Mais uma Adin
Por Ana Maria Campos-Correio Braziliense/Carlos Vieira/CB/D.A Press
Além do decreto legislativo que suspendeu os efeitos da regulamentação da lei anti-homofobia, o deputado Delmasso (Podemos) quer derrubar toda a legislação, aprovada em 2000 pela Câmara Legislativa. Ele apresentou um projeto de lei propondo a revogação da Lei 2.615/2000, de autoria dos então distritais Maninha e Rodrigo Rollemberg. A lei prevê punições administrativas para episódios de discriminação por causa da opção sexual.
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O PSB é o terceiro partido a entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto que sustou os efeitos da regulamentação da lei anti-homofobia. PT e PSol ajuizaram ações e, agora, o partido do governador apresentou questionamentos à Justiça. O GDF, por meio da Procuradoria-Geral do DF, também entrará com ação semelhante. O julgamento no Conselho Especial, entretanto, deve ser um só.
Fonte: Blog do Sombra