Bancada do PT na CLDF pede audiência pública sobre operações policiais contra ocupações de estudantes no DF

Terça, 1 de novembro de 2016

NOTA

A Bancada do PT na Câmara Legislativa do Distrito Federal deu entrada, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (01º/11), com requerimento de realização de  audiência pública para discutir as operações policiais empreendidas contra estudantes que, democraticamente, ocupam estabelecimentos públicos de ensino do Distrito Federal para reivindicar garantia de educação pública de qualidade, bem como em resistência a medidas governamentais danosas ao Plano Nacional de Educação.

Com fundamento nos artigos 85, 239, 240 e 241 do Regimento da CLDF, os integrantes da Bancada do PT requerem que a audiência seja realizada no próximo dia 07 de novembro de 2016, convocando a participação das seguintes autoridades: 

- Secretária de Estado de Segurança Pública e da Paz Social do DF;

- Comandante-Geral da Polícia Militar do DF;

- Representação dos Estudantes Secundaristas;

- Representante da UNE; e

- Presidente da CUT/DF.

Estudantes secundaristas e universitários da rede pública de ensino do DF estão lutando pela manutenção de verbas para a educação pública e contra a famigerada PEC 241/16 (agora, no Senado Federal, PEC 55), que, se aprovada, reduzirá recursos para as áreas sociais, como saúde e educação, num período de 20 anos.

É uma luta legítima, travada nos limites democráticos de direito, que, no entanto, tem provocado ataques de toda ordem contra os estudantes, especialmente da PM/DF, quer pela repressão agressiva de suas operações, quer pela sua leniência com um grupo denominado MBL, que se vale de métodos violentos e fascistas contra os estudantes.

A qualquer momento pode ocorrer um desfecho trágico, cumprindo às autoridades públicas evitar com medidas de persuasão, não de repressão.

O Estado de Direito Democrático não coaduna com a truculência e a intolerância, exigindo de todos agentes públicos capacidade ao diálogo e ao entendimento, respeitando-se as divergências de opinião e de luta.

BANCADA DO PT

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