O Equador oferece o exemplo de um governo que toma a decisão soberana de investigar o processo de endividamento a fim de identificar as dívidas ilegítimas para depois suspender o pagamento. A suspensão do pagamento de uma grande parte da dívida comercial, seguida da sua recompra a menor custo, mostra que o governo não se limitou a denúncias retóricas. Conduziu de facto uma reestruturação unilateral de parte da sua dívida externa e obteve uma vitória contra os credores privados, principalmente bancos. Em 2007, o governo do Equador, no início da presidência de Rafael Correa, entrou em conflito com o Banco Mundial. Neste capítulo, começamos por analisar os empréstimos concedidos pelo Banco Mundial e pelo FMI e depois relatamos a acção do Governo, principalmente em relação à auditoria da dívida e à suspensão do pagamento de parte da dívida. Em seguida, discutiremos os limites da acção do governo de Rafael Correa e do seu sucessor Lenin Moreno.
No Equador, o FMI vem impondo desde 1983 o seu programa de estabilidade macroeconómica de curto prazo, a fim de restaurar a capacidade do país para pagar as suas dívidas. Este programa materializou-se na assinatura de uma «carta de intenções» entre o país endividado e o FMI, que planeou uma política antissocial (austeridade fiscal, desvalorização, liberalização dos preços, etc.). Entre 1983 e 2003, o Equador assinou 13 cartas de intenção. Sucessivos governos à frente do Equador, até a eleição de Rafael Correa em novembro de 2006, não hesitaram em assinar tais documentos, apesar do impacto largamente negativo das medidas preconizadas sobre a maioria da população. Desde 2017, o Presidente Lenin Moreno voltou totalmente ao seio do FMI e do Banco Mundial, o que levou a grandes mobilizações populares, particularmente em outubro de 2019.
A reviravolta neoliberal radical aprofundou-se especialmente na década de noventa, época da «consagração» do consenso de Washington e da entrada da economia equatoriana na economia globalizada, especialmente a partir da presidência de Sixto Durán Ballén, em 1992. Isto coincide com a agenda do Banco Mundial, que aumenta muito a sua actividade e influência no Equador a partir do final dos anos oitenta e início dos anos noventa. No Equador, como em muitos países em desenvolvimento, o Banco concedeu empréstimos ligados a medidas visando a abertura dos mercados, a redução do papel do Estado na gestão da economia e o aumento do poder dos bancos privados na regulação dos fluxos monetários.
O Banco compartilha, ao lado de uma classe política cúmplice, a responsabilidade de um endividamento fraudulento e ilegítimo, feito em detrimento dos direitos humanos fundamentais e da soberania do Estado.
A dívida do Equador ao Banco Mundial (BIRD)
Entre 1990 e julho de 2007, o Banco Mundial (BIRD) desembolsou 1,44 mil milhões US$ para o Equador, enquanto durante o mesmo período o governo equatoriano reembolsou a essa instituição 2,51 mil milhões US$. Isto significa que durante o período de 1990 a julho de 2007, o Banco Mundial teve um lucro de 1,07 mil milhões US$ às custas do povo equatoriano. O Banco Mundial tem sido mais do que reembolsado. O saldo da dívida pública com esse organismo era de 704,4 milhões US$ em 30 de novembro de 2007.
Se o Equador tivesse decidido em 2008 repudiar toda sua dívida ao Banco Mundial (704,4 milhões US$), como foi recomendado pela Comissão de Auditoria da Dívida (ver abaixo), essa decisão teria economizado mais de mil milhões US$ (uma vez que ao principal a ser pago deveriam ser acrescentados os juros). Tal quantia teria financiado durante 15 anos o pequeno-almoço e o almoço de 1,28 milhões de crianças em idade escolar [1] . O montante economizado representa cinco anos de cobertura sanitária para a população pobre e indigente do país [2].
O papel nefasto do Banco Mundial em termos de desregulamentação financeira
A intervenção do Banco Mundial na definição das políticas económicas e sociais aplicadas no Equador foi intensa e permanente até 2006 e, após uma interrupção de alguns anos no início do mandato de Rafael Correa, foi retomada. A responsabilidade do Banco pela explosão das crises financeiras começa nos anos 1993-1994. Vários empréstimos importantes que o Equador tem que reembolsar até 2025 e mais além ao Banco Mundial foram claramente destinados a financiar a adopção de reformas legais visando a desregulamentação completa do sector bancário. Essas reformas favoreceram, se não causaram, várias crises financeiras durante os anos 90, incluindo a grande crise bancária de 1999, que teve consequências terríveis para a economia e a população do país. A intervenção do Banco Mundial foi claramente nefasta e constitui, em suma, um dolo para o país [3].
O papel nefasto do Banco Mundial em termos de desregulamentação financeira
A intervenção do Banco Mundial na definição das políticas económicas e sociais aplicadas no Equador foi intensa e permanente até 2006 e, após uma interrupção de alguns anos no início do mandato de Rafael Correa, foi retomada. A responsabilidade do Banco pela explosão das crises financeiras começa nos anos 1993-1994. Vários empréstimos importantes que o Equador tem que reembolsar até 2025 e mais além ao Banco Mundial foram claramente destinados a financiar a adopção de reformas legais visando a desregulamentação completa do sector bancário. Essas reformas favoreceram, se não causaram, várias crises financeiras durante os anos 90, incluindo a grande crise bancária de 1999, que teve consequências terríveis para a economia e a população do país. A intervenção do Banco Mundial foi claramente nefasta e constitui, em suma, um dolo para o país .
A Lei de Modernização do Estado, Privatizações e Prestação de Serviços Públicos por Iniciativa Privada (Ley de Modernización del Estado, Privatizaciones y Prestación de Servicios Públicos por parte de la iniciativa privada) de 1993 abre o caminho para a participação do sector privado em áreas antes reservadas ao Estado e para a fusão ou abolição das instituições públicas. Aumenta os poderes do Conselho Nacional de Modernização (CONAM, Consejo Nacional de Modernización), uma entidade que promove a privatização de serviços públicos, particularmente de hidrocarbonetos, electricidade e água.
A Lei do Regime Monetário e do Banco de Estado (Ley de Regimen monetario y Banco de Estado) reforça a independência do Banco Central e consagra a livre determinação das taxas de juros e o livre acesso ao mercado de divisas.
A Lei de Promoção de Investimentos (Ley de Promocion de Inversiones) de 1993 eliminou o controle sobre os fluxos de capital.
A Lei Geral das Instituições do Sistema Financeiro (Ley General de Instituciones del Sistema Financiero) de 1994 continuou com profundas mudanças na liberalização das atividades bancárias – escritórios offshore, multiplicação de entidades financeiras, créditos do Banco Central a bancos privados (causando a explosão da inflação), etc. – e reduziu as capacidades e as atribuições da supervisão bancária.
Estas disposições legais levaram à criação no Banco Central do Equador de uma conta única para todas as instituições que devem receber transferências do Ministério de Economia e Finanças. Isto resultou no uso de redes bancárias privadas e na redução do número de contas detidas por instituições públicas no Banco Central. Isto foi conforme ao compromisso do Governo equatoriano, na carta de intenções assinada em 1990 com o FMI, de preparar, com a ajuda do Banco Mundial, uma reforma abrangente das finanças dos municípios, conselhos provinciais e outras entidades governamentais, a fim de reduzir as transferências do Governo central e supostamente melhorar as decisões de gastos em nível local e responder a elas com um sistema mais transparente e justo de participação nas receitas públicas.
Como Piedad Mancero, que foi membro da Comissão de Auditoria da Dívida do Equador desde 2007, explica:
«As consequências não tardaram: aumento desproporcional do número de empresas fi-nanceiras, uma primeira crise em 1995, especulação monetária, pressão sobre a taxa de câmbio, fuga de capitais equatorianos e a grande falência bancária de 1998-1999. (...) É óbvio: os recursos do Banco Central alocados para tais créditos vieram de emissões mone-tárias que geraram um crescimento galopante da massa monetária em circulação, uma pressão inflacionária incontrolável e procura especulativa por moeda estrangeira, o que contribuiu para a grande crise financeira de 1999 e a adopção precipitada da dolarização em janeiro de 2000.» [4]
Finalmente, em 1998, a Lei do Mercado de Capitais (Ley de Mercado de Capitales) e a Lei de Reorganização em Matéria Económica (Ley de Reordenamiento en Materia Economico) completaram o trabalho demolidor do Banco Mundial. A Agência de Garantia de Depósitos (Agencia de Garantía de Depósitos), AGD, é criada: ela garante os depósitos, tanto offshore como onshore, de forma ilimitada, e abre a possibilidade de o Banco Central conceder crédito a bancos em dificuldade e adquirir títulos da AGD [5]. Oficialmente criada para evitar o contágio da crise e para proteger os pequenos poupadores, a AGD foi de facto instituída para favorecer os proprietários e grandes devedores dos bancos privados, particularmente os bancos Filanbanco e Finagro [6].
A crise financeira teve consequências desastrosas para todos os equatorianos. O custo total da crise é estimado pela AGD em 8 072 milhões US$, equivalente a 83% do orçamento geral do Estado em 2007, ou o equivalente a duas décadas de cobertura de saúde para toda a população. Estes recursos estatais, que foram abusivamente utilizados, não foram investidos em educação, saúde, criação de empregos, etc., e não foram utilizados para o benefício da população como um todo. Acima de tudo, o Estado teve que financiar o resgate de bancos contraindo novas dívidas. O nível de pobreza aumentou drasticamente, e 1 milhão de Equatorianos e Equatorianas foi forçado(a)s a emigrar entre 1999 e 2005 [7].
A responsabilidade do Banco Mundial pela crise equatoriana é clara, devido à sua intervenção activa junto das autoridades do país para que estas adoptassem as reformas neoliberais que levaram à crise do final dos anos 90.
A desregulamentação financeira produz os mesmos efeitos nefastos tanto no Norte como no Sul
Convém destacar a relação entre as medidas impostas ao Equador, que levaram diretamente à crise de 1999, e os efeitos das políticas neoliberais também aplicadas nos países do Norte, particularmente nos Estados Unidos, que também passaram por várias crises financeiras (a crise de 2001 e a crise de 2007-2008). A desregulamentação em favor do mundo das finanças, no âmbito do Consenso de Washington, que atendia às expectativas da Casa Branca e de Wall Street (como foi repetidamente denunciado por Joseph Stiglitz, vencedor do Prémio Nobel de Economia de 2001), foi imposta tanto ao Norte quanto ao Sul e produziu os mesmos efeitos catastróficos.
Esta desregulamentação rompeu definitivamente com as medidas tomadas após a crise dos anos 1929 e 1930 nos Estados Unidos. Deve-se lembrar que esta crise do século passado tinha sido precedida por uma onda de desregulamentação e especulação. Como reacção, durante a presidência de F. D. Roosevelt, isto levou à lei bancária de 1933, o Glass-Steagall Act, que proibiu o exercício simultâneo de várias actividades financeiras e deu origem a dois tipos completamente separados de instituições bancárias. Em 1999, sob a presidência de Clinton, esta lei foi revogada sob pressão dos principais bancos. Assim, a mesma orientação é aplicada no Equador e nos Estados Unidos.
No centro dos factores que explicam a crise imobiliária americana de 2007 está a desregulamentação bancária radical iniciada nos anos 80 e aprofundada sob a administração Clinton no final dos anos noventa, em um contexto de crescente especulação nos mercados financeiros e multiplicação de derivados financeiros, com as instituições financeiras fora do controle das autoridades públicas (hedgefunds [8], por exemplo).
O Banco Mundial havia apoiado as forças financeiras nacionais que no Equador se consideram donas do país e se servem do Estado e do Governo para alcançar fins egoístas. Tem intervindo para desestabilizar governos que tentavam implementar políticas económicas e sociais voltadas para uma maior justiça social e soberania face aos Estados Unidos.
Este foi o caso em 2005, com a intervenção do Banco Mundial contra as medidas tomadas por Rafael Correa, então ministro da Economia sob o governo do presidente Alfredo Palacios (ver mais baixo).
Empréstimos de ajuste estrutural concedidos pelo Banco Mundial
Desde o início dos anos noventa, o Banco Mundial vem concedendo empréstimos [9] em vários sectores chave económicos e sociais. As áreas prioritárias do quadro jurídico são reformadas, para reduzir a intervenção estatal, para privatizar empresas estatais, para flexibilizar o mercado de trabalho, desregulamentar o sector financeiro e liberalizar o país.
Estes empréstimos para ajuste estrutural (3819-CE/BM- Ajuste estrutural), redução da dívida e modernização do Estado (3820-CE; 3821-CE- Assistência técnica para reforma das empresas públicas; 3822-0-EC- Assistência técnica para a modernização do Estado) foram projectados para reduzir a margem de manobra do Estado, deixar o campo aberto para os actores privados (especialmente nos sectores de telecomunicações e electricidade) e garantir o pagamento da dívida do Equador para com os credores comerciais através do financiamento das garantias do Plano Brady (ver quadro).
Plano Brady
Durante os anos 80, o Plano Brady (nomeado em homenagem ao então secretário do Tesouro nor-te-americano) envolveu a reestruturação da dívida dos principais países endividados através da troca de dívidas antigas, com uma perda no valor nominal ou juros, por novos instrumentos de títu-los com prazo de vencimento mais longo e uma garantia de pagamento por parte das autoridades monetárias internacionais. Os países participantes foram Argentina, Brasil, Bulgária, Costa Rica, Cos-ta do Marfim, República Dominicana, Equador, Jordânia, México, Nigéria, Panamá, Peru, Filipinas, Polónia, Rússia, Uruguai, Venezuela e Vietname. Na época, Nicholas Brady anunciou que o volume da dívida seria reduzido em 30 % (na realidade, a redução, quando existia, era muito menor; em vá-rios casos, a dívida até aumentou) e os novos títulos (os Brady bonds) garantiam uma taxa de juros fixos de cerca de 6 %, o que era muito favorável para os banqueiros. Isto também garantiu a conti-nuidade das políticas de austeridade sob o controle do FMI e do Banco mundial. |
O Banco Mundial tinha emprestado ao Equador para que este adequasse as suas políticas fiscais e comerciais à globalização neoliberal e redireccionasse as suas actividades produtivas para a exportação, em detrimento do mercado local: um primeiro empréstimo (3609-Desenvolvimento sector privado) neste sentido foi desembolsado em 1993 [10], seguido em 1998 por um empréstimo para apoiar a capacidade de exportação do sector privado e remover as restrições comerciais através da implementação de políticas comerciais de acordo com as decisões da OMC e a assinatura de novos acordos comerciais [11] (4346- Comércio exterior e integração - 21 milhões US$).
Ao promover a produção intensiva para exportação (bananas, camarões, flores), estes empréstimos tiveram consequências ambientais desastrosas e, em alguns casos, irreversíveis. Um exemplo notável: a criação de camarões, 90 % da qual é destinada à exportação, levou à destruição do mangual (agora 70 % destruído), um ecossistema rico do qual as comunidades locais tiravam sua renda, e uma barreira natural que impede a inundações e a salinização da terra. Esta atividade foi desenvolvida até em áreas onde a lei proibia a construção de tanques de piscicultura.
Para complementar o desastre ecológico, o Banco financiou directamente projectos devastadores no âmbito da agricultura e na gestão de recursos naturais (minerais, hídricos, etc.). Entre outros [12], deve-se mencionar o projecto Prodeminca em 1994 (3655- Assistência técnica meio ambiente), que incluiu a introdução de um novo Código de Mineração e Reformas favorável aos investidores. Duas leis (Trole I e II) criaram as condições para a pilhagem de recursos pelas multinacionais, organizando o enfraquecimento do papel do Ministério do Meio Ambiente e permitindo a actividade de mineração em áreas protegidas.
O Banco também desenvolveu um projecto para os povos indígenas (Empréstimo 4277-O-EC- Projecto de desenvolvimento dos povos indígenas e pretos). Mais uma vez, o projecto visava favorecer os investimentos privados, reduzir o papel do Estado e mudar o quadro legal. Além de endividar o país, as comunidades indígenas também se endividaram. O projecto tentou, e até conseguiu, aumentar a dependência das comunidades indígenas e camponesas em sementes, herbicidas e pesticidas das corporações transnacionais. Este projecto apresentava características racistas e discriminatórias contra os povos indígenas e afro-descendentes. Além disso, como denunciado pelos movimentos sociais equatorianos, continha uma agenda oculta que visava enfraquecer o poderoso movimento indígena, especialmente a Confederação das Nações Indígenas do Equador.
As consequências desses empréstimos, muito negativas para a maioria da população equatoriana, foram numerosas. Este é particularmente o caso da redução drástica no acesso aos serviços públicos. Por exemplo, o empréstimo 3285 de 104 milhões US$, de 1991, para financiar a descentralização levou a uma redução nos montantes concedidos às autoridades locais. Este projecto permite que as IFI (instituições financeiras internacionais) tenham melhor controle sobre o orçamento do Estado e que façam lobby para um aumento da parcela destinada ao pagamento da dívida. De acordo com os termos do empréstimo 3821 de 10 de fevereiro de 1995, a redução dos subsídios de electricidade e a futura privatização da empresa nacional INECEL também foram previstos.
Na mesma linha, o ataque aos funcionários do sector público é constante. O projecto de «Assistência técnica para modernização do Estado» levou à supressão de 10 000 postos de trabalho da função pública. As demissões representaram um custo suportado pelo Estado de 396,3 milhões US$ [13]. Assim, o Governo incorreu numa dívida de 20 milhões US$ para este projecto de reestruturação do sector público que visava especialmente a redução de custos, e custou-lhe 20 vezes mais em cortes de pessoal!
Ao mesmo tempo, o empréstimo 7174 de ajuste estrutural e consolidação fiscal concedido em 2003 implementou o decreto de austeridade emergencial emitido pelo presidente Gutierrez no final de janeiro de 2003, introduzindo um aumento de 21 % no preço da gasolina e um aumento de 3 % no preço do diesel. Esta medida levou a um aumento no custo de transporte e, portanto, do custo de vida em geral, uma vez que as mercadorias têm que ser transportadas.
Na educação, o empréstimo 3425 «Primeiro projecto de desenvolvimento social na educação e formação» reduziu o financiamento para o sector educacional de 18 % do orçamento anterior a este empréstimo, para 5,8 % em 2000. A diferença foi, naturalmente, alocada ao serviço da dívida e à implementação de políticas favoráveis aos credores e à classe dominante equatoriana.
Estes empréstimos ligados a condicionalidades destinadas a introduzir políticas agressivas e antissociais do Consenso de Washington levaram a um aumento da pobreza e da pobreza extrema e a um aumento na concentração da riqueza nas mãos de uma oligarquia. Durante todo o período 1970-2005, a pobreza aumentou consideravelmente. Em 1970, 40 % da população vivia abaixo da linha de pobreza e em 2005, esta percentagem havia subido para 61 % [14]. Este empobrecimento foi particularmente agudo durante a crise de 1999. Entre 1995 e 2000, o número de pessoas pobres aumentou de 3,9 milhões (ou seja 34 % da população) para 9,1 milhões (ou seja 71 %), enquanto a pobreza extrema duplicou, afectando 31 % da população em 2000. Entretanto, os ricos tornaram-se cada vez mais ricos. Em 1990, os 20 % mais ricos receberam 52 % dos rendimentos; 10 anos mais tarde, eles abotoaram-se com 61 % das riquezas [15]. Esta pobreza afecta particularmente os habitantes das zonas rurais e os pequenos produtores agrícolas, que são afectados pela abertura dos mercados, o aumento do preço dos insumos, o estabelecimento de um sistema privado de propriedade da terra, etc.
Segundo um relatório da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) de 2003, a pobreza é responsável pelos problemas de subnutrição observados no país: de facto, a oferta de alimentos era suficiente para cobrir as necessidades da população, mas a desigualdade de rendimentos não permitia que os mais pobres se alimentassem suficientemente.
Esta pobreza crescente também teve consequências sobre o acesso à saúde e à educação. A precarização dos empregos, o aumento do desemprego, a disseminação do trabalho informal e precário e a queda dos salários levaram cada vez mais crianças e adolescentes a abandonarem o sistema escolar para sustentar as famílias.
Para «tirar» o Equador da crise, o Banco Mundial tinha suas «soluções»: continuar ou mesmo fortalecer a orientação que levou à crise! (7024-0-EC- Ajuste estrutural, 7174-0-EC- Assistência técnica para a modernização do Estado, 4567-0-EC- Assistência técnica do sector financeiro).
A população expressou várias vezes e maciçamente o seu descontentamento, levando à queda de vários presidentes nos anos 90 e início dos anos 2000, e frustrou alguns dos objectivos do banco, em particular as tentativas de privatização. Três presidentes de direita foram expulsos do poder entre 1997 e 2005, graças a poderosas mobilizações da população: Abdalá Bucaram em fevereiro de 1997, Jamil Mahuad em janeiro de 2000 e Lucio Gutiérrez em abril de 2005. As mobilizações dos povos indígenas foram decisivas na demissão de Abdalá Bucaram em 1997 e de Jamil Mahuad em 2000. Nessas mobilizações, a CONAIE (Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador – Confederación de Nacionalidades Indígenas del Ecuador) desempenhou um papel muito importante. Na demissão de Lucio Gutiérrez, foram decisivas as mobilizações urbanas. Entre os muitos sinais claros de oposição às políticas neoliberais, pode-se também acrescentar o fracasso do referendo de 1995, que visava em particular privatizar a previdência social [16].
Os empréstimos do Banco Mundial violam os direitos humanos básicos
É evidente que os empréstimos do Banco Mundial, longe de serem gestos desinteressados, são, ao contrário, um meio de submeter o país política e economicamente à ordem internacional dos poderosos, de «moldá-lo» de acordo com suas necessidades e as da classe dominante local, a fim de tirar o máximo proveito disso. Esta comunidade de interesses entre a oligarquia local e os credores permite entender por que os líderes equatorianos muitas vezes se curvaram diante dos ditames do Banco sem hesitação, mesmo tendo que pisotear os direitos dos cidadãos equatorianos.
A imposição de políticas pelo Banco, através dos programas por ele financiados e das condicionalidades ligadas aos empréstimos, constituiu uma negação de soberania e uma interferência flagrante nos assuntos políticos do Estado, violando assim o artigo 2, parágrafo 1, da Carta das Nações Unidas de 1945, que estabeleceu o princípio da igualdade soberana dos Estados e o direito de decidir livremente sobre seus sistemas económicos, sociais e políticos. O Banco também violou o direito ao desenvolvimento dos povos, consagrado no Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais de 1966 (PIDESC), que declara no Artigo 1: «Todos os povos têm o direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, determinam livremente seu estatuto político e asseguram livremente o seu desenvolvimento económico, social e cultural», bem como na Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento de 1986.
Sem surpresa, as políticas ditadas pelo Banco em total desrespeito à vontade do povo resultaram em graves violações dos direitos humanos fundamentais, como o direito a um padrão de vida adequado, o direito à saúde, à educação e ao trabalho. Isto gerou uma grande resistência e o Banco Mundial sofreu um revés entre 2007 e 2011. O seu representante permanente no país, foi declarado persona non grata e expulso. O presidente Rafael Correa e vários de seus ministros denunciaram em voz alta a acção do Banco e ameaçaram com um processo. O Governo tentou promover com outros países latino-americanos um banco do sul alternativo ao Banco Mundial. O Equador anunciou que deixaria de fazer parte do CIRDI, o tribunal do Banco Mundial.
Resistência às políticas patrocinadas pelo Banco Mundial, o FMI e outros credores
Tenho acompanhado de perto as importantes lutas sociais que sacudiram este país andino. Visitei o Equador pela primeira vez em 1989, seguida por uma segunda viagem em 2000 a convite do Comité de Defesa dos Direitos Económicos e Sociais (CDES), e nessa época participei na publicação naquele país de um livro colectivo sobre a questão das dívidas ilegítimas. Nos anos seguintes, participei numa campanha para mostrar que a dívida reclamada por vários credores do Equador era ilegítima. Concentrámo-nos em particular nos barcos de pesca vendidos pela Noruega para o Equador – este foi apenas um exemplo, mas teve a vantagem de ser particularmente esclarecedor. De facto, enquanto o país continuava a pagar a compra desses barcos de pesca, eles haviam sido adquiridos por uma ninharia por um oligarca capitalista equatoriano que os utilizava para exportar bananas. Esta campanha surtiu efeito: em 2006 o Governo norueguês decidiu renunciar ao pagamento das dívidas ligadas à compra desses barcos de pesca [17]. A partir de 2003, o CADTM Internacional, em contacto com os líderes da campanha equatoriana para o cancelamento de dívidas ilegítimas (principalmente a organização chamada Red Guayaquil Jubilee 2000), apresentou a necessidade de realizar uma auditoria cidadã para identificar as dívidas que o país deveria cancelar unilateralmente. Esta orientação foi apresentada como uma alternativa à prioridade dada por outros movimentos à criação de um tribunal internacional da dívida [18]. O Equador era o lugar onde prevalecia a orientação proposta pelo CADTM. Rafael Correa, que foi eleito presidente do Equador em novembro de 2006, tinha feito campanha assumindo quatro compromissos principais: pôr fim ao pagamento da dívida ilegítima; convocar um referendo para decidir convocar uma assembleia constituinte; pôr fim à base militar dos Estados Unidos em território equatoriano; e recusar assinar um acordo de livre comércio com esta superpotência. Cumpriu os quatro compromissos.
Rafael Correa havia ganho popularidade em 2005 quando, como ministro das Finanças, entrou em conflito com o Banco Mundial depois de convencer o Governo a decidir que as receitas excedentes de petróleo deveriam ir para gastos sociais em vez de serem usadas para pagar aos credores. De facto, em julho de 2005, o Governo decidiu reformar o uso dos recursos petrolíferos. Em vez de serem usados inteiramente para pagar a dívida, parte deveria ser usada para gastos sociais, especialmente para a população índia, muitas vezes desvalorizada. Ferido, o Banco Mundial bloqueou um empréstimo de 100 milhões US$ que havia prometido ao Equador. Rafael Correa preferiu renunciar ao cargo de ministro em vez de cumprir as exigências do Banco Mundial. Pouco mais de um ano após sua demissão, foi eleito presidente do país.
Quatro meses após o início do mandato presidencial, em abril de 2007, o Equador, por instigação de Rafael Correa, expulsou do país o representante permanente do Banco Mundial em Quito. Pouco tempo depois, o Governo notificou a representação permanente do FMI que tinha que deixar suas instalações no edifício do banco central e encontrar escritórios em outro lugar. Rafael Correa também estava fortemente comprometido com a tentativa de criar um banco do sul alternativo ao Banco Mundial, ao FMI e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento [19]. Dentro do Governo, dois líderes do movimento para o cancelamento das dívidas ilegítimas ocuparam posições chave. Ricardo Patiño era ministro de Economia e Finanças [20] enquanto Alberto Acosta era ministro de Energia e Minas antes de se tornar presidente da Assembleia Constituinte em 2008 [21].
Além disso, o Equador anunciou em julho de 2009 que abandonava o CIRDI, tribunal do Banco Mundial para a resolução de diferendos relativos a investimentos, seguindo o exemplo dado pela Bolívia em maio de 2007. Três meses depois, o Governo decidiu denunciar uma série de tratados bilaterais de proteção aos investimentosÛÛMais tarde, em 2013, foi criada uma comissão internacional para a auditoria dos tratados bilaterais de investimento. Não é possível, dentro dos limites deste artigo, avaliar esta iniciativa. O relatório desta comissão foi tornado público em maio de 2017. Para descarregar o resumo do relatório da comissão: www.caitisa.org.]].
Em relação à dívida pública, em julho de 2007 Rafael Correa criou a Comissão de Auditoria Integral da Dívida Pública Interna e Externa (CAIC). Já em março de 2007 os ativistas equatorianos do movimento pelo cancelamento da dívida ilegítima estavam envolvidos na elaboração do decreto presidencial que institui esta comissão e em abril de 2007 fui convidado a Quito pelo ministro da Fazenda e pelos ativistas contra a dívida ilegítima do Jubileu Vermelho 2000 Guayaquil, para participar nas discussões preliminares sobre o seu conteúdo. Esta comissão, criada em julho de 2007, era composta por doze membros representando os movimentos sociais equatorianos (líderes do movimento indígena, activistas feministas, activistas do movimento pela anulação das dívidas ilegítimas), seis membros de campanhas internacionais pelo anulação das dívidas ilegítimas e quatro delegados do Estado (representando o Ministério da Fazenda, o Tribunal de Contas, a Comissão Anticorrupção e a Procuradoria-Geral da República). Eu representei o CADTM nesta comissão, que trabalhou muito intensamente durante 14 meses, entre julho de 2007 e setembro de 2008 [22]. Os outros movimentos internacionais presentes foram Latindadd, Eurodad, a Auditoria Cidadã da Dívida (Brasil) e o Jubileu da Alemanha. A ideia de Rafael Correa era agir para pôr fim ao pagamento de parte da dívida identificada como fraudulenta e ilegítima [23]. O mandato da CAIC era realizar uma auditoria integral das dívidas acumuladas pelo Equador entre 1976 e 2006. O termo integral é muito importante porque era necessário evitar limitar-se a uma análise contabilística do endividamento do país. Era fundamental medir o impacto humano e ambiental da política da dívida. Para ajudar os leitores a ter uma visão rápida da evolução da dívida do Equador, o quadro mostra a evolução da dívida pública do Equador entre 1970 e 2008, fornecendo uma visão muito sintética da evolução.
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A evolução da dívida pública do Equador entre 1970 e 2008
O Equador é um dos muitos países que reembolsaram várias vezes dívidas que não foram contraídas no interesse da nação e do seu povo. Os empréstimos contraídos pelo Equador beneficiaram, de fato, os credores do Norte, as multinacionais, os financiadores especulativos e as classes dominantes locais.
As várias etapas do processo de endividamento atestam a ilegitimidade das dívidas reclamadas do Equador. São ilegítimas: as dívidas contraídas pelas ditaduras militares durante os anos 70 e que continuaram a crescer sob os governos que lhes sucederam; dívidas para financiar projectos que não beneficiaram o povo ou para projectos que provaram ser destrutivos para o povo ou o meio ambiente; dívidas contraídas com base na corrupção de funcionários públicos; dívidas contraídas a taxas de juros usurárias; dívidas privadas convertidas em dívidas públicas; dívidas ligadas a condicionalidades impostas pelo FMI e pelo Banco Mundial em desrespeito à soberania e ao direito à autodeterminação do Equador, que violam o direito dos povos de definir as suas políticas de desenvolvimento comercial, fiscal, orçamental, energético e laboral, que obrigam a cortes drásticos nos gastos sociais e a privatização de sectores estratégicos, etc.; dívidas que não estão de acordo com o sistema financeiro internacional; dívidas que não estão de acordo com os princípios do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, que violam o direito dos povos de definir suas próprias políticas de desenvolvimento.
Durante o período 1970-2007, embora o Equador tenha reembolsado 172 vezes o montante da dívida pública externa em 1970 [24], o volume dessa dívida aumentou 53 vezes.
Durante este período de 38 anos, o saldo entre os empréstimos e o pagamento da dívida pública externa foi claramente negativo. A transferência líquida negativa acumulada às custas do Equador totaliza 9 mil milhões US$.
Entre 1982 e 2007, a transferência líquida sobre a dívida pública externa foi negativa por 22 anos e positiva por apenas 4 anos.
Os principais credores da dívida pública
A dívida pública total em 30 de agosto de 2008 era aproximadamente 13 mil milhões US$ (10 mil milhões US$ para a dívida pública externa e 3 mil milhões US$ para a dívida pública interna). Cerca de 40 % da dívida pública externa era devida a bancos e mercados financeiros na forma de títulos, chamados Bonos Global, cerca de 44 % era devida a instituições financeiras multilaterais (Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento, etc.), cerca de 16 % era constituída por empréstimos país a país (= dívida bilateral), sendo os principais países credores Espanha, Brasil e Itália.
A dívida pública interna, que totaliza aproximadamente 3 mil milhões, é 95 % constituída por títulos (bonos AGD - Agência de Garantia de Depósitos).
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Vitória parcial do Equador contra credores de dívidas ilegítimas
A partir de novembro de 2008, o Equador suspendeu o pagamento de uma grande parte de sua dívida. Especificamente, o país deixou de pagar juros sobre os títulos equatorianos vendidos a Wall Street por 3,2 mil milhões US$ [25]. A imprensa financeira internacional gritou escandalizada que o Equador ousava recusar a pagar quando tinha meios para fazê-lo. No entanto, em junho de 2009, os detentores de 91 % dos títulos em questão aceitaram a proposta de recompra a 35 % do valor nominal. O Equador recomprou US$ 3,2 mil milhões de dívida a um custo de US$ 900 milhões, o que representa uma economia de US$ 2 mil milhões no capital devido, mais uma economia nos juros que nunca mais serão pagos. Rafael Correa disse no seu discurso de tomada de posse em 10 de agosto de 2009 que isto «significa um ganho de mais de 300 milhões de dólares anuais durante os próximos 20 anos, dinheiro que será utilizado não para as carteiras dos credores, mas para o desenvolvimento nacional» [26]. A poupança total foi de pouco mais de 7 mil milhões de dólares [27].
Duas consequências da acção agressiva do Governo sobre a dívida :
1. Deve-se ressaltar que esta redução da dívida permitiu ao Governo aumentar significativamente os gastos sociais nos anos 2009-2010-2011, particularmente em saúde e educação, porque os recursos do Estado puderam ser redireccionados para esta parte do orçamento em vez de serem engolidos pelo pagamento da dívida. Como resultado, as condições de vida da população foram significativamente melhoradas. Ao mesmo tempo, o salário-mínimo legal foi gradualmente aumentado em quase 100 %.
2. A suspensão unilateral do pagamento da dívida, evidentemente, provocou fortes reacções de insatisfação por parte dos credores. Mas ao contrário das afirmações da imprensa financeira internacional e da direita, que previam um futuro caótico e doloroso, nada de ruim aconteceu. A vitória do Equador sobre os seus credores estrangeiros privados foi total. Além disso, quando o país decidiu alguns anos depois emitir novos títulos de dívida nos mercados financeiros, os investidores correram a comprá-los. Esta é a prova de que, longe de causar uma descida ao inferno, a suspensão do pagamento e a redução da dívida de forma alguma impede os detentores de capital de emprestarem novamente para o país. De facto, eles estão convencidos de que a situação do país melhorou [28]. É importante levar este fenómeno em conta para contrariar a retórica catastrófica destinada a convencer as autoridades e a população dos países endividados a continuar pagando a dívida a todo custo. Também é importante afirmar que existem alternativas para o retorno aos mercados financeiros. Uma política de justiça fiscal deve permitir alimentar os cofres do Estado forçando as empresas ricas e grandes a pagar muito mais impostos, limitando assim o recurso à dívida pública. Isto não foi feito pelo governo Correa. Não houve grandes reformas fiscais nesta direcção e o aumento da colecta de impostos foi alcançado principalmente através do combate à evasão fiscal e do crescimento económico.
Embora, como acabamos de mencionar, a acção do Governo sobre a dívida tenha sido benéfica, é importante destacar que a Comissão de Auditoria da Dívida (CAIC) propôs ir além do que foi alcançado e é lamentável que o governo e Rafael Correa não tenham ido mais além. Nas suas recomendações [29], a CAIC propôs suspender o pagamento de outros montantes muito grandes de dívida, correspondentes aos créditos do Banco Mundial, de outras instituições multilaterais e de credores bilaterais como o Brasil, Japão e países europeus. Também foi recomendado que os responsáveis nacionais e estrangeiros de dívidas ilegítimas fossem processados. Neste nível, com base no trabalho da CAIC, o Ministério Público equatoriano começou a examinar a responsabilidade dos altos funcionários que teriam cometido vários tipos de delitos na assinatura ou a renegociação de contratos de dívida durante os anos 90 e início dos anos 2000. Entretanto, isso não resultou em fortes condenações e prisão dos culpados de dívidas fraudulentas, pois tanto o poder judicial quanto o Governo preferiram não levar adiante.
Em resumo, portanto, o Governo seguiu apenas uma das recomendações da comissão. O facto é que ele foi mais longe do que todos os outros governos ditos progressistas desse período. Rafael Correa, assim como Ricardo Patiño, que ocupou sucessivos cargos governamentais e que presidiu a CAIC, tentaram convencer outros chefes de Estado como Evo Morales, Hugo Chávez e Fernando Lugo a criar uma comissão de auditoria integral da dívida também nos seus países. Mas sem resultado. O Equador permaneceu isolado na questão da dívida, já que outros governos da região (incluindo os da Venezuela e Bolívia) continuaram com os reembolsos e não implementaram uma auditoria.
Além disso, em uma reunião realizada no Palácio Presidencial em janeiro de 2011, para a qual fui convidado juntamente com outros membros da CAIC, Rafael Correa propôs que, com base no nosso trabalho em 2008, o Equador contestasse as dívidas reclamadas por outro grande credor. Após amplo exame da questão, foi acordado suspender o pagamento das dívidas reclamadas pelo Banco Mundial. Quando chegou a hora de implementar isto, o novo ministro de Economia e Finanças opôs-se e os pagamentos ao Banco Mundial continuaram. Pior: a partir de 2014, o Governo negociou novos empréstimos do Banco Mundial [30].
A viragem de Rafael Correa em 2011
Aliás 2011 marca uma viragem na política do Governo equatoriano em várias frentes, tanto na frente social quanto ao nível da ecologia, do comércio e do endividamento. Os conflitos entre o Governo e uma série de movimentos sociais importantes como o CONAIE, por um lado, e os sindicatos da educação e o movimento estudantil, por outro, aumentaram. O Governo avançou nas negociações comerciais com a UE, durante as quais fez numerosas concessões. Em relação à dívida, a partir de 2014, o Equador voltou a aumentar gradualmente seu recurso aos mercados financeiros internacionais. Sem esquecer as dívidas contraídas com a China. Ao nível ecológico, em 2013 o governo de Correa abandonou o projecto de não explorar petróleo em uma parte muito sensível da Amazónia [31].
Epílogo
Apesar da retórica a favor da mudança do modelo produtivo e do socialismo do século XXI, Correa, nos dez anos de sua presidência, não iniciou uma mudança profunda na estrutura económica do país, nas relações de propriedade e nas relações entre as classes sociais. Alberto Acosta, ex-ministro da Energia em 2007, ex-presidente da Assembleia Constituinte em 2008 e opositor de Rafael Correa desde 2010, escreve com seu colega John Cajas Guijarro que «a falta de transformação estrutural significa que o Equador continua sendo uma economia capitalista ligada à exportação de matérias-primas e, consequentemente, ligada ao comportamento cíclico de longo prazo ligado às exigências da acumulação de capital transnacional. Este comportamento cíclico de longa data deve-se às contradições inerentes ao capitalismo, mas também é fortemente influenciado pela dependência da exportação massiva de produtos primários quase não processados (extractivismo). Por outras palavras, a exploração capitalista – tanto da mão-de-obra quanto da natureza –, de acordo com as exigências internacionais, mantém o Equador “acorrentado” a uma sucessão de altos e baixos que se originam tanto interna quanto externamente» [32].
Em 2017, no final do mandato presidencial de Rafael Correa e quando o seu sucessor Lenin Moreno (que foi o candidato apoiado por Correa) tomou posse, a dívida ultrapassou o nível alcançado 10 anos antes. Logo Lenin Moreno apelou novamente para o FMI. Isto provocou fortes protestos populares em setembro-outubro de 2019 que forçaram o Governo a capitular frente às organizações populares e abandonar o decreto que havia provocado a revolta [33].
Se Rafael Correa se tornou presidente do Equador em 2007, foi graças às mobilizações sociais que aconteceram entre os anos 1990 e 2005. Sem elas, as suas propostas não teriam encontrado o eco que receberam e ele não teria sido eleito. Infelizmente, após um começo muito bom, ele entrou em conflito com uma parte significativa dos movimentos sociais e optou por uma modernização do capitalismo extractivista exportador. Depois, o seu sucessor Lenin Moreno rompeu com Rafael Correa e voltou à política brutal do neoliberalismo. Mais uma vez, só as mobilizações sociais poderão contrariar estas políticas e recolocar na agenda as medidas de mudança estrutural anticapitalista indispensáveis à emancipação. Em outubro de 2019, a CONAIE e uma série de organizações sindicais, associações feministas e colectivos ambientais elaboraram uma excelente proposta alternativa às políticas capitalistas, patriarcais e neoliberais, que visava formar a base de um amplo programa de governo [34].
A questão da rejeição das políticas do FMI e do Banco Mundial e das dívidas ilegítimas regressou ao centro das batalhas sociais e políticas [35]. Em documento tornado público em julho de 2020 por mais de 180 organizações populares equatorianas, foi feita a seguinte exigência: «suspensão do pagamento da dívida externa e a realização de uma auditoria da dívida externa acumulada desde 2014 até hoje, bem como o controle cidadão sobre o uso das dívidas contraídas» [36].
