Os três são acusados de crime de obstrução de Justiça por tentarem comprar o silêncio de um ex-assessor
Do MPF
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou o pedido de recebimento da denúncia contra o senador Ciro Nogueira (Progressistas/PI), o deputado federal Eduardo da Fonte (Progressistas/PE) e o ex-deputado federal Márcio Junqueira, pelo crime de obstrução de Justiça. Os parlamentares são acusados de tentar comprar o silêncio de um ex-assessor. Já o ex-deputado é apontado como intermediário do esquema.
No documento, a procuradora-geral apresenta réplica às respostas dos acusados em relação à acusação do Ministério Público Federal (MPF), uma etapa que antecede o julgamento de recebimento da denúncia pelos ministros do Supremo. O caso está sob a relatoria de Edson Fachin.
Segundo a denúncia, entre outubro de 2017 e março deste ano, Ciro Nogueira, Eduardo da Fonte e Márcio Junqueira tentaram obstruir as investigações sobre crimes que teriam sido cometidos por uma organização criminosa integrada por membros do Progressistas. Eles ameaçaram uma testemunha-chave das investigações: o ex-secretário parlamentar José Expedito Rodrigues Almeida, que trabalhou para os dois parlamentares por mais de dez anos e era pessoa de confiança da dupla.
Na manifestação enviada ao STF, Raquel Dodge rebate todas as alegações dos acusados. Defendeu não existirem motivos para rejeição preliminar da denúncia, afirmou não haver violação do princípio do juiz natural (o caso foi distribuído por prevenção ao ministro Edson Fachin por haver correlação dos fatos apurados com a operação Lava Jato) e rechaçou os pedidos de nulidade de interceptações telefônicas e das provas colhidas por meio de ação controlada da Polícia Federal.
“Nenhuma das teses defensivas é apta a obstar o recebimento da denúncia, devendo-se dar regular sequência à ação penal, na qual, sob o contraditório, terão as partes oportunidade de produzir provas para, ao final, ou seja, em momento processual adequado, ter-se juízo definitivo acerca das imputações”, pontuou Raquel Dodge na manifestação. Ao final, a procuradora-geral requer a rejeição das preliminares suscitadas pela defesa e o integral recebimento da denúncia, com a citação dos acusados e o início da instrução processual penal, até a condenação.
Entenda o caso – Segundo a denúncia da PGR, em quatro depoimentos à PF, o ex-secretário parlamentar José Expedito Rodrigues detalhou e apresentou provas de diversos crimes praticados por Eduardo da Fonte e Ciro Nogueira, e observados por ele. Pelo risco que corria e por ameaças já sofridas, da parte do deputado e do senador, o funcionário foi incluído no Programa de Proteção a Testemunhas.
Ao sair do programa em 2017, José Expedito passou a ser assediado por Márcio Junqueira que, a mando dos parlamentares, ameaçou a testemunha de morte e exigiu que ele mudasse o teor dos depoimentos prestados à Polícia Federal, em 2016. Márcio Junqueira também prometeu cargo público, casa, além de pagamento de despesas pessoais e entregas em dinheiro. Junqueira e Expedito se encontraram oito vezes em um espaço de três meses e, em todas as ocasiões, o ex-deputado entregou dinheiro ao ex-secretário. No total, os pagamentos ultrapassam R$ 100 mil. A denúncia detalha os encontros e traz provas apresentadas por José Expedito e colhidas por meio de medidas cautelares.
Para a PGR, está claro que Márcio Junqueira trabalhava para os parlamentares, já que sua renda era incompatível com os pagamentos feitos a Expedito e que ele “não dirigia as ações de embaraçamento e não era beneficiário delas. Ele simplesmente as executava por ser o elo com José Expedito em proteção aos superiores Ciro Nogueira e Eduardo da Fonte”, diz trecho da denúncia. Em 24 de abril, os três foram alvo de medidas cautelares de busca e apreensão em endereços ligados aos três, e de prisão, no caso de Márcio Junqueira.
Anotações e material apreendidos durante a operação confirmaram e apontaram mais elementos da ligação entre Ciro Nogueira e José Expedito, como folha com pesquisa sobre o ex-secretário e conversas entre Nogueira e Junqueira, que envia ao senador dados de contato de Expedito. Além disso, a análise dos respectivos telefones pela Polícia Federal demonstrou "que os denunciados mantinham estratégia comum de criminosos: apagar conversas, registros de chamada e utilizar de diferentes números de celular (troca de telefone)”.
