Terça, 2 de outubro de 2018
Do MPF
TRE/RJ irá julgar se ordena a retirada da internet de consulta sobre opção de voto
O Ministério Público Eleitoral no Rio de Janeiro quer que a enquete eleitoral feita pelo apresentador Danilo Gentili sobre opção de voto para presidente da República seja removida da internet. Na ação movida no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) contra Gentili, o MP Eleitoral cobra a exclusão da enquete em plataforma online, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
A veiculação de pesquisa sobre opção de voto de internautas é prática ilegal vedada pela legislação eleitoral, quando a referida pesquisa de opinião pública não é registrada na Justiça Eleitoral até cinco dias antes da divulgação (Lei 9.504/1997, art. 33 e Resolução TSE 23.549/2017)
“Essa conduta demanda a imediata atuação judicial com vistas a se evitar a perpetuação da ilicitude que, diariamente, alcança um maior número de indivíduos e crescentemente causa danos ao processo eleitoral”, diz a procuradora regional eleitoral auxiliar Adriana de Farias, para quem não há dúvida da responsabilidade de Gentili. “A eventual demora na adoção de medidas pode vir a comprometer o resultado útil do processo eleitoral”.
