🤩 39 anos defendendo você

Sexta, 24 de julho de 2026

24 de julho de 2026

39 anos do Idec! Chegamos aos 39 anos com a mesma cara de quem não aceita calar sobre direitos básicos, só que agora com mais estratégia e escuta ativa. Renovamos o compromisso de colocar consumidores mais vulneráveis no centro, especialmente num mundo onde alimentação, clima, dados e saúde se cruzam cada vez mais. A novidade é que vamos além da denúncia: queremos ampliar o impacto social, fortalecer o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e incidir com mais força em políticas públicas. E tudo com total independência, sem patrocínio de empresa ou governo. Queremos estar ainda mais perto de quem mais precisa, porque defender as pessoas consumidoras é, antes de tudo, enfrentar desigualdade. Vem com a gente que os próximos anos prometem muita luta e transformação. Idec ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL  16 anos depois, a regra continua travada Crianças que nasceram quando a Anvisa aprovou a RDC 24, norma que restringe a publicidade de alimentos não saudáveis para o público infantil, já estão quase votando e a norma segue travada no STF. Enquanto isso, a indústria de alimentos e a publicidade seguem promovendo ultraprocessados com personagens e cores vibrantes para a molecada. Nós achamos isso um absurdo. A Anvisa tinha, e continua tendo, competência para exigir alertas sobre açúcar e gordura, mas o lobby bilionário e a judicialização enterraram a medida. O resultado é que as famílias seguem enfrentando praticamente sozinhas a enxurrada de publicidade. E a autorregulação do Conar, órgão responsável pelas regras da publicidade? Não tem dado conta do recado. Enquanto o STF adia uma decisão definitiva, a obesidade infantil avança. O Joio e O Trigo SERVIÇOS FINANCEIROS  O que fazer com uma dívida impagável? Doença, desemprego ou divórcio podem transformar um débito administrável em um pesadelo sem fim. Não por acaso, o Brasil bateu recorde, com 83,5 milhões de pessoas endividadas. Nós sabemos que não é falta de vontade: é o orçamento que não fecha. A boa notícia é que a Lei do Superendividamento (2021) existe para isso: ela garante um plano único de pagamento, protege parte da sua renda para sobrevivência e pode até suspender cobranças. O caminho é buscar orientação, reunir todos os contratos e pedir ajuda no PROCON ou na defensoria pública. Negociar pendências não é fracasso, é estratégia para retomar o controle. Folha de S.Paulo Direitos precisam sair do papel e chegar à vida das pessoas. Fortaleça quem faz isso acontecer. SAÚDE  Patente mais longa? A indústria farmacêutica quer reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e prorrogar patentes de medicamentos para além dos 20 anos. O argumento? Uma suposta "mora administrativa" que, na prática, significa mais lucro para poucas pessoas. Estivemos na Câmara pra deixar claro: isso é um tiro no pé do SUS e dos consumidores. Estender monopólios atrasa a chegada de medicamentos genéricos mais baratos, sobrecarrega o orçamento público e transfere bilhões para multinacionais. O STF já considerou essa prática inconstitucional na ADI 5529, e os projetos em tramitação (PLP 32/2026 e outros) são um retrocesso perigoso. Não tem negociação: saúde pública não pode ser refém de lobby bilionário. Vamos continuar vigilantes para que o interesse coletivo não dê lugar aos privilégios de poucos. Linkedin TELECOMUNICAÇÕES E DIREITOS DIGITAIS  Influenciadores: R$ 2,4 bi sem regra clara Nossa coordenadora de Telecomunicações e Direitos Digitais, Julia Abad, esteve ao vivo na TV Câmara para falar sobre o mercado de influenciadores - que movimentou R$ 2,4 bilhões em 2024, mas segue quase sem regras. Publicidade disfarçada de opinião, dinheiro por trás de cada post e o que isso significa pra você, que consome esse conteúdo todo dia. Nós estamos lá pra defender consumidores, porque essa falta de transparência afeta diretamente sua escolha de compra. TV Câmara  Conteúdo adulto no Instagram? A plataforma que deveria proteger crianças virou vitrine de pornografia explícita. E o pior: os vídeos estão sendo recomendados até para quem não busca esse tipo de conteúdo. Nós estamos indignados. A Meta flexibilizou a moderação em nome do engajamento e criou um beco sem saída para meninos e meninas que acessam o Instagram. Isso afronta o Estatuto Digital da Criança (Lei nº 15.211/2025) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). E não se trata de um erro isolado, mas de um modelo de negócio que prioriza o lucro em detrimento da segurança. Deepfakes e conteúdos abusivos se espalham sem freio. Exigimos uma atuação urgente da ANPD, do Ministério Público e da Justiça. Proteger a infância é um dever legal e moral, não uma opção. Idec Vai comprar pela internet mas não quer enganação? Não é porque a compra é pela internet que seus direitos não devem ser totalmente respeitados. As relações de consumo no meio virtual também são reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor e outras resoluções específicas. Portanto, direitos como o da informação clara e adequada, cumprimento da oferta e produtos sem defeito devem ser observados e exigidos durante o momento da compra. SABER SEUS DIREITOS E COMO RECLAMAR Se precisar de orientação especializada para exigir seu direito diante de alguma empresa, nosso atendimento pode te ajudar. Associe-se!  Robocall: o assédio que toca sem parar Seu celular toca, você atende e... silêncio. Ou uma gravação diz que seu Pix foi bloqueado. Isso é robocall - e não é só incômodo: é porta de entrada para golpes, violação da LGPD e telemarketing abusivo em escala industrial. Empresas usam discadores automáticos para testar linhas ativas, vender e até aplicar fraudes com spoofing (aquele número falso de banco). Idosos são os alvos preferidos. Saiba como se proteger Conte com a gente para explorar um conteúdo relevante — e conte o que você achou. AVALIE ESTA EDIÇÃO DEIXE SEU COMENTÁRIO EU APOIO O IDEC “A ajuda do Idec foi fundamental, e por um preço bastante acessível, que é o valor da mensalidade para ser associada. Nós, consumidores, precisamos de orientação, e o Idec é muito importante nesse sentido” EDNALVA MARIA ANDRADE DE SOUZA ALVAREZ Ela conseguiu que o Bradesco Seguros cancelasse reajuste abusivo por mudança de faixa etária usando nossa orientação. Você acha importante ter uma organização que defenda seus direitos frente a bancos, empresas e serviços públicos? APOIE A CAUSA DO CONSUMIDOR Acompanhe nossas redes, compartilhe e aumente o impacto do nosso trabalho! Produzimos conteúdo gratuito para empoderar os consumidores a exigirem seus direitos.           Compartilhe essa newsletter diretamente com amigos e familiares:                ALIMENTAÇÃO | FINANCEIRO | SAÚDE | TELECOMUNICAÇÕES | MOBILIDADE | ENERGIA | SUSTENTABILIDADE   Nós respeitamos seu direito a privacidade. Caso não queira mais receber nossas mensagens  Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Av. Marquês de São Vicente, 446 - Salas 411/412 - Barra Funda - São Paulo, SP 01139-000 Brasil Para garantir que nossos comunicados cheguem em sua caixa de entrada e você fique por dentro de todas as novidades, adicione o e-mail info@email-idec.org.br ao seu catálogo de endereços. O Idec respeita a sua privacidade. Conheça nossa política de privacidade.