Sábado, 13 de dezembro de 2014
Do Congresso em Foco
Por unanimidade, Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão diz que Márlon Reis não infringiu Código de Ética
da Magistratura ao falar da prática de corrupção entre parlamentares,
retratada por ele em livro e em entrevista ao Fantástico
Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão arquivou,
nesta semana, denúncia feita pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN), contra o juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei
da Ficha Limpa. Henrique Alves entrou com representação contra Márlon
no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acusando o magistrado de
infringir o Código de Ética da Magistratura com as declarações dadas em
entrevista ao Fantástico sobre a presença de políticos corruptos no
Congresso. Na entrevista, exibida no dia de 8 de junho, o juiz afirma
que, para ser eleito, muitos parlamentares pagam e compram apoio
político e se valem de dinheiro desviado de emendas parlamentares. A
declaração tem como origem o livro O nobre deputado, escrito
pelo próprio Márlon. Na obra, um congressista corrupto fictício – o
deputado Cândido Peçanha – revela suas artimanhas para conquistar e se
perpetuar no poder. Por se tratar de uma questão administrativa, o caso
foi remetido pelo CNJ para o tribunal regional onde ele atua.
Para o juiz, a decisão do TRE-MA de arquivar a reclamação movida
contra ele representa uma vitória da liberdade de expressão. “A decisão
tomada pelo tribunal reafirma a ideia de que a liberdade de expressão só
existe quando possibilita ao cidadão questionar e criticar abertamente o
seu governo. Essa decisão se estende, pois, a todos que desejam e lutam
por reformas profundas na nossa realidade política, servindo de freio
para ações despóticas como essa intentada contra mim”, disse o
magistrado ao Congresso em Foco.
Leia a íntegra
Leia a íntegra
