Sexta, 23 de agosto de 2019
Do MPF
Foto da NASA mostra fumaça de queimadas sobre o território brasileiro
Em documentos enviados ao MMA e a outros ministérios, MPF quer saber o que o Governo Federal está fazendo para cumprir as metas de redução de gases do efeito estufa
O coordenador do Grupo de Trabalho de Mudanças Climáticas da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Meio Ambiente), procurador da República Luís Eduardo Marrocos de Araújo, enviou nesta sexta-feira (23), ao Ministro do Meio Ambiente, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e à nova direção do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ofícios nos quais questiona se as pastas ou o Inpe têm de fato informações que possam colocar em dúvida a fidedignidade dos dados apresentados pelos sistemas de monitoramento do desmatamento no Brasil apresentados pelo instituto.
Questionamentos do Governo Federal sobre os métodos e dados do Inpe sobre o aumento do desmatamento desde o início do atual governo levaram à demissão do presidente do instituto, cientista Ricardo Galvão, no último dia 2 de agosto.
Marrocos fez os questionamentos sobre o Inpe com o objetivo de instruir procedimento do Ministério Público Federal sobre mudanças climáticas, instaurado pela 4ª Câmara de Coordenação do MPF (Meio Ambiente).
O objetivo do procedimento é saber o que o Governo Federal está fazendo para cumprir a Lei de Política Nacional sobre Mudança do Clima, de 2009; o Acordo de Paris, ratificado pelo poder executivo em 2017; e, em especial, o compromisso do Brasil com as Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinado em setembro de 2015, no qual o país fixou suas metas de redução da emissão de gases do efeito estufa para os próximos anos (redução em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025, e de 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030).
Nos ofícios enviados ao MMA, Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTIC) e Inpe, o MPF solicita que sejam descritos, caso realmente existam, os fatos que teriam provocado falhas no sistema de monitoramento de desmatamento na Amazônia, indicando o período em que ocorreram, o alcance das distorções provocadas, bem como as medidas que estão sendo ou que serão adotadas para a correção das supostas distorções do sistema.
Caso o governo não tenha elementos para provar que os dados do Inpe não são fidedignos, o MPF questiona se, então, os dados são fidedignos. Caso o governo insista que os dados não são confiáveis, o procurador pede que as pastas e o Inpe justifiquem sua resposta. O MPF deu 10 dias para que o governo responda.
Além dos ministérios mencionados, foram questionados sobre a atuação do Governo Federal a respeito das mudanças climáticas, o Ministério das Minas e Energia e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
“O Brasil tem o compromisso constitucional, legal e perante a comunidade internacional de preservar a Amazônia, dado o papel crucial da floresta na manutenção do clima mundial e regional. As presentes e futuras gerações têm o direito de viver de forma sadia em um meio livre de alterações climáticas. Para assegurar a preservação da Amazônia e de outros biomas, é essencial o fornecimento de informações precisas, claras e suficientes sobre a sua gestão e conservação. Daí a necessidade de que as informações sobre desmatamento sejam continuamente prestadas de forma técnica, científica e livre de ingerências decorrentes de interesses políticos ou econômicos. É esse o objetivo do MPF ao solicitar esclarecimentos acerca dos dados que vêm sendo apresentados a público pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais sobre o desmatamento e queimadas na Amazônia”, afirmou o procurador Luís Eduardo Marrocos de Araújo a respeito dos questionamentos enviados ao governo federal.
