Quinta, 27 de fevereiro de 2020
Do MPF
Grupo foi denunciado pelo MPF em 2016 por envolvimento no esquema de desvio de recursos do sistema público de saúde estadual; multas ultrapassam R$ 3,2 milhões
Arte: Secom PGR
A Justiça Federal condenou 11 réus em ação penal decorrente da Operação Maus Caminhos por organização criminosa, sendo três deles também condenados por obstrução de investigação. O grupo foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2016, por envolvimento em um extenso esquema de desvio de recursos públicos destinados à pasta de saúde no Amazonas. Somadas, as multas aplicadas aos réus na sentença ultrapassam R$ 3,2 milhões.
Além das multas individuais em dinheiro, as penas de prisão aplicadas variam de quatro a nove anos e quatro meses. Com exceção de Gilberto de Souza Aguiar, preso por ter violado as medidas cautelares impostas para concessão de liberdade provisória, os demais réus poderão recorrer da sentença em liberdade.
Na sentença, a Justiça ressalta diversas situações e diálogos entre os réus que comprovam a associação e atuação coordenada entre eles para superfaturar contratos e desviar recursos públicos que deveriam ser aplicados em unidades de saúde, destruir e adulterar provas e atrapalhar os trabalhos de fiscalização dos órgãos de controle. Entre os condenados nessa nova sentença estão empresários, gestores do Instituto Novos Caminhos (INC) e de unidades de saúde envolvidas no esquema.
Ao expor, em diversos trechos da sentença de condenação, a extravagância ostentada pelos membros da cúpula da organização no uso do dinheiro desviado dos cofres públicos, a Justiça destaca duas situações em especial, reveladas durante as investigações, que demonstram na prática tal comportamento. Em uma delas, o médico e empresário Mouhamad Moustafa, apontado pelo Ministério Público como o principal articulador da organização criminosa, conta por telefone que distribuiu aleatoriamente R$ 100 mil na rua, em pacotes de mil reais, durante o Natal de 2015. Na outra, o médico narra os gastos milionários que tem para sustentar seus familiares e com bens de alto valor como apartamentos, lancha e automóveis de luxo.
Além da condenação por organização criminosa, os réus Rodrigo Aroli, Dilson de Jesus e Pauline Campos também foram condenados por obstrução de investigação, já que omitiram informações ou deram declarações falsas para atrapalhar as investigações da Controladoria-Geral da União (CGU). A Justiça definiu a pena de Aroli em oito anos de prisão e pagamento; a de Dilson, em cinco anos, nove meses e dez dias de prisão; já Pauline foi condenada a nove anos e quatro meses de prisão.
Os demais réus – Euler Baumgratz, Paulo Roberto Galácio, Gilmar da Silva, Davi Flores, Gilberto Aguiar, Erhard Lange, Pablo Pereira e Márcia Alessandra do Nascimento – foram condenados a penas que variam de quatro a oito anos de prisão.
A ação penal segue tramitando na 4ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 5463-62.2017.4.01.3200 e cabe recurso da sentença.
Organização em três núcleos – De acordo com o MPF, entre 2014 e 2016, a organização criminosa, por meio do Instituto Novos Caminhos (INC) e de seus fornecedores, cometeu crimes de licitação, peculato e lavagem de dinheiro, provocando prejuízo aos cofres públicos de, no mínimo, R$ 50 milhões. Mouhamad Moustafa e outros três réus que faziam parte do núcleo principal do esquema criminoso foram condenados pela Justiça em maio de 2018, também por organização criminosa, em ação à parte que foi desmembrada do processo agora sentenciado.
Durante as investigações, o MPF identificou três núcleos da organização: o núcleo financeiro, o operacional e o empresarial. O núcleo financeiro era comandado por Priscila Marcolino, condenada em 2018 e apontada como responsável pelo fluxo de dinheiro e pagamentos realizados pelo INC aos seus fornecedores, dentre estes Salvare, Total Saúde e Simea. Além de Priscila, também faziam parte do núcleo financeiro, auxiliando na prática dos delitos, o contador das três empresas, Gilmar Fernandes Corrêa da Silva, e o diretor executivo da Salvare, Dilson Maciel de Jesus.
Presidente do INC a partir de dezembro de 2014 e também condenada na sentença de 2018, Jennifer Naiyara Silva era chefe do núcleo operacional e responsável pelas contratações de pessoal e fornecedores do instituto. Segundo a denúncia do MPF, este núcleo contava ainda com a participação dos gestores do INC Paulo Roberto Bernardi Galácio, Euler de Paula Baumgratz e Rodrigo Fernandes Aroli, e de gestores de unidades hospitalares administradas pelo grupo: a diretora executiva da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, em Manaus, Márcia Alessandra Silva do Nascimento; o diretor do Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ) do Estado do Amazonas, em Rio Preto da Eva (AM), Pablo Gnutzmann Pereira; e a diretora executiva da UPA 24h e Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga (AM), Pauline Azevedo Sá Campos.
Já o núcleo empresarial era composto pelos sócios das empresas que forneciam serviços e produtos ao INC. O núcleo era formado pelo administrador da Amazônia Gestão Hospitalar e condenado em 2018, Alessandro Viriato Pacheco, pelo administrador da D’Flores, Davi de Azevedo Flores, pelo administrador da Medimagem, Gilberto de Souza Aguiar, e pelo administrador da Ita – Serviços de Construção e Manutenção Civil em Geral, Erhard Lange. Segundo o MPF, eles emitiam notas fiscais relativas a serviços não prestados ou produtos não entregues ou superfaturados, comprometendo-se a devolver à organização criminosa os valores excedentes.
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