Quinta, 2 de novembro de 2021
Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna
Para juristas, a propaganda do governador, misturando sua imagem pessoal e a logomarca do GDF, bem como à agenda oficial de governador fere a Constituição Federal. Existe também uma legislação local tratando do assunto: Decreto nº 39.673/2019, baixado pelo próprio Ibaneis Rocha. Ele estabelece as normas de aplicação da marca do Governo do Distrito Federal e determina a impessoalidade na divulgação da atuação das administrações Regionais. Mas parece não prevalecer para o governador.
Por Chico Sant’Anna
Ainda falta um ano para as eleições, mas os potenciais candidatos intensificam suas propagandas fora de época. No Buriti, o mal exemplo vem da própria cúpula. Vídeos profissionalmente elaborados são veiculados em plataformas sociais e difundidos em grupos de whatsapp, potencializando a imagem pessoal do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Para juristas, a propaganda do governador, misturando sua imagem pessoal e a logomarca do GDF, bem como à agenda oficial de governador fere a Constituição Federal. Reza a Carta Magna, em seu artigo 37, que a “publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
