Quinta, 2 de setembro de 2021
Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna
À entrada do loteamento irregular, placas com logotipos de entes públicos eram afixadas para dar sinal de legalidade.
O loteamento previa o fracionamento da área em 88 unidades com tamanho variando entre 350 e 420 metros quadrados. Em julho passado, um lote de 400 m² era oferecido na Internet por R$ 210 mil. Isso permite projetar um faturamento de cerca de R$ 18,5 milhões para os grileiros incorporadores. Em junho desse ano, informa a petição, 40 lotes já haviam sido vendidos.
Por Chico Sant’Anna
A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF determinou a interdição de um loteamento irregular no Park Way e obrigou os responsáveis a retirarem cercas e outros itens que foram implantados no local além de ficarem impedidos de comercializarem qualquer lote. Também o GDF vai ter que impedir o prosseguimento da implementação do parcelamento clandestino no Park Way. A decisão é do juiz Carlos Maroja, atendendo a demanda do Ministério Público. São duas áreas conjugadas, uma de 115 mil metros quadrados, outra de 40 mil m². Elas ficam entre os fundos dos lotes de número 3 a 11, da Quadra 4, conjunto 3, e a Quadra 1 do Park Way, próximo à antiga estação ferroviária Bernardo Sayão. Urbanisticamente, o local é considerada área pública non aedificandi, ou seja, de edificação proibida. A ação foi proposta pela promotora Laís Cerqueira, da 5ª promotoria de Defesa da Ordem Urbanística. Caso os responsáveis não cumpram as decisões em cinco dias, sofrerão multas de R$ 50 mil ao dia.
O loteamento previa um fracionamento da área em 88 unidades com tamanho variando entre 350 e 420 metros quadrados. Em junho desse ano, informa a petição, 40 lotes já haviam sido vendidos.
Oficialmente, o loteamento clandestino era realizado em nome de uma dona de casa, Maria Aparecida de Brito dos Santos, que mora num barraco de madeira no local e é tida pelo Ministério Público como “laranja” nesse empreendimento, cujo executor é a construtora e incorporadora Lunar Eireli, nome fantasia Lunar Incorporações.
