Quinta, 8 de março de 2012
Da Agência Brasil
Ivan Richard, repórter
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar
inconstitucional a aprovação de medidas provisórias (MPs) sem análise
prévia da matéria por comissão mista de deputados e senadores, o
presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), defendeu hoje
(8) a interrupção imediata da tramitação de todas as MPs que estão no
Congresso. Em nota, Freire cobrou dos presidentes da Câmara, Marco Maia
(PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que reúnam os líderes
partidários para tratar do tema.
“Nenhuma MP aprovada pelo Congresso desde 2001 teve parecer de uma
comissão mista. Na prática, todas podem ser questionadas na Justiça”,
disse Freire. Para o presidente do PPS, a decisão do Supremo obrigará o
Congresso a criar as comissões mistas, como prevê a Constituição.
"O primeiro passo a ser tomado é mandar retornar todas as MPs em
tramitação para as comissões mistas. Em segundo lugar, o Congresso
precisa preparar com urgência uma nova lei que garanta o funcionamento
do Instituto Chico Mendes", disse Freire, fazendo referência ao órgão
que foi criado com o desmembramento do Instituto Nacional de Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por meio de uma das
medidas provisorias consideradas inconstitucionais pelo STF.
A Corte deu ao Congresso prazo de dois anos para refazer todas as
votações de MPs que não passaram pelo crivo de uma comissão mista. Se
isso não ocorrer, as leis originadas dessas MPs poderão perder a
validade.
