A informação publicada pelo colunista Lauro Jardim
tem tudo para influenciar o julgamento da candidatura de Temer no
Tribunal Superior Eleitoral. A corte julga se a chapa Dilma Temer
cometeu abuso de poder econômico durante as eleições de 2014.
Por Pedro Canário-Revista Consultor Jurídico
Blog do Sombra
A serem confirmadas as informações divulgadas pelo jornal O Globo — de
que o presidente Michel Temer incentivou o dono do frigorífico JBS,
Joesley Batista, a comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) e de seu financista, Lúcio Funaro —, o Supremo Tribunal
Federal será empurrado ainda mais para dentro do redemoinho político.
Desenha-se um cenário remoto em que a presidente da corte, ministra
Cármen Lúcia, terceira na linha sucessória da Presidência da República,
terá em mãos o poder de controlar o andamento da própria fila para
ocupar a cadeira de Temer.
A informação publicada pelo colunista Lauro Jardim tem tudo para
influenciar o julgamento da candidatura de Temer no Tribunal Superior
Eleitoral. A corte julga se a chapa Dilma Temer cometeu abuso de poder
econômico durante as eleições de 2014.
Quem acompanha o caso aponta que ministros da corte estavam inclinados a
separar Dilma de Temer, dando o que seria um voto de confiança para o
governo continuar até as eleições diretas em 2018. A notícia tem o poder
de derreter essa "boa vontade".
Se o tribunal cassar a chapa por completo, Temer cai. E, segundo a
Constituição, caso presidente e vice não possam assumir a cadeira, a
linha sucessória é: presidente da Câmara, presidente do Senado e
presidente do Supremo. Acontece que Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da
Câmara, é investigado no STF. Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do
Senado, também.
Aí que entra a parte jurídica. O Supremo decidiu, no início deste ano,
que réus em ação penal não podem assumir a Presidência da República,
ainda que possam ficar nas presidências de Poder. Nenhum dos dois
presidentes das Casas Legislativas é réu no Supremo; ambos ainda são
investigados em inquéritos. Mas quem manda no andamento dos inquéritos é
a Procuradoria-Geral da República, e quem comanda a pauta de
julgamentos desses inquéritos do Plenário do STF é sua presidente,
depois que o relator libera o caso para votação. Nos casos dos
presidentes da Câmara e do Senado, o relator é o ministro Luiz Edson
Fachin, que supervisionou todo o acordo feito pelo dono da JBS com a
PGR.
Não é segredo que a PGR entende que Temer não pode ser presidente. Em
manifestação ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral, comandada pelo PGR,
Rodrigo Janot, disse que a chapa não pode ser dividida pelos atos de
ofício de cada um de seus integrantes — como pede a defesa de Temer. E
há provas, diz a PGE, de que foram cometidos crimes eleitorais durante
as eleições de 2014. Portanto, Temer deve ser cassado.
A ministra Cármen nunca se pronunciou publicamente sobre o assunto, mas
o nome dela é citado até mesmo em pesquisas eleitorais sobre intenções
de voto. E ela nunca pareceu incomodada em ser considerada a "última
esperança" de uma população desencantada com políticos profissionais.
Ela até brinca com a possibilidade. O jornalista Pedro Bial, em seu
programa de entrevistas na TV Globo, fez troça com o fato de ela ter
tanta responsabilidade em ombros tão estreitos. Mas ela disse que não
carrega o fardo sozinha, já que tem ao lado dela o povo brasileiro. Ao
ouvir que come pouco, disse que se alimenta da “admiração que tenho pelo
meu povo”.
Ponto para o parlamentarismo
Pelas regras constitucionais, se o presidente e o vice-presidente caem,
quem assumir tem o compromisso de convocar eleições em 90 dias. Se a
queda acontece depois da primeira metade do mandato, as eleições são
indiretas, e só votam parlamentares.
A ideia de transformar o Brasil num país parlamentarista não é nova.
Diz-se até mesmo que a Constituição Federal de 1988 foi escrita para um
país em que as eleições são indiretas e que o chefe de governo não é o
chefe de Estado. Mas o regime foi rejeitado no Plebiscito de 1993, no
qual venceu o presidencialismo, que vigora no país até hoje.
Com as discussões sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff, a
ideia voltou. Parlamentares, especialmente os mais antigos, começaram a
reclamar do trâmite, acusando o país de ter parado para observar um
processo de destituição da presidente da República.
A ideia conta com a simpatia dos ministros do STF, embora eles
reconheçam que seja tema político cujo foro adequado para debate é o
Congresso. Mas também está no Supremo um mandado de segurança que
discute se proposta de emenda à Constituição pode mudar o regime de
governo.
Pedro Canário é editor da revista Consultor Jurídico.