STF suspende condenação de cientistas que explicaram que diabetes não é causado por verme

Segunda, 30 de setembro de 2024

Segundo o ministro Dias Toffoli, não há justificativa proporcional para afastar o direito à informação e à expressão científica.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Do STF em 30/09/2024

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça de São Paulo que determinou a retirada do ar de trechos de um vídeo em que a bióloga Ana Bonassa e a farmacêutica Laura Marise de Freitas desmentiam informações falsas sobre as causas do diabetes. A decisão liminar foi tomada na Reclamação (RCL) 72140.

A retirada havia sido determinada numa ação movida por um nutricionista que afirmava, na internet, que a doença seria causada por vermes e recomendava “protocolos de desparasitação” como tratamento.

A fim de alertar as pessoas para os riscos de abandonar os tratamentos comprovados contra o diabetes, as cientistas publicaram em seu canal “Nunca vi 1 cientista” um vídeo em que desmentiam o conteúdo do nutricionista. Ele então entrou na Justiça e obteve a exclusão permanente de suas informações do vídeo e a indenização por uso de sua imagem.

Bets —PFDC vai apurar impacto das apostas on-line na população em vulnerabilidade social e econômica

Segunda, 30 de setembro de 2024

Procedimento foi instaurado para levantar informações sobre a regulamentação das Bets

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Do MPF

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), instaurou, nesta sexta-feira (27), procedimento para apurar o impacto das apostas on-line, conhecidas como Bets, nas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Notícias veiculadas recentemente apontam que beneficiários do programa Bolsa Família têm gastado quantias altas de dinheiro nessas plataformas. De acordo com dados do Banco Central, foram R$ 3 bilhões via PIX, somente no mês de agosto de 2024.

Para instruir a investigação, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, solicitou ao Banco Central que encaminhe ao MPF todas as informações disponíveis sobre o tema, por meio de nota técnica. Além disso, oficiou ao Ministério da Fazenda para que informe sobre as providências que vêm sendo adotadas pela pasta para regulamentar a atividade de apostas digitais, bem como para corrigir eventuais abusos e distorções.

No documento, Nicolao Dino ressalta que a massificação da publicidade relativa às Bets tem despertado preocupação de especialistas com o fenômeno crescente da ludopatia, condição médica consistente na compulsão por jogos de azar. A doença pode causar ainda mais impactos na população vulnerável.

Outras frentes - No Ceará, o MPF também instaurou procedimento administrativo para investigar as consequências danosas às pessoas vulneráveis social e economicamente em razão do uso de plataformas de apostas online no estado. Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, estuda eventuais providências a serem tomadas sobre o assunto perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Feminicídio: homem que matou companheira no Gama será julgado nesta terça-feira

Segunda, 30 de setembro de 2024

Tiago Nunes Santana esfaqueou a vítima dentro de casa, enquanto ela segurava a filha, uma bebê de colo, em 11 de outubro de 2023

Nesta terça-feira, 1º de outubro, ocorrerá o julgamento de Tiago Nunes Santana, denunciado pela 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri do Gama pelo feminicídio de Laísa Rocha da Silva, sua então companheira. Laísa estava com a filha, uma bebê de colo, quando foi esfaqueada pelo réu dentro da residência dela, no Setor Oeste, do Gama.

Entre as qualificadoras apontadas pela Promotoria, estão: motivo torpe (sentimento de posse em relação à vítima), recurso que dificultou a defesa da vítima (Laísa estava sozinha em casa e com uma criança de colo), emprego de meio cruel (o réu causou intenso sofrimento à vítima) e feminicídio.

Entenda o caso

No dia 10 de outubro de 2023, Laísa, Tiago e a filha mais velha da vítima saíram juntos. Na ocasião, a vítima e o companheiro já se desentenderam. Poucas horas após chegar em casa, na madrugada do dia 11 de outubro de 2023, Laísa foi surpreendida por Tiago, que desferiu diversos golpes de faca contra ela. A vítima chegou a gritar por socorro e conseguiu sair de casa com a filha bebê no colo, mas o réu a perseguiu e continuou a esfaqueando em frente da residência.

Como Laísa havia gritado, isso chamou a atenção dos vizinhos. Tiago então fugiu, sendo preso apenas posteriormente. A vítima chegou a ser socorrida, mas morreu 10 dias após o ocorrido.

Processo: 0712980-51.2023.8.07.0004

Após denúncia do Brasil de Fato, Justiça manda rede social excluir ataques racistas a Miss São Paulo

Sábado, 28 de setembro de 2024

Modelo há dez anos, Milla Vieira lamenta violências: "é 24 horas por dia" - Arquivo pessoal

Negra, a modelo Milla Vieira venceu o Miss Universe São Paulo no final de julho e passou a ser alvo de ataques

Redação

Brasil de Fato | Curitiba (PR) | 28 de setembro de 2024

A Justiça de São Paulo mandou a Meta, empresa dona do Instagram, retirar do ar comentários racistas contra Milla Vieira, Miss Universe São Paulo. A decisão foi tomada na quarta-feira (25) e atinge comentários vindos de 93 usuários da rede e vem após o Brasil de Fato denunciar com exclusividade o caso.

O juiz Antonio Manssur Filho, da 2ª Vara Cível de São Paulo, pelo Foro Regional Tatuapé, deu cinco dias para a Meta cumprir sua decisão, que é liminar. Ainda determinou que a empresa forneça dados para possível identificação dos autores das postagens.

Desde janeiro, o crime de injúria racial é equiparado ao crime de racismo.

Novo Pontão? Após aprovação no Conplan, moradores se mobilizam contra projeto imobiliário no Parque das Garças

Sábado, 28 de setembro de 2024

Plano estabelece que Lago Norte terá um novo local para esportes aquáticos, lazer e gastronomia na orla do Lago Paranoá. - Foto: Divulgação/Terracap

Movimento de Defesa do Parque alerta que projeto pode causar impacto ambiental, além de fomentar especulação imobilária

Rafaela Ferreira

Brasil de Fato | Brasília (DF) | postado originalmente no Brasil de Fato de Brasília em 27 de setembro de 2024

Moradores de regiões vizinhas ao Parque Ecológico das Garças, situado no Lago Norte em Brasília, se mobilizam contra um projeto urbanístico do Governo do Distrito Federal (GDF) que pretende realizar parcelamento do solo para construção de unidade imobiliária, lotes para comércio e estacionamento em área do parque. Para os residentes, o projeto também poderá causar um forte impacto ambiental ao Parque, além de fomentar a especulação imobiliária.

Nesta quinta-feira (25), o Plano de Ocupação para a Unidade Especial 4 – Polo 1 do Lago Norte foi aprovado, de forma unânime, em reunião extraordinária do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). O plano estabelece que Lago Norte terá um novo local para esportes aquáticos, lazer e gastronomia na orla do Lago Paranoá.

A área de 53.184,95 m² prevista no plano é localizada no Setor de Habitações Individuais Norte (SHIN), nos trechos 15 e 16, e fica ao lado do Parque Ecológico das Garças. Como argumentos, o GDF estabelece que, apesar de já ser utilizada pela população para caminhadas, pedaladas e esportes como vela e windsurf, o espaço possui infraestrutura precária, com poucos bancos e sanitários, e sem serviços disponíveis em seu entorno imediato.

Para o presidente da Associação Prefeitura da Península Norte, Antônio Filho, o interesse do GDF com o plano é abrir uma área empresarial. “Uma coisa que observamos no Lago Norte é que o comércio não expande porque não tem clientela. Essa é uma área com pouca vocação comercial, pois o comércio não atenderia muitas pessoas. Agora, como parque expandido, é mais interessante enquanto área de lazer natural para a população”, explica Antônio que também integra o Movimento de Defesa do Parque das Garças.

Parque Ecológico das Garças é localizado no Lago Norte. / Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília

'Interesses do GDF não são os interesses da comunidade'

Receita para tranquilizar os leitores

 Setembro

28

Receita para tranquilizar os leitores

Hoje é o dia internacionalmente consagrado ao direito humano à informação.

Talvez seja oportuno recordar que, um mês e pouco depois que as bombas atômicas aniquilaram Hiroshima e Nagasaki, o jornal The New York Times desmentiu os rumores que estavam assustando o mundo.

No dia 12 de setembro de 1945, esse jornal publicou, na primeira página, um artigo assinado pelo seu redator de temas científicos, William L. Laurence. O artigo batia de frente nas versões alarmistas e assegurava que não havia radiação alguma nessas cidades arrasadas, e que a tal radioatividade não passava de uma mentira da propaganda japonesa.

Graças a essa revelação, Laurence ganhou o prêmio Pulitzer.

Tempos depois, soube-se que ele recebia dois salários mensais: o The New York Times pagava um, e o outro corria por conta do orçamento militar dos Estados Unidos.

Eduardo Galeano, no livro Os filhos dos dias (Um calendário histórico sobre a humanidade), 2ª Edição, L&PM Editores, 2012, página 308.

Argh!!! Saúde Pública —Servidores do Hospital de Santa Maria encontram barata e plástico na comida

Sexta, 27 de setembro de 2024

Barata encontrada na refeição dos servidores do Hospital de Santa Maria, administrado pelo IGES-DF — Foto: Reprodução

Denúncia aponta que hospital está fornecendo comida azeda, mofada e com insetos para os funcionários e servidores

Rafaela Ferreira

Brasil de Fato | Brasília (DF) | 27 de setembro de 202

Servidores do Hospital de Santa Maria, região administrativa do Distrito Federal, denunciam que teriam encontrado barata, plástico e outros problemas na refeição recebida. A unidade é administrada pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF).

Segundo a denúncia, o Hospital de Santa Maria está fornecendo comida azeda, mofada e com insetos para os funcionários e pacientes. Os funcionários também relataram que as embalagens possuem cheiro de barata, a comida tem pouca variedade e muito carboidrato. Além disso, a denúncia aponta que a comida servida nesta quarta-feira (25) tinha uma barata e tinha plástico na comida.

ACUMULAM-SE EVIDÊNCIAS EM FAVOR DA ALIMENTAÇÃO MAIS NATURAL POSSÍVEL

Sexta, 27 de setembro de 2024

ACUMULAM-SE EVIDÊNCIAS EM FAVOR DA ALIMENTAÇÃO MAIS NATURAL POSSÍVEL

Aldemario Araujo Castro

Advogado

Mestre em Direito

Procurador da Fazenda Nacional

Brasília, 27 de setembro de 2024

Entre os vários livros que escrevi está um com o título “SAÚDE E BEM-ESTAR. MINHAS ANOTAÇÕES”. Nessa obra, a partir de inúmeras pesquisas em fontes especializadas, sustento que saúde e bem-estar consistentes e duradouros dependem de uma série de hábitos saudáveis, notadamente em relação à alimentação, atividade física, sono de qualidade, exposição ao Sol (ou suplementação de vitamina D), consumo adequado de água e equilíbrios espiritual, emocional e social (combatendo o estresse).

No mencionado livro, disponível gratuitamente na versão eletrônica (site: aldemario.adv.br), foi realizada uma forte crítica à indústria alimentícia. Destacou-se que o avanço dessa atividade econômica, particularmente nas décadas de 50 e 60 do século XX, coincide com a explosão de doenças como obesidade, hipertensão, diabetes (tipo 2), diabesidade, Alzheimer, Parkinson, câncer, autoimunes, asma, eczema, alergias, cardiovasculares, lúpus, esclerose múltipla, osteoporose, osteoartrite, doença pulmonar obstrutiva crônica, etc. A estreita relação entre os dois fenômenos não pode ser escondida ou minimizada.

É intuitivo que a conservação de alimentos por semanas, meses e até anos exige a adição de quantidades significativas de substâncias artificiais. Além da manutenção por longos intervalos de tempo, esses elementos pretendem acentuar sabores e produzir uma espécie de compulsão (vício ou dependência) voltada para o consumo continuado em grandes quantidades.

A maioria dos alimentos processados e ultraprocessados são verdadeiras “bombas químicas”. Boa parte dos ingredientes presentes nesses “alimentos” são provenientes de grandes petroquímicas e fábricas de químicos básicos (conservantes, acidulantes, aromatizantes, corantes, solventes, emulsificantes, realçadores de sabor, etc). Como o organismo humano reage a esses coquetéis cuidadosamente preparados pela indústria? É fácil compreender que o corpo humano responde negativamente a quase todos esses elementos. Uma das faces mais preocupantes dessa resposta é que ela ocorre a médio e longo prazos na forma das “doenças da modernidade”.

São Cosme e São Damião. No dia 27 de setembro, viva todos os erês!

 Sexta, 27 de setembro de 2024

Por Taciano

Repetindo uma postagem do dia 27 de setembro de anos anteriores, afinal, todo dia 27 de setembro é dia de São Cosme e Damião, festa no Candomblé, na Ubanda e na Igreja Católica.

A baiana Mariene de Castro canta em homenagem aos Santos Meninos. Santos da Igreja Católica e também do Candomblé e da Umbanda.

https://youtu.be/cvB8jFY7-ws

Vídeo postado no Youtube pelo Canal Mariene de Castro

Inesquecíveis os carurus que eram oferecidos pelos comerciantes do popular Mercado de Santa Bárbara, na histórica e cantada, por Ari Barroso, "Baixa dos Sapateiros". Eu matava aula na Universidade Federal da Bahia, em faculdade no início da Avenida Joana Angélica, e "me picava" para a Baixa dos Sapateiros. Afinal, primeiro os Santos, depois os professores. Lá, muito caruru e roda de samba. Muita música para os santos católicos, muito batuque em homenagem e festejos aos erês e aos dois santos do Candomblé. Tempo bom! Tempo que deixa saudades até hoje. Tempos sagrados!

No vídeo abaixo, Maria Bethânea canta 'Oração a São Cosme e São Damião'. Cantora baiana e de interpretação sublime de música aos santos.

Oração a São Cosme e a São Damião.

Canta Maria Bethânia

Ao clicar na imagem abaixo você acessará o vídeo no Youtube.

https://youtu.be/fZQlSaZIgNA

EM NOVA YORK —Chanceler venezuelano diz que Assembleia da ONU tem dois discursos: das oligarquias e dos povos que buscam soberania

Quinta, 26 de setembro de 2024

Yván Gil disse que EUA buscam expandir domínio no mundo; delegação estadunidense deixou plenário durante fala

Lorenzo Santiago

Brasil de Fato | Caracas (Venezuela) | 26 de setembro de 2024 às 17:34

Yvan Gil representou a Venezuela na Assembleia Geral das Nações Unidas

O ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yván Gil, disse nesta quarta-feira (25) que a Assembleia Geral das Nações Unidas está dividida entre dois grupos: as oligarquias que querem dominar o mundo e os povos dignos que buscam soberania e independência. Ele representou o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, no evento e foi o penúltimo a discursar no segundo dia da assembleia.

Em sua fala, Yván Gil afirmou que os Estados Unidos lideram uma série de países que têm como objetivo destruir a ONU de dentro ao não reconhecer a soberania dos Estados.

“Há duas narrativas nesta assembleia: uma das oligarquias e satélites que tentam dominar o mundo e outra a dos povos dignos que buscam por soberania e independência. As oligarquias recorrem a expressões políticas que achávamos que já estavam superadas, como o fascismo e o nazismo. Essas correntes políticas impulsionam o supremacismo branco apoiados pelas grandes empresas nacionais e redes sociais para fabricar conflitos”, afirmou.

Como parte de um discurso já estabelecido na diplomacia venezuelana, o chanceler voltou a defender a soberania da Palestina, a solução de dois Estados envolvendo a disputa na região e a entrada dos palestinos na ONU. Ele afirmou que enquanto os líderes discutem na Assembleia, caem bombas na Faixa de Gaza que vitimam crianças.

Atestado —Carla Zambelli é internada no dia do depoimento ao STF sobre invasão em site do CNJ

Quinta, 26 de setembro de 2024

Bolsonarista deveria falar sobre a sua participação, junto com o hacker Walter Delgatti Neto, na invasão no site do CNJ - Reprodução do Instagram de Carla Zambelli

A deputada federal foi hospitalizada após um mal-estar em São Paulo

Caroline Oliveira

Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 26 de setembro de 2024

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não vai mais prestar depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26), porque foi internada, no Hospital do Coração (HCor) em São Paulo, após um mal-estar. Não há previsão de alta.

A bolsonarista deveria falar sobre a sua participação, junto com o hacker Walter Delgatti Neto, na invasão e inserção de alvarás de soltura e mandados de prisão falsos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Um desses mandados incluía o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. No ofício, estava escrita a frase “faz o L”, em referência irônica ao slogan de campanha eleitoral de 2022 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Projeto da UnB mostra níveis severos de poluição relacionados ao incêndio no Parque Nacional de Brasília

Quinta, 26 de setembro de 2024

Pesquisa captou níveis de contaminação até 16 vezes maiores que os valores de referência estabelecidos pelo Conama

Redação
Brasil de Fato | Brasília (DF) | 26 de setembro de 2024 às 10:35

Incêndio consumiu uma área de 1.473 hectares, confirmados por imagens de satélite - Foto: Reprodução/Coordenação Comunicação ICMBio

O Projeto Prometeu, vinculado ao Instituto de Ciências Biológicas (IB) da Universidade de Brasília (UnB), identificou níveis severos de poluição da atmosfera da Asa Norte relacionados ao incêndio que atingiu o Parque Nacional de Brasília. A pesquisa, conduzida pelo professor Carlos Henke, do Departamento de Ecologia, registrou os dados em duas incursões de campo no dia 17 de setembro, utilizando uma sonda meteorológica móvel, três dias após o fogo atingir a região.

As chamas na unidade de conservação ambiental federal iniciaram, por volta, das 11h20 do domingo (15) e levaram cinco dias para serem controladas. O incêndio consumiu uma área de 1.473 hectares, confirmados por imagens de satélite, segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Desta forma, vivenciando a situação, o professor da UnB realizou uma análise qualitativa dos dados obtidos, com objetivo de gerar compreensão sobre o cenário, provocar o debate sobre políticas de prevenção a incêndios e aprimorar a reação de autoridades em eventos futuros.

Qualidade do ar

No dia 16 de setembro, a UnB chegou a suspender as atividades presenciais na instituição em razão das condições climáticas adversas e da baixa qualidade do ar, decorrentes das queimadas no Parque Nacional de Brasília. O objetivo foi proteger a saúde e a segurança da comunidade acadêmica e administrativa.

Distrito Federal é condenado por erro em transfusão de sangue

Quarta, 25 de setembro de 2024

Imagem ilustrativa

Do TJDFT

O Distrito Federal foi condenado pela realização de transfusão de sangue não prescrita e incompatível com o tipo sanguíneo. A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) observou que não foram observados protocolos mínimos, o que causou a piora no estado emocional e físico da paciente.

Consta no processo que a paciente foi encaminhada para atendimento no ambulatório do Hospital Regional de Taguatinga (HRT) com sintomas de falta de ar, fraqueza nas pernas e tosse. Ela deu início ao tratamento para tuberculose na área de isolamento para pessoas com doenças infectocontagiosas. Nesse período, foi informada por um enfermeiro que havia sido prescrita uma transfusão de sangue. Após o início do procedimento, a autora foi acometida por calafrios, tremores, vômitos e chegou a desmaiar. A paciente foi transferida para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde permaneceu de 25 de agosto a 25 de setembro de 2021. Informa que o relatório médico apontou que a transfusão de sangue seria destinada a outra paciente do pronto-socorro. A autora defende a existência de nexo causal entre a negligência da equipe de saúde e os danos sofridos.

Decisão do Supremo segue entendimento da PGR e autoriza a recusa de transfusão de sangue por motivos religiosos

Quarta, 25 de setembro de 2024

Imagem ilustrativa: Freepik

Poder Público deve garantir acesso a tratamento alternativo já incorporado ao SUS

Do MPF

É permitido recusar o tratamento de transfusão de sangue para si mesmo por motivos religiosos, desde que o paciente seja maior de idade e capaz, em decisão livre, inequívoca e informada. Nessas situações, o Estado tem a obrigação de garantir o acesso a tratamentos médicos sem transfusão de sangue já integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive na modalidade Tratamento Fora do Domicílio. Foi o que decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (25), na análise de dois recursos que tratavam dos casos de pessoas que professam a religião testemunhas de Jeová (Recursos Extraordinários 979.742 e 1.212.272). O entendimento firmado pelo STF segue posição defendida pela Procuradoria-Geral da República.

De acordo com a decisão, se houver tratamento sem transfusão eficaz e a situação não envolver risco iminente à vida, conforme a avaliação médica, a opção pelo método alternativo é possível. Os médicos, no entanto, não estão obrigados a realizar procedimentos alternativos quando a prática contraria sua avaliação profissional ou consciência.

A decisão do Supremo reafirmou que o exercício da liberdade religiosa não autoriza a recusa de transfusão de sangue para filhos menores de idade ou para pessoas incapazes.

Direitos do cidadão —Após atuação do MPF, Justiça condena quatro pessoas a pagar R$ 11 milhões por desmatamento

Quarta, 25 de setembro de 2024

Indenizações foram calculadas com base na emissão de gases de efeito estufa decorrentes do desmatamento de mais de 13 mil hectares

Foto: Polícia Federal

Do MPF

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou quatro pessoas por danos ambientais florestais e climáticos ocasionados pelo desmatamento ilícito em áreas inseridas no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, em Boca do Acre (AM), distante 1.555 km da capital Manaus. Os valores a serem pagos pelos condenados em indenizações somam mais de R$ 11 milhões.

A área de desmatamento consolidado totalizava 13.921,98 hectares até 2018, com diversos registros de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) sobrepostos ao PAE Antimary. Além da obrigação de recuperação da região degradada e proibição de utilizar a área, os quatro réus deverão pagar indenização por danos materiais, indenização por danos climáticos e indenização por danos morais coletivos.

Calculados de acordo com a área de cada CAR e a quantidade de liberação de equivalência em dióxido de carbono (CO2e) — medida que expressa a quantidade de gases de efeito estufa em termos equivalentes da quantidade de dióxido de carbono (CO2), levando em conta o potencial de aquecimento global —, os valores somam mais de R$ 11 milhões em indenizações a serem pagas. “É a primeira vez que réus são sentenciados com quantificação monetária do dano por emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e essa é mais uma maneira de combater essa prática ilegal”, destacou o procurador da República Rafael da Silva Rocha.

Colégio Militar Dom Pedro II é condenado por excluir criança autista de processo seletivo

Quarta, 25 de setembro de 2024

Imagem ilustrativa

Do TJDF

A 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais feito pelos pais, em favor de sua filha menor, em processo contra o Distrito Federal e a Associação de Pais, Alunos e Mestres (APAM) do Colégio Militar Dom Pedro II. O caso envolveu a exclusão da criança do processo seletivo do Colégio após o surgimento de um diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante a fase de matrícula.

A criança foi inscrita para concorrer a uma vaga de ampla concorrência, uma vez que, à época da inscrição, não havia diagnóstico de TEA. Após ser sorteada para uma vaga no turno vespertino, o diagnóstico foi obtido e, apesar das recomendações médicas, a menor foi excluída do certame sob a justificativa de não ter participado como pessoa com deficiência (PcD), fato que não era possível no momento da inscrição. Os pais alegaram discriminação e danos materiais, uma vez que a família precisou matricular a criança em uma escola particular com mensalidades superiores.

Em colapso —Servidores do DF enfrentam precarização e sucateamento do Sistema Único de Assistência Social

Terça, 24 de setembro de 2024

Governo do DF trabalha com 37% do número de funcionários necessários no serviço de assistência social

Rafaela Ferreira

Brasil de Fato | Brasília (DF) | 24 de setembro de 2024 às 09:24

GDF possui 2.070 servidores ativos em seu quadro, e um total de 5.500 cargos - Foto: Reprodução/CLDF

Atualmente, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) do governo do DF (GDF) trabalha com 37% do número de funcionários necessários no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Com isso, a pasta possui um déficit de um terço do número de servidores da assistência social necessários, sendo que a lei da carreira estabelece que é necessário ter atuado, no sistema, 5.500 pessoas. Além disso, os profissionais enfrentam a precarização e sucateamento do serviço, somado ao adoecimento destes profissionais.

A informação foi apresentada pelo presidente do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc), Clayton Avelar, durante audiência pública realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta segunda-feira (23). Segundo ele, os servidores atendem um número expressivo de pessoas, e muitas vezes, sem condições de trabalho, o que leva ao adoecimento dos profissionais.

Segundo dados disponíveis no Portal da Transparência do Distrito Federal, com referência em agosto de 2024, o GDF possui 2.070 servidores ativos em seu quadro, e um total de 5.500 cargos.

[Clique na imagem abaixo para melhor visualizá-la]

Pasta trabalha atualmente com apenas 37% do número de funcionários necessários. / Foto: Reprodução/Portal da Transparência-Sedes

“Quando falamos de condição de trabalho, não é apenas espaço físico [...] mas sim da quantidade de pessoal. Hoje estamos com 1/3 da quantidade de pessoal necessário. A nossa carreira toda tem pouco mais de 2 mil servidores e nossa lei de carreira fala que temos que ter 5.500. Quando falamos de condição de trabalho, é também falar de fluxo de atendimentos”, disse o presidente da Sindsasc durante audiência pública.

HISTÓRIA DO ANIVERSÁRIO DO GAMA (1980-1989). A transição de uma festa popular local para uma grande festa regional

Terça, 24 de setembro de 2024

Juan Ricthelly Vieira da Silva

HISTÓRIA DO ANIVERSÁRIO DO GAMA (1980-1989)


A transição de uma festa popular local para uma grande festa regional

Por Juan Ricthelly

Algo visível até essa altura da nossa história é a participação da comunidade na organização da festa de aniversário do Gama, como se pode verificar no Correio Braziliense do dia 27 agosto de 1980:

Prosseguem os contatos entre a Administração Regional e as lideranças comunitárias, visando festejar o aniversário da cidade de acordo com os anseios da comunidade. Segundo o Administrador Walmir Campelo Bezerra. “por isso é que a própria comunidade está elaborando o calendário das festividades, que se iniciarão no dia 12 de outubro e se estenderão por uma semana, quando diversas obras públicas serão entregues pelo governador Lamaison à cidade, além de outros eventos comemorativos.”

Ao longo do texto é possível verificar com base em relatos de matérias jornalísticas da época, que embora houvesse um caráter privado na FAGAMA, representado pelos empresários, comerciantes e produtores rurais, ela havia adquirido um viés comunitário e popular, se misturando com as melhorias levadas pelo Governo aos moradores.

Aqui acho importante mencionar um personagem fundamental na história não só do aniversário da nossa cidade, mas da história geral do Gama, em razão do seu protagonismo como produtor cultural que ultrapassou às fronteiras do Gama, fazendo com que outras comunidades desejassem ter uma festa parecida com a nossa.

O mineiro de nascimento e gamense de coração Geraldinho Gonçalves merece um lugar de destaque na nossa história, em razão disso optei por tratar dele em um texto a parte que comecei a escrever, por hora vou me ater mais aos fatos históricos, que são públicos e registrados que às pessoas.

Os anos 80 seriam marcantes para o Brasil e para o Gama, mudanças importantes aconteceriam na política, na economia e na sociedade, que teriam impacto na nossa cidade e consequentemente na nossa festa de aniversário.


DÉCADA DE 80


VIII FAGAMA (1980)

O Gama iria completar 20 anos, como de costume a programação cultural havia sido elaborada numa parceria entre a comunidade e Administração Regional. Uma inovação era a central de rádio amador que manteria contato com outras rádios do Brasil, transmitindo os acontecimentos.

O stand da Associação Comercial e Industrial do Gama (ACIG) na FAGAMA homenagearia o Governador com uma exposição fotográfica sobre as principais indústrias e comércio da cidade.

Uma das atrações mais esperadas era a barraca da Administração Regional que sempre oferecia novidades que chamavam a atenção dos presentes, com uma frequência diária de aproximadamente 5 mil pessoas.

Naquela edição o stand teria dados informativos sobre a cidade e um painel luminoso com interruptores que respondiam perguntas como: a data para se apresentar ao exército, as datas de vacinação e os tipos a serem tomadas, totalizando 32 indagações e suas respectivas respostas.

Havia ainda uma fonte d’água luminosa e uma homenagem ao DETRAN com informações sobre as sinalizações e obrigações no trânsito e espaço para os estudantes do SENAI apresentarem suas confecções.

O Administrador não perdia a oportunidade ressaltar o caráter comunitário da FAGAMA, dizendo naquela ocasião:

“A FAGAMA tem a finalidade de integrar a comunidade durante uma semana numa praça pública, melhorando o relacionamento do dia a dia entre as famílias e amigos.”

As festividades teriam início na madrugada do dia 12 de outubro às 5h da manhã com uma ALVORADA FESTIVA, que consistia num cortejo com carro de som pelas ruas da cidade com fogos de artifício e falas anunciando o aniversário.

Às 7h da manhã teve a missa de inauguração da IGREJA NOSSA SENHORA APARECIDA celebrada pelo Arcebispo Dom Geraldo Espírito Santo D’Ávila no Setor Oeste.

Em seguida o Governador Aime Lamaison foi recepcionado por 10 mil crianças. E às 9h30 aconteceu um dos momentos mais esperados, a abertura da VIII Feira de Amostra do Gama – FAGAMA que costumava durar uma semana após as solenidades oficiais.

Houve o IV FESTIVAL DE CHOPP do Lions Club do Gama em sua sede que estava em construção.

As inaugurações de obras públicas naquele ano, que costumavam ocorrer como um presente do Governo à cidade, foram a segunda etapa da Rodoviária do Gama, o Parque de Serviços da Administração Regional no Setor de Indústrias, a Praça de Esportes e Recreação do Setor Sul na Quadra 5 que recebeu o nome do músico Waldir Azevedo e o Centro de Formação Profissional do SENAI.

Praça em homenagem ao cantor Waldir Azevedo foi construída na Quadra 5 do Setor Sul

Como atração esportiva havia a expectativa de um jogo amistoso entre Gama e Vasco que não se concretizou em razão da agenda do clube carioca. No lugar houve a disputa do Troféu Governador Aime Lamaison – GAMA 20 ANOS entre Gama e Anápolis

O Estádio Municipal do Gama já havia adquirido o apelido de “Bezerrão”, contou uma apresentação de aeromodelismo com show especial do campeão brasileiro Comandante Atílio que representaria o Brasil no torneio Sul-Americano no Chile e a participação de 20 representantes de São Paulo, Bauru, Goiânia, Anápolis e Brasília.

A noite foi aberta com um show artístico na FAGAMA que acontecia Praça da Administração Regional com destaque para os músicos João Só e Claudio Fontana, seguido da semifinal do II FESTIVAL DE MÚSICA POPULAR DO GAMA (FMPG) no auditório do Colégio do Gama (CG).

As festividades ocorreram ao longo da semana até o dia 19 de outubro contando com shows na FAGAMA, no Ginásio Coberto do Gama aconteceram o torneio de futebol de salão PERNA DE PAU e a Feira de Arte e Ciências com participação de estudantes da cidade.

Cabe mencionar o Recital de Violão regido pelo Professor de Música José Edson de Souza Lima no auditório Administração Regional, morador da cidade há 19 anos, o recital foi dividido em duas partes, a primeira sendo dedicada à Música Popular Brasileira com peças de Pixinguinha, Dilermando Reis, E. Souto, João Pernambuco e J. Canhoto. A segunda parte com música clássica e erudita de Sávio, N. Coste, A. Barros e outros.

Direitos do Cidadão —MPF recomenda que influenciador se retrate por postagens transfóbicas

Terça, 24 de setembro de 2024

Influenciador fez colocações discriminatórias sobre a presença de crianças transgêneros em evento LGBTQIA+

Arte: Comunicação/MPF

Do MPF —postado originariamente pelo MPF em 23/9/2024 às 18h40

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a influenciador que se retrate publicamente por postagens discriminatórias feitas em suas redes sociais em junho de 2023, ao condenar a presença de crianças transgêneros na Parada LGBTQIA+ em São Paulo.

A recomendação faz parte de inquérito civil instaurado para apurar o caso e propõe que o influenciador, no prazo de 30 dias, “adote as medidas necessárias para oferecer aos seus seguidores informações em seu Instagram, com o mesmo destaque das postagens objeto deste procedimento, com vistas a afastar qualquer menção negativa da associação de crianças à pauta LGBTQIA+, mediante exclusão de postagens discriminatórias e publicação de retratação”.

MPDFT pede informações a órgãos ambientais sobre monitoramento das queimadas

Terça, 24 de setembro de 2024

Do MPDF

Apuração do Ministério Público visa fiscalizar e acompanhar adoção de políticas públicas, medidas preventivas e repressivas adequadas para mitigar danos ambientais

As Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodemas) instauraram, nesta segunda-feira, 23 de setembro, procedimento administrativo para acompanhar as causas e as medidas preventivas e investigativas em relação ao aumento das queimadas e incêndios nos parques e espaços ambientalmente protegidos do DF.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) solicitou ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram), ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informações sobre as ocorrências de queimadas e incêndios florestais nos parques e espaços ambientalmente protegidos do Distrito Federal registradas entre 2023 e 2024. Os órgãos também deverão comunicar as medidas adotadas para minimizar o problema.

Segundo o MapBiomas, monitor do fogo, em julho, foram 2.500 hectares de área queimada. Em agosto, houve um aumento de 60% em relação ao mês anterior, foram 4.000 hectares. Em setembro, mais de 6.302 hectares de vegetação sofreram com queimadas, de acordo com o CBMDF.

Para o promotor de justiça Roberto Carlos Batista, os impactos ambientais que os incêndios causam à fauna, à flora e aos recursos hídricos locais afetam diretamente o equilíbrio ecológico da região e colocam em risco a saúde pública e a segurança da população.

“A urgência da situação exige medidas a curto, médio e longo prazo, pois compromete a segurança de todos, a saúde pública e o meio ambiente. O Estado precisa estabelecer um comitê permanente para o tema, como já existe em outras unidades da federação”, reforçou Batista.

As informações do Ibram e do CBMDF deverão ser enviadas em 20 dias. O prazo para resposta do ICMBio é de 30 dias.

O mago inventor

 O mago inventor

No ano de 1912, o mago Houdini estreou, no circo Busch de Berlim, seu novo espetáculo.

A câmara de tortura aquática!

O invento mais original desta época e de todas as épocas.

Era um tanque cheio de água até a boca, hermeticamente lacrado, onde Houdini se submergia, de boca para baixo, com grilhões que atavam suas mãos e seus tornozelos. O público podia ver, através de uma parede de vidro, Houdini metido na água sem respirar, até que, no fim de um tempo longo feito séculos, o afogado emergia do tanque.

Houdini não suspeitava que muitos anos depois essa asfixia seria a tortura preferida das ditaduras latino-americanas, e a mais elogiada pelo especialista George W. Bush. 

Eduardo Galeano, no livro Os filhos dos dias (Um calendário histórico sobre a humanidade), 2ª Edição, L&PM Editores, 2012, página 304.

Justiça embarga obra na Epig

Segunda, 23 de junho de 2024

O juiz Carlos Maroja, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano, entendeu que o embargo imposto pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ao novo acesso da Epig ao Parque da Cidade, também se aplica às obras entre o Sudoeste e o Octogonal. Localizado entre o viadutos do Setor Policial Sul e o recém-inaugurado ligando o Parque da Cidade ao Sudoeste, o trecho embargado cria uma nova alternativa para se acessar o Octogonal e o Sudoeste. Para tanto serão necessários três novos viadutos. Foto de Matheus H. Souza/Agência Brasília.

Por Chico Sant’Anna

As obras de implantação do viaduto na Estrada Parque Indústrias Gráficas – EPIG, na intersecção entre os Setores Sudoeste e Octogonal, terão que ser paralisadas imediatamente, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil por dia, em caso de descumprimento. A decisão é do juiz Carlos Maroja, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, em despacho numa ação civil pública impetrada pelo Conselho Comunitário do Setor Sudoeste

O juiz entendeu que o embargo imposto pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ao novo acesso ao Parque da Cidade, também se aplica às obras entre o Sudoeste e o Octogonal. “Apesar dos esforços do réu (GDF) em focar a discussão apenas sobre um trecho, não se pode escapar do fato de que se trata de um mesmo projeto de expansão rodoviária, sendo óbvio que os impactos causados no ‘trecho 4’ são articulados ao desenvolvimento das obras no ‘trecho 2’, posto serem, sublinhe-se, trechos do conjunto de um mesmo projeto global” – avaliou Maroja, ressaltando que há efetiva necessidade de se proteger o macrobem ambiental, ou seja, o meio ambiente como um todo.

Leia a íntegra

MPF investiga falas racistas e discursos de ódio contra indígenas do Baixo Tapajós, no Pará

Segunda, 23 de setembro de 2023

Vista aérea do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Lago Grande. Foto: Comunicação/MPF

Atos discriminatórios teriam sido realizados após operação de fiscalização na TI Cobra Grande e no PAE Lago Grande

Do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil e procedimento criminal para investigar discursos racistas e incitadores de ódio contra povos indígenas do Baixo Tapajós, no Pará. A medida foi adotada após inúmeras fontes compartilharem com a instituição áudios enviados em aplicativo de mensagens, nos quais dois homens questionam a legitimidade étnica de indígenas da Terra Indígena Cobra Grande, localizada no município de Santarém (PA), para incitar outras pessoas contra o direito deles ao território, liberdade e segurança.

Os áudios contrariam portarias assinadas no dia cinco deste mês pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que reconhece a posse permanente dos indígenas Arapium, Jaraqui e Tapajó sobre a TI Cobra Grande, assim como aos indígenas Borari e Arapium à TI Maró, também localizada na região. Os discursos tentam deslegitimar a identidade étnica dos integrantes das comunidades ao afirmar que eles estariam se autodeclarando indígenas, sem que o fossem.

As falas discriminatórias e inflamatórias foram ditas em um contexto de reação a uma operação de fiscalização ambiental realizada na TI Cobra Grande e no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Lago Grande. A ação ocorreu entre os dias 10 e 13 deste mês e foi executada pelo MPF, Polícia Federal (PF), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama).

STJ mantém decisão para desobstruir áreas públicas nos Lagos Sul e Norte

Segunda, 23 de setembro de 2024

Do MPDF

Medida decorre de ação civil pública ajuizada pelo MPDFT.

Constitucionalidade da lei distrital de 2023 que autoriza o uso de áreas públicas nos lagos Sul e Norte por particulares também está sendo discutida no TJDFT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que obriga a desobstrução de áreas públicas no Lago Sul e no Lago Norte. A ação civil pública havia sido ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) em 2015. A decisão, de 11 de setembro, ratificou a determinação judicial de remoção de construções irregulares feitas por particulares que ocupam ilegalmente as “servidões de passagem”, áreas destinadas ao uso público.

Em 2015, o MPDFT ajuizou a ação civil pública solicitando a remoção de construções irregulares que bloqueavam becos de passagem nos lagos Sul e Norte. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), autarquia vinculada ao Governo do Distrito Federal (GDF), elaborasse um plano para desobstruir as áreas públicas, sob pena de multa diária.

A TRIBUTAÇÃO DOS SUPER-RICOS E A DESIGUALDADE SOCIOECONÔMICA

Domingo, 22 de setembro de 2024

A TRIBUTAÇÃO DOS SUPER-RICOS E A DESIGUALDADE SOCIOECONÔMICA

Aldemario Araujo Castro
Advogado
Mestre em Direito
Procurador da Fazenda Nacional
Brasília, 20 de setembro de 2024

“Defendi [mantenho essa posição desde 2014] uma Reforma Tributária que introduza uma taxação progressiva e que atinja os super-ricos. Isso é algo que precisa ser amplamente discutido pela sociedade. No Conselhão, escrevi um artigo apoiando a proposta do ministro Haddad de levar ao G20 a taxação dos super-ricos em nível global. Essa medida global pode ajudar a evitar que o capital fuja de um país para outro. Internamente, a segunda parte da Reforma Tributária deve ser progressiva e atingir os mais ricos” (fonte: oglobo.globo.com). Esse é um trecho da entrevista concedida pela socióloga Maria Alice Setubal à jornalista Miriam Leitão (divulgada no dia 14 de setembro de 2024). Neca Setubal, como é mais conhecida, é uma das principais acionistas do Banco Itaú.

Também em setembro de 2024, Bill Gates, cofundador da Microsoft,  em entrevista exclusiva ao jornal Folha de S. Paulo, defendeu que os super-ricos paguem mais impostos. "Não acho que haverá um imposto global porque não temos um governo global. Se houvesse uma votação sobre algo assim, eu votaria a favor, porque acho que precisamos arrecadar mais e financiar coisas relacionadas à desigualdade. Porém, acho que a realidade é que cada país terá de criar suas próprias políticas tributárias" (fonte: folha.uol.com.br).

O bilionário Bill Gates fez expressa referência a uma proposta do Brasil, apresentada ao G20, de tributação internacional das grandes fortunas. “O modelo, que vem sendo desenhado pela equipe de Haddad em conjunto com a vencedora do prêmio Nobel de Economia Esther Duflo e pelo economista Gabriel Zucman, consiste em criar um sistema tributário internacional ao qual os impostos de grandes corporações teriam uma alíquota de 15%. O plano também exigiria que os multimilionários pagassem impostos no valor de pelo menos 2% da sua riqueza total todos os anos. Os valores recolhidos seriam direcionados a um fundo social e revertidos para o combate a mudanças climáticas e à pobreza, além do financiamento de projetos voltados ao meio ambiente” (fonte: cnnbrasil.com.br).

No debate voltado para a redução das desigualdades socioeconômicas a questão da tributação dos super-ricos ocupa uma posição especial.  A construção de um sistema tributário progressivo, com oneração de forma mais justa daqueles que possuem mais recursos (ou capacidade econômico-contributiva), é crucial para promover um ambiente social mais equilibrado em termos de distribuição da riqueza produzida.

Não custa destacar que a Constituição brasileira de 1988 consagra a progressividade como característica de inúmeras exações tributárias, em especial o imposto de renda e proventos de qualquer natureza (art. 153, parágrafo segundo, inciso I). A forma mais comum de realizar a progressividade é o aumento da alíquota do tributo à medida que cresce a base de cálculo. Nesse sentido, não são poucas as vozes que, com acerto, afirmam que o atual modelo legal do imposto de renda da pessoa física não observa essa exigência constitucional. Afinal, a previsão de somente três alíquotas (7,5%; 15% e 22,5%) é claramente insuficiente, não obstante a utilização da “parcela a deduzir”.

O Poder Constituinte Originário também decidiu expressamente pela tributação dos super-ricos. Entre os tributos previstos na Constituição figura o imposto sobre as grandes fortunas (art. 153, inciso VII). Sintomaticamente, depois de 36 (trinta e seis) anos de vigência da Constituição, essa exigência tributária jamais foi instituída por intermédio da pertinente lei complementar.

Existe um amplo reconhecimento de que a riqueza extrema tende a se perpetuar e aprofundar ao longo das gerações. Esse movimento acentua o desequilíbrio socioeconômico. Admite-se que tributação progressiva sobre grandes fortunas e rendas tem forte potencial de atuar como uma forma de redistribuição de recursos pecuniários. Assim, ocorreria uma sensível redução do acúmulo desproporcional de riquezas e a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A enorme e crescente concentração de riquezas afeta negativamente a atividade econômica, notadamente na forma do rentismo predatório da atualidade. A depreciação do consumo de largas parcelas da população limita significativamente o crescimento econômico, com perversas repercussões na geração de empregos e rendas para os setores sociais mais vulneráveis.

A tributação dos super-ricos pode ser uma importante fonte de recursos para financiar políticas públicas com enormes repercussões sociais para os menos favorecidos. Ações estatais voltadas para concretizar uma educação pública de qualidade, o acesso universal à saúde e investimentos em infraestrutura induzem a criação de empregos e o fortalecimento do mercado interno.

A justa tributação dos super-ricos pode ser um relevante fator de ajuda para financiar políticas de bem-estar social, combate à pobreza extrema e construção de uma ampla rede de segurança para os mais vulneráveis. Programas de transferência de renda bem desenhados, com bolsas e subsídios para famílias de baixa renda, são bons exemplos de como os recursos arrecadados podem ser direcionados para promover a necessária justiça social.

Um dado é bastante revelador da iniquidade da situação socioeconômica brasileira, especialmente no que tange à tributação. Os super-ricos brasileiros têm a quarta maior fortuna do mundo em paraísos fiscais. “O documento The Price of Offshore Revisited, escrito por James Henry, ex-economista-chefe da consultoria McKinsey, e encomendado pela Tax Justice Network, mostra que os super-ricos brasileiros somaram até 2010 cerca de US$ 520 bilhões em paraísos fiscais” (fonte: bbc.com).

Um dos argumentos mais comuns contra a tributação dos super-ricos sustenta que ocorreria uma inibição do investimento e até mesmo a fuga de riquezas. Entretanto, essa relação não é tão direta quanto se costuma divulgar, conforme vários estudos especializados demonstram. Não se perca de vista que a maior parte dos investimentos em inovação, com a consequente geração de empregos, decorre da demanda do mercado e de ações do Poder Público.

Um sistema tributário progressivo, inclusive com a adequada tributação direta dos super-ricos e a supressão de benefícios fiscais indevidos, é um dos mais importantes componentes para a construção de uma sociedade baseada na solidariedade e justiça social. Nesse sentido, confira-se a “Campanha Tributar os Super-Ricos” (site: ijf.org.br/tributar-os-super-ricos).

Infelizmente, o debate público, dominado por questões de costumes, religião e por uma polarização irracional, carece da presença de temas estratégicos que interferem em aspectos estruturais do funcionamento da sociedade brasileira.   

Sim, o “agro” é o vilão do colapso climático

Domingo, 22 de setembro de 2024

Se nada for feito, temperaturas no Brasil crescerão acima da média global. Secas e inundações serão mais frequentes. E virão crises sociais, urbanas e sanitárias, com milhões de “refugiados do clima”. Enquanto isso, o ruralismo continua com “salvo-conduto” para devastar

OutrasPalavras
Terra e Antropoceno
por Jean Marc von der Weid

Publicado originariamente no OutrasPalavras em 20/09/2024 às 16:49

Foto: Saul Schramm/Brasil de Fato

Enquanto a fumaça não irrita os olhos, a garganta e os pulmões de crianças a idosos das zonas metropolitanas na ou próximas da costa brasileira parece que o fogo que devora milhões de hectares da vegetação de vários biomas não acontece neste país e sim em outro continente ou outro planeta.

Estamos em plena crise ambiental e nem o governo, o Congresso, a imprensa e os candidatos ao próximo pleito municipal estão sensibilizados com a extrema gravidade da situação. Foi preciso que a cidade de São Paulo fosse classificada em primeiro lugar entre 120 do planeta com a pior qualidade do ar durante dias seguidos para que houvesse alguma reação, mesmo assim, ninguém (ou quase), fora do círculo estreito dos ambientalistas e cientistas está denunciando as implicações do mar de chamas para o futuro próximo do país e muito menos apontando as responsabilidades.

As queimadas e desmatamento são algo corriqueiro e crescente no Brasil desde que os militares resolveram “integrar para não a entregar” a Amazônia, desde os anos 70 do século passado. Foram 200 milhões de hectares desmatados e queimados nos últimos 40 anos, desde que a ocupação das “novas fronteiras agrícolas” se acelerou. 73 milhões destes hectares se localizam na Amazônia.

Em momentos de maiores incêndios cientistas e ambientalistas gritam, alguns deputados discursam, governos tergiversam e a imprensa especula. A opinião pública continua ignorando as causas e consequências destes fatos assustadores e dormindo em berço esplêndido, embora a lua e as estrelas (e até o sol) fiquem apagados ou opacos por um tempo pela fumaça.

Comecemos pelos impactos deste prolongado processo de destruição. Queimadas e desmatamento estão provocando uma mudança climática no Brasil, mais acelerada do que na maior parte do planeta. As ondas de calor estão ocorrendo em todo o mundo, devido ao aquecimento global para o qual as emissões de gases de efeito estufa e redução da captura de carbono provocadas pelo nosso desmatamento e queimadas contribuem significativamente.

Somos o sexto maior emissor de CO2, e o nosso aporte para a destruição do planeta provém principalmente das queimadas e desmatamento. Mas o primeiro impacto deste aquecimento é aqui mesmo e mais intenso do que em outras partes do mundo.

Enquanto no resto do planeta o aumento das temperaturas médias está batendo os fatídicos 1,5º Celsius este ano, prevê-se que já em 2025 a Amazônia vai registrar um aumento de 2,5º C. Estes números parecem coisa pouca para os leigos, mas eles significam máximas de temperatura superando os 40º C com muita frequência ao longo do ano e não apenas nos meses de verão. Para quem não vive em ambientes controlados pelo ar refrigerado isto significa mais do que um incomodo, mas uma ameaça concreta para a saúde, sobretudo para crianças, idosos e trabalhadores em espaços abertos.

Em quase todo o país a previsão é de aumentos acima da média mundial: mais 2,5º C no Nordeste, mais 2º C no Centro-Oeste e mais 1,5º C no Sudeste. Apenas no Sul o aumento previsto (1º C) está abaixo da média mundial.

O segundo efeito grave do processo de desmatamento e queimadas é a queda no volume das chuvas e talvez ainda mais grave, na sua grande irregularidade. Como vimos este ano, Porto Alegre foi afogada em um ano em que o resto do país vive uma seca prolongada por dois anos consecutivos, sem perspectiva de alívio na próxima estação chuvosa.

As previsões para o ano que vem indicam reduções dos índices médios de precipitações de 20%, na Amazônia, 25%, no Nordeste, 15% no Centro-Oeste, 10% no Sudeste. No Sul as precipitações crescem 5%.

O sistema dos “rios voadores” que irrigam o Sul, Sudeste e Centro-Oeste com umidade produzida pela evapotranspiração da floresta amazônica está sendo desequilibrado pela destruição do bioma. As regiões que concentram 80% da nossa produção agrícola (quase totalmente dependente de água de chuva) estão sujeitas a perdas de 10 a 30% da produção, dependendo da cultura e da região. O impacto sobre a economia será enorme, tanto na balança comercial como no preço dos alimentos. A fome, problema mal resolvido no Brasil mesmo em períodos menos ambientalmente desfavoráveis, vai afetar muito mais gente do que a que padece hoje.