Kelly Oliveira*
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Representantes da sociedade civil querem que o Brasil vá
para o banco dos réus na Corte Interamericana de Direitos Humanos da
Organização dos Estados Americanos (OEA) devido a problemas no maior
presídio do país, o Aníbal Bruno, em Pernambuco.
Hoje (3), a violação de direitos humanos nos presídios Aníbal Bruno e
Urso Branco, em Rondônia, foi tema de reuniões da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington, nos Estados
Unidos. As reuniões contaram com a presença de representantes dos
governos dos dois estados, do governo federal e da sociedade civil.
O advogado da organização não governamental Justiça Global e
representante da Clínica de Direitos Humanos da Universidade de Harvard
Fernando Delgado explicou que o pedido de medida provisória para o caso
do Presídio Aníbal Bruno é uma espécie de sanção mais grave. Isso porque
o Brasil já havia se comprometido a cumprir medidas cautelares para
resolver os problemas de violação de direitos humanos e para ampliar a
segurança de funcionários do presídio e de visitantes. Para chegar até a
corte, o pedido ainda precisa ser aprovado e encaminhado pela CIDH.
De acordo com Delgado, o Presídio Aníbal Bruno abriga quase três
vezes mais detentos que sua capacidade. São cerca de 5 mil homens para
1.448 vagas. Os representantes da Justiça Global informaram na reunião
que desde agosto de 2011 ocorreram pelo menos 14 homicídios no Presídio
Aníbal Bruno. Delgado disse ainda que a última morte, no mês passado,
foi de um preso provisório de 20 anos, acusado de furto. “Era um preso
provisório há mais de um ano”, destacou. A organização não governamental
também relatou que há casos de tortura e de morte por falta de
atendimento médico.
“Nossa expectativa é que o Estado comece a levar mais a sério essa
questão. Devido ao agravamento da violência no presídio e ao descuido,
há todas as chances de ir para a corte”, disse Delgado.
Delgado também informou que no caso do Presídio Urso Branco a
reunião foi feita para avaliar as medidas de melhoria na penitenciária e
a adoção de medidas previstas no Pacto para Melhoria do Sistema
Prisional do Estado de Rondônia de 2011.
Delgado lembra que o Urso Branco foi cenário do segundo maior
massacre de presos do país, depois do Carandiru. Na passagem do dia 1°
para 2 de janeiro de 2002, foram assassinadas 27 pessoas no presídio. Na
época, a CIDH sugeriu medidas provisórias para garantir a vida e a
integridade dos detentos.
De acordo com a Justiça Global, a superlotação na penitenciária
persiste – com capacidade para 460 homens, atualmente abriga cerca de
700. “No Presídio Urso Branco houve um homicídio em janeiro. Há falta de
assessoria jurídica e casos de tortura”, disse Delgado.
Em entrevista à Agência Brasil, a secretária
nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Salete Valesan
Camba, informou que no dia 13 haverá um encontro entre integrantes da
Secretaria de Direitos Humanos, da Coordenação de Combate à Tortura, do
Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do governo de Rondônia
para encaminhar as recomendações da OEA sobre o Presídio Urso Branco.
Devem ser discutidos três pontos: o fortalecimento da Defensoria
Pública, a criação do Comitê de Combate à Tortura e a implementação do
Mecanismo de Combate à Tortura (grupo de peritos independentes para
acompanhar e fiscalizar o sistema penitenciário estadual).
Sobre o Aníbal Bruno, ela disse que haverá uma audiência pública no
Recife, no dia 28, com a participação do governo federal e estadual,
além de defensores públicos. “O estado de Pernambuco está presente na
OEA. Vamos trabalhar a fim de que sejam cumpridas as medidas que lhes
foram oficializadas para que não seja preciso recorrer à Corte
[Interamericana de Direitos Humanos].”
*Colaborou Talita CavalcanteEdição: Andréa Quintiere
