Terça, 16 de maio de 2017
Elaine Patricia Cruz e Marli Moreira – da Agência Brasil
O promotor de Justiça José Carlos Blat recorreu da sentença de
absolvição do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e de mais 11 réus
acusados de estelionato em empreendimentos da Cooperativa Habitacional
dos Bancários (Bancoop). A sentença que absolveu os réus, da juíza Maria
Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4.ª Vara Criminal do Tribunal de
Justiça de São Paulo, é de abril deste ano.
Além de Vaccari Neto,
foi absolvido o empreiteiro José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo
Pinheiro, da OAS. Tanto Léo Pinheiro quanto Vaccari estão presos em
Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato.
Em entrevista nesta
terça-feira (16), na sede do Ministério Público, Blat disse que a
absolvição dos réus surpreendeu os promotores do caso. “Estamos falando
em cerca de 7 mil famílias que viveram um drama com o maior golpe
imobiliário do país. A juíza (...) se equivocou nesse caso. Ou ela não
leu o processo, ou foi induzida a erro pelas argumentações trazidas
pelos réus”, afirmou Blat, que integra a Promotoria de Justiça de Defesa
do Patrimônio Público e Social, órgão do Ministério Público do Estado
de São Paulo.
Criada nos anos 90, a cooperativa habitacional
Bancoop faliu em 2009, e a empreiteira OAS assumiu as obras. De acordo
com o promotor, inicialmente, a cooperativa foi um sucesso. Montada pelo
Sindicato dos Bancários e voltada para essa categoria, a Bancoop acabou
se tornando "uma cooperativa de fachada" e passou a vender para
qualquer interessado, disse o promotor. "As pessoas compraram
apartamentos e pagaram suas prestações. Depois de pagos e quitados, ou
não receberam, porque os imóveis não foram construídos, ou receberam e
foram cobradas indevidamente por aportes financeiros absurdos. E não
receberam suas escrituras, ficando sem a propriedade dos imóveis."
Um
dos imóveis sob suspeita é o triplex no Guarujá Solaris, que levou o
Ministério Público Estadual (MPE), há pouco mais de um ano, a pedir a
prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob a
alegação de crimes de lavagem de dinheiro – na modalidade ocultação de
patrimônio – e falsidade ideológica.
Para o MPE, o ex-presidente
recebeu vantagem indevida da empreiteira OAS, por meio da reforma do
imóvel. Segundo o órgão, a reforma foi oferecida a Lula como compensação
por ações em esquema de corrupção na Petrobras. Como envolvia a
estatal, a denúncia sobre Lula, no entanto, foi transferida para a
esfera federal, sendo anexada ao processo da Operação Laja Jato,
conduzida pelo juiz Sérgio Moro.
Na decisão, a juíza Maria
Priscilla alegou que absolveu os réus devido à falta de fundamentação e
por causa de alegações vagas na acusação.
Para Blat, a juíza
cometeu equívocos em sua sentença, ouvindo apenas os pedidos dos
apelados e desprezando a investigação criminal, em que 84 pessoas foram
ouvidas como testemunhas e vítimas. O documento que recorre da sentença
foi protocolado ontem (14) na Justiça. Segundo o promotor, a juíza
"desprezou" a existência de um esquema criminoso comandado pelos
dirigentes da Bancoop e da OAS, que prejudicou 7.138 famílias e deixou
3.110 unidades em empreendimentos inacabados, além de 3.182 unidades em
empreendimentos concluídos.
Segundo Blat, a Bancoop e a OAS
cometeram os crimes de estelionato, falsidade ideológica e contra a
incorporação imobiliária e o cooperativismo, além de outros delitos que
foram remetidos para Curitiba. Na denúncia encaminhada à juíza, os
promotores citaram casos de pessoas que cumpriram todo o contrato com a
Bancoop, mas não receberam o imóvel ou ficaram sem a escritura. É o caso
da educadora Helena Malachias, que comprou um imóvel em 2000, terminou
de pagar em 2005 e até hoje não ficou pronto.
“Duas torres
ficaram prontas, mas pararam de construir na minha, que era a terceira.
Paguei tudo. Todo mundo pagou. Aporte, também. Mas não tenho o
apartamento até hoje”, reclamou, após acompanhar a entrevista do
promotor. Helena disse que o apartamento custou em torno de R$ 109 mil e
deveria ter sido entregue em 2005. “É uma revolta muito grande",
afirmou a educadora.
OAS não se pronuncia
A OAS informou que não vai se pronunciar.
Em nota, a defesa de Vaccari reiterou "o acerto e a justiça da
sentença" que absolveu seu cliente. O advogado Luiz Flávio Borges
D’Urso, que assina a nota, diz que recorrer é um direito do Ministério
Público, que, a seu ver, não tem "chances de sucesso".