Quinta, 7 de julho de 2022
,Manchas em rosa representam, segundo o Geoportal da secretaria de Desenvolvimento Urbano, ocupações irregulares de terra pública.
Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna
“As fotos aéreas acostadas pelo Distrito Federal em sua manifestação denotam que as tentativas de invasão do imóvel em tela são deveras recente, o que afasta qualquer indício de exercício de posse sobre o imóvel, que o mesmo DF afirma ser público e de relevância ambiental” – informa em seu despacho o juiz Carlos Maroja.
Por Chico Sant’Anna
Ladrão que rouba de ladrão tem cem anos de perdão, diz o adágio. Na Justiça ambiental do Distrito Federal, contudo, o dito popular não encontra guarida. Pelo menos foi assim entre um invasor de terra pública e um grupo de grileiros que disputavam a mesma área pública inserida em zona de transição da vida silvestre no Park Way.
A história toda teve início em 2021. Uma pessoa que se apresentava como dono de uma área pública nas imediações da quadra 15 do bairro, próximo à ferrovia e ao Córrego do Mato Seco, denunciou na Justiça três pessoas provenientes de Goiás, acusando-as de tentativa de esbulho e turbação. Traduzindo: ato de se apoderar, ilegitimamente, da coisa alheia com uso de violência; e impedir terceiros de exercer o livre exercício da posse do imóvel. Na petição é dito que das três pessoas, um era policial em Goiás e se encontrava armado, o outro, um advogado. Os três alegavam ser os legítimos donos daquela terra. Em contrapartida, o autor da ação, dizia ter comprado o imóvel em março de 2019 e de possuir escritura pública declaratória, certidão de inteiro teor do processo de regularização de ocupação de terra pública rural.
As complicações já tiveram início aí. A poligonal do Park Way, conforme os registros públicos, não possui área rural, salvo na Vargem Bonita, que possui projeto urbanístico diferenciado. Por se um cinturão verde, de amortecimento a área tombada de Brasília, estar inserido na APA Gama-Cabeça do Veado e de ser responsável pelo fornecimento de um terço das águas que chegam ao Lago Paranoá, o bairro possui muitas áreas verdes e de grande porte. Elas conformam áreas de recarga hídrica e também de transição da vida silvestre. Não obstante, muitos são os casos de invasão, puxadões, ocupação irregular e mesmo fracionamento ilegal de áreas batizadas de “chácaras”. Esse termo, inexistente nas definições urbanísticas do Park Way, se transformou em eufemismo para denominar área pública irregularmente ocupada.
