Segunda, 15 de maio de 2017
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) novo parecer a favor da cassação da chapa Dilma-Temer,
vencedora das eleições presidenciais de 2014. A nova manifestação foi
entregue na sexta-feira (12) e se refere ao processo em que o PSDB
pediu a cassação do resultado das eleições.
O novo parecer repete o posicionamento feito pelo vice-procurador eleitoral, Nicolau Dino, enviado ao TSE em março, antes da interrupção do julgamento.
De acordo com o procurador, além da cassação da chapa, o tribunal
também deve considerar a ex-presidenta Dilma Rousseff inelegível por
oito anos.
A novidade na manifestação é a inclusão dos
depoimentos de delação premiada dos publicitários João Santana e Mônica
Moura, responsáveis pelas campanhas eleitorais do PT. Nos depoimentos, o
casal citou suposto recebimento de propina na campanha por Dilma.
Na sexta-feira (12), o relator da ação no TSE, Herman Benjamin, encaminhou aos demais ministros da Corte o complemento do relatório final
do processo. A próxima etapa será a retomada do julgamento, que foi
suspenso no mês passado para novo prazo de alegações para as defesas.
Caberá ao presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, marcar a data
do julgamento, que deve ocorrer a partir da última semana de junho.
Processo
Após
o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação e o TSE
começou a julgar suspeitas de irregularidades nos repasses a gráficas
que prestaram serviços para a campanha eleitoral. Recentemente, Herman
Benjamin decidiu incluir no processo os depoimentos dos delatores
ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato. Os
delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha
presidencial.
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então
presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas
com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi
reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há
irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que
teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação
Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da
presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.
A campanha
de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o
processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi
documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta
que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos
suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de
qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.