Terça, 16 de dezembro de 2014
Do MPDFT
Diante
da ampla repercussão na imprensa sobre as saídas temporárias do
sentenciado Luiz Estevão de Oliveira Neto, o Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio de suas Promotorias de
Execução Penal, vem a público para esclarecer que, em nenhum momento,
posicionou-se favorável às saídas temporárias do preso. Ao contrário, a
manifestação ministerial foi positiva somente para permitir a
transferência do detento da penitenciária de Tremembé, em São Paulo,
para presídio compatível com o regime semiaberto, que são o Centro de
Progressão Penitenciária (CPP) e o Centro de Internamento e Reeducação
(CIR).
O MPDFT verificou que o preso está
usufruindo indevidamente do benefício, uma vez que ainda não preencheu
os requisitos legais necessários para obtê-lo. Diante disso, já requereu
à Vara de Execuções Penais do DF a proibição de novas saídas, assim
como a apuração das responsabilidades em razão da autorização indevida.O
requerimento foi protocolado nesta terça-feira, dia 16, com pedido de
urgência.
