Sexta, 16 de abril de 2021
Agravo questiona decisão monocrática do presidente da Corte, que atendeu pedido do GDF e autorizou a flexibilização do funcionamento de atividades não essenciais
Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em recurso enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na noite dessa quinta-feira (15), o Ministério Público Federal (MPF) pede o restabelecimento da decisão de primeiro grau que determinou a manutenção de medidas restritivas mais abrangentes no Distrito Federal – o chamado lockdown – em razão da pandemia de covid-19. O agravo busca reverter decisão monocrática do presidente da Corte, ministro Humberto Martins, que atendeu ao pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) e autorizou a flexibilização do funcionamento de atividades não essenciais no último dia 9.
