Quarta, 30 de novembro de 2016
Do CNPG
O Conselho Nacional de
Procuradores-Gerais (CNPG), composto pelos Procuradores-Gerais do
Ministério Público dos Estados e da União, manifesta sua indignação com a
manobra realizada nesta madrugada, durante votação na Câmara dos
Deputados, que resultou na completa descaracterização do projeto de lei
de iniciativa popular destinado a combater a corrupção (“Dez Medidas
contra a Corrupção”).
Referido projeto de lei contou com a subscrição de
mais de dois milhões de cidadãos brasileiros que não foram ouvidos por
seus representantes eleitos. Ao revés, a Câmara dos Deputados optou por
retirar as principais medidas de combate à corrupção, substituindo-as
por outras destinadas a retaliar e a prejudicar o trabalho realizado
pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário na responsabilização de
agentes públicos e privados pela prática de crimes, notadamente na
Operação Lava Jato.
Dentre elas, merece especial repúdio à tipificação de
crimes específicos para o Ministério Público e o Judiciário com o
objetivo de intimidar e enfraquecer as Instituições, dificultando a
apuração de atos de corrupção. Cabe destacar que o ordenamento jurídico
já prevê punições aos membros do Ministério Público e do Judiciário nas
esferas criminal, civil e administrativa, inclusive por órgãos externos.
A sociedade brasileira pode acreditar que o
Ministério Público não se intimidará e seguirá forte no combate à
corrupção, em estrito cumprimento da Constituição da República e em prol
de um Brasil melhor.
O CNPG confia que o Congresso Nacional ouvirá a voz
do povo, verdadeiro titular do poder soberano, e retomará o projeto em
sua ideia original.
Brasília, 30 de novembro de 2016
