Segunda, 19 de março de 2012
Por Ivan de Carvalho
A insatisfação da base
aliada no Senado continua. Lá, a oposição tem menos de 30 por cento do total de
senadores, o que a impede de, sozinha, criar comissões parlamentares de
inquérito. Fica, assim, incapaz de usar o mais poderoso instrumento democrático
de fiscalização do governo pelo parlamento.
Dentro da composição atual,
em que a oposição não tem sequer 27 dos 81 senadores, para que uma CPI seja
criada no Senado Federal é preciso que o plenário aprove um requerimento
apresentado neste sentido. E no plenário há ampla maioria governista, o que
torna inviável uma CPI que desagrade ao governo.
Para criar uma CPI
automaticamente, sem a necessidade de aprovação do plenário, é necessário um
requerimento com as assinaturas de, pelo menos, um terço dos membros da casa
legislativa – se o Senado, assinaturas de 27 senadores.
Como a oposição não tem
isto, precisa de apoio de alguns senadores da base governista ou de senadores
que hajam se desligado da base do governo e passado, a exemplo dos sete
integrantes da bancada do PR, que se declararam oposição porque a presidente
Dilma Rousseff decidiu que não vai entregar novamente a alguém indicado pelo
partido (que apresentou vários nomes de deputados e o do ex-senador César
Borges) o comando do Ministério dos Transportes.
Existem também os
“independentes” e os insatisfeitos do PMDB, de modo que se esses peemedebista e
a bancada do PR se unissem às oposições, uma CPI poderia ser criada facilmente.
Uma possibilidade seria comissão parlamentar de inquérito para investigar o
escândalo na Casa da Moeda, o que poderia atingir diretamente o ministro da
Fazenda, Guido Mantega, que indicou o ex-presidente desse órgão e não levou a
sério as denúncias inicialmente feitas. O governo quer impedir esta CPI a todo
custo.
Mas, apesar de insatisfeitos da base aliada estarem
passando discretamente à oposição a mensagem de que um requerimento para
criação de CPI tem agora condições de obter o número de assinaturas mínimo
estabelecido na Constituição, as coisas não são tão simples.
Note-se
que recentemente o Senado rejeitou – com forte ajuda de insatisfeitos da base
do governo, numa rebelião liderada por peemedebistas – indicação feita pela
presidente Dilma Rousseff para recondução ao cargo do presidente da Agência
Nacional de Transportes Terrestres. Mas isto é diferente de assinaturas para
CPIs ou de rejeição de medidas provisórias ou projetos de lei enviados pela
presidente da República.
Como diria o genial
ex-presidente nacional do PT, José Genoíno, “uma coisa é uma coisa e outra
coisa é outra coisa”. No caso da rejeição para a ANTT, a votação foi secreta, o
que permitiu aos insatisfeitos tímidos retaliarem no anonimato o tratamento
ruim que consideram estar recebendo do Executivo. No caso de projetos de lei,
medidas provisórias e assinaturas em CPIs, não há anonimato. Cada senador teria
de assumir as consequências de suas atitudes. Para os oposicionistas, não há
problema, mas, para uma parte dos governistas insatisfeitos, há. E para os sete
senadores do PR, que se declararam na oposição, eles talvez não queiram ir tão
longe por enquanto.
É que a bancada do PR no
Senado saiu da base governista com o desejo de pressionar para que lhe seja
devolvido o Ministério dos Transportes e, sendo atendida, voltar. Provavelmente
iniciará sua atividade oposicionista com brandura para não fechar o caminho de
volta e também para que o partido não perca os cargos que ainda detém no
governo e dos quais não se retirou. Mas a bancada do PR no Senado deve estar
mais aborrecida ainda do que quando declarou-se em oposição. Foi o novo líder
do governo nesta Casa do Congresso, Eduardo Braga, quem ameaçou o PR e de
“chantagistas” os insatisfeitos do PR ou de qualquer outro partido, incluindo o
PMDB, ao qual o senador Eduardo Braga é filiado.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta segunda.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.
