Do MPF
Casos foram enviados pelo ministro do STF Edson Fachin; procuradores aguardam autorização da PGR para constituírem força-tarefa
O Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) requisitou a instauração de 12 inquéritos policiais para a investigação de supostas irregularidades mencionadas por executivos da Odebrecht. Os depoimentos integram os acordos de colaboração premiada firmados com a Procuradoria Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato. Os fatos narrados se referem a possíveis pagamentos de propina e caixa 2 da construtora a diversos agentes públicos e candidatos, principalmente nas eleições de 2010, 2012 e 2014.
Entre os casos que serão apurados estão financiamentos de campanhas a cargos de presidente da República, governador, prefeito, deputado federal e deputado estadual. A suspeita é de que o dinheiro tenha sido repassado pela Odebrecht às candidaturas sem declaração à Justiça Eleitoral. Há também informações sobre o pagamento de vantagens indevidas a integrantes de Prefeituras paulistas e do Governo do Estado para o favorecimento da empresa em concessões e obras públicas, como as da Linha-2 do Metrô e da Rodovia Carvalho Pinto.
Os 12 ofícios para instauração de inquérito foram enviados à Polícia Federal. Com os pedidos, o NCC dá prosseguimento a quase metade das 27 petições que o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin encaminhou à primeira instância da Justiça Federal em São Paulo. A remessa se deveu ao envolvimento de pessoas sem prerrogativa de foro citadas nos depoimentos dos executivos.
Além disso, o NCC enviou sete petições do ministro a unidades do MPF em municípios do interior onde teriam ocorrido irregularidades narradas nas colaborações. Houve ainda o pedido de declínio de competência para que o Ministério Público do Estado conduza uma petição relativa a um agente do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, vinculado à Secretaria Estadual da Fazenda. Completam a lista de providências dadas aos encaminhamentos do STF outros sete procedimentos que já foram distribuídos para diferentes procuradores no MPF/SP.
Os procuradores que compõem o NCC aguardam a autorização da PGR para a formação de uma força-tarefa dedicada às investigações. A constituição do grupo possibilitará que os membros atuem de maneira mais integrada e colaborativa, agilizando o andamento dos trabalhos.
Números - Os 12 pedidos de instauração de inquérito na capital se referem às petições do STF nº 6637, 6654, 6669, 6696, 6698, 6705, 6721, 6731, 6804, 6815, 6844 e 6845. As investigações que serão conduzidas por Procuradorias no interior são relativas às petições nº 6636, 6685, 6707, 6711, 6776, 6778 e 6825. Já o declínio de competência foi requisitado quanto à petição nº 6846. Os demais procedimentos distribuídos ao MPF/SP estão relacionados às petições nº 6631, 6715, 6722, 6723, 6773, 6794 e 6798.
