sobre liberdade de imprensa, o Brasil caiu duas posições em relação a 2019.

Tais agressões são incentivadas pelo comportamento e pelo discurso do presidente Jair Bolsonaro. Seus ataques aos meios de comunicação, teorias conspiratórias e comportamento ofensivo fomentam um clima de hostilidade à imprensa, além de servirem de exemplo e legitimarem o comportamento criminoso de seus apoiadores. É inaceitável que militantes favoráveis ao governo saiam às ruas com objetivo expresso de intimidar os profissionais de imprensa, quando o próprio governo federal definiu o jornalismo como atividade essencial durante a pandemia.

A deterioração da liberdade de imprensa, fomentada por autoridades eleitas e servidores públicos, é um risco grave para a democracia. A Abraji e o Observatório da Liberdade de Imprensa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) cobram das instituições republicanas que protejam o direito da sociedade à informação. Os três poderes, nas três esferas, não podem se mostrar passivos diante da  violência física e simbólica contra os jornalistas, e devem punir agressões e reagir aos discursos antidemocráticos.

Diretoria da Abraji e Observatório da Liberdade de imprensa da OAB, 03 de maio de 2020.

O perigo de publicar

Abril

24

O perigo de publicar

No ano de 2004, o governo da Guatemala rompeu pelo menos essa vez a tradição de impunidade do poder, e reconheceu oficialmente que Myrna Mack havia sido assassinada por ordem da presidência do país.

Myrna havia cometido uma busca proibida. Apesar das ameaças, havia se metido nas selvas e nas montanhas onde perambulavam, exilados em seu próprio país, os indígenas que tinham sobrevivido às matanças militares. E havia recolhido suas vozes.

Em 1989, num congresso de ciência sociais, um antropólogo dos Estados Unidos havia se queixado da pressão das universidades que obrigavam a produzir continuamente:

— Em meu país — disse ele —, se você não publica, morre.

E Myrna disse:

— Em meu país, se você publica, morre.

Ela publicou.

Foi morta a punhaladas.

              Eduardo Galeano, no livro Os filhos dos dias (Um calendário histórico sobre a humanidade), Editora L&PM, 2012, página 138.

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Myrna Mack

É permitido filmar uma ação policial?

Quinta, 10 de dezembro de 2019
Do Blog 

Chico Sant'Anna e a InfoCom

O avanço da criminalidade urbana e o incremento das novas tecnologias tem provocado um novo fenômeno social que é a possibilidade, cada vez maior, de documentar em vídeo ações policias. Possibilidade que se apresenta não só aos profissionais de imprensa, repórteres=cinematográficos, mas também ao cidadão comum, que vem se transformando em testemunhas oculares do mundo do crime. Afinal,é permitido filmar uma ação policial? A resposta você acompanha no artigo do advogado criminalista,Felipe Rocha de Medeiros.

Censura à imprensa: Liminar autoriza portal de Teresina (PI) a veicular notícias sobre caso policial

Sexta, 22 de maio de 2015

Do STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida cautelar ao Portal AZ Ltda. contra decisão do Juízo de Direito da 9ª Vara Cível de Teresina (PI) que determinou que o portal de notícias se abstivesse de publicar notícias relativas a um caso policial local. Segundo o ministro, é inadmissível a censura estatal, “inclusive aquela imposta pelo Poder Judiciário” à liberdade de expressão, tema tratado no STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130. A decisão liminar foi tomada na Reclamação (RCL) 20757.

Abraji repudia decisão judicial que coloca em risco sigilo da fonte

Quinta, 18 de dezembro de 2014

Da Abraji

A Justiça Federal em São Paulo determinou no último 27 de novembro a quebra de sigilo telefônico do repórter Allan de Abreu e do “Diário da Região”, de São José do Rio Preto. A decisão do juiz Dasser Lettiere Junior atende a pedido da Polícia Federal, que monta inquérito contra o jornalista por quebra de sigilo judicial. O objetivo é identificar a fonte do profissional em reportagens sobre a Operação Tamburutaca, deflagrada pela PF em 2011. 

Assim que a primeira reportagem saiu, o procurador da República Álvaro Stipp contatou Allan de Abreu e pediu que ele revelasse sua fonte. Diante da negativa, e após uma segunda reportagem sobre a Operação, Stipp pediu a abertura do inquérito contra o jornalista.

Abraji, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, condena agressões de PMs a repórter do LANCE!

Segunda, 1º de dezembro de 2014

Fonte: Abraji

A Abraji repudia as agressões e ameaças sofridas pelo repórter Bruno Cassucci, do LANCE! no último domingo (30.nov.2014) em Santos (SP), por policiais militares. Um agente apontou-lhe uma arma enquanto ele fotografava, com o celular, o local em que ocorrera uma briga entre torcedores do Santos e do Botafogo.

Ayres Britto diz que temor do abuso não autoriza censura à imprensa

Quarta, 22 de outubro de 2014

Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil

Advogados e jornalistas discutiram na manhã de hoje (22) a liberdade de imprensa e a democratização da comunicação no Brasil em um dos painéis do Congresso Brasileiro de Advogados, que ocorre nesta semana, no Rio de Janeiro. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto defendeu a importância da rejeição da censura prévia.

"Não se pode impedir que o Judiciário fale por último, nem que a imprensa fale primeiro", disse o ex-ministro, que apontou o fato de a liberdade de expressão, por vezes, se confrontar com outros direitos estabelecidos constitucionalmente, como o direito à imagem, à honra e à intimidade.

Refugiada de prisões políticas no Rio de Janeiro pede asilo político no Consulado do Uruguai

Segunda, 21 de julho de 2014

por NINJA

A advogada e ativista Eloísa Samy encontra-se neste momento no Consulado Geral do Uruguai no Rio de Janeiro onde solicita asilo político para defender-se em liberdade das acusações que lhe são feitas pelo Ministério Público.

Nas imediações, onde dez motos da Polícia Militar e algumas viaturas já cercam a área. Ativistas, defensores dos direitos humanos e organizações do movimento social estão presente para garantir a legalidade atropelada num processo politicamente orquestrado contra o ativismo no Rio de Janeiro. 

Eloísa Samy é advogada membro da OAB/RJ, estudou Especialização em Direito Civil e Processo Civil na Universidade Estácio de Sá e milita há anos nas ruas defendendo os direitos humanos e lutando para que ativistas e movimentos sociais possam atuar em liberdade. Esteve presente durante inúmeras manifestações no Rio de Janeiro para impedir que manifestantes fossem presos arbitrariamente. 

Presa no dia 12 de julho com base em mandados de prisão temporária, teve alvará concedido pelo desembargador Siro Darlan e foi liberada com habeas corpus no dia 15 de julho, entretanto, processo do Ministério Público divulgado nesse domingo prevê prisão de Eloísa.

A liberdade de imprensa e o Judiciário como órgão de censura

Segunda, 21 de julho de 2014

Do Blog do Wellington Saraiva

No Brasil e nos países ocidentais em geral, a Constituição nacional é a mais importante norma jurídica entre todas. Como o nome indica, ela constitui o Estado, cria seus órgãos, regulamenta como o poder político é conquistado e exercido, estabelece os direitos fundamentais dos cidadãos e serve como fundamento para todas as demais normas (é o que se chama de fundamento de validade das normas jurídicas).

O conjunto de normas em um Estado é conhecido como ordenamento jurídico ou ordem jurídica. Nenhuma norma jurídica, qualquer que seja sua natureza, pode ser contrária às normas constitucionais, pois a Constituição está acima de todas elas. Quando isso ocorre, há o defeito da inconstitucionalidade, que gera como consequência a nulidade da norma contrária à Constituição, e essa norma não deve produzir nenhum efeito.

Leia aqui a íntegra do artigo

Manifestação não é ‘formação de quadrilha’

Quarta, 16 de julho de 2014

Em manifesto, cientistas sociais contestam os crimes que têm sido atribuído a movimentos horizontais e espontâneos

De Carta Capital

por Redação — publicado 15/07/2014 04:50, última modificação 15/07/2014 15:10

Piero Locatelli

Manifestante exibe cartaz em frente a policiais da Tropa de Choque da PM do Rio na final da Copa do Mundo

Desde os protestos de junho do ano passado, a polícia e o judiciário tem enquadrado manifestantes em crimes como “associação criminosa” e “formação de quadrilha”. No último sábado 12, por exemplo, 19 manifestantes foram presos preventivamente com base na acusação de crime de formação de quadrilha armada.

Para pesquisadores de movimentos sociais, porém, estes novos grupos não devem ser abordados desta forma. Os cientistas sociais que estudam estes movimentos argumentam que estas caracterizações não fazem sentido para estes movimentos, já que eles se organizam de forma horizontal, espontânea e sem lideranças. Leia abaixo a íntegra do manifesto:

Cientistas sociais questionam caracterização legal da polícia e do judiciário

Nas últimas semanas, operações policiais tiveram como alvo manifestantes que participaram de protestos de rua. Muitos deles estão sendo acusados de formação de quadrilha e associação criminosa. Como estudiosos dos novos movimentos sociais nas universidades e instituições de pesquisa científica, acreditamos que os enquadramentos jurídicos utilizados pela polícia e pelo judiciário estão em profundo desacordo com o que a observação e a análise das ciências sociais tem mostrado.

Movimentos são horizontais, não há chefes ou líderes -- Uma das características mais marcantes dos novos movimentos sociais é sua horizontalidade. A observação e análise de centenas de cientistas sociais no Brasil e no exterior tem mostrado reiteradamente que esses movimentos rejeitam estruturas verticais de comando. Isso significa que não é possível localizar no seu processo de organização social uma pessoa ou um grupo de pessoas cujas determinações sejam acatadas como ordens pelos demais participantes. Assim, apontar alguns manifestantes que participam desses movimentos como líderes ou chefes de quadrilha está em desacordo com as dinâmicas sociais que temos observado e registrado nos nossos estudos.

Adesão a protestos de rua é espontânea, não há quadrilha, nem associação -- Nossa observação e análise tem mostrado também que os protestos de rua dos novos movimentos não se caracterizam por planejamento prévio dos participantes. Os participantes de manifestações se reúnem espontaneamente atendendo a um chamado que normalmente se limita a indicar o local do protesto e a causa pela qual se manifesta. As centenas ou milhares de pessoas que se reúnem não constituem uma organização, nem prévia, nem posterior aos protestos. O fato de as redes sociais permitirem que pessoas que participaram ou pretendam participar de protestos comuniquem-se e interajam não é suficiente para caracterizá-las como uma organização já que essa interação é espontânea, informal e não estruturada.

Assim, consideramos que a atribuição de supostos atos ilícitos em manifestações a quadrilhas e associações criminosas comandadas por chefes ou líderes não encontra qualquer respaldo nas dezenas de investigações que temos conduzido com novos movimentos sociais.

Assinam:

Prof. Dr. Pablo Ortellado, Universidade de São Paulo

Profa. Dra. Rosana Pinheiro-Machado, Universidade de Oxford

Dr. Rudá Ricci, diretor-geral do Instituto Cultiva

Prof. Dr. David Graeber, London School of Economics

Prof. Dr. Paolo Favero, Universidade da Antuérpia

Prof. Dr. Gustavo Lins Ribeiro, Universidade de Brasilia

Prof. Dr. Giuseppe Cocco, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Prof. Dr. Luiz Eduardo Soares, Universidade Estadual do Rio de Janeiro

Prof. Dr. Fabio Malini, Universidade Federal do Espírito Santo

Prof. Dr. Rodrigo Guimarães Nunes, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Prof. Dr. Robson Sávio Reis Souza, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Prof. Dr. José Mauricio Domingues, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Profa. Dra. Miriam Guindani, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Carlos Basília, Fiocruz

Pedro Teixeira, Fiocruz

Itamar Buratti, Instituto de Direitos Humanos

Franciele Alves da Silva, Universidade Estadual de Maringá

Ditadura? Prisões preventivas ilegais podem virar tática padrão pós-Copa

Segunda, 14 de julho de 2014

Do Blog do Tsavkko

O professor Wagner Iglesias fez um questionamento interessante e ao mesmo tempo assustador sobre as prisões políticas contra manifestantes no Rio no Facebook:

Quero crer (mas não tenho nenhuma certeza disso) que estas prisões sem base legal estão ocorrendo para não "atrapalhar" (desculpe o termo, não encontrei outro menos ruim) a Copa do Mundo, e que depois vão refluir. Mas não tenho certeza. O que te parece?

Ao que respondi:

A intenção do governo no momento é de evitar protestos, mas levando em conta que não é a primeira vez que usam este artifício que basicamente suspende a constituição para certos indivíduos, meu medo é que se torne algo comum. Se funcionar, ou seja, acabar diminuindo a potência dos protestos (mesmo que a prisões nem sejam o fator mais relevante pra isso), temo que vire lugar comum. Não custa nada ao Estado.

Acredito que a ideia mereça ser ampliada.

A truculência para esconder as barbaridades contra manifestantes: Sindicato diz que 15 jornalistas ficaram feridos em protestos ontem, no Rio

Segunda, 14 de julho de 2014

Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil

O Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro divulgou uma nota dizendo que 15 jornalistas que cobriam as manifestações contra a Copa do Mundo, ontem (13), na Tijuca, zona norte da cidade do Rio de Janeiro, ficaram feridos. De acordo com o sindicato, os repórteres foram agredidos por policiais militares que acompanhavam o protesto ou ficaram feridos por armas não letais desses agentes.

Entre os jornalistas agredidos, três são estrangeiros. O documentarista canadense Jason O'Hara teve que ser levado para o Hospital Municipal Souza Aguiar, para tratar de ferimentos. Além dele, foram agredidos o fotógrafo peruano Boris Mercado (que chegou a ser detido) e o jornalista italiano Luigi Spera.

O fotógrafo do Portal Terra Mauro Pimentel foi agredido. A notícia publicada pelo próprio portal, informa que ele foi atingido quando tentou passar por uma barreira policial para registrar um princípio de confronto. Três policiais o teriam acertado com cassetetes no rosto e na perna. Ele chegou a cair no chão e teve a máscara de gás e a lente de sua máquina quebradas, de acordo com o Terra.

O legado da Copa do Mundo: Polícia Militar do RJ realizou diversas detenções arbitrárias nos protestos da final da Copa, sobraram agressões e muita truculência

Segunda, 14 de julho de 2014

Os governantes deixam como legado da Copa (além do desperdício de bilhões de reais) a volta da truculência contra o povo que se manifesta.
 
As polícias foram equipadas agora em época de copa, não para o combate ao crime que domina nossas cidades, tão somente para reprimir atos legítimos de protestos. E repressão com truculência e ao arrepio das leis brasileiras e de acordos internacionais assinados pelo país. E não se vê quase voz contrária a esses atos de truculência. Os partidos e centrais sindicais que ontem lideravam e levavam multidões paras as ruas agora se escondem embaixo da saia da presidente, e se contentam com 'boquinhas' (e boconas) proporcionadas pelos governos. Sequer dão um pio.

É bom lembrar que a volta da cultura do porrete contra manifestantes pode, um dia, se voltar novamente contra essa gente covarde. E aí, talvez, não mais terão a quem liderar.

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Fontes: Mídia Democrática / Tribuna da Imprensa

PM-RJ REALIZOU DIVERSAS DETENÇÕES ARBITRÁRIAS NOS PROTESTOS DA FINAL DA COPA, SOBRARAM AGRESSÕES E MUITA TRUCULÊNCIA

14.7.14    

MÍDIA Democrática -

Houve cerco na Saens Peña e em alguns pontos da praça, manifestantes foram mantidos nas ruas sem o direto de sair do local. Foto: Camila Nóbrega/Canal Ibase.

Segundo o Portal Terra, cerca de 300 manifestantes deixaram a Praça Saens Pena com destino ao Estádio do Maracanã por volta das 14h40 (de Brasília) deste domingo. O grupo gritava palavras de ordem contra os 26 mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça no sábado contra ativistas e pedia liberdade de manifestação. Eles foram acompanhados por um grande contingente da Polícia Militar. A duas quadras da praça, na rua Conde de Bomfim, foram impedidos de seguir. Quando voltaram, a confusão aumentou e quatro pessoas foram detidas, sendo levadas para a 21ª DP. Além disso, o fotógrafo do Terra, Mauro Pimentel, foi agredido por PMs.

Mais tarde, a polícia cercou a praça. A cada nova tentativa de saída dos manifestantes, houve mais bombas. A cavalaria da PM também foi acionada, e eles chegaram a desembainhar as espadas para dispersar os manifestantes.

Ao menos sete pessoas ficaram feridas durante o protesto. Segundo socorristas voluntários, foi atendido um policial com dedo quebrado, um rapaz que teve um dente quebrado, um manifestante com uma lesão na costela e outro com suspeita de braço quebrado. Um fotógrafo foi ferido na barriga e nas costas com estilhaços de bomba de efeito moral.

Além deles, o fotógrafo peruano Boris Mercado, 25, que foi ao Brasil especialmente para cobrir a Copa, acabou jogado no chão por PMs ao tentar fotografar a polícia agredindo os manifestantes. Ele chegou a ser detido e foi liberado após dizer que era repórter. "É triste ver a polícia reprimir comunicadores, que são observadores, nada mais. Usam a violência como primeira ferramenta", afirmou.

Fotógrafo do Terra ferido

Mauro Pimentel, fotógrafo do Terra, foi agredido por policiais militares quando cobria a manifestação na Praça Saens Pena. Ele tentou passar uma barreira de PMs para registrar um principio de confronto quando três policiais o acertarem com cacetetes no rosto e pernas. Um deles foi indentificado como Portilho. O fotógrafo foi jogado no chão e teve a máscara de gás e a lente quebradas.

Imprensa é agredida

Ao menos outros dez jornalistas que tentaram registrar os casos de violência foram agredidos.

Violência policial contra advogados de Direitos Humanos atestam período de exceção durante a Copa – Parte 1

Quinta, 26 de junho de 2014

Do DDH

Instituto de Defensores de Direitos Humanos

A violência da Polícia Militar ocorrida na manifestação do dia 20/06 foi nefasta. O ato para celebrar um ano das jornadas iniciadas em junho 2013 teve ao menos 300 participantes, os policiais usaram a esmo o gás de pimenta numa evidente tentativa de terminar com a manifestação. Ocorreram muitas detenções arbitrárias, prisões para averiguação, apreensão de equipamentos de trabalho da mídia e bens pessoais que não tinham qualquer fundamentação legal.
 

Além disso, uma importante advogada popular e companheira nossa do DDH foi atacada covardemente por um policial militar no exercício do seu trabalho, ferindo não só a sua dignidade, mas também as suas prerrogativas como advogada.
 

No bairro da Lapa, um manifestante havia sido detido de forma violenta, agredido e atirado brutalmente ao chão por policias militares. Neste momento, a advogada Cristiane Oliveira se aproximou para acompanhar a detenção e pedir calma, mesmo já sendo uma advogada conhecida, fez questão de levantar sua mão se identificando e mostrando sua carteira de advogada. Apesar disso, um policial militar não teve dúvidas e espirrou o spray de pimenta covardemente no rosto de Cristiane. 
 

A agressão tem como vítima Cristiane e todos os advogados populares que atuam nas manifestações. Além da ação truculenta com evidente abuso de autoridade, Cristiane teve violada também as suas prerrogativas, pois como advogada tem o direito de acompanhar um assistido aonde ele estiver, principalmente no momento da detenção deste. 
 

Napoleão Bonaparte uma vez disse que preferiria cortar as línguas dos advogados do que permitir que eles a utilizassem contra o governo. O advogado cumpre uma importante função social e tem como missão assegurar as pessoas os seus direitos constitucionais e legais. Impedir o trabalho destes é uma lesão a toda a sociedade.

Na sombra dos abusos de poder perpetrados pela Polícia Militar e pelo o Estado definha toda a sociedade.

Foto de Bruno Matiazzo – Jornal A Nova Democracia

Com Copa do Mundo, número de violações contra jornalistas durante protestos chega a 190

Segunda, 23 de junho de 2014
Da Abraji

Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
Com o início da Copa do Mundo, a Abraji atualizou o número de casos de agressão a jornalistas durante manifestações: de maio de 2013 a 18 de junho de 2014, foram registrados pelo menos 190 casos de violência ou prisão envolvendo 178 profissionais.

Os 18 casos mais recentes aconteceram em cidades-sede da Copa. Seguindo o padrão observado desde o início dos protestos, a maioria (88%) foi causada por policiais militares - dentre essas ocorrências, 44% foram intencionais, ou seja: aconteceram apesar de o jornalista estar devidamente identificado como tal.

A planilha com todos os dados de maio de 2013 a 18 de junho de 2014 pode ser baixada neste link.

A Abraji considera que a polícia continua usando força excessiva e descabida em muitas ocasiões, prejudicando o trabalho da imprensa e a liberdade de expressão.

É necessário que as forças de segurança observem o disposto na resolução nº 6/2013 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, segundo a qual "repórteres, fotógrafos e demais profissionais de comunicação devem gozar de especial proteção no exercício de sua profissão, sendo vedado qualquer óbice à sua atuação, em especial mediante uso da força".

Os casos

Local	Nome	Veículo	Data	Agressor
São Paulo (SP)	Barbara Arvanitidis	CNN	12-jun	Polícia
São Paulo (SP)	Shasta Darlington	CNN	12-jun	Polícia
São Paulo (SP)	Douglas Barbieri	SBT	12-jun	Polícia
São Paulo (SP)	Rodrigo Abd	Associated Press	12-jun	Polícia
São Paulo (SP)	Michelle Sprea	Freelancer	12-jun	Polícia
Belo Horizonte (MG)	Sergio Moraes	Reuters	12-jun	Manifestantes
Belo Horizonte (MG)	Karinny de Magalhães	Mídia NINJA	12-jun	Polícia
Rio de Janeiro (RJ)	Wilson Ventura	Coletivo Mariachi	12-jun	Polícia
Rio de Janeiro (RJ)	Nadini Carega	Coletivo Mariachi	12-jun	Polícia
Porto Alegre (RS)	Ricardo Giusti	Correio do Povo	13-jun	Polícia
Fortaleza (CE)	Yargo Sousa Gurjão	Coletivo Nigéria	13-jun	Seguranças da FIFA Fan Fest
Rio de Janeiro (RJ)	Rodrigo Carvalho	Mídia NINJA	13-jun	Polícia
Rio de Janeiro (RJ)	Kátia Carvalho	Freelancer	15-jun	Polícia
Fortaleza (CE)	Marcelo Lyra	Freelancer	17-jun	Polícia
Porto Alegre (RS)	Daniel Favero	Terra	18-jun	Polícia
Porto Alegre (RS)	Cristiano Soares	Rádio Guaíba	18-jun	Polícia
Porto Alegre (RS)	Alexandre Cavalcante	Freelancer	18-jun	Polícia
Porto Alegre (RS)	Ana Mendes	Mídia NINJA	18-jun	Polícia

Jornalistas lançam canal online sobre Segurança Pública, Justiça e Direitos Humanos

Quarta, 18 de junho de 2014

Da Pública

Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo

Com apoio da Agência Pública, jornalistas como Andre Caramante, Bruno Paes Manso e Laura Capriglione lançam o site Ponte

Na próxima semana entra no ar o site Ponte (www.ponte.org), uma iniciativa de jornalismo independente com foco em Segurança Pública, Justiça e Direitos Humanos.

O novo site é produzido por 20 jornalistas, entre eles Andre Caramante e Laura Capriglione, ex-repórteres da Folha de S Paulo, e Bruno Paes Manso, que mantém um blog sobre o tema no Estadão. O projeto tem apoio institucional da Agência Pública de Jornalismo Investigativo.

“A questão da segurança pública é o passaporte do futuro do Brasil”, explica Laura Capriglione. “É ela quem definirá, conforme sua resolução, se evoluiremos para uma sociedade de vingadores e linchadores, ou de garantia dos direitos essenciais para todos. Com a Ponte nós reafirmamos nossa aposta na democracia e no Estado Democrático de Direito”.

André Caramante explica o diferencial do jornalismo feito pelo site: “Partimos do princípio de que a voz de um cidadão comum deve ter a mesma importância do que a de um governo, qualquer governo”.

“O jornalismo precisa cobrar a atenção e a correção permanente dos desvios cotidianos das nossas instituições, o que acaba inevitavelmente contrariando interesses. A rede de mais de 60 apoiadores será fundamental para dar respaldo social e político à Ponte”, diz Bruno Paes Manso.

Violência contra jornalistas atinge níveis insustentáveis, diz sindicato

Segunda, 16 de junho de 2014

Alana Gandra - Repórter da Agência

Em nota divulgada há pouco, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (Sindjor Rio) manifestou que “a violência praticada contra jornalistas chegou a níveis inaceitáveis - e insustentáveis - na cidade do Rio de Janeiro com a prisão da repórter Vera Araújo, de O Globo, e a agressão à repórter fotográfica freelancer Kátia Carvalho durante o exercício da profissão nesse domingo (15)”.

Liberdade de imprensa; Polícia Civil pede imagens de câmera de viatura na qual foi presa repórter

Segunda, 16 de junho de 2014

Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil

A  17ª Delegacia Policial (DP), em São Cristóvão, pediu à Polícia Militar (PM) imagens da câmera instalada na viatura na qual foi presa ontem (15) a repórter Vera Araújo, do jornal O Globo. A jornalista foi presa pelo sargento PM Edmundo Faria, quando tentava filmar policiais que detiveram um torcedor argentino que, segundo eles, estava urinando na rua, na Quinta da Boa Vista.

Nota divulgada nesta tarde pela 17ª DP informa que testemunhas do caso estão sendo ouvidas. “Ontem, a jornalista foi encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito. A jornalista e o policial militar prestaram depoimento na noite de domingo”, diz a nota.

Também em nota divulgada nesta tarde, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudia a prisão da jornalista Vera Araújo. Para a abraji, foi uma prisão “injustificada sob todos os aspectos, configurando um grave atentado à liberdade de expressão". De acordo com a associação, as agressões verbais e física devem ser punidas exemplarmente pelo comando da Polícia Militar, que, em nota, diz considerar o trabalho da imprensa "fundamental para a garantia da democracia".

A Abraji ressalta que o material de trabalho de um jornalista não deve ser apreendido em nenhuma hipótese. "Tal atitude é típica de contextos autoritários e censores, em que revelar qualquer fato diverso do que o Estado pretende mostrar é considerado crime”, diz ainda o comunicado.

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Leia aqui a nota de repúdio da Abraji.

Jornalistas do Rio irão à Justiça em busca de proteção contra polícia

Segunda, 16 de junho de 2014

Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil

O Sindicato dos Jornalistas do Rio se reúne hoje (16) com um advogado para analisar que medida deverá ser tomada pela entidade após a prisão da jornalista Vera Araújo, do jornal O Globo, quando tentava filmar um torcedor detido por policiais militares por estar urinando na rua. A presidenta do sindicato, Paula Máiran, disse que não vê a prisão como um ato isolado ou um desvio pontual de conduta. “A gente entende que há uma política de Estado que justifica um relatório nosso”, disse.

Ela argumentou que de maio do ano passado até maio último, dos 72 jornalistas que respondem por mais de 100 casos de agressão sofridos pela categoria no Rio, “cerca de 80% são de responsabilidade de policiais militares”. Paula Máiran explicou que embora Vera Araújo conte com o apoio da empresa para a qual trabalha, o sindicato pretende tomar uma medida de interesse coletivo, visando a obter prevenção jurídica para esse tipo de episódio.